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E D I T O R I A L
Caros Amigos,
A ausência de políticas públicas capazes de equacionar desenvolvi-mento
sustentável e preservações ambiental e humana tem garantido
a nós, brasileiros, tanto no plano interno quanto no internacional, a
pecha de “irresponsáveis e incapazes” de gerir a diversidade de bio-mas
– em especial o complexo acervo concentrado na Floresta Ama-zônica.
Como a irresponsabilidade está a um passo da tutela, nada a
estranhar que surjam – como agora, após a ruidosa demissão da em-blemática
Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente – vozes a
clamar contra a soberania do Brasil sobre a Amazônia.
Claro que a Amazônia é nossa. Mas não podemos negar que patrocina-mos
sua destruição ao aceitarmos os irreversíveis impactos ambientais
programados, a expansão desmesurada das monoculturas pelo agrone-gócio,
a predação dos recursos naturais renováveis e não-renováveis, o
aniquilamento das comunidades indígenas e a fixação não-planejada
de colonos em busca de sobrevivência. Ademais, ao nos rendermos ao
modelo de desenvolvimento insustentável gerador de fome, de iniqüi-dades
e de desintegração do sentimento de nacionalidade.
É tempo de articularmos projetos regionais – na Amazônia e em
todo o território nacional – que integrem as populações locais a
ações construtivas, participativas e consolidadoras do exercício da
cidadania plena e da responsabilidade coletiva. Sem inclusão soci-al,
a pura e simples repressão, como vimos experimentando desde
os tempos coloniais, é passaporte para o pernicioso e individualista
‘salve-se-quem-puder’.
Ou construímos uma sociedade solidária alicerçada em projetos de
amplitude nacional ou manteremos a histórica relação de maus tra-tos
e de desprezo pelo meio ambiente e por nós mesmos, como
espelham as observações do naturalista Johannes Pohl ao descrever
o comportamento do brasileiro – colonizador e colonizado – do
século 19. E para exorcizarmos tal comportamento, esta Cidadania
& Meio Ambiente oferece elementos de reflexão sobre a situação
atual do Brasil e do mundo.
Hélio Carneiro
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Colaboraram nesta edição
Marijane Vieira Lisboa
Miguel A. Altieri
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Marcos Sá Correa
Informe Ensp/Agência Fiocruz de Notícias
Stéphane Foucart
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- 3. Nº 15 – 2008 Capa: Earth Observatory Nasa - Amazon 4 10 12 14 16 18 22 24 27 28 30 Transgênicos no governo Lula: liberdade para contaminar As medidas provisórias visando a legalização do plantio clandestino de soja transgênica, a promulgação de uma nova lei de biossegurança e a política de estímulo ao agronegócio exportador representam retrocesso em nossa legislação ambiental. Por Marijane Vieira Lisboa Agricultura sustentável: soberania alimentar Somente desafiando o controle que as multinacionais exercem sobre o sistema de produção de alimentos e o modelo agroexportador patrocinado pelos governos neoliberais é que se poderá deter pobreza, fome, migração e degradação ambiental. Por Miguel A. Altieri Amazônia: o combate ao desmatamento Além do esgotamento da Mata Atlântica e das florestas da Ásia, a devastação da cobertura vegetal da Amazônia também é conseqüência do desemprego de milhares de famílias de agricultores que para lá migram em busca de sobrevivência. Por Nelson B. Tembra Amazônia: 17% já desmatada O sistema de monitoramento DETER, do Inpe, revela que apenas em abril último a Amazônia Legal sofreu desmatamento em 1.123 km2. Dos 4 milhões de km2 de floresta amazônica, cerca de 700 mil km2 já foram derrubados, situação que só tende a se agravar. A Mata Atlântica virou souvenir Em seus últimos 97,5 mil km2, incluindo os retalhos de 100 hectares, pequenos demais para ter futuro, a Mata Atlântica continua sendo desmatada em SC, MG, GO e BA, embora sua relevância venha alavancando a economia do setor hoteleiro. Por Marcos Sá Correa Saúde pública e mudanças climáticas Marcelo Firpo e Bruno Milanez discorrem acerca da saúde pública ante os efeitos das mudanças climáticas, do mercado de carbono e do modelo de desenvolvimento econômico que gera desigualdades entre países ricos e pobres. Por Informe Ensp/Agência Fiocruz de Notícias CO2: a Terra já ultrapassou o limiar do perigo? O limiar do perigo de CO2 estaria fixado num nível muito elevado, conforme indicam novos estudos de climatologistas, para quem o nível tolerável deveria ser de 350ppm e não de 550. Se assim fosse, ele já teria sido atingido essa situação crítica em 1990. Por Stéphane Foucart Sobradinho: reservatório estratégico e desconhecido Sem essa represa seria muito difícil equacionar os problemas de geração de energia elétrica no Nordeste. Também fundamental para o projeto de transposição, a represa vem passando por situações volumétricas críticas. Por João Suassuna A fome sempre existiu, mas hoje resulta do consumo A fome é uma constante em todas as sociedades históricas. Mas hoje, suas dimensões vergo-nhosas e cruéis revelam uma humanidade que perdeu a compaixão e a piedade. Erradicar a fome configura-se como imperativos humanístico, ético, social e ambiental. Por Leonardo Boff Raposa Serra do Sol – divisor de águas na política indigenista Demarcar as terras indígenas sem incorporar espaços indispensáveis aos povos que nelas vivem significa condenar os indivíduos e as identidades socioculturais à extinção – fato que configura etnocídio. Por Flávia Dourado Nada mudou desde Pohl Relato de um naturalista do século 19 revela nossa histórica relação de maus tratos e de desprezo pelo meio ambiente. Por Rogério Grasseto Teixeira da Cunha
- 4. 4 LIBERDADE PARA por Marijane Vieira Lisboa Entre as diversas decepções que o governo Lula reservou ao seu eleitora do, a política ambiental foi uma das mais notáveis. Capitaneado por uma figura emblemática como Marina Silva, fortemente apoiada por organizações ambientalistas e pelos movimentos sociais como o MST e a CUT, tudo indicava que o Ministério do Meio Ambiente assumiria um papel destacado no conjunto das políticas públicas dessa administração Surpreendentemente, não só a atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi medíocre e apagada, como em algumas questões o governo Lula significou um real retrocesso frente ao governo FHC. Uma dessas foi o fato de ter retirado da gaveta o projeto de transposição do rio São Francisco que, no governo FHC contou com a forte oposição do Secretário Executivo do Ministro Sarney Filho, Dr. José Carlos de Oliveira, mais tarde, Ministro do Meio Ambiente. B I O S S E G U R A N Ç A TRANSGÊNICOS NO GOVERNO LULA: CONTAMINAR As Medidas Provisórias visando “legalizar” o plantio clandestino de soja transgênica, a promulgação de uma nova lei de biossegurança, e a política de estímulo ao agronegócio exportador representam inaceitável retrocesso em nossa legislação ambiental. foto: oskaline
- 5. Cidadania&MeioAmbiente 5 Mas o retrocesso mais notável foi na área de biossegurança, ao se editarem Medi-das Provisórias para “legalizar” o plantio clandestino de soja transgênica e promul-gar uma nova lei de biossegurança com o intuito explícito de retirar do IBAMA seus poderes constitucionais para avaliar es-tudos de impacto ambiental e conceder licença ambiental. Em seu tempo de Mi-nistro, Sarney Filho refutara energicamen-te propostas nesse sentido, pois consi-derava que tal medida significaria um re-trocesso inaceitável para à legislação am-biental do país. O objetivo desse artigo, portanto, é anali-sar as razões pelas quais tal tour-de-force aconteceu e dele extrair algumas conclu-sões a respeito da cultura política do PT e do governo Lula. Comecemos por uma recapitulação dos fatos relativos à ques-tão da política sobre transgênicos no Bra-sil, até o momento da posse de Lula após a sua primeira eleição. TRANSGÊNICOS: POLÍTICA NADA TRANSPARENTE As problemáticas da biotecnologia e da biossegurança já vinham merecendo aten-ção de setores do governo federal desde o começo dos anos 1990. Em 1995 foi apro-vada uma lei de biossegurança – de nº. 8974 –, que estabeleceu normas para o uso de técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de or-ganismos geneticamente modificados. Apesar de diversos problemas técnicos e de passagens confusas, a lei mantinha as atribuições constitucionais do IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para concederem licenciamen-to ambiental e registros de saúde. No en-tanto, o fato de a comissão constituída para avaliar a biossegurança de transgênicos – composta por funcionários de governo e cientistas – estar sob a égide do Ministério da Ciência e Tecnologia mostrava que a pre-ocupação central era de ordem tecnológica, e não de biossegurança. E isso se refletia no fato de que a maioria dos cientistas es-colhidos pelos sucessivos ministros de Ci-ência e Tecnologia era especialistas em bio-tecnologia, e pouco ou nada entendia de biossegurança ambiental e de saúde. O investimento do país em pesquisa com transgênicos datava do começo da década de 1990, quando a EMBRAPA assinara pro-tocolos de cooperação com a empresa Mon-santo para desenvolver plantas transgêni-cas, em particular variedades de soja, que seriam mais tarde as variedades de soja trans-gênica Roundup Ready, liberadas no Brasil. Tais espécies tinham sido desenvolvidas pela EMBRAPA, enquanto a técnica da transge-nia pertencia e continuava sendo segredo industrial da Monsanto, segundo regia o con-trato entre as duas empresas. Mas foi so-mente em 1998, quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) deci-diu liberar o cultivo e o consumo da soja transgênica no Brasil, que a questão dos transgênicos veio atrair a atenção do públi-co. O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace entraram na justiça com uma ação cautelar. Obtiveram liminar, mais tarde seguida de sentença judicial, proi-bindo a Monsanto e a União de liberarem o plantio e o consumo de soja transgênica no país antes que fossem feitos os necessários estudos de impacto ambiental e de seguran-ça dos alimentos. AS BATALHAS JURÍDICAS A batalha jurídica que daí se seguiu ainda não terminou. Mantida a cautelar pelo TRF, em 2001, em 2002 a Monsanto e a União obtêm uma vitória no TRF, cuja re-latora lhes concede razão, mas cujo voto não será unânime, permitindo que o IDEC e a Greenpeace recorram da decisão. Enquanto se desenrolava essa batalha jurí-dica, outra luta acontecia no Conselho Na-cional de Meio Ambiente (CONAMA), ór-gão máximo do Ministério do Meio Ambi-ente para políticas ambientais. Ali se trata-va de elaborar uma resolução que regula-mentasse a forma como se faria o licencia-mento ambiental de transgênicos. Formara-se um Grupo de Trabalho aberto, com am-pla participação de representantes de di-versos ministérios, empresas e organizações não-governamentais, cujos trabalhos de-senvolveram- se com lentidão. Razão: os re-presentantes do Ministério da Ciência e Tec-nologia, do Ministério da Agricultura e da Indústria e Comércio, bem como os repre-sentantes das empresas de biotecnologia, fazerem questão de retirarem do IBAMA e da ANVISA as atribuições para a avaliação de impacto no meio ambiente e na saúde. Era freqüente os representantes dos di-versos ministérios serem chamados à Casa Civil de modo a pressionarem o Ministé-rio do Meio Ambiente a apoiar as posi-ções pró-transgênicos nas questões po-lêmicas do Grupo de Trabalho. Um dos inquestionáveis méritos do mandato do ex-ministro Sarney Filho foi o de ter finca-do pé na defesa das atribuições do IBAMA em realizar o licenciamento ambi-ental. A resolução 305, aprovada já no mandato do ministro José Carlos Carva-lho, que sucedeu Sarney Filho nos últi-mos seis meses do governo FHC, mante-ve, portanto, a prerrogativa do IBAMA para o licenciamento, fornecendo uma re-gulamentação detalhada de como deveri-am ser realizados os estudos de impacto ambiental para transgênicos. COMPROMISSO DE CAMPANHA ESQUECIDO O fato de o programa político da campa-nha Lula à presidência insistir explicita-mente que não se permitiria a liberação de transgênicos caso não se pudesse afas-tar a preocupação com possíveis danos ao meio ambiente e à saúde, e o apoio amplo que sua candidatura recebeu dos movimentos sociais e das organizações ambientalistas, levavam a supor que a questão dos transgênicos mereceria um tratamento transparente e consciencioso por parte do Executivo. Esperava-se que em vez da insuperável luta interna entre os Ministérios do Meio Ambiente e os demais, o governo Lula fosse capaz de adotar uma posição de governo, clara e coerente com seus princípios e compro-missos assumidos. A nova lei de Biossegurança retira do IBAMA seus poderes constitucionais para avaliar estudos de impacto ambiental e conceder licença ambiental.” “
- 6. Ainda antes de Lula receber a faixa presi-dencial 6 na Praça dos Três Poderes, em Bra-sília, um fato insólito chamou a atenção das organizações que integravam a Rede Brasil Livre de Transgênicos. Vários de-putados do PT haviam aceitado um convi-te da Monsanto para visitarem sua sede no Mississipi e também as plantações de transgênicos na Índia e na África do Sul. Embora mais tarde e convenientemente o convite da Monsanto tenha se transfor-mado em convite da Embaixada dos Esta-dos Unidos, o resultado do tour foi a mu-dança de opinião de vários deputados pe-tistas; eles passaram a defender aberta-mente os transgênicos, como o Deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul. Com isso, houve a conseqüente racha da ban-cada petista em torno do tema. O TORNIQUETE DA PRESSÃO POLÍTICA Os fatos que se seguiram permitem enten-der o tal tour como a manobra inicial de uma estratégia montada para justificar uma drástica mudança de posição do PT e do governo Lula na questão dos transgêni-cos. A criação de uma facção pró-transgê-nicos no PT punha o Presidente na cômo-da posição de respeitar o debate interno, da mesma maneira como urgia a seus mi-nistros chegarem a uma posição conjunta. Isso, matematicamente, significava a su-jeição do Ministério do Meio Ambiente de Marina Silva, e do Ministério de Desen-volvimento Agrário, de Miguel Rossetto, à maioria dos ministérios pró-transgênicos: o de Ciência e Tecnologia, o da Agricultu-ra e, por fim o da Indústria e Comércio. Aliados iniciais como o Ministério da Saú-de e da Justiça discretamente afastaram-se do debate, deixando Marina Silva iso-lada. A Casa Civil, embora adotando pos-tura aparentemente neutra, tomava todas as medidas para que o torniquete das pres-sões políticas dobrasse a resistência do Ministério do Meio Ambiente. Essa estra-tégia manifestou-se claramente na publi-cação de uma Medida Provisória que veio a permitir a colheita e o consumo da soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul. Todos os esforços para buscar uma solu-ção que não legalizasse a posteriori o plan-tio ilegal frustraram-se frente aos argumen-tos políticos do Presidente da República e do então Ministro da Casa Civil, José Dirceu. A alegação foi não se declarar guerra aos agricultores sublevados do Rio Grande do Sul e a seu Governador – do PMDB –, partido cortejado para ingressar na base de sustentação do governo. Basta recordar um chocante episódio: enquanto a Ministra Marina Silva não pôde participar das negociações finais em torno daquela Medida Provisória por se encontrar em visita ao Xingu, a Casa Civil enviou um jatinho a Porto Alegre para buscar o Governador peemedebis-ta. Nos acontecimentos que se segui-ram, como a outra Medida Provisória autorizando que os agricultores plantem soja transgênica ou, mais tarde, a nego-ciação e o encaminhamento pelo Execu-tivo de um projeto de lei para uma nova lei de biossegurança, a rigor, as mesmas manobras repetiram-se. Procura-se sempre poupar o Presidente da República e a Ministra do Meio Ambiente do constrangimento de um embate públi-co, ao qual forçosamente deveria se se-guir a renúncia da Ministra ao cargo. Em vez disso, provoca-se uma situação em que se torna politicamente justificável e recomendável – em nome da democracia interna e da governabilidade – que Lula ceda às tendências majoritárias, tanto dentro do seu ministério como no PT e na base parlamentar do governo. Para tal, é importante cuidar da composi-ção dos grupos de trabalho internos, de modo que a facção pró-transgênicos te-nha sempre a maioria. É importante tam-bém afastar aqueles funcionários dos mi-nistérios que resolvam levar a sério as questões de biossegurança e não os in-teresses partidários, para o quê basta uma reclamação junto aos ministros em ques-tão. Fundamental, sobretudo, é garantir que a relatoria das Medidas Provisórias e os projetos de lei caiam em mãos de de-putados e de senadores pró-transgêni-cos do PT: vendo-se dessa forma dividi-do, o partido não tem condições de fe-char posição de bancada. Finalmente, enquanto os ministros da Agricultura e da Ciência e Tecnologia saem a público criticando os ambienta-listas “fanáticos e obscurantistas”, Ma-rina Silva fecha-se em um silêncio obse-quioso. Talvez por acreditar que seu comportamento leal a Lula seja-lhe de al-gum valor, Marina Silva contenta-se em inserir nos textos negociados, dispositi-vos que não serão jamais obedecidos – como foi o caso da necessidade de rotu-lagem de alimentos transgênicos, na pri-meira Medida Provisória. foto: pxlsnfr A administração Lula foi incapaz de adotar uma posição de governo clara e coerente com os princípios e compromissos assumidos durante a campanha presidencial.” “
- 7. Cidadania&MeioAmbiente 7 A defesa de uma agricultura ambientalmente sustentável está estreitamente relacionada à preservação da biodiversidade, à busca da soberania alimentar, à proteção da agricultura familiar, à geração de renda para populações rurais e a uma política de reforma agrária conseqüente. TRANSGÊNICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A recente aprovação pelo Congresso de uma Medida Provisória que regulamentava a plan-tação de transgênicos nas proximidades de Unidades de Conservação, na qual a ban-cada ruralista inseriu duas emendas, seguiu o mesmo roteiro bem conhecido. Uma per-mitia a comercialização de algodão, ilegal-mente plantado; a outra reduzia o quorum da CTN-Bio, necessário à liberação comer-cial de cultivos transgênicos. Primeiramente, a Ministra do Meio Ambiente enviou ao Executivo um texto original, com a promessa de que o presidente Lula vetaria todas as emendas oriundas da bancada rura-lista, caso estas fossem aprovadas pela duas casas. Como era de se esperar, a bancada rura-lista introduziu as duas emendas acima co-mentadas e a relatoria – que surpresa! – foi dada ao Deputado do PT, Paulo Pimenta, o grande defensor dos transgênicos. Levada à votação, a bancada do PT rachou, embora o líder do partido na Câmara tenha se manifes-tado contra a emenda. Rachada, e sem que o governo fizesse quaisquer esforços para ob-ter apoio de outros partidos – as emendas foram aprovadas. No Senado, a farsa repetiu-se. O Senador Delcídio Amaral, muito sensível ao agro-negócio em seu estado do Mato Grosso do Sul, foi designado como relator e mani-festou- se favorável a apoiar as emendas. A liderança de governo instruiu os parti-dos da base aliada a votarem da mesma Essa resumida descrição das estratégias adotadas pelo governo Lula para aprovar a liberação de transgênicos – sem ter que, publicamente, renegar suas posições an-teriores nem incompatibilizar-se frontal-mente com os movimentos sociais de sua base de apoio ou expor sua Ministra do Meio Ambiente à humilhação política –, permite-nos agora analisar as razões pe-las quais o PT teve de empreender tama-nha mudança de rumos. MMA: SEM FORÇA FRENTE AO PT E À BANCADA RURALISTA Em primeiro lugar, é evidente que o go-verno Lula, mais ainda do que o de seu antecessor, FHC, enfrenta dificuldades para reunir e garantir uma ampla base de apoio tanto partidária, quanto social. En-quanto o apoio da bancada ruralista a FHC era um fato inconteste, o governo Lula necessita cortejá-la a todo tempo, sem nunca alcançar a graça de conquistá-la definitivamente. Extremamente forte na Câmara e no Con-gresso – com representantes distribuí-dos entre o oscilante PMDB e todos os demais partidos de oposição –, a banca-da ruralista soube utilizar-se dessa mai-or vulnerabilidade política do governo Lula para cobrar, a preço de ouro, seu apoio, senão mesmo sua neutralidade. Um exemplo extraordinário desse rega-teio foi o fato de o Governador eleito do Mato Grosso, Blairo Maggi, em troca de seu apoio a Lula no 2ª turno da eleição ” “ forma. Assim, a Senadora Ideli Sal-vati, líder do partido no Senado, sen-tiu- se “forçada” a liberar a bancada para votar como quisesse, o que re-sultou na folgada aprovação do texto com as emendas. Uma carta assinada por mais de 80 entidades e por movimen-tos da sociedade civil, e por quase 80 deputados federais e sete senadores, pediu então ao presidente da República que vetasse os dois artigos emen-dados. No dia 22 de março, Lula sancionou a lei, vetando apenas o artigo que legalizava o plantio ilegal de algodão. O quorum necessário para apro-var a introdução de um trans-gênico no meio ambiente redu-ziu- se a 14 conselheiros. presidencial, ter negociado “a li-beração de algodão e dos milhos transgênicos”, como se tais libe-rações fossem prerrogativas da presidência da República e não atribuições da CTNBio, especi-almente constituída para tal. O ex-Ministro do Meio Ambien-te do governo FHC, Sarney Fi-lho, encontrava-se em uma situ-ação muito mais confortável, pois não pertencendo ao partido do Presidente e sim ao PFL e sendo filho do Senador Sarney, do PMDB, desfrutava de uma liber-dade e também de uma conside-ração muito maior por parte da presidência. Foram muitas as ocasiões nas quais Sarney Filho recorreu e obteve de FHC apoio foto:yoshiko314 para às suas políticas.
- 8. Talvez o mais marcante desses episódios tenha sido o momento em que uma comis-são 8 mista de deputados e senadores apro-vou uma Medida Provisória que reformava o Código Florestal e reduzia a extensão de matas nativas a serem preservadas em pro-priedades particulares. A comissão mista era composta majoritariamente por ruralistas de amplo espectro partidário, o que fez com que a o mecanismo legal fosse aprovado com apenas dois votos contrários – o do Deputado Federal Fernando Gabeira e o da então Senadora Marina Silva. Sarney Filho, que fora achincalhado pelos parlamentares em visita que lhes fizera na semana anterior, pediu e obteve o apoio de FHC: logo após a votação, o líder do gover-no, o Deputado Federal Artur Virgílio, comu-nicou a seus correligionários e aos membros dos partidos aliados que o Presidente não enviaria a MP ao Congresso enquanto ela não fosse modificada. No governo Lula, não só as posições defendidas por Marina Silva em assuntos ambientais vêm sendo sistema-ticamente desprezadas em favor daquelas ad-vogadas por ministros de outras pastas, como são freqüentes os ataques públicos à sua pessoa e a seu ministério, sem que o Presi-dente erga a voz em sua defesa. Em suma, é perfeitamente lógico afirmar que a principal razão pela qual o governo Lula legalizou o cultivo comercial da soja planta-da ilegalmente no país foi, estritamente, o oportunismo político. Com o mesmo intuito foram dispensados os devidos estudos ci-entíficos sobre biossegurança e, mais tar-de, modificada sua legislação de biossegu-rança, de modo a facilitar liberações futuras de outros cultivos. É bem provável que a maioria dos deputados, senadores e minis-tros que teve de se manifestar ou votar a respeito não tenha despendido mais que alguns minutos para tentar entender a ques-tão. De fato, em assuntos considerados se-cundários, o colégio de líderes negocia e suas bancadas seguem a orientação dos líderes, sem questioná-la. POLÍTICA AGRÁRIA: DECEPÇÃO E PERPLEXIDADE Para os movimentos sociais que constituem a base do governo Lula, no entanto, foi ex-tremamente decepcionante o fato de o PT considerar esse tema tão irrelevante a ponto de negociá-lo com a bancada ruralista, com o PMDB e com outros setores políticos como moeda de troca para outros assuntos. “ A defesa de uma agricultura ambientalmen-te sustentável está estreitamente relacio-nada à preservação da biodiversidade, à busca da soberania alimentar, à proteção da agricultura familiar, à geração de renda para populações rurais e a uma política de Reforma Agrária consequente. Soma-se a esse complexo de temas interligados a vi-são das seguranças dos alimentos e ali-mentar como direitos humanos, defendi-dos por entidades de consumidores e por movimentos ligados à área da saúde. Assim, a temática dos transgênicos tem a capacidade de aglutinar segmentos dife-renciados da Sociedade Civil, o que se pode constatar facilmente no amplo es-pectro de movimentos e de organizações reunidas na Rede Brasil Livre de Trans-gênicos. Tratando-se de um governo for-temente comprometido com bandeiras políticas como a luta contra a fome, a Re-forma Agrária e o combate à miséria, era de se esperar que tal administração per-cebesse a extrema importância de promo-ver uma agricultura sustentável, ecológi-ca e socialmente justa, apoiada nos mo-vimentos de pequenos agricultores. Os primeiros meses do governo Lula dei-xaram claro, no entanto, que suas prefe-rências e preocupações no que tangem à sua política agrária voltavam-se antes de tudo para o agronegócio de exportação: soja, carne, açúcar. Isso não deve ser atri-buído apenas à necessidade de compor sua base de sustentação parlamentar e conquistar apoio político de setores in-fluentes da sociedade, mas corresponde também à concepção de desenvolvimen-to predominante nesse governo. Embora o PT e o programa político da candidatura Lula afirmassem estarem comprometidos com políticas de sobe-rania alimentar, com o desenvolvimento sustentável e com a Reforma Agrária, tais questões nunca foram encaradas como elementos centrais, estruturantes de um novo paradigma de sociedade. Eram vis-tos, no máximo, como políticas subsidiá-rias a serem adotadas na medida em que não prejudicassem aquilo que se consi-dera como essencial ao desenvolvimen-to: o crescimento econômico. E, tratando-se de crescimento econômico, o PT abraçava o que havia de mais tradici-onal no país: o estímulo ao agronegócio exportador. Isso significava ignorar os im-pactos ambientais negativos de uma agri-cultura baseada na monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos, fertilizantes e água, o que leva forçosamente ao empo-brecimento da biodiversidade, à perda da fertilidade dos solos e ao esgotamento dos recursos hídricos. Também significa optar por uma agricultura cuja mecanização cres-cente conduz a um aumento do desempre-go rural, arruína o pequeno agricultor e, conseqüentemente, fomenta a expansão da fronteira agrícola em terras do Cerrado e da Floresta Amazônica. A INCONSISTÊNCIA DO DISCURSO DESENVOLVIMENTISTA Nada mais ilustrativo dessa concepção desenvolvimentista do PT do que o infe-liz improviso do Presidente da República ao visitar Blairo Maggi, o Governador so-jeiro de Mato Grosso, e declarar que “ín-dios, quilombolas e a legislação ambien-tal eram os maiores obstáculos ao desen-volvimento do país”. O caráter de impro-viso da fala presidencial é testemunha de sua sinceridade. É assim que pensa a am-pla maioria dos quadros do PT. E quanto mais alta a posição na hierarquia, mais O governo Lula necessita cortejar a bancada ruralista o tempo todo, sem nunca alcançar a graça de conquistá-la definitivamente.”
- 9. Cidadania&MeioAmbiente 9 esses quadros interiorizaram o discurso e a prática “desenvolvimentista”, identifi-cando desenvolvimento social com cres-cimento econômico. Em nome deste, jus-tifica- se sacrificar o meio ambiente e a jus-tiça social em prol dos ganhos econômi-cos de curto prazo para uma reduzida eli-te de brasileiros. Dos propósitos socialistas do passado restam “as políticas compensatórias”, em que o Estado tenta corrigir os piores ex-cessos advindos desse crescimento eco-nômico logicamente excludente do ponto de vista social. O mérito de Lula é deixar escapar o que pensa, enquanto a lideran-ça do PT aprendeu a esconder de suas bases o que realmente pensava. Não po-dendo sustentar-se sem o apoio dos mo-vimentos sociais, o PT e o governo Lula, portanto, sustentam um discurso que não corresponde à sua prática; assim, tentam esquivar-se às críticas que se avolumam em sua base social e garantindo que as lideranças de entidades e os movimentos sociais continuem prestando-lhes apoio. É óbvio que não se trata de um fenômeno recente essa mudança de mentalidade no seio da elite dirigente do PT, de que é pro-va o desligamento de figuras históricas desse partido já em meados dos anos 1990. Portanto, tanto o governo de FHC quanto o de Lula são muito próximos no que tan-ge à concepção do que seja “desenvolvi-mento”: crescimento do PIB, balança co-mercial positiva graças às exportações, política de favorecimento de produtos de pouco valor agregado e externalização dos custos ambientais e sociais, como é o caso da soja, da carne, do minério de ferro e de outros. Visa-se angariar divisas em curto prazo; investimento público em infra-es-trutura como vetor de crescimento econô-mico e financiamento público do investi-mento privado; crenças essas em que as benesses do crescimento econômico aca-bam por mitigar a miséria social, gerando emprego, renda e receita para o Estado. Não importa que a realidade desminta es-sas crenças, nem que a desigualdade social permaneça ou sofra ridículas reduções, ou desmatamento da Floresta Amazônica siga impávido – ainda que em ritmo menor, tal-vez devido ao momentâneo despencar do preço da soja no mercado externo. Também não interessa que o Cerrado esteja se tor-nando um mar de soja, que terras agricultá-veis “ tornem-se imprestáveis, que novas vagas de trabalhadores sem terra venham a engrossar as fileiras do MST, que a miséria nas cidades aumente e, junto a ela, as maze-las da criminalidade e da insegurança. A força das ideologias está em sua expli-cação simples e confortante da realida-de, e não em sua lógica ou veracidade. O PT que chegou ao poder já havia sido ganho para essa concepção desenvol-vimentista, que substituiu seus ideais so-cialistas insustentáveis após a queda do Muro de Berlim. O lamentável desempenho do governo Lula, na questão dos transgênicos, bem como em outros temas ligados à questão ambiental e de política agrícola deve-se antes de tudo à sua vulnerabilidade polí-tica, a qual lhe exigiu fazer grandes con-cessões à bancada ruralista e a partidos da base aliada, como o PMDB. E o que tentei argumentar aqui é que tais conces-sões não contrariam nem os princípios nem as concepções de desenvolvimento dos seus quadros dirigentes. Opõem-se apenas àqueles dos movimentos popula-res que constituíam a sua base social mais aguerrida e que ainda lhe garantiram um segundo mandato. Até quando o governo Lula continuará enganando suas bases, e estas se deixa-rão enganar, é uma questão a ser elucida-da nos próximos anos. De definitivo para a História fica o fato de que foi no “go-verno popular” de Lula e no ministério de Marina Silva que a resistência da Socie-dade Civil foi vencida; assim, fez-se a von-tade do agronegócio e das multinacionais da biotecnologia, autorizando o cultivo e o consumo de soja transgênica por meio de Medidas Provisórias, e “flexibilizando-se” a legislação de biossegurança, já por si bastante permissiva, de modo a permi-tir que outros transgênicos (como o mi-lho e o algodão) venham a ser liberados em um futuro próximo. Com isso, o governo Lula desmontou todo um arcabouço legal em biossegurança que fora sendo paulatinamente construído na última década pelo governo e por movi-mentos sociais.Formou-se um perigoso precedente para que novas tecnologias possam igualmente vir a se furtarem do licenciamento ambiental e da adoção do Princípio da Precaução e, com isso, da vi-gilância e do controle social. ■ Marijane Vieira Lisboa - Doutora em ciências sociais, professora da Fac. de Ciências Sociais da PUC-SP e ex-Secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2004. E-mail: marijane.lisboa@terra.com.br Este artigo foi originalmente publicado pela Revista PUCviva, ano 8, nº 29, jan./março 2007 As posições defendidas por Marina Silva em assuntos ambientais vêm sendo sistematicamente desprezadas em favor das advogadas por ministros de outras pastas.” foto: Marcelo Casal Jr/ ABr
- 10. AGRICULTURA SUSTENTÁVEL: SOBERANIA ALIMENTAR 10 S E G U R A N Ç A A L I M E N T A R Somente desafiando o controle que as multinacionais exercem sobre o sistema de produção de alimentos e o modelo agroexportador patrocinado pelos governos neoliberais poder-se-á deter a espiral de pobreza, fome, migração rural e degradação ambiental. Por Miguel A. Altieri AGRICULTURA INDUSTRIAL: MODELO NÃO-SUSTENTÁVEL A agricultura mundial está numa encruzi-lhada. A economia global impõe deman-das conflitantes sobre os 1.500 milhões de hectares cultivados. Não apenas se exige que a terra agricultável produza ali-mento suficiente para uma população em crescimento, como também que forneça biocombustíveis, e que o faça de modo ambientalmente correto, preservando a bi-odiversidade, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa e ao mesmo tempo garantindo aos agricultores uma ativida-de economicamente viável. Essas pressões desencadeiam uma crise no sistema de produção de alimento em escala planetária sem precedentes: a cri-se já se manifesta nos protestos contra a escassez de alimentos em muitos países da Ásia e da África. Afinal, 33 deles estão à mercê da instabilidade social devido à carência e ao preço dos alimentos. Tal cri- se, que ameaça a segurança alimentar de milhões de indivíduos, resulta diretamen-te de um modelo de agricultura industrial, que não só depende perigosamente dos hidrocarbonetos como também se conver-teu numa das maiores forças entrópicas da biosfera. As crescentes pressões sobre a área agrícola em retração estão solapan-do a capacidade de a natureza suprir as demandas de alimentos, de fibras e de ener-gia para a humanidade. E o impasse decor-re do fato de o contingente humano de-pender dos serviços ecológicos (ciclos de água, agentes polinizadores, solos férteis, clima local benevolente etc.) que a agricul-tura intensiva continuamente empurra para além de seus limites. Antes mesmo do final da primeira década do século 21, a humanidade conscientiza-se de que o modelo industrial capitalista de agricultura dependente do petróleo já não é capaz de garantir o suprimento de alimentos. O desafio imediato de nossa ge- foto: Luc Legay
- 11. Miguel A. Altieri – Professor da University of California, Berkeley e da Sociedad Científi-ca Latinoamericana de Agroecología (SOCLA). Artigo publicado originalmente em www.cadtm.org e nos sítios EcoPortal.net, http://ecoportal.net/content/view/full/78323 e EcoDebate (12 Maio 2008). Cidadania&MeioAmbiente 11 ração é iniciar a transição nos sistemas de produção de alimentos para que eles não dependam mais do petróleo. SEGURANÇA ALIMENTAR Os preços inflacionários do petróleo ine-vitavelmente incrementam os custos de produção; os preços dos alimentos che-garam a tal ponto que um dólar hoje com-pra 30% menos produtos que há um ano. Na Nigéria, uma pessoa gasta 73% de seus rendimentos em alimentos; no Vietnã, 65%; e na Indonésia, 50%. Essa situação agudiza-se rapidamente na medida em que a terra agrícola é destinada à produção de biocombustíveis e que as alterações cli-máticas reduzem a produtividade agríco-la via secas ou inundações. Expandir o contingente de terras agricultáveis aos bi-ocombustíveis ou aos transgênicos – que já alcançam mais de 120 milhões de hecta-res – exacerbará os impactos ecológicos das monoculturas, que continuamente degradam os ciclos da natureza. Além disso, a agricultura industrial atual-mente contribui com mais de 1/3 das emis-sões globais dos gases de efeito estufa, em especial o metano e os óxidos nitrosos. Continuar com esse processo degradante promovido pelo sistema econômico neoli-beral não é uma opção viável nem ecologi-camente honesta, pois não reflete as exter-nalidades ambientais. O desafio imediato de nossa geração é iniciar a transição nos sis-temas de produção de alimentos para que eles não dependam mais do petróleo AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E SOBERANIA ALIMENTAR Necessitamos de um paradigma alternati-vo de desenvolvimento agrícola que pro-picie formas de agricultura ecológica, sus-tentável e socialmente justa. Redesenhar o sistema de produção de alimentos a for-mas mais equitativas e viáveis para os agricultores e consumidores requererá mudanças radicais nas forças políticas e econômicas que determinam o que pro-duzir, como, onde e para quem. O livre comércio sem controle social é o princi-pal mecanismo que desaloja os agriculto-res de suas terras e vem a ser o principal obstáculo à garantia do desenvolvimen-to e da segurança alimentar regionais. So-mente desafiando o controle que as em-presas multinacionais exercem sobre o sis-tema de produção de alimentos e o mode-lo agro-exportador patrocinado pelos go-vernos foto:Gustavo Ferri neoliberais é que se poderá deter a espiral de pobreza, fome, migração rural e degradação ambiental. O conceito de soberania alimentar – como o promovido pelo movimento mundial de pequenos agricultores, a Via Campesina – constitui a única alternativa viável ao sis-tema alimentar em colapso, totalmente fa-lho ao postular que o comércio livre inter-nacional seria a chave para solucionar o problema alimentar em escala mundial. A soberania alimentar enfatiza os circuitos locais de produção-consumo e as ações organizadas para se ter aceso à terra, à água, à agrobiodiversidade etc., recursos-chave que as comunidades rurais devem controlar para poderem produzir alimentos com métodos agroecológicos. AGRICULTORES E CONSUMIDORES: ALIANÇA ESTRATÉGICA Não há dúvida de que uma aliança entre agri-cultores e consumidores é de importância estratégica. Ao mesmo tempo em que os con-sumidores devem interferir na cadeia alimen-tar ao consumirem menos proteína animal, também precisam se conscientizar de que sua qualidade de vida está intimamente associa-da ao tipo de agricultura praticada nos cintu-rões verdes que circundam povoados e ci-dades. E isso não ocorre apenas pelo tipo e pela qualidade dos cultivos ali produzidos, mas igualmente pelos serviços ambientais, como a qualidade da água, o microclima e a conservação da biodiversidade etc. que essa agricultura multifuncional gera. Porém, a multifuncionalidade somente trans-parece quando a paisagem é dominada por centenas de pequenas propriedades biodi-versas que, como demonstram os estudos, podem produzir entre duas a dez vezes mais por unidade de área que as propriedades em escala industrial. Nos Estados Unidos, a agricultura sustentável – em sua maioria garantida por pequenos e por médios agri-cultores – gera uma produção total maior que os monocultivos extensivos, ainda sen-do capaz de reduzir a erosão e conservando mais a biodiversidade. As comunidades no entorno das pequenas propriedades apre-sentam menos problemas sociais (alcoolis-mo, dependência de drogas, violência fami-liar, etc.) e exibem economias mais fortes que aquelas cercadas por propriedades grandes e mecanizadas. No estado de São Paulo, as cidades cerca-das por grandes plantações de cana-de-açú-car são mais quentes que as rodeadas por propriedades agrícolas médias e diversifica-das. Portanto, deveria ser óbvio para um con-sumidor urbano que comer constitui a um só tempo um ato ecológico e político. Ao com-prar alimentos em mercados locais ou em fei-ras de agricultores vota-se por um modelo de agricultura adequada à era pós-petróleo. Por outro lado, ao comprar em grandes ca-deias de supermercados perpetua-se o mo-delo agrícola não-sustentável. A escala e a urgência do desafio que a hu-manidade enfrenta são sem precedentes, e as providências a serem tomadas são de ordens ambiental e social, politicamente exeqüíveis. Erradicar a pobreza e a fome mundiais exige um investimento anual de, aproximadamente, 50 bilhões de dólares – uma migalha se comparado ao orçamento militar mundial que abocanha mais de um trilhão de dólares por ano. A velocidade com que se deve implementar a mudança deve ser urgente. No entanto, será que existe von-tade política para transformar radical e ve-lozmente o sistema nutricional, antes que a fome e a insegurança alimentar alcancem proporções planetárias e irreversíveis? ■ Um dólar compra hoje 30% menos alimentos do que há um ano.” “
- 12. O COMBATE AO O aumento do desmatamento na 12 região amazônica resultou, inicialmente, da exaustão das florestas da Mata Atlântica e do esgota-mento progressivo das florestas tropicais da Ásia. Além disso, o desequilíbrio es-trutural nas outras regiões do país contri-buiu e continua corroborando, direta ou indiretamente, para que milhares de famíli-as de agricultores e de desempregados mi-grem para o Pará e outros estados da Ama-zônia. Piorando a situação dessas pesso-as, há que se mencionari ainda a implan-tação de grandes empreendimentos – aber-tura de estradas, construção de usinas hi-drelétricas, implantação de grandes proje-tos de mineração e de assentamento e a reforma agrária do governo. Não podemos confundir os impactos pri-mários – qualquer que seja o tipo de ex-ploração – com os secundários da colo-nização espontânea e o desmatamento total associados à agricultura de corte e à queima. Esses são problemas seculares de origem socioeconômica, agravados com a inoperância e, até mesmo, pela omis-são do Estado com relação à exigência de compensações no processo de licencia-mento ambiental de grandes empreendi-mentos. AS CAUSAS DO DESMATAMENTO As causas do desmatamento são conhe-cidas há bastante tempo. Em 1990, por exemplo, a revista Forest publicou um ar-tigo emblemático de Christopher Uhl et alii, sob o título Impactos Sociais, Econô-mico e Ecológico da Exploração Seletiva de Madeiras, numa Região de Fronteira na Amazônia Oriental: O caso de Tailân-dia (PA). O estudo cita o exemplo da cons-trução da Rodovia PA-150, aberta na dé-cada de 70, asfaltada em 1986, com objeti-vo de servir de ligação entre a cidade por-tuária de Belém e a rica província mineral do sul do Pará. Para compreender a importância da ma-deira na vida de quem fugiu da miséria, atraído pela esperança de melhores dias, Uhl afirma que é necessário entender o contexto em que as pessoas são inseri-das. Urge considerar as dessas corres-pondentes à cesta básica e às necessida-des sociais, incluindo roupa, calçado, saúde, transporte etc. Estimemos que o custo anual mínimo da cesta básica requerida a uma família de oito pessoas – tamanho médio na região – seja de R$3.500,00. Essa estimativa não inclui o consumo de arroz e de farinha de mandioca produzidos na roça para a alimentação da própria família. Considerando gastos soci-ais correspondentes a 40% do valor da ces-ta básica, ou seja, R$1.400,00, a despesa anual de uma família de oito pessoas ficaria em torno de R$ 4.900,00. Cada hectare recém-desbravado de mata produz, em média, no sistema primitivo convencional, R$1.400,00 de produtos agrí-colas de subsistência – milho, arroz, feijão e mandioca – antes de ser abandonado. Isso significa que uma família, depois de vender as árvores de tamanho e de valor comercial por preço de banana, precisa por Nelson Batista Tembra Além do esgotamento da Mata Atlântica e das florestas tropicais da Ásia, a devastação da cobertura vegetal da Amazônia também é conseqüência do desemprego de milhares de famílias de agricultores que para lá migram em busca de sobrevivência. foto: ©Greenpeace/Rodrigo Baleia AMAZÔNIA DESMATAMENTO C R I S E A M B I E N T A L
- 13. Frente à inevitável ocupação e à exploração econômica da Amazônia, no últi-mo 8 de maio foi lançado o PAS. Trata-se de uma política de desenvolvimento regional baseada no uso sustentável dos recursos naturais com estratégias vol-tadas à geração de emprego e renda e à redução das desigualdades sociais. Assinado pelo Presidente Lula, em conjunto com governadores de oito estados amazônicos, o documento estabelece compromissos com a Amazônia, a saber: 1. Promover o desenvolvimento sustentável com valorização das diversidades sócio-cultu-ral Cidadania&MeioAmbiente 13 e ecológica e a redução das desigualdades regionais. 2. Ampliar a presença democrática do Estado, com integração das ações dos três níveis de governo, da sociedade civil e dos setores empresariais. 3. Fortalecer os fóruns de diálogo intergovernamentais e esferas de governos estaduais a fim de contribuir para uma maior integração regional, criando o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal. 4. Garantir a soberania nacional, a integridade territorial e os interesses nacionais. 5. Fortalecer a integração do Brasil com os países sul-americanos amazônicos, fortalecen-do a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul. 6. Combater o desmatamento ilegal, garantir a conservação da biodiversidade, dos recur-sos hídricos e mitigar as mudanças climáticas. 7. Promover a recuperação das áreas já desmatadas, com o aumento da produtividade e com a recuperação florestal. 8. Implementar o Zoneamento Ecológico-Econômico e acelerar a regularização fundiária. 9. Assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e promover a eqüidade social, considerando gênero, geração, raça, classe social e etnia. 10. Aprimorar e ampliar o crédito e o apoio para atividades e cadeias produtivas sustentáveis. 11. Incentivar e apoiar a pesquisa científica e a inovação tecnológica. 12. Reestruturar, ampliar e modernizar o sistema multimodal de transportes, o sistema de comunicação e a estrutura de abastecimento. 13. Promover a utilização sustentável das potencialidades energéticas e a expansão da infra-estrutura de transmissão e de distribuição com ênfase em energias alternativas lim-pas e garantindo o acesso das populações locais. 14. Assegurar que as obras de infra-estrutura provoquem impactos socioambientais míni-mos e promovam a melhoria das condições de governabilidade e da qualidade de vida das populações humanas nas respectivas áreas de influência. 15. Melhorar a qualidade e ampliar o acesso aos serviços públicos nas áreas urbanas e rurais. 16. Garantir políticas públicas de suporte ao desenvolvimento rural com enfoque nas dimen-sões das sustentabilidades econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial. Fonte: Daniela Mendes, MMA derrubar aproximadamente quatro hecta-res de floresta por ano. Destrói, assim, um enorme volume de biodiversidade com valor potencial, tanto no presente quanto no futuro, somente para atender às suas necessidades básicas de subsistência. Quando esgotados o solo e os recursos florestais, resta ao colono trilhar o cami-nho inverso ao da reforma agrária, ven-dendo a terra de volta ao grande proprie-tário, ou abandonando sua área, seguin-do para novas regiões de fronteira a fim de repetir o ciclo vicioso. Todo o processo também abre espaço à marginalização, à grilagem, à invasão de terras, à exploração ilegal de madeira e à biopirataria. O Brasil possui uma das le-gislações ambientais mais completas do planeta. No entanto, embora os impac-tos primários da exploração seletiva de madeiras sejam pequenos, a presença da economia madeireira nas regiões de fron-teira – atraída pela abertura das estradas e pela implantação dos grandes proje-tos – continua a contribuir para o des-florestamento. Mas são os impactos secundários da co-lonização espontânea associados à au-sência de políticas públicas ou a políti-cas públicas deficientes ou mal aplicadas que comprometem a ecologia da região no presente e no futuro. A ação do Exército e da Polícia Federal é necessária enquanto medida curativa ao crescente desmatamento. Mas o combate vai além da fiscalização: é preciso acima de tudo agir pela prevenção e separar o joio do trigo. Estudos demonstram que o go-verno brasileiro, agora sob o comando do PT, deve ser adequadamente estruturado para enfrentar os sérios problemas histó-ricos que se arrastam desde a invenção do Brasil. Afinsl, não é de hoje que dados estatísticos demonstram o aumento da taxa de desmatamento anual e a degrada-ção do ambiente, apontando historicamen-te para uma relação direta com o desequi-líbrio socioeconômico e com as desigual-dades sociais. ■ Nelson Batista Tembra – Engenheiro agrônomo e Consultor ambiental. Tem 27 de experiência na profissão. É colaborador e articulista do EcoDebate. Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante o lançamento do Plano Amazônia Sustentável . Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr
- 14. 17%JÁ Mesmo antes de terminar o perío 14 do de observação da cobertura florestal da Amazônia Legal – que vai até julho –, dados do sistema de monitoramento por satélite DETER (Detec-ção do Desmatamento em Tempo Real) apon-tam forte aumento do processo de desflo-restação. O desmatamento passou de 4.974 km2, entre 2006 e 2007, para 5.850 km2 de agos-to de 2007 até abril deste ano. Uma consta-tação alarmante já que nos últimos três anos o ritmo de desmatamento na região vinha diminuindo. Segundo dados apresentados pelo diretor do Inpe, Gilberto Câmara, dos 700 mil km2 devastados, 300 mil ocorreram nos últimos 20 anos. E no atual passo de desflorestamento, a cada dez segundos é desmatada na Amazônia uma área equiva-lente a um campo de futebol. O Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc comprova nas imagens do sistema de monitoramento espacial DETER que em abril último foram desflorestados 1.123 km2 – área equivalente a da cidade do Rio de Janeiro. Dos 4 milhões de km2 de floresta amazônica, 700 mil km2 já foram desmatados. foto:Wilson Dias/ABr AMAZÔNIA Do total dos 5.850 km2 de área em que se verificou corte raso ou degradação pro-gressiva, Mato Grosso foi – como já ha-via antecipado Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente – o campeão em desma-tamento no período, com 794,1 km2, ou 70,7%. Com 284,8 km² de área desmata-da, Roraima ocupa o nada honroso se-gundo lugar. Embora Rondônia, com 34,6 km2, tenha sido o terceiro coloca-do, este estado é, proporcionalmente, o mais degradado, enquanto o Amazonas é o mais preservado. O DESMATAMENTO VIA SATÉLITE Em operação desde maio de 2004, o DE-TER foi concebido como um sistema de levantamento de alerta para suporte à fis-calização e controle de desmatamento. As imagens obtidas são processadas di-gitalmente pela Metodologia PRODES, e o conjunto de dados são apresentados por município, estado, base operativa e unidades de conservação, buscando fa-cilitar as operações de fiscalização. O Sistema DETER, no entanto, detecta apenas polígonos de desmatamento com área maior que 25 hectares por conta da resolução dos sensores espaciais de que se vale, a saber: dados do sensor MODIS (satélite Terra/Aqua) e do sensor WFI (sa-télite sino-brasileiro CBERS), com resolu-ção espacial de 250 metros. Mas devido à cobertura de nuvens que podem obstruir os olhos dos satélites na varredura realiza-da, nem todos os desmatamentos são ime-diatamente identificados pelo sistema. DESMATADA 14
- 15. dos através de imagens de satélites e traba-lho de campo realizado por cerca de 20 fun-cionários do IBGE. Eles foram a 2.500 pon-tos de inventários florestais, regiões de um hectare quadrado, onde coletaram a vege-tação local e fizeram a medição das árvores com potencial comercial – aquelas com mais de 30 centímetros de diâmetro. Isso permite precisar com bastante credibilidade a ocor-rência de determinada espécie de árvore. “Quanto mais conhecimento o governo e a sociedade tiverem dos biomas, maiores as condições políticas para adotar medidas coerentes com o desenvolvimento susten-tável”, infoma Roberto Ricardo Vizentin, di- A CANA DE AÇÚCAR SE EXPANDE NA AMAZÔNIA A menos de dois meses do prazo previsto para o Ministério da Agricultura con-cluir proposta de zoneamento agrícola que bloquearia o avanço da cana-de-açúcar na Amazônia, documento oficial aponta crescimento da cultura dentro do bioma amazônico nos Estados do Acre, de Roraima e do Pará. Até 2012, um único município do Acre deve multiplicar quase dez vezes a área plantada, alcançando o equivalente a 30% da cidade de São Paulo, aponta documento produzido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuá-ria), vinculada ao Ministério da Agricultura, e cujos estudos têm pesado nas análises do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Amazônia. O documento desautoriza as declarações de Lula em fóruns internacionais. O presidente insiste que a Amazônia não é propícia ao cultivo da cana, e que as áreas plantadas estão “muito distantes” da floresta. O documento é um subsídio ao PAS (Plano Amazônia Sustentável). Segundo a Embrapa, projeto que conta com financiamento do governo do Acre – comandado pelo PT – já teria plantado 45 km2 de cana no município de Capixa-ba, Cidadania&MeioAmbiente a apenas 60 km da capital Rio Branco. Em Roraima, dois empreendimentos implantados em 2007 planejam ocupar 90 km2 com a cultura da cana até 2009. O destino da produção, indica docu-mento da Embrapa, seriam os mercados da Amazônia e da Venezuela, que introduziriam o álcool como aditivo à gasolina. Ao deixar o governo, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva voltou a defender que as culturas de cana se mantivessem distantes da Amazônia, como forma de viabilizar o selo ambiental ao álcool brasileiro. Marina descartava até o uso de áreas já desmatadas e preferia acreditar que as culturas existentes eram “projetos senis”. Dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) registraram o au-mento em 9,6% na última safra de cana na Amazônia Legal – de 17,6 para 19,3 milhões de toneladas –, com crescimento da área plantada em Mato Grosso, Tocantins e Amazonas. Embora eficiente na detecção de ocorrência de desmatamento por corte raso, o sistema não é o mais adequado para mapear o pro-cesso de degradação florestal, pois subes-tima e detecta, em geral, processos já nos estados finais de degradação. Mesmo as-sim, o Inpe prova que o sistema DETER é eficiente e confiável, já que a proporção de alertas não confirmados como desmatamen-to é menor do que 6%. A partir de 2011 no-vos satélites serão incorporados ao siste-ma. Para otimizar o monitoramento atual, o Inpe já pensa em recorrer, de forma comple-mentar, aos dados do satélite japonês Alos, que não sofre influência das nuvens. BANCO DE DADOS VEGETAL: NOVO ALIADO CONTRA O DESMATAMENTO A Amazônia Legal ganhou em 2 de junho último um banco de dados que servirá de subsídio à formulação de políticas públi-cas para a região (Acre, Amapá, Amazo-nas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Rorai-ma, Tocantins e parte do Maranhão). Com nível de detalhamento inédito, o sistema mostra que as áreas modificadas pelo ho-mem, de 748.698 km2, já correspondem a 17% do total da região –, as pastagens res-pondendo por 7,8%. Com 3.016.363 km2, a floresta ocupa 61,07% da área total. “Essa é uma ferramenta poderosa para que se conheça um pouco mais dessa re-gião e para orientar as políticas públicas”, diz Ricardo Braga, gerente de Recursos Naturais do IBGE, responsável pelo ban-co de dados. Segundo Braga, a escala de 1:250.000 (1 cm no mapa corresponde a 2,5 km de território) permite uma aborda-gem com baixo nível de generalização. Os dados começaram a ser coletados na década de 70 e foram revisados e atualiza- Marta Salomon – Publicado no jornal Folha de S. Paulo (02/6/2008) e pelo portal EcoDebate em 03/5/2008). Mosaico das imagens MODIS do mês de Abril/2008 usadas no DETER, para visuali-zação da cobertura de nuvens e áreas de aler-ta. Foto: Inpe retor de zoneamento territorial do Ministé-rio do Meio Ambiente. Apesar de não ser atualizado constante-mente, o banco de dados permite acom-panhar a evolução do desmatamento na região e apontar a vegetação mais afeta-da no processo. O sistema pode ser aces-sado gratuitamente no site do IBGE (http:/ /www.ibge.gov.br). Os arquivos estão no formato shape, que demanda programas específicos para ser lido. ■ Fontes: Inpe, IBGE, Comunicação Social e Agência Brasil. Cidadania&MeioAmbiente 15
- 16. A MATA ATLÂNTICA por Marcos Sá Corrêa O novo Atlas dos Remanescen 16 tes Florestais da Mata Atlânti ca deve estar enganado. Como esses fragmentos poderiam estar reduzi-dos a 7,26% de seu território original e con-tinuar diminuindo rapidamente em Santa Ca-tarina, na Bahia e em Minas Gerais se eles crescem como nunca ao redor dos hotéis, das pousadas e das agências de turismo, que deram para enxergá-los em toda parte? Desde o Descobrimento, quando o arvore-do “tanto, tamanho e tão variado” do litoral baiano não deixou Pero Vaz de Caminha en-xergar a terra propriamente dita do novo mundo português, o Brasil não tinha, como tem agora, tanta mata atlântica para dar e vender. Ao menos na internet. Aí está o Google, que não deixa ninguém mentir. Ponha-se na janela de busca as palavras “mata atlântica” e “hotel”. E ele devolve nada menos de 145 mil respos-tas. Parece muito, mas, substituindo “ho-tel” por um sinônimo mais bucólico, como “pousada”, o Google duplica a oferta de endereços com vista para o cenário pri-mordial da natureza brasileira. Vêm mais de 300 mil registros de hospedagem com floresta tropical. PARA TODOS OS GOSTOS Perde-se a conta na internet dos estabele-cimentos turísticos chamados Pousada Mata Atlântica, da Bahia a Santa Catarina. No Estado do Rio de Janeiro, há Pousada Mata Atlântica para todos os gostos, na serra fluminense e à beira-mar. Existe ainda uma Pousada Mata Atlântica que fica a poucos quilômetros de um hotel tipicamen-te alpino de nome Chamonix, “um pedaço da Europa a seu alcance!” E um “Espaço Mata Atlântica” plantado numa rua que liga duas favelas, dividindo dez mil metros quadrados com a piscina, a sauna, o cam-po de futebol, a churrasqueira e uma sala de convenções para 2 mil pessoas. E um hotel pleonástico, que se declara no “meio de uma floresta de mata atlântica”. Tem até chalé “situado no Bosque dos Eucaliptos, um pequeno santuário de mata atlântica”. O Bosque dos Eucaliptos deve estar na floresta que, segundo o historia-dor Cid Prado Valle, sempre cobriu o país de norte a sul com uma “espessa camada verde-escura”, na vastidão abstrata do ufa-nismo brasileiro. Se for assim, a mata atlân-tica, em si, pode sumir à vontade. Brotará de suas cinzas com mais força a mata atlân-tica imaginária, que tem sobre a original a vantagem de caber em qualquer lugar. Cabe, de sobra, nas menores encostas da zona sul do Rio de Janeiro, onde mata atlântica está virando ultimamente tudo o que ainda não é favela. Ali viceja até nas placas do Jardim Botânico, indicando, na borda do arboreto, com manchas compac-tas de verde-bandeira, as trilhas de uma frondosa mata atlântica de jaqueiras asiá-ticas, descendentes de mudas trazidas para a colônia por portugueses nostálgi-cos de outros trópicos. Espremida atualmente nos últimos 97,5 mil quilômetros quadrados, incluindo nesse cálculo retalhos de 100 hectares, peque-nos demais para ter futuro, a mata atlânti-ca está entrando na moda tarde demais para salvar a si mesma. Sua popularidade inspira na hotelaria nacional as mais deli-rantes homenagens póstumas. Segundo o historiador Warren Dean, de-veria servir pelo menos para ensinar os brasileiros como se pode perder também a Amazônia. Mas não serve nem para lem-brar ao presidente Lula que, como os pa-íses ricos, o Brasil tem uma longa histó-ria de desmatamento. ■ Marcos Sá Corrêa é jornalista e editor do site O Eco (www.oeco.com.br). Artigo originalmente publicado pelo O Estado de S.Paulo, 04/06/2008, e no Portal EcoDebate em 05/06/2008. VIROU SOUVENIR MATA ATLÂNTICA DESMATAMENTO PONTUAL A Mata Atlântica está preservada em 234.106 polígonos, dos quais 25 mil são menores do que 5 hectares. O bioma abrange 61% dos municípios brasileiros, onde vivem 120 milhões de pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o ritmo de desmatamento deste bioma tenha diminuído em 69%, segun-do estudo da ONG SOS Mata Atlânti-ca, que comparou dados do Inpe para os períodos de 1995 a 2000 e de 2000 a 2005, os remanescentes 7,26% da co-bertura florestal original continuam a so-frer depredação. A pesquisa divulgada neste 27 de maio avaliou 13 estados. Abaixo, os campe-ões do desmatamento (em hectare): ■ Santa Catarina – 45.530 ha (au-mento de 7% no nível de desmate). ■ Goiás – 4 mil ha (crescimento de 20% no nível de desmate). ■ Minas Gerais – 41.349 ha (dimi-nuição de 66% no nível de desmate). ■ Bahia – 36.040 ha. Outra ameaça apontada pelo estudo é a fragmentação do bioma. Para o coor-denador do estudo Flávio Ponzoni, do Inpe, o fato “pode provocar o colapso da biodiversidade, pois quanto mais frag-mentada a paisagem, maiores as dificul-dade de sobrevivência das espécies”. Fonte: Agência Brasil foto: Pete Harvey C R I S E A M B I E N T A L
- 17. Cidadania&MeioAmbiente 17 É POSSÍVEL TRANSFORMAR MINÉRIO EM UNIÃO? S I M , É P O S S Í V E L . www.vale.com A Vale é uma mineradora que está presente nos cinco continentes e que transforma recursos minerais em elementos essenciais para o nosso dia-a-dia. A Vale tem forte compromisso com as comunidades onde atua, respeita a diversidade cultural, cria parcerias e implementa iniciativas sociais que contribuem para o desenvolvimento de todos, pois sabe que compromisso, respeito e boas iniciativas são fundamentais para uniões estáveis e duradouras.
- 18. 18 SAÚDE PÚBLICA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS Informe Ensp/ Agência Fiocruz de Notícias EM 2008, O DIA MUNDIAL DA SAÚDE APONTOU PARA A NECES-SIDADE DE PROTEGER A SAÚDE DOS EFEITOS ADVERSOS DAS MU-DANÇAS CLIMÁTICAS. O TEMA PÕE A SAÚDE NO CENTRO DO DIÁLO-GO GLOBAL SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. COMO A SAÚDE PODE ATUAR NESSE CENÁRIO? Bruno Milanez – Entre os vários cenários desenhados como conseqüência do pro-cesso de mudanças climáticas são esperadas alterações no padrão das chuvas e aumen-to da incidência de eventos extremos, como inundações, furacões e secas. Porém, ain-da existem muitas incertezas sobre o que realmente pode-rá vir a acontecer, particular-mente em relação à extensão e à velocidade dessas trans-formações. Certamente, a área das políticas públicas (inclusive políticas em saúde) precisa se preparar para atuar em um ambiente mais dinâmico, no qual os padrões serão menos estáveis. No caso específico das ameaças à saúde, nos locais onde ocorrer intensificação das chuvas e das enchentes poderá haver maior inci-dência de doenças de veiculação hídrica. Se esse processo for acom-panhado de aumento de temperatura, deverá haver também cresci-mento de casos de doenças como malária e dengue. Entretanto, as mudanças climáticas não significam apenas mais chuva e calor; em alguns locais poderá ocorrer redução de quantidade de chuva, afe- J U S T I Ç A C L I M Á T I C A Os pesquisadores Marcelo Firpo e Bruno Milanez discorrem acerca da saúde pública ante os efeitos das mudanças climáticas, do mercado de carbono e do modelo de desenvolvimento econômico que gera e estimula desigualdades entre países ricos e pobres. tando a produção agrícola e a qualidade dos alimentos. Re-giões que dependem de águas oriundas de áreas montanho-sas também poderão ser gra-vemente afetadas pelo degelo decorrente do aquecimento. Portanto, um aspecto central para à saúde pública é que de-terminados grupos populacio-nais e regiões do planeta são mais vulneráveis e precisam ser vistos com mais atenção, tor-nando o problema mais com-plexo. Em outras palavras, dife-rentes grupos sociais têm ca-pacidades distintas de se pre-caverem ou de remediarem tais impactos. Esse é o cerne da dis-cussão sobre vulnerabilidade quando falamos de mudanças climáticas. Populações que vi-vem em ilhas, ou aquelas que foto: Katakanadian dependem da água dos Andes, serão mais atingidas se não houver recursos e políticas públicas específicas. A área da saúde deve se colocar em defesa dos grupos mais vulneráveis, pois estes serão os primeiros a sofrerem as conseqüências dessas alterações. Na verdade, a vulnerabilidade é um fato, mas não é enfrentada de forma eficiente. Em boa parte, o destaque das mudanças globais passou a ocorrer na mídia quando os países ricos descobriram que poderão ser bem afeta-dos; assim, a situação tornou-se um risco para todos. Marcelo Firpo – Em 2004, representantes de movimentos so-ciais reuniram-se em Durban, na África do Sul, para discutirem a
- 19. É questão central para as sociedades e a saúde coletiva afirmar o valor ético da vida e lutar contra a sua mercantilização e a da natureza como um todo. Marcelo Firpo Cidadania&MeioAmbiente 19 “ ” questão do aquecimento global a partir da ótica das organizações populares. Nesse encontro, consolidou-se o conceito de justiça climática, que assume a visão de que alguns grupos sociais e territórios sofrerão maior impacto com as mudanças climáticas. Um exem-plo desses grupos são as populações das pequenas ilhas da Polinésia, como Tuvalu (um arquipélago cujo ponto mais alto fica dez centímetros acima do nível do mar) que negociou com a Nova Zelândia o direito de migração de toda a sua população caso suas ilhas fiquem inabitáveis (o que poderá acontecer em me-nos de 50 anos). NOS ÚLTIMOS 50 ANOS, A QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓS-SEIS TEM LIBERADO DIÓXIDO DE CARBONO E OUTROS GASES QUE AFETAM, DE FORMA IRREFUTÁVEL O CLIMA GLOBAL. A CONCENTRAÇÃO ATMOSFÉRICA AUMENTOU EM MAIS DE 30% DESDE O INÍCIO DO SÉCULO 20. O RESULTADO DISSO É O AUMENTO DO RISCO DE DOENÇAS E DE MORTES, ALTERANDO O PADRÃO DE DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS INFECCIOSAS. UMA DAS SOLUÇÕES APRESENTADAS PARA MELHORAR ESSE QUA-DRO É O MERCADO DE CARBONO, UTILIZADO NA EUROPA E NOS EUA. COMO ESTÁ ESSA DISCUSSÃO NO BRASIL? Milanez – O mercado de carbono não chega a ser uma solução para os impactos das mudanças climáticas, mas uma tentativa de ação paliativa. O Brasil participa do mercado de carbono por meio da implantação dos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDLs), que permitem que pro-jetos de baixo carbono em países em desenvolvimento gerem “créditos de carbono” para serem comprados por países industrializados e usados como compensação no cálculo de suas emissões, conforme estabeleci-do pelo Protocolo de Quioto. Dessa forma, há uma transferência de recursos financeiros de países industrializados para países em desen-volvimento, que são direcionados para atividades específicas ligadas ao setor energético, a processos industriais, à agricultura, à gestão de resí-duos urbanos e ao reflorestamento. Entretanto, diversas críticas vêm sendo feitas a esse sistema. Em primeiro lugar, porque não reduz a iniqüidade entre países, permitin-do que os mais ricos e industrializados continuem a manter seu mo-delo de desenvolvimento, intensivo em energia (não-renovável) e recursos naturais à custa da degradação socioambiental dos países do Sul e, dessa forma, diminuem a pressão por mudanças culturais e tecnológicas mais profundas. Outro problema refere-se às práticas de seqüestro de carbono por florestamento e reflorestamento, já que a quantidade de créditos computados não considera, por exemplo, os possíveis ganhos ou perdas em biodiversidade ao se optar por monoculturas ou espécies nativas. Ou seja, florestas de eucalipto, também chamadas criticamente de “desertos verdes”, podem valer tanto quanto as florestas de verdade. O Brasil tem posição de destaque no mercado de carbono, sen-do o terceiro maior receptor de projetos de MDL. Entretanto, em termos efetivos, a participação do país ainda é tímida. Até março de 2008, o Brasil tinha sido responsável por apenas 6% da redu-ção das emissões enquanto que China participou com 49% e a Índia, com 23% das reduções. No Brasil, 63% dos projetos de MDL ocorrem no setor energia, que responde por 48% da redu-ção de emissões. Nesse setor, quase metade dos projetos diz respeito à produção de energia por biomassa, aproximadamente 1/4 por hidrelétricas e 1/5 por pequenas centrais hidrelétricas. Outros setores que vêm recebendo recursos de MDL são o de captação e tratamento de gases gerados por aterros sanitários (24% da redução) e o de suinocultura (6%). Firpo – Os movimentos sociais apresentam uma série de críticas à forma como os governos vêm lidando com as mudanças climáti-cas. Na sua visão, o mercado de carbono apresenta-se como uma iniciativa de transformar a atmosfera, por definição um bem co-mum, em uma mercadoria que pode ser negociada como outra qualquer. Seguindo essa linha de raciocínio, o mercado de carbo-no legitima o “direito de poluir”, uma vez que empresas ou países adquirem o direito de manter atividades de alto impacto, desde que paguem por isso. Como posto por um economista do gover-no da Austrália em 2001, é mais “eficiente” evacuar as populações das pequenas ilhas do que exigir que as indústrias australianas reduzam sua emissão de carbono. Portanto, uma questão de fun-do central às sociedades e à saúde coletiva é afirmar o valor ético da vida e lutar contra a sua mercantilização e da natureza como um todo, revertendo os níveis insustentáveis e indignos que já acon-tecem em várias áreas, inclusive nas biotecnologias. O AUMENTO DO NÍVEL DO MAR JÁ NÃO É AMEAÇA, POIS TEM DESALOJADO POPULAÇÕES RIBEIRINHAS. MAIS DA METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL VIVE A MENOS DE 60 QUILÔMETROS DO LITORAL. AS INUNDAÇÕES AUMENTAM O RISCO DE INFECÇÕES CAUSADAS PELA ÁGUA CONTAMINADA. O BRASIL É UM DOS PAÍSES AFETADOS POR CONSTANTES ENCHENTES. COMO A SAÚDE PÚBLICA E A ENSP (ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA), ESPECI-ALMENTE, PODEM AJUDAR NA PREVENÇÃO E NA BUSCA DE ALTERNATIVAS? Milanez – As mudanças climáticas vão modificar padrões de cli-ma e de chuvas. Nesse sentido, as enchentes vão aumentar de intensidade em algumas regiões, independentemente da proximida-de com o litoral e do aumento do nível do mar. Atualmente, já vemos grande quantidade de pessoas sofrendo com enchentes e inunda-ções, principalmente entre os grupos mais vulneráveis. As enchentes são causadas por fenômenos naturais, mas seus impactos são intensificados por ações antrópicas, relacionadas ao
- 20. 20 O mercado de carbono não chega a ser uma solução para os impactos das mudanças climáticas, mas uma tentativa de ação paliativa. Bruno Milanez Marcelo Firpo – Pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Tra-balhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz. Bruno Milanez – Doutor em Política ambiental pela Lincoln University, atualmente atua na Ensp como bolsista. Fonte: Informe Ensp/ Agência Fiocruz de Notícias – www.ensp.fiocruz.br/informe Publicado no portal EcoDebate em 07/5/08 Fotos dos entrevistados: Virginia Damas – CCI/Ensp/Fiocruz “ ” modelo de desenvolvimento e às iniqüidades que marcam a vulne-rabilidade de territórios e populações. No campo, há problemas com o desmatamento de matas ciliares, ou pelo uso inadequado do solo, o que aumenta a erosão e contribui para o assoreamento dos rios, podendo impactar cidades. Nas áreas urbanas, a ocupação inadequada do solo e a precariedade (ou inexistência) de sistemas de macro e de micro drenagem são fatores que ampliam os impactos negativos das chuvas intensas. Por exemplo, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) ocupa uma área de mangue que possui maior pre-disposição a inundações, como já é conhecido de muitos morado-res do bairro de Manguinhos (Rio de Janeiro, RJ). Considerando que parte significativa das enchentes é resultado de problemas de infra-estrutura urbana, a margem de manobra da saúde pública é limitada e seu papel fundamental concentra-se na promo-ção da saúde e no estímulo às políticas intersetoriais, combinando ações locais e globais. Em primeiro lugar, podemos trabalhar junto à população, alertando-a sobre pequenas ações que busquem dimi-nuir a pressão sobre os sistemas de drenagem, como a disposição adequada do lixo doméstico. Posterirmente, é preciso orientar sobre como agir em casos de enchentes, seja no momento da inundação para evitar acidentes, seja nos dias posteriores para evitar a contami-nação por doenças de veiculação hídrica. Não menos importante, existe a possibilidade de o campo de promoção da saúde assumir a liderança do questionamento sobre a precariedade do saneamento ambiental no país e liderar a pressão por melhorias na infra-estrutura urbana, como um requisito à garantia da saúde da popu-lação. Além disso, a Ensp certamente assumirá um papel importante nas ações já iniciadas pelo governo brasileiro, capitaneadas pelo Mi-nistério da Saúde, no sentido de aprofundar o papel do setor no en-frentamento desse problema. COMO A DISCUSSÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS SE DÁ NO ÂMBITO DO MOVIMENTO DE JUSTIÇA AMBIENTAL, DO QUAL VOCÊ É UM DOS PAR-TICIPANTES E COORDENADOR DE PROJETO NA ENSP? Firpo – No âmbito do Brasil, o movimento por justiça ambiental vem alertando que a discussão sobre aquecimento global está sendo usada como justificativa para a manutenção de di-nâmicas injustas, dos pontos de vista social e ambiental. Em nosso país, a “preocupação” com as mudanças climá-ticas é usada como justificativa para a ampliação de mo-noculturas em grandes áreas, seja para produzir celulose ou substituir o carvão mineral, como no caso do eucalip-to, seja para produzir agrocombustíveis, como a soja ou a cana. A expansão desse modelo de negócio é, então, acom-panhada pela intensificação da degradação de ecossiste-mas, da concentração rural, do uso de agrotóxicos e, em alguns casos, de condições degradantes de trabalho. Além disso, ela cria situações altamente contraditórias, como foi o caso da valorização da terra no Centro-oeste, que empurrou o gado para o Norte, aumentando a pressão sobre áreas de floresta nativa. Uma das ações da Rede Alerta contra o Deserto Verde, em conjunto com à Rede Brasileira de Justiça Ambiental, tem sido denunciar a ten-tativa perversa de transformar monoculturas de árvores em “florestas” que seqüestram carbono. Em verdade, sua expansão afeta diversas populações indígenas e rurais. Outra discussão importante dentro do movimento de justiça am-biental é a competição entre o uso energético e alimentar dos produtos agrícolas. Por exemplo, em 2007, o aumento da demanda por milho nos Estados Unidos, para a produção de etanol levou à elevação em mais de 10% da tradicional tortilha no México, pro-duto essencial á alimentação popular. Fenômeno semelhante em escala global ocorreu neste ano, quando o Programa de Alimen-tos da ONU anunciou um aumento geral dos preços dos alimen-tos no mercado internacional. Segundo o órgão, a produção de agrocombustíveis era um dos fatores por trás dessa elevação de preços. Mesmo quando os produtos não são desviados da mesa das pessoas para os tanques de combustível dos carros, práticas agrícolas para a produção de energia passam a competir por insu-mos (terra, agrotóxicos, adubo e financiamento) com os produtos alimentares. O resultado direto disso, ao menos no curto prazo, é um aumento geral dos preços dos alimentos. Esse debate diz respeito não somente às mudanças climáticas globais, como também ao modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado pelo Brasil e por boa parte do mundo num cenário de globalização injusta e insustentável. Esse modelo está basea-do na perpetuação da divisão do trabalho entre países ricos e os demais, que são forçados a pensar no desenvolvimento a partir da produção de commodities agrícolas e metálicas (aço e alumí-nio), com um metabolismo social ambientalmente insustentável e socialmente injusto. O desafio é encontrarmos outra forma de globalização, mais solidária, justa e sustentável. ■
- 22. O limiar de perigo do dióxido de carbono (CO2) estaria fixado num nível muito elevado, conforme indicam novos estudos de climatologistas. Para os seus autores, o nível tolerável deveria ser de 350 ppm e não 550. Se assim fosse, já teria sido atingido em 1990, o que nos colocaria numa situação crítica. ?“Se o CO2 for mantido durante um longo CO 2 CO2: O VILÃO DO CLIMA Como avaliar o limite a não ser ultrapassa-do? 22 Para evitar uma “interferência humana perigosa” no sistema climático, o limiar de dióxido de carbono (CO2) atmosférico é geralmente fixado em 550 partes por mi-lhão (ppm). Esse é, por exemplo, o objeti-vo – ambicioso – fixado pela União Euro-péia. Para James Hansen, um dos pesqui-sadores mais influentes da comunidade dos climatologistas, tal limiar foi estimado com muito, muitíssimo, otimismo. Em trabalhos disponibilizados na Inter-net, em 7 de abril último, no servidor ArXiv, o diretor do Goddard Institute for Space Studies, da Nasa, e seus co-auto-res avaliam o limiar de perigo em torno de 350 ppm. Ora, esse nível foi atingido em 1990. Ele situa-se hoje em 385. E aumenta à razão de uma a duas unidades por ano. A ultrapassagem do limiar de 350 ppm não é, evidentemente, de extremo perigo. Se-gundo os autores, ele o é em longo prazo. período num nível superior a este limite, há um risco de nos situar numa trajetória que leva a uma desregulação climática pe-rigosa e irreversível”, descreve a climato-logista Valérie Masson-Delmotte (Comis-sariado para a Energia Atômica, CEA), co-autora desses trabalhos. “É possível re-tornar a uma taxa de 350 ppm”, assegura Hansen. “Faz-se necessária uma morató-ria sobre as centrais nucleares movidas a carvão e, em seguida, suprimir progressi-vamente todos os usos de carvão até 2020-2030. Também se faz necessário re-ver nossas práticas agrícolas e florestais de maneira a seqüestrar carbono”. QUAL O LIMIAR LIMITE DE CO2? Para chegar a essas conclusões, os ci-entistas analisaram as séries de dados que refazem as grandes evoluções cli-máticas do planeta em mais de 50 milhões de anos. Para determinar um limiar limite, “nós examinamos a velocidade do des-locamento dos isotermos, a retração dos glaciares – que são muito importantes para a alimentação na água –, a veloci-dade da elevação do nível dos mares, a desestabilização das calotas polares e a reação dos recifes de corais”, precisa Valérie Masson-Delmotte. Os pesquisadores também recalcularam a “sensibilidade do clima” ao gás carbôni-co. Essa se traduz pelo aquecimento mé-dio que provocará o dobro de CO2 em rela-ção ao seu nível pré-industrial (entre 270 e 280 ppm). Os modelos utilizados pelo Gru-po Intergovernamental de Peritos sobre a Evolução do Clima (GIEC) situam-na em torno de 3ºC. Mas esses cálculos não le-vam em conta o que os climatologistas chamam de “retroações lentas”. Um exemplo de retroação lenta é a redu-ção progressiva das calotas polares. Quando o efeito estufa aumenta, maximiza a temperatura: as calotas polares diminu-em. A Terra perde, pois, progressivamen-te uma parte dessa capacidade de refletir Stéphane Foucart foto:Phloodpants G E S T Ã O A M B I E N T A L A TERRA JÁ ULTRAPASSOU O LIMIAR DO PERIGO
- 23. Cordilheira Blanca foto: Señor Hans AQUECIMENTO GLOBAL DERRETE GELEIRA BROGGI Cidadania&MeioAmbiente 23 os raios do sol, e ela absorve mais ener-gia luminosa. As temperaturas sobem mais rapidamente, e isso acelera a redução das calotas polares etc. “Ao levar em conta esse tipo de retroa-ções, a sensibilidade climática não é mais de 3ºC, como nos modelos utilizados pelo GIEC: ela é, na verdade, de 6 ºC”, diz Hansen. “Mas a questão de saber quan-to tempo essas retroações levarão para entrar em ação permanece aberta”. Para ver esses “círculos viciosos” colocarem-se em ação e embalarem a máquina climá-tica, será preciso esperar até o fim deste século? Ou o fim do próximo? A INCERTEZA DOS MODELOS DE PREVISÃO As incertezas dos modelos são grandes. Assim, recentes análises sedimentares publicadas por uma equipe alemã mostra-ram que uma grande calota polar antárti-ca (estimada em torno de 60% da atual calota) sobreviveu, ainda que brevemen-te, ao longo do cretáceo, a um período muito quente em que a temperatura do oceano tropical era mais de 10 ºC superior à temperatura atual. James Hansen, 67 anos, gosta de con-trovérsias. Ele é o primeiro cientista a ter chamado a atenção, em 1988, dos meios de comunicação e dos políticos para a questão do clima. Muito compro-metido, ele lançou em 2007 uma campa-nha para solicitar aos governos da Ale-manha e da Grã-Bretanha a interrupção de todos os programas de construção de usinas a carvão. Para além dessas questões, seus traba-lhos abrem uma discussão profunda sem relação com a ciência ou com a política: até quando os homens do século XXI de-vem buscar prever as conseqüências de suas ações? Evocar o futuro do planeta bem depois de 2100, como o faz Hansen e seus co-autores, é imaginar o que o cli-matologista Stephen Pacala chamou de “os monstros atrás da porta”. ■ Stéphane Foucart - jornalista francês, encarregado da cobertura de ciência do jornal “Le Monde”. Publicado pelo “Le Monde” em11/04/2008, (com tradução do Cepat); pelo “IHU On-line” (10/05/2008) e pelo “EcoDebate” (12/05/2008) Em 2005, o aquecimento global foi o responsável pelo desaparecimento da geleira Broggi, situada na Cordilheira Blanca, segundo Marco Zapata, diretor da Unidade de Glaciologia do Instituto Nacional de Recursos Naturais (Inrena) do Peru. A leste da cidade de Yungay, na província de Huaraz, a aproximada-mente 400 quilômetros ao nordeste de Lima, a geleira Broggi apresentava uma superfície superior a 1,8 km2 em 1995. Além da Broggi, Zapata informa que a geleira Pastoruri também está retrocedendo rapidamente e já não é considerada um nevado (montanha com neves permanen-tes), mas uma simples cobertura de gelo devido à perda de 700 km2 de sua superfície. “O que era apenas uma massa única de gelo dividiu-se em duas, num processo contínuo de retrocesso e de diminuição da geleira”, informa o cientista. A Cordilheira Blanca – cadeia montanhosa coberta de gelo que atravessa o centro do Peru – tem hoje apenas 535 km2. Ou seja, já sofreu uma diminuição de 25% em relação à massa de gelo que apresentava em 1970. O cientista lembrou que entre 1948 e 1977, a média de retrocesso anual das geleiras na cordilheira era de entre oito e nove metros por ano; contudo, a partir de 1977 o retrocesso aumentou para cerca de 20 metros/ano. “Há 30 anos começou o retrocesso acelerado das geleiras. Evento indubitavelmente conseqüência do aumento de temperatura ambiente global. São muitos os fatores que geram o problema, mas todos são conseqüência da mudança climática”, declarou. Infelizmente, informa Zapata, não há medidas ou técnicas para a recuperação das geleiras. A única providência para salvar o que ainda resta é a adoção de ações urgentes que permitam reduzir os fatores geradores do aumento da tempe-ratura global via mudança climática. E isso exige o comprometimento e esforço de todos os países do mundo. Fonte: Agência EFE O ÁRTICO TAMBÉM DERRETE A área congelada do Oceano Ártico vem encolhendo e está cada vez mais vulnerá-vel aos raios do sol no verão, segundo estudo publicado no Geophysical Research Letters pelos pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas (NCAR), dos EUA e da Universidade Estadual de Colorado. A perda de gelo no Ártico em 2007 bateu o recorde dos tempos modernos, com a extensão gelada encolheu para um mínimo de 4,1 milhões km2 em setembro. Essa cobertura foi 43% menor que em 1979, quando começaram as medições confiáveis por satélite. “Em um mundo mais quente, o gelo mais fino sobre o mar torna-se cada vez mais sensível às variações climáticas e das nuvens de um ano para o outro. Um único verão mais ensolarado pode, agora, ter um impacto dramático, sentencia a pesquisadora Jennifer Kay, do NCAR. Fonte: Geophysical Research Letters
- 24. RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO E DESCONHECIDO fotos:João Zinclar Também fundamental para o projeto de transposição, a represa vem passando por situações volumétricas críticas. O Alto São Francisco é o principal 24 responsável pela formação das enchentes no rio. Esse fato é ex-plicado pelas características edáficas e pluviométricas da região (solos sedimen-tares e regularidade nas precipitações plu-viométricas), aspectos esses contrasta-dos com a vasta área de clima semi-árido no restante da bacia – principalmente em boa parte do Médio e em todo o Sub-mé-dio – na qual a geologia é cristalina. Esse ocasiona poucas chuvas, mal distribuí-das no tempo e no espaço. O período chuvoso do Alto São Francis-co ocorre entre os meses de novembro e abril, intervalo que não costuma coincidir com a fase das águas das outras regiões, principalmente as de clima semi-árido, onde estão localizadas as usinas da Com-panhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Esse fato resultava, até há pou-co tempo, em deficiências volumétricas V E L H O C H I C O SOBRADINHO por João Suassuna Sem essa obra seria muito difícil equacionar os problemas de geração de energia elétrica no Nordeste. significativas, quando da ocorrência de secas prolongadas, com prejuízo para o setor elétrico. Em decorrência desse fato, a Chesf foi obri-gada a construir a Represa de Sobradinho, no Médio São Francisco, com capacidade de 34 bilhões de metros cúbicos – o equi-valente a 14 vezes o volume da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro. O objetivo foi acumular as águas provenientes de sua região alta para, em seguida, assegurar, em patamares satisfatórios, o funcionamento do sistema gerador de energia sob sua res-ponsabilidade. BARRAGEM: VITAL À GERAÇÃO DE ENERGIA A idéia era fazer com que o volume acumula-do nessa represa fosse sendo liberado aos poucos, de forma equilibrada. Assim, regula-rizava- se a vazão do Rio São Francisco e ga-rantindo a geração de energia no complexo de Paulo Afonso e em Xingó, hidrelétricas localizadas na parte submédia da bacia. A medida proporcionou uma vazão regula-rizada de cerca de 2.060 m³/s no trecho en-tre Sobradinho e o delta, principalmente de maio a outubro. Nesse período, o rio cos-tuma apresentar vazões reduzidas, conse-qüência direta de uma época com chuvas irregulares e de baixa contribuição volumé-trica de seus tributários. Atualmente a va-zão regularizada na foz é de 1.850 m³/s. Não fosse a construção dessa represa, se-ria muito difícil o equacionamento dos pro-blemas de geração de energia no Nordeste. Para se ter uma idéia, em outubro de 1955 – ano considerado seco –, o São Francisco registrou sua menor vazão: 595 m³/s, em Juazeiro/Petrolina. Por outro lado, registra-ram- se enchentes monumentais, como a ocorrida em 1979, atingindo uma vazão de 18 mil m³/s, causando o vertimento de So-
- 25. Cidadania&MeioAmbiente bradinho, fato que assustou boa parte da população local. O REGIME HIDROLÓGICO DE SOBRADINHO Ao se analisar o regime hidrológico da re-presa de Sobradinho desde a época de sua inauguração, principalmente no tocante à sua acumulação volumétrica (volumes máximos e mínimos anuais), pode-se cons-tatar que, no período compreendido entre 1978 e 1986, os anos foram hidrologica-mente satisfatórios em termos de precipi-tações. Houve acumulações significativas e, em várias delas, a represa veio a sangrar. Igual característica foi observada nos pe-ríodos subseqüentes de 1990 a 1994; de 1997 a 1998 e de 2004 a 2007. Períodos críticos de secas também são re-correntes em Sobradinho. Eles ocorreram de forma marcante entre 1987 e 1989, entre 1995 e 1996 e entre 1999 e 2003. Nesses casos, a represa acumulou apenas metade de sua capacidade útil. Em 2001, atingiu apenas 5% desse limite. Este foi conside-rado o ano mais seco da história do São Francisco, tendo resultado nos raciona-mentos e na pior crise energética vivenci-ada até então. Tudo indica que 2008, da-das as características climáticas em curso (choveu abaixo da média na região), tam-bém será seco. Ao se analisar globalmente o comporta-mento volumétrico de Sobradinho, con-siderando- se principalmente os períodos favoráveis e os desfavoráveis da pluvio-metria, chega-se à conclusão de que a re-presa enche em 40% dos casos. Dessa forma, em 10 anos ela atinge a cota de sangramento em apenas quatro. OS SINAIS DE ALERTA No momento atual, o que preocupa é que no mês de janeiro a represa de So-bradinho estava com apenas 15% de sua capacidade útil, motivada pelo uso vo-lumétrico na geração e na distribuição de energia do sistema da Chesf para ou-tras regiões do país. A partir de feverei-ro, período no qual a represa deveria estar com sua afluência volumétrica em estado crescente (volumes que chegam à represa), o que se observou foi um quadro inverso do esperado: sua aflu-ência mostrou-se em estado decrescen-te, o que poderia agravar ainda mais o quadro crítico apresentado. RIO SÃO FRANCISCO Nascente: Serra da Canastra em Minas Gerais, estado responsável pela formação de cerca de 70% de suas águas. Extensão: 2,8 mil km (entre seu nascedouro e sua foz, no pontal do Peba/AL). Vazão média: 2,85 mil m³/s. Característica: períodos de abundância de chuvas entremeados por períodos de secas sucessivas. Bacia hidrográfica: área aproximada de 640 mil km², subdividida em Alto São Francisco (Serra da Canastra a Pirapora), Médio (Pirapora a Remanso), Submédio (Remanso a Paulo Afonso) e Baixo (Paulo Afonso ao Oceano Atlântico). População residente: estimada em 14 milhões de pessoas. No portal da Chesf é possível observar esse fato com muita clareza. No dia 22 de fevereiro, por exemplo, a afluência da re-presa era de 3.170 m³/s. No dia 27 havia caído para 2.160 m³/s, numa diminuição de cerca de 200 m³/s a cada dia. O fato sugeriu uma falta de entendimento entre os res-ponsáveis pela represa de Três Marias (Furnas) e os de Sobradinho (Chesf). Por razões que desconhecemos, os volumes das intensas precipitações ocorridas no Sul de Minas, naquele período, foram reti-dos em Três Marias. Dessa forma, a libera-ção para Sobradinho, em quantidades ade-quadas ao atendimento dos múltiplos usos, não foi cumprida satisfatoriamente. A situação criada acendeu uma luz de aler-ta na Chesf, que agiu com rapidez para mi-nimizar as possibilidades de exaustão que poderiam existir em Sobradinho, caso nada fosse feito a respeito. A companhia conse-guiu autorização da Agência Nacional das Águas (ANA) para liberar da represa cer-ca 1,1 mil m³/s para todo o Submédio e ao Baixo São Francisco. Esse volume deflu-ente (que sai da represa) possibilitou a re-cuperação volumétrica de Sobradinho (hoje, a represa apresenta cerca de 72% de seu volume preenchido), por tratar-se de um valor menor do que aquele registrado em sua afluência, estimado em cerca de 2,6 mil m³/s. No entanto, a multiplicidade de uso das águas do São Francisco com es-ses baixos volumes defluentes tem ocasi-onado grandes transtornos à população residente na bacia, principalmente àquela que sobrevive do rio. PISCICULTURA E IRRIGAÇÃO PREJUDICADAS No dia 26 de janeiro, por exemplo, um ci-dadão em Propriá (SE) havia conseguido atravessar o Rio São Francisco numa moto. A piscicultura é outra atividade que tem sido seriamente afetada. A retenção de sedimentos no interior das represas geradoras de energia tem interferido so-bremaneira na turbidez de suas águas, confundindo a fisiologia dos peixes e abor-tando suas desovas. A redução da tem-peratura das águas é outro fator preocu-pante, principalmente nos locais mais pro-fundos das represas; e isso tem trazido sérios transtornos à reprodução e aodesenvolvimento de algumas espéci-es. A falta de escadas ou de canais, que possibilitem a subida do peixe do rio para o interior das represas, na época da pira-cema, igualmente tem causado o desapa-recimento do pescado no São Francisco. O caso do surubim é um exemplo disso. A geração de energia elétrica pelo sis-tema da Chesf e sua transmissão para outras localidades do país (o sistema Cidadania&MeioAmbiente 25