O documento discute o IV Congresso ABESE sobre cuidar, ensinar, pesquisar e gerenciar em enfermagem. Apresenta leis e resoluções que regulamentam a profissão de enfermagem e códigos de ética. Detalha os objetivos do congresso de debater aspectos ético-legais e promover o aprimoramento profissional.

2. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Documentos básicos de enfermagem: principais leis e resoluções que regulamentam o exercício profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. São Paulo: Coren-SP, 2003. Lei Nº. 5.905, de 12/07/1973 Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais Lei nº. 7.498, de 25/06/1986 Lei do Exercício Profissional da Enfermagem Decreto nº.94.406, de 08/06/1987 Regulamenta a lei nº. 7.498, de 25/06/1986 Código de Ética Resolução COFEN 311/2007

22. FLORENCE NIGTHINGALE A ENFERMAGEM MODERNA

24. Atua Participa Respeita Exercita

25. Lei Nº. 5.905, de 12/07/1973 Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais Lei nº. 7.498, de 25/06/1986 Lei do Exercício Profissional da Enfermagem Decreto nº.94.406, de 08/06/1987 Regulamenta a lei nº. 7.498, de 25/06/1986 Resolução COFEN 311/2007 Código de Ética

41. “ Sabemos a Assistência de Enfermagem que não queremos”

44. ILÍCITOS DE MAIOR INCIDÊNCIA Período 2004 - 2007 Processo Ético – COREN-SP – 2004-2007. Profissionais Atualizações Instituições ENF TE AE Total AT EST Saúde Ensino Outros Total 60277 76607 195616 332500 1473 1347 11942 868 1175 13985

45. PERCENTUAL DE DENUNCIADOS Processo Ético – COREN-SP – 2004-2007. Profissionais Atualizações Instituições ENF TE AE Total AT EST Saúde Ensino Outros Total 60277 76607 195616 332500 1473 1347 11942 868 1175 13985

46. Processo Ético – COREN-SP

47. Processo Ético – COREN-SP

48. Profissionais Penalizados Processo Ético – COREN-SP

49. COREN Assegurar a assistência de Enfermagem livre e isenta de riscos provenientes da imperícia, imprudência, negligência e omissão ético-profissional, em defesa dos interesses e direitos da sociedade e dos direito dos profissionais de Enfermagem ao pleno exercício profissional.

56. FLUXO DO PROCESSO É TICO 1º COREN-SP RECEBE DENÚNCIAS OU CONSTATAÇÕES REALIZADAS EM VF 2º O DEPTO. FISCALIZAÇÃO (FISCAIS) APURA ATRAVÉS DE CONVOCAÇÕES E / OU VISITA de FISCALIZAÇÃO; RELATÓRIO COM SUGESTÃO PARA O QUE FOI APURADO 3º PROCESSO ÉTICO (FISCAIS CONSELHEIROS E ADVOGADOS) 4º PLENÁRIA DE AVALIAÇÃO – CONSELHEIROS ( ABERTO AO PÚBLICO) 5º PLENÁRIA DE JULGAMENTO – CONSELHEIROS – DENUNCIADO E DENUNCIANTE OU PROCURADORES (ABERTO AO PÚBLICO)

86. Muito Grato!!! COREN-SP Al. Ribeirão Preto, 82 www.coren-sp.gov.br Fale conosco