Projeto de Lei nº 856/17, de autoria do vereador Arnaldinho Borgo (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.622/15, instituindo a Fincada e Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha no Calendário Municipal de Eventos.

1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
GABINETE DO VEREADOR ARNALDINHO BORGO
“Deus seja louvado”
Praça Frei Pedro Palácio, s/nº - Prainha – Vila Velha - ES – CEP 29.100-500
Contato: (27) 3349-3232 – 3219-6964 – 3349-3259 www.cmvv.es.gov.br
PROJETO DE LEI
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.622/15
visando inserir a “Fincada e a Retirada
do Mastro de Nossa Senhora da Penha”
no calendário oficial de eventos do
Município de Vila Velha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal de suas
atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam acrescidos ao artigo 6º da Lei 5.622, de 08 de junho de 2015, a alínea “L” ao
inciso “IV” e o parágrafo 83, com as seguintes redações:
“Art. 6º ...
IV ...
....
L) no “Domingo de Páscoa”, às 11:00hs, no Convento da Penha, a “Fincada do Mastro
de Nossa Senhora da Penha”, e na segunda-feira da Festa da Penha, às 09:00hs, a
“Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha”. (AC)
§ 82. A “Fincada e Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha” é um evento que
visa alimentar a fé e a cultura, construindo história, valorizando o Convento da Penha,
o início do Oitavário (período de religiosidade católica) e o Sítio Histórico da Prainha,
fortalecendo as comunidades presentes, inclusive, com a inclusão de pessoas
portadoras de necessidades especiais, idosos e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo, 21 de fevereiro de 2017.
ARNALDINHO BORGO
Vereador PMDB

2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
GABINETE DO VEREADOR ARNALDINHO BORGO
“Deus seja louvado”
Praça Frei Pedro Palácio, s/nº - Prainha – Vila Velha - ES – CEP 29.100-500
Contato: (27) 3349-3232 – 3219-6964 – 3349-3259 www.cmvv.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A “Fincada e Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha” é um evento realizado
durante a realização da Festa da Penha, e que está se tornando tradicional, tanto municipal
como nacionalmente.
A Fincada será realizada no dia de Domingo de Páscoa e a Retirada do Mastro de Nossa
Senhora da Penha será realizada na segunda-feira, durante a Festa da Penha.
Tradicionalmente durante a Fincada e Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha são
unidas todas as bandas de congo do Espírito Santo em evento religioso no Convento da
Penha.
O que se busca com a inserção da Fincada e Retirada do Mastro de Nossa Senhora da Penha
é alimentar a fé e a cultura, construindo história, valorizando o Convento da Penha e o início
do Oitavário (Período de Religiosidade Católica), o Sítio Histórico Parque da Prainha,
fortalecendo as comunidades presentes, inclusive, com a inclusão de pessoas portadoras de
necessidades especiais, idosos e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Por estas razões, nobres Edis, conto com Vossas Senhorias na aprovação deste projeto de
Lei.
Atenciosamente,
Arnaldinho Borgo
Vereador