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Relatorio técnico ações diversidade sexual e gênero final 24-02-2016

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Acompanhamento das ações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo para a Educação em Sexualidade, Diversidade Sexual e de Gênero ano 2013 até 2015.
O presente relatório destina-se ao acompanhamento das ações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no que tange a educação em sexualidade, diversidade sexual e de gênero, apresentando as políticas públicas educacionais desenvolvidas entre o ano de 2013 e 2015. Essas ações realizadas com base no “II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação” - Processo n°4539/0000/2013, que definiu os eixos estratégicos relacionados à educação em sexualidade e gênero numa perspectiva de valorização da diferença, situando-a no terreno da ética e dos Direitos Humanos, bem como ações para o enfrentamento à discriminação em razão da orientação sexual e de gênero visando à garantia ao pleno direito à educação.

Relatorio técnico ações diversidade sexual e gênero final 24-02-2016

  1. 1. RELATÓRIO TÉCNICO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO PARA EDUCAÇÃO EM SEXUALIDADE, DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO - ANO 2013 ATÉ 2015 JANEIRO DE 2016
  2. 2. Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador MárcioFrança Secretária interina da Educação Cleide Bauab Eid Bochixio Secretária Adjunta Cleide Bauab Eid Bochixio Chefe de Gabinete Fernando Padula Novaes Coordenadora de Gestão da Educação Básica Ghisleine Trigo Silveira Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica – DEGEB Regina Aparecida Resek Santiago Centro de Atendimento Especializado - CAESP Neusa Souza dos Santos Rocca Núcleo de Inclusão Educacional – NINC Edina dos Santos Rosa Equipe Técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero (NINC) Thiago Teixeira Sabatine (NINC) Organização e Redação Final Equipe técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero (NINC) Janeiro de 2016
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 1 de 244 SUMÁRIO SUMÁRIO....................................................................................................................................... 1 1- APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 2 2- O CONTEXTO DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO........................................................................................................... 3 3- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS – Participação da equipe técnica do NINC em Orientações Técnicas Descentralizadas ........................................................................................ 7 4- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CENTRALIZADAS ............................................................................. 12 5- VIDEOCONFERÊNCIAS ............................................................................................................. 16 6- PUBLICAÇÕES - (DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO OU INSTRUCIONAL) ............ 24 7- COMUNICADOS PARA AS DIRETORIAS DE ENSINO................................................................. 29 8- LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES ..................................................................................... 31 9- TRATAMENTO NOMINAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS....................................................... 35 10- CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO .............................................................................. 37 11- PROJETO PREVENÇÃO TAMBÉM SE ENSINA......................................................................... 46 12- FORMAÇÃO CONTINUADA.................................................................................................... 48 13- PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA SEE EM EVENTOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.. 52 14- REGULAÇÃO DO SISTEMA ..................................................................................................... 55 15- ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE....................................................................................... 56 16- ATENDIMENTO AO CIDADÃO................................................................................................ 56 16- CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................ 62 Anexo 1 - Análise dos dados – Nome Social nas Escolas Estaduais – São Paulo (Sistema de Cadastro de Alunos).................................................................................................................... 64 Anexo 2 - LEVANTAMENTO SOBRE O USO DO NOME SOCIAL NOS CEEJA.................................. 75 Anexo 3- TERMO DE REFERÊNCIA - CURSO “DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO: DESAFIOS PARA A ESCOLA CONTEMPORÂNEA”....................................................................................................... 84 Anexo 4- Termo de Referência para Orientações Técnicas Descentralizadas “Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero a partir do Currículo Oficial” ................................................. 121 Anexo 5 - Levantamento de ações de educação em sexualidade, diversidade sexual e gênero, anos 2013 a 2015 desenvolvidas pelas Diretorias de Ensino.................................................... 129
  4. 4. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 2 de 244 1- APRESENTAÇÃO O presente relatório destina-se ao acompanhamento das ações da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no que tange a educação em sexualidade, diversidade sexual e de gênero, apresentando as políticas públicas educacionais desenvolvidas entre o ano de 2013 e 2015. Essas ações realizadas com base no “II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação” - Processo n°4539/0000/2013, que definiu os eixos estratégicos relacionados à educação em sexualidade e gênero numa perspectiva de valorização da diferença, situando-a no terreno da ética e dos Direitos Humanos, bem como ações para o enfrentamento à discriminação em razão da orientação sexual e de gênero visando à garantia ao pleno direito à educação.
  5. 5. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 3 de 244 2- O CONTEXTO DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO O reconhecimento da diversidade sexual e de gênero tem marcado o avanço na política de justiça social e o comprometimento com a dignidade da pessoa humana no contexto das últimas décadas no Estado de São Paulo. Nesta parte do relatório apresentaremos algumas diretrizes da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo contextualizadas à luz dos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia. O Estado de São Paulo adotou diversas medidas no enfrentamento à homofobia. Um significativo exemplo dessa postura é a promulgação em 2001 da Lei Nº 10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Para elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2009 foi criada a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CDS1 ) na Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (SJDC), cumprindo deste modo as exigências dos movimentos sociais presentes na I Conferência Estadual GLBTT ocorrida em 20082 . Para realizar de forma integrada os programas, projetos e atividades relacionados à diversidade sexual a CDS instituiu, ainda em 2009, o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por diversas Secretarias do Estado de São Paulo, incluindo a Secretaria da Educação3 . O Comitê tem a importante incumbência de elaborar e acompanhar o cumprimento dos Planos Estaduais de Enfrentamento a Homofobia4 , cuja primeira edição teve vigência no biênio 2010-20115 . 1 Decreto n° 54.032, de 18/02/2009 2 Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008. 3 Resolução Estadual SJDC n° 289 de 18/03/2009. 4 Cabe ressaltar que o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania encaminhou os planos estaduais das Secretarias de Governo para a Casa Civil a fim reuni-los e publicar por meio de Decreto Estadual. 5 Decreto n° 55.839 de 18/05/2010.
  6. 6. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 4 de 244 Em 2011 é realizada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT6 . Ao longo das plenárias, novas proposições foram realizadas aos poderes públicos. Para dar efetividade às propostas aprovadas nessa última conferência, em 2012 a SJDC nomeou os membros da segunda gestão do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual7 . Assim, novamente a Secretaria da Educação, possui representação, por meio de seus servidores, estes da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB). Com vistas a planejar as iniciativas da Secretaria da Educação, por meio do seu Núcleo de Inclusão Educacional (NINC8 ), estabeleceu-se um Grupo de Trabalho (GT) com representantes indicados de diversas coordenadorias9 . Este GT elaborou as metas e ações a serem desenvolvidas na Rede Estadual de Ensino. Busca-se, com isso, a promoção dos diretos das populações LGBT e o enfrentamento às práticas discriminatórias nos ambientes educacionais com vistas ao exercício da cidadania e a uma educação de qualidade. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, por meio do Comitê de Políticas Educacionais, aprovou em 03 de maio de 2013 o “II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação” – Processo n°4539/0000/2013. Cabe ressaltar que pesquisas acadêmicas evidenciam que as dificuldades enfrentadas em ambientes educacionais por discriminações às identidades de gênero e orientações sexuais podem redundar em graves quadros de desinteresse pelos processos de ensino - aprendizagem, tão logo estes podem corroborar para o incremento dos índices de evasão escolar e mesmo de desinteresse pela carreira do magistério. 6 Decreto n° 57.090 de 30/06/2011. 7 Resolução SJDC n. 031 de 18/07/2012 8 A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica por meio do Centro de Atendimento Especializado (CAESP) mantém o Núcleo de Inclusão Educacional (NINC), que tem realizado a formação das equipes em Educação para as relações étnico-raciais, educação escolar indígena, quilombola, educação para a diversidade sexual e de gênero e educação nas prisões e no sistema sócio- educativo, alunos itinerantes e imigrantes. 9 Gabinete do Secretário, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFI) e Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (EFAP), da Subsecretaria de Articulação Regional (SAREG) e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
  7. 7. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 5 de 244 Consequentemente incidem na queda de qualidade da Educação Básica, uma vez que a evasão escolar é um dos fatores preponderantes nesse processo e obstáculo para a efetividade da política educacional. Nesse sentido, medidas que visem o enfrentamento à homofobia no contexto escolar estão diretamente ligadas à promoção de qualidade da educação, pois propiciam uma permanência mais justa e possível de crianças, jovens, adultos e profissionais10 da Educação Básica. O “II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação” definiu 5 eixos de ações, os quais sintetizam as solicitações expressas nas propostas da II Conferência Estadual LGBT e por isso, foram pensadas como pilares indissociáveis para o alcance do objetivo principal com planejamento estratégico. Eixo 1: Formação dos servidores sobre diversidade sexual e gênero. Eixo 2: Atendimento pautado pelo reconhecimento dos direitos das populações LGBT. Eixo 3: Articulação com vistas à sensibilização da comunidade escolar. Eixo 4: Currículo, práticas e materiais pedagógicos com ampliação da temática. Eixo 5: Monitoramento das ações para implementação e execução do Plano. No Núcleo de Inclusão Educacional (NINC) do Centro de Atendimento Especializado (CAESP) da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) foi constituída em agosto de 2013 a Equipe Técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero, responsável pela proposição e desenvolvimento de ações que visem atender, orientar e acompanhar pedagogicamente os educadores para promoção do respeito às diferenças, a fim de evitar que se constituam em fator de 10 Levantamento realizado pela Secretaria da Educação em 2013 traçou o perfil dos docentes (cerca de 230 mil) revelando que “nos anos iniciais as mulheres são maioria no comando das salas de aula, mas a proporção de homens que ensinam cresceu ao longo dos últimos cinco anos, passando de 22,4% em 2008 para os atuais 26,2%. No geral, o sexo feminino responde por 73,8% entre professores e no recorte entre o 3º e o 5º anos do Ensino Fundamental a parcela delas chega 97% entre os docentes. Apesar dos homens serem minoria em quase todas as disciplinas, em física eles superam as mulheres na função e chegam a 53% entre os profissionais. Em química, eles também são numerosos, 45,8% do quadro. Já em língua portuguesa as professoras somam 89,1%.” In: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Educação traça perfil inédito e detecta que 'Marias e Josés' são maioria entre professores. 15/10/2013. Disponível em <http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/educacao-traca-perfil-inedito-e-detecta-que- marias-e-joses-sao-maioria-entre-professores> Acesso em 15 de outubro de 2013.
  8. 8. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 6 de 244 exclusão e desigualdade ao direito à educação. Para isso é necessário um trabalho coletivo que envolve as atribuições e competências das diversas Coordenadorias da Secretaria da Educação11 , as Diretorias Regionais de Ensino e as Unidades Escolares. Tendo em vista este contexto foram constituídas equipes de interlocutores da temática nas 91 Diretorias Regionais de Ensino, cada equipe composta de um Supervisor de Ensino e um Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico. A seguir apresentaremos as ações desenvolvidas em âmbito da administração central e regional da Secretaria de Estado da Educação. 11 Definidas a partir do Decreto nº 57.141, de 18/07/2011
  9. 9. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 7 de 244 3- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS – Participação da equipe técnica do NINC em Orientações Técnicas Descentralizadas Descrição: Este item apresenta as Orientações Técnicas Descentralizadas que a equipe de Educação para a diversidade sexual e de gênero do NINC participou oferecendo apoio técnico e a formação continuada sobre a temática. As Orientações Técnicas Descentralizadas consistem em encontros presenciais focados na formação de servidores da Educação e organizadas pelas Diretorias Regionais de Ensino. Estas ações buscam oferecer aos educadores participantes conhecimentos sobre diversidade, gênero e sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo, de forma coerente com a política pedagógica da Secretaria da Educação; busca também ampliar a visão dos professores participantes em relação às transformações políticas e culturais que requerem práticas pedagógicas baseadas no respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero, propiciando aos servidores conhecimentos e informações para trabalharem com seus alunos e alunas o tema da sexualidade e do gênero em suas variadas formas, de modo a garantir o respeito às diferenças e propiciar mudanças nas práticas pedagógicas das escolas. Ação 1- Orientação técnica "Marcadores sociais da diferença: um diálogo entre as relações étnico-raciais, gênero e inclusão”. Palestra: Gênero e sexualidade: abordagens para a disciplina de história. a)Data: 26 de agosto de 2013 b)Horário: 10h às 12h c) Local: R. Princesa Maria da Glória, 176 - Nova Petrópolis, São Bernardo do Campo. d) Número de Participantes: 80 Professores de Educação Básica II e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São Bernardo do Campo Ação 2 - Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e Relações de Gênero a)Data: 29 de abril de 2014 b)Horário: 8h às 17h c) Local: Colégio São José. Av. Ana Costa, 373. Santos. d) Número de Participantes: 130 participantes da DE Santos, incluindo municípios de Cubatão, Guarujá, Bertioga e Santos: 62 Professores de Educação Básica II que ministram aula no Ensino Médio na área de Ciências Humanas; 62 PMEC de escolas de Ensino Médio; 04 PCNP; 01 Supervisor de Ensino e 01 Diretor de Núcleo Pedagógico. e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Santos Ação 3 - Orientação Técnica “Prevenção Também se Ensina”.
  10. 10. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 8 de 244 a)Data: 15 de maio de 2014. b)Horário: 8h às 14h. c) Local: E.E. Oswaldo Catalano - Rua Felipe Camarão, 350. Tatuapé. São Paulo. d) Número de Participantes: 36 Professores de Educação Básica II, 4 PCNP, 1 Diretor do Núcleo Pedagógico e 1 supervisor de Ensino. e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Leste 5 Ação 4- Seminário de Sexualidade e Vulnerabilidade “Desenvolvimento da Sexualidade Humana, Diversidade e Gênero no Cotidiano” a)Data: 28 de maio de 2014. b)Horário: 8h às 13h. c) Local: Anfiteatro da Escola ENIAC – Rua Força Pública, 89 – Centro – Guarulhos/SP. d) Número de Participantes: Professores Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública de Ensino Municipal de Guarulhos =140; Profissionais do Departamento de Orientações Pedagógicas da Rede Municipal = 21; Profissionais da Secretaria Municipal da Saúde: 35; Professores Coordenadores – Diretoria de Ensino Guarulhos Sul= 87. e) Diretorias de Ensino envolvidas: DE Guarulhos Norte/ DE Guarulhos Sul. f) Articulação direta: Secretaria Municipal da Educação de Guarulhos, Secretaria Municipal da Saúde de Guarulhos, Secretaria de Estado da Educação, DER Guarulhos Norte/ DER Guarulhos Sul, Grupo Gestor Saúde e Educação, do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE de Guarulhos, Núcleo de Inclusão Educacional (CGEB/DEGEB/CAESP/NINC) Ação 5 - Orientação Técnica Descentralizada: I Seminário Regional de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero – Juntos repensando o Bullying a)Data: 13 e 14 de agosto de 2014 b)Horário: 8h às 17h. c) Local: Sociedade Esportiva Sanjoanense. Largo Manuel Hamilton Barbiettos, N.01 – Centro. São João Da Boa Vista - SP d) Número de Participantes: Professores Coordenadores e Professor Coordenador de Apoio à Gestão Pedagógica: 62; Professor Mediador Escolar e Comunitário: 53; Vice-diretores da Escola da Família: 33; Vice-diretores e diretores: 21; Professores readaptados e gerenciadores de sala de leitura: 02; PCNP: 18; Supervisores de Ensino: 18; Demais convidados (ONGs, Secretarias de Educação e Saúde Municipais e Instituições): 52. Total: 259. e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São João da Boa Vista Ação 6 - Orientação Técnica Descentralizada: Discurso da Diversidade Sexual e de Gênero para a Plataforma Currículo Mais a)Data: 15 de agosto de 2014 b)Horário: 8h às 12h. c) Local: DE Carapicuíba. 181. Cohab II, Carapicuíba.
  11. 11. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 9 de 244 d) Número de Participantes: 3 Supervisores de Ensino e 6 PCNP e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Carapicuíba. Ação 7 - Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e de Gênero a)Data: 29 de outubro de 2014 b)Horário: 9h30 às 12h30. c) Local: Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Rua Antônio Comparato, nº 60 - Campo Belo. d) Número de Participantes: PMEC: 59. e) Diretorias de Ensino envolvidas: DE SUL 2 Ação 8- Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e de Gênero e o Papel da Defensoria Pública na garantia de direito a)Data: 30 de outubro de 2014 b)Horário: 8h30 às 17h30. c) Local: Auditório do Júri – Bloco do Direito da Unimar, Universidade de Marília, sito à Avenida Hygino Muzzy Filho, 1001. Campus Universitário na cidade de Marília- SP d) Número de Participantes: Vice-diretor da Escola da Família: 33; Professores Mediadores Escolar e Comunitário: 25; Professores coordenadores: 49. Total: 107 pessoas e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Marília Ação 9 –Orientação Técnica Descentralizada: I Seminário Regional de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero – Juntos repensando o Bullying – 2ª Parte a)Data: 26 de novembro de 2014 b)Horário: 8h30 às 17h30. c) Local: Escola Estadual Alexandre Fleming. Praça Capitão Francisco Ribeiro da Costa, 240 – Centro. Vargem Grande do Sul – SP. Cep - 13880-000 d) Número de Participantes: Supervisores de Ensino 09 Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico 18 Diretor 05 Vice-diretor 02 Professores Coordenadores 62 Vice-Diretor da Escola da Família 29 Professor Mediador 47 Gerenciador Sala de Leitura 02 Professores 04 Alunos do Grêmio Estudantil 15 Total: 194 e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São João da Boa Vista 10- “Orientação Técnica sobre a Diversidade Sexual e de Gênero” a)Data: 13/04/2015 b)Horário: 8h às 12h c) Local: Diretoria de Ensino Região Campinas Oeste d) Numero de Participantes: 39 educadores do Programa Escola da Família. e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Campinas Oeste
  12. 12. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 10 de 244 11- Orientação técnica “Proteção Escolar e a Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero” a)Data: 17/04/2015 b)Horário: 8h às 17h c) Local: Diretoria de Ensino de São José do Rio Preto d) Número de Participantes: 52 Diretores das Unidades Escolares, 30 PMEC (Professor Mediador Escolar e Comunitário), Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Supervisores de Ensino e demais convidados. Total: 100. e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São José do Rio Preto 12- Orientação Técnica “Pensando Fora da Caixinha” a)Data: 22 de maio de 2015 b)Horário: 8 h às 17h c) Local: Escola Estadual Thomas Alves, Distrito de Souzas- Campinas-SP d) Número de Participantes: 3 Vice-diretores, 21 Professores Mediadores e 26 Professores do Ensino Médio. Total: 50 pessoas. e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Campinas Leste 13 - I Simpósio de Políticas Públicas: Educar para a Diversidade Étnico- Racial e de Gênero a)Data: 12/06/15 b)Horário: 8 h às 17h c) Local: Associação Cultural Suzanense Bunkyo –Suzano -SP d) Número de Participantes: 300 profissionais da educação sendo eles: Professores Mediadores Escolares e Comunitários, Gestores, Vice-diretores do Programa escola da Família, PEB com perfil Multiplicador, PCNPs, Supervisores da DE- Suzano e convidados. e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região de Suzano 14- III Orientação Técnica "Professores Mediadores Escolares e Comunitários” Diversidade Sexual, gênero e relações étnico raciais: desafios para a escola contemporânea. a)Data: 30/06/2015 b)Horário: 8 h às 17h c) Local: Diretoria de Ensino Região Capivari d) Número de Participantes: 30 servidores (PMEC, Educadores Profissionais e Vice-Diretores do Programa Escola da Família). e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Capivari 15- Orientação Técnica Educação para a diversidade sexual e de gênero a)Data: 10/09/2015
  13. 13. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 11 de 244 b)Horário: 8h às 12h c) Local: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste d) Número de Participantes: 100 participantes (PMECs, Diretores, PCNPs e Supervisores de Ensino). e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste 16- Orientação Técnica Educação para a Diversidade Sexual e Gênero a)Data: 21/09/2015 b)Horário: 8h às 12h c) Local: Diretoria de Ensino Região Bauru d) Número de Participantes: 95 Diretores de Escola e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bauru 17- Orientação Técnica: Corpo, gênero e sexualidade na escola A) Data: 23-09-2015 B) Horário: 8h as 17 h C) Local: E.E. Professor Antonio Reginato, Marília-SP. D) Número de participantes: 39 Professor Mediador Escolar e Comunitário E) Diretoria de Ensino Envolvida: DE Marília 18- Orientação Técnica Educação para a Diversidade Sexual e Gênero a)Data: 25/09/2015 b)Horário: 8h às 12h c) Local: Diretoria de Ensino Região Bauru d) Numero de Participantes: 54 PMEC e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bauru 19- V Mostra do Projeto Prevenção se Ensina – Diversidade Sexual a)Data: 06/11/2015 b)Horário: 8h às 14h c) Local: Faculdade Piaget ( Av. Mogi das Cruzes 1001- Parque Suzano - Suzano) d) Numero de Participantes: 09 Gestores; 26 Vice Diretores do Programa Escola da Família; 23 Professores Mediadores Escolares e Comunitários; 44 Professores da Educação Básica; 03 Supervisores de Ensino; 08 Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico e 12 Convidados. e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Suzano 20- VIII Semana de Diversidade Sexual de Bragança Paulista a)Data:11/11/2015 b)Horário: 17h às 22h c) Local: MUSEU MUNICIPAL OSWALDO RUSSOMANO.Rua Cel. João Leme, 520. Bragança Paulista – SP
  14. 14. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 12 de 244 d) Número de Participantes: 20 Professores e comunidade incluindo alunos, familiares, profissionais da saúde e servidores municipais. e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bragança Paulista 21- II Seminário Regional de Educação para a diversidade sexual e de gênero a)data: 27/11/2015 b )Horário: 8h às 17h c) Local: EE. Dr. Francisco Thomaz de Carvalho, Casa Branca- SP d) Número de Participantes: 100 (professores coordenadores, PMEC e gestores) e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região São João da Boa Vista 22-Orientação Técnica “Prevenção Também se Ensina – Diversidade Sexual e de Gênero” a) Data: 30/11/2015 b) Horário: 8h às 17h c) Local: Fatec Mogi Mirim d) Número de participantes: 18 PMEC e 71 Professores Coordenadores. Total: 89 e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Mogi Mirim. Síntese Entre os anos 2013 e 2015 foram realizadas 22 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS sobre educação em sexualidade, diversidade sexual e de gênero pela equipe técnica do NINC em parceria com as Diretorias Regionais de Ensino, com o público de 2095 servidores. 4- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CENTRALIZADAS Descrição: A equipe técnica do NINC em parceria com demais Centros da CGEB organizam ações de formação continuada, por meio de Orientações Técnicas Centralizadas, que consistem em encontros presenciais organizados pelos Orgãos Centrais, que oferecem aos educadores participantes, especialmente interlocutores da administração regional e central, conhecimentos sobre diversidade, gênero e sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo e a política pedagógica da Secretaria da Educação; busca também ampliar a visão dos gestores em relação às transformações políticas e culturais que requerem práticas pedagógicas baseadas no
  15. 15. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 13 de 244 respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero, propiciando aos gestores conhecimentos e informações para trabalhar com seus alunos e alunas o tema da sexualidade e do gênero em suas variadas formas, de modo a garantir o respeito às diferenças e propiciar mudanças nas práticas pedagógicas dos professores e das escolas. 1- Palestra - “Conversando sobre a diversidade sexual: respeito acima de tudo” Descrição: A palestra foi direcionada aos servidores dos órgãos centrais buscando abordar a temática de educação em direitos humanos e especialmente a importância do respeito à diversidade sexual e de gênero. a)Data: 17 de maio de 2013. b)Horário: 14h as 15h30 c) Local: Salão Nobre da Secretaria da Educação. Praça da Republica, 53. d) Número de Participantes: 30 servidores dos órgãos Centrais 2 - Orientação Técnica “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero” Descrição: Esta Orientação Técnica organizada pela equipe Curricular de Sociologia da CGEB buscou oferecer subsídios teóricos e práticos aos Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico responsáveis nas Diretorias de Ensino pela disciplina de Sociologia sobre a abordagem do tema gênero, de modo coerente com o Currículo do Estado de São Paulo. Metodologia: Orientação Técnica (16h) e disponível na videoteca da Rede do Saber. Consulte neste relatório o item Videoconferências - “Orientação Técnica - Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”. a)Data: 19 e 20 de junho de 2013 b)Horário: 8h-17h c) Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo. EFAF. d) Número de Participantes: 91 PCNP de Sociologia. e) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91 Diretorias de Ensino) 3- Orientação Técnica do Programa Escola da Família – Planejamento 2014 – Comunidade Leitora/ Descrição: Durante a Orientação Técnica do Programa Escola da Família – Planejamento 2014 – Comunidade Leitora realizada nos dias 12, 13 e 14 de março foi organizada uma Mesa Redonda intitulada - Direitos e Diferenças: Diversidade Sexual “a fim de fomentar a discussão do tema diversidade sexual e de gênero nas ações do Programa Escola da Família (PEF) e do projeto Ações Preventivas na Escola, que compõe o eixo saúde do referido programa. O encontro envolveu os responsáveis pelo programa nas diretorias de ensino – Supervisores e PCNP para que tenham subsídios para incentivar Gestores (Vice-Diretores), Educadores Profissionais, Educadores Universitários (bolsistas), alunos empreendedores, voluntários e comunidade no desenvolvimento de atividades que possam contribuir para a inclusão social com implantação de ações que focalizem o respeito à diversidade sexual e de
  16. 16. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 14 de 244 gênero nas escolas da Rede Estadual de Ensino integrantes do PEF, abertas aos finais de semana para a comunidade. a)Data: 13 de março de 2014 b)Horário: 10h30 – 12h30 c) Local: Hotel Majestic. Praça Dr. Vicente Rizzo, 160. Águas de Lindóia, SP. d) Numero de Participantes: 91 Supervisores de Ensino e 91 Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico e) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91 Diretorias de Ensino) 4 - Mesa redonda: Educação para a diversidade sexual e de gênero durante o 2º Seminário do Centro de Atendimento Especializado – CAESP. Direitos Humanos: Diversidade e Inclusão Descrição: Esta Mesa integrou o Seminário com o objetivo de oferecer subsídios teóricos e práticos aos servidores dos órgãos centrais sobre os temas da diversidade sexual e gênero para aprimorar as ações desenvolvidas no âmbito da Secretaria da Educação. Metodologia: Mesa: Educação para a diversidade sexual e de gênero; Oficinas I Projeto “Dar voz aos jovens”; Oficinas II Jogo: Em seu lugar a)Data: 29 e 30 de julho de 2014. b)Horário: Mesa-redonda (13h às 17h), Oficina I (9h às 12h) e Oficina II (13h às 17h) c) Local: EFAP - Rua João Ramalho, 1546 - Perdizes - São Paulo/SP d) Número de Participantes: 76 participantes (técnicos e gestores do CAESP/CAPE/NINC e CGEB) 5 - Orientação Técnica Centralizada “Educação para a diversidade sexual e de gênero: metas e ações da Secretaria de Estado da Educação de SP” Descrição: Esta Orientação Técnica busca oferecer subsídios teóricos e práticos aos servidores dos órgãos centrais sobre os temas da diversidade sexual e gênero para aprimorar as ações desenvolvidas no âmbito da SEE. Metodologia: Orientação Técnica Centralizada Turma 1 (3h30) e Turma 2 (3h30min) a)Data: 25 de agosto de 2014. b)Horário Turma 1 8h30 às12h30. Turma 2: 13h às 16h30 c) Local: Salão Nobre- Secretaria da Educação. Praça da República, 53. d) Numero de Participantes: Turma 1 - Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CGEB: 44 Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da EFAP: 2 Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CIMA: 2 Turma 2 - Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CGEB: 11 Total: 59
  17. 17. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 15 de 244 6 - Oficina “Educação para a diversidade sexual e de gênero” – 3º Seminário de Proteção Escolar Descrição: Oferecer formação continuada aos Professores Mediadores Escolares e Comunitário e Gestores do Sistema de Proteção Escolar sobre diversidade, gênero e sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo e as práticas pedagógicas baseadas no respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero. Metodologia: Oficina (4h) a)Data: 21 de agosto de 2014 b)Horário: 8h30 às12h30. c) Local: Hotel Vale do Sol. Rodovia Serra Negra - Lindóia Km 149,5 Serra Negra / SP d) Número de Participantes: 93 educadores. 7 - Diversidade Sexual e de Gênero – Formação de Funcionários da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo da Secretaria da Educação Descrição: Esta Orientação Técnica busca oferecer subsídios teóricos e práticos aos servidores da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo para trabalharem o tema da diversidade em suas variadas formas, de modo a garantir o atendimento ao público com respeito às diferenças. Metodologia: Oficina (3h30) a)Data: 2 de setembro de 2014 b)Horário: Turma 1 - 8h30 às12h00. Turma 2: 13h às 16h30min c) Local: Sala de Treinamento – Secretaria da Educação, Praça da Republica, 53. d) Numero de Participantes: Turma 1 – 5 técnicos da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo Turma 2 – 8 técnicos da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo 8- Orientação Técnica - Educação em Saúde: Novos Olhares a)Data: 18 a 22 de agosto de 2014 b)Horário: 8h -17h c) Local: Águas de Lindóia, SP. d) Número de Participantes: 220 participantes distribuídos entre: 72 – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico do Programa Escola da Família; 03- Vice-Diretor do Programa Escola da Família; 94- Monitores APE; 28- Coordenadores e Assessores APE; 02- CEQV; 07 – Equipe de Coordenação PEF; 01- DIRETOR NINC; 02- CAPE; 11- Outros convidados. 9 - Orientação Técnica do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matricula (Orientação sobre tratamento nominal de discentes travestis e transexuais) a)Data: 06/08/2015 b)Horário: 8h -17h
  18. 18. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 16 de 244 c) Local: Secretaria de Estado da Educação. Praça da Republica, 53. d) Número de Participantes: 89 Diretores de Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) das Diretorias de Ensino. 10 - Orientação Técnica “Diálogos e Mediação de Conflitos” a)Data: 23 de outubro de 2015 b)Horário: 8h -17h c) Local: Ministério Público do Estado de São Paulo. d) Número de Participantes: 200 (PMEC, gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar e Programa Escola da Família). Síntese Entre os anos 2013 e 2015 foram realizadas 10 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS sobre Educação para diversidade sexual e de gênero pela equipe técnica do NINC e equipes da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica em parceria com demais órgãos centrais da administração da Secretaria de Estado da Educação, atingindo o público de 1053 servidores. 5- VIDEOCONFERÊNCIAS Criada em 2001, a Rede do Saber é uma das maiores redes públicas de videoconferências com finalidade pedagógica da América Latina. Em 2009, a Rede do Saber passou a integrar a Escola de Formação de Professores “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP) (www.escoladeformacao.sp.gov.br), que oferece cursos de formação continuada funcionários da SEE. No que tange a Diversidade Sexual e Gênero destacamos as seguintes videoconferências realizadas a partir de 2014 pela equipe técnica do NINC: 1– Série de Videoconferências - Preparatória Para Orientação Técnica Descentralizada nos Polos sobre Educação para Diversidade Sexual e de Gênero
  19. 19. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 17 de 244 Descrição/Objetivos: Série de videoconferências realizadas em 25 e 28 de março e 8 de abril de 2014. O foco da série é apresentar aos Diretores dos Núcleos Pedagógicos, Supervisores de Ensino e Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico as ações do NINC para 2014 no que tange a temática de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero e sugerir o perfil e responsabilidades dos PCNP e Supervisores de Ensino a responderem nas 91 Diretorias de Ensino como interlocutores para o desenvolvimento de ações relacionadas à Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. A videoconferência abordou como as Diretorias de Ensino devem organizar Orientações Técnicas Descentralizadas sobre abordagem da temática a partir do Currículo Oficial. Metodologia: Série de 3 videoconferências a)Data: 25 e 28 de março e 8 de abril de 2014 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes: 91 Supervisores de Ensino, 91 Diretores de Núcleo Pedagógico e 91 Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico. d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Videoconferência 1 – 25 de março de 2014, Disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/DIVERSIDADE_SEXUAL_25_03_14.wm v Videoconferência 2 – 28 de março de 2014, Disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/DIVERSIDADE_SEXUAL_28_03_14.wm v Videoconferência 3 – 08 de abril de 2014, Disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/DIVERSIDADE_SEXUAL_08_04_14.wm v 2 – Videoconferência - Projeto Escola de Tempo Integral: "Educação Étnico- Racial" e "Sexualidade" a) Descrição/Objetivos: Esta videoconferência destinas aos educadores da rede estadual de ensino e especialmente ao Professor Coordenador e Professor Coordenador de Apoio a Gestão Pedagógica de todas as Escolas de Tempo Integral (ETI) e aos PCNP que acompanham o projeto com o objetivo de oferecer subsídios às escolas de tempo integral para auxiliar o desenvolvimento de atividades nas oficinas curriculares: “Educação étnico-racial”, “Sexualidade” e “Direitos Humanos”, que compõe o núcleo diversificado das disciplinas optativas das 255 Escolas de Tempo Integral, modelo de 2006 do Estado de São Paulo. a)Data: 25 de abril de 2014 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes: 91 educadores d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Videoconferência disponível em:
  20. 20. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 18 de 244 http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/TEMPO_INTEGRAL_EDUCACAO_ETNIC O_RACIAL_SEXUALIDADE_25_04_14.wmv 3 – Videoconferência - Debates sobre Educação em Saúde – Tema V – Diversidade Sexual a) Descrição/Objetivos: Como a diversidade sexual é vivenciada na escola? Como tratar este assunto? Que subsídios pedagógicos existem para os educadores trabalharem os temas do preconceito, discriminação, violência, sexualidade e gênero na perspectiva de uma educação em saúde e direitos humanos? Essas questões serão abordadas na videoconferência, que tem como objetivo incentivar a reflexão sobre o tema. As relações de gênero e diversidade sexual merecem um tratamento com vistas ao reconhecimento e à garantia da dignidade humana, pois podem ocasionar significativas dificuldades dos atores em lidar com as diferenças provocando formas de violências, tais como os tratamentos preconceituosos, constrangimentos, agressões físicas ou verbais na vida escolar de alunos e profissionais da educação. a)Data: 24/09/2014 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes previsto: 180 educadores d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Videoconferência disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/SEE/DEBATES_SOBRE_EDUCACAO_TEMA_ V_DIVERSIDADE_SEXUAL_24_09_14.WMV 4 – Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais a) Descrição/Objetivos: A videoconferência foi realizada no dia 17 de novembro de 2014 e apresenta as instruções para a aplicação da Resolução SE nº 45, de 18 de agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome social de discentes travestis e transexuais. A Videoconferência é direcionada aos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico interlocutores de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero, Centro de Informação Educacionais, Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das Diretorias de Ensino, gestores das Unidades Escolares, funcionários e educadores de modo geral. Participantes: Maria Elizabete da Costa – Coordenadora da CGEB; Thiago Teixeira Sabatine – Equipe Técnica NINC; Isabel C. A. Theodoro – Diretora do CEMOR/CIMA;Paula Beatriz de Souza Cruz - Diretora da Escola Estadual Santa Rosa de Lima. a)Data: 17 de novembro de 2014 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes previstos: 91 PCNP e 91 Supervisores de Ensino d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Videoconferência disponível em:
  21. 21. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 19 de 244 http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/TRATAMENTO_NOMINAL_DISCENTES _TRAVESTIS_TRANSEXUAIS_17_11_14.wmv 5 – Programa Fale com o Especialista a) Descrição/Objetivos: Esta serie busca debater questões do cotidiano e convívio escolar a partir de trocas de experiências e relatos enviados por educadores da rede estadual de ensino e debatidas por especialistas. O programa debate variados temas buscando oferecer subsídios para os educadores lidarem com temas afetos aos conflitos, a proteção e a educação em direitos humanos e cidadania. Trata-se de uma ferramenta de apoio para o trabalho de educadores durante as Aulas de Trabalho Coletivo Pedagógico. O programa foi idealizado pelo Sistema de Proteção Escolar no formato de vídeos curtos com animações e debate com especialista proporcionando uma linguagem acessível e esclarecedora sobre temas sensíveis ao cotidiano escolar. No que tange a Educação para a Diversidade Sexual foi gravado o Programa 1 – Diversidade Sexual e de Gênero na Escola, e ainda no segundo semestre serão gravados os programas 2- Identidade de Gênero de Travestis e Transexuais e 3 – Sexualidades e afetos entre jovens na escola.Metodologia: Série de programas educativos a)Data: 1 e 2° semestre de 2014 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes previsto: Escolas da Rede Estadual de Ensino d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) e) Articulação direta: EFAP/Rede do Saber/ Diretorias de Ensino/ SPEC/ CAESP/NINC V- Observações: Programa 1– Diversidade Sexual e de Gênero na Escola - gravado em 25 de junho de 2014. Videoconferência disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ZSuq-ud3TJM Programa 2– Identidade de Gênero de Travestis e Transexuais - gravado em 17de setembro de 2014. Videoconferência disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=XQIwophQk5g 6 - 7º Prêmio Educar para a igualdade Racial e de Gênero Descrição: "O Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero incentiva educadores e gestores de todo o Brasil a adotarem programas e ações voltados à valorização da diversidade étnico-racial e promoção da igualdade de raça e gênero. Esta 7ª edição traz duas novidades: premiações específicas destinadas à educação escolar quilombola, nas categorias “professor” e “escola”; e premiação para professores que tenham desenvolvido práticas pedagógicas sobre a temática de gênero com foco na mulher. O Prêmio Educar é uma iniciativa do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em correalização com a Fundação Vale, além do apoio de diversas instituições públicas e privadas
  22. 22. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 20 de 244 Data: 06/03/2015 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes: 91 PCNP de ERER e de Educação Escolar Quilombola, 91 PCNP de Diversidade Sexual e de Gênero, 91 Supervisor de Ensino. d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/PREMIO_EDUCAR_IGUALDADE_RACIA L_06_03_15.wmv 7. Travestis e Transexuais na Escola: O direito ao nome social Descrição: A videoconferência foi realizada no dia 05 de novembro de 2015, com o objetivo de orientar os educadores sobre as normas que versam sobre o tratamento nominal de alunas(os) travestis e transexuais e apresentar subsídios para o respeito e identidade de gênero e reconhecimento das diferenças, assegurando um processo de escolarização mais justo, capaz de garantir o direito à educação para todos. Além disso, apresenta um debate sobre as questões que afetam a escolarização de travestis, mulheres transexuais e homens trans. a)Data: 05/11/2015 b) Local: Rede do Saber c) Numero de Participantes: 314 educadores nas salas da rede do saber e 294 player. d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91) Observações: Disponível em: http://media.rededosaber.sp.gov.br/SEE/TRAVESTIS_TRANSEXUAIS_NA_ESCOL A_05_11_15.wmv OUTRAS VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA REDE DO SABER Novidades das Leis 11.340/06 "Lei Maria da Penha" e Lei 11.343/06 "Nova Lei de Tóxicos": realizada em 19 de outubro de 2006. A videoconferência tem o objetivo de esclarecer sobre a entrada em vigor de duas novas leis importantes que cuidam de crimes relacionados ao tráfico de drogas e de violência doméstica. Publico alvo: servidores da SEE. Centenário do Dia Internacional da Mulher: realizada em 08 de março de 2010. A videoconferência aborda questões imprescindíveis para a construção e o fortalecimento da cidadania, com ênfase nos direitos da mulher, sob o ponto
  23. 23. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 21 de 244 de vista socioeconômico e cultural. O outro objetivo da videoconferência é a promoção da educação preventiva e da saúde da mulher. Público-alvo: Supervisores de Ensino e PCOPs da oficina Pedagógica. Diversidade Sexual na Escola: realizada em 24 de junho de 2010. A videoconferência busca problematizar de que maneira as questões de gênero e da diversidade sexual revelam-se na escola. Como estes assuntos são abordados na teoria, na prática e no cotidiano da comunidade escolar? Essas e outras dúvidas são abordadas na videoconferência, que tem como objetivo incentivar a reflexão e o aprofundamento do tema. Público-alvo: Diretores de Escola, Vice-Diretores, Professores, Educadores em geral. Diversidade: Uma Perspectiva da Interdisciplinaridade: realizada em 14 de junho de 2011. Com o objetivo de ampliar o debate sobre a diversidade por meio de um olhar interdisciplinar e promover a reflexão sobre a temática da construção de gênero incentivando uma reflexão junto a professores de diferentes disciplinas. Público-alvo: Supervisores, PCOPs de Ciências e Biologia e Filosofia, coordenadores regionais do programa "Prevenção Também se Ensina" educadores em geral e comunidade presente. Saúde da Mulher: realizada em 04 de abril de 2013. O Programa SP Educação com Saúde realizou videoconferência sobre a Saúde da Mulher para abordar aspectos relativos à faixa etária predominante na população, com ênfase no autocuidado, promoção à saúde e prevenção de agravos. Público-alvo: Pcops, Monitores Educacionais, Representantes do Programa de Qualidade de Vida, Facilitadores do programa SP Educação com Saúde/Previnir, Responsáveis pelo Setor de RH, Supervisores de Ensino, Supervisores do projeto APE, Equipes Multidisciplinares do Programa SP Educação com Saúde das 13 Diretorias de Ensino da Capital e Diretores I – NAP. Debates sobre Educação em Saúde – Tema II: Prevenção também se ensina - Kit 2012 e uma conversa sobre drogas: realizada em 02 de abril de 2013. Esta videoconferência pretende desenvolver nas escolas da rede estadual paulista
  24. 24. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 22 de 244 práticas direcionadas ao autocuidado, ao cuidado com as outras pessoas e ao respeito à diversidade, utilizando materiais impressos e audiovisuais selecionados pelos projetos Prevenção Também se Ensina e Comunidade Presente. Outro objetivo é atualizar as informações e as políticas sobre o álcool, o tabaco e outras drogas no estado de São Paulo e de que maneira se dá a articulação e abordagem dessas questões no Currículo. Público-alvo: PCNPs dos projetos Prevenção também se ensina e Comunidade Presente, PCNPs de Ciências e Biologia, PCNP da Escola da Família, Supervisor de Ensino do SPEC, Professores Mediadores, Monitores do APE e demais educadores. Orientação Técnica “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero” Realizada em 19 e 20 de junho de 2013. Bloco1: Tema: A influência cultural na adaptação do corpo humano. O corpo humano é moldado pela cultura. Nesse primeiro bloco, a Profª Drª Heloísa Buarque de Almeida, procura evidenciar as limitações que a visão naturalizante sobre o corpo humano possui. Ainda que haja fatores fisiológicos comuns a todos os seres vivos, os seres humanos perpassam por todo um aprendizado cultural – a socialização – para apreender as diversas formas de manifestar suas necessidades básicas. Assim, desde fatores mais básicos, como comer e nadar, até a forma como nos relacionamos uns com os outros são frutos daquilo que apreendemos a partir da cultura sob a qual estamos imbuídos. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 42 Bloco 2: Tema: O Comportamento é denominado por fatores genéticos (o surgimento do conceito de gênero através da medicina) “Ser mulher ou ser homem varia em cada cultura, varia ao longo da história, varia de acordo com a classe social, varia de acordo com outras coisas: idade, religião, região onde mora [...]”. Nesse bloco a Profª Heloísa expõe a partir de um estudo de Margaret Mead, publicado em “Sexo e temperamento”, como até mesmo os
  25. 25. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 23 de 244 conceitos de adolescência são construídos socialmente, bem como desnaturaliza os comportamentos vistos como tipicamente masculinos e femininos. Ao relativizar tais comportamentos a partir de dados empíricos de outras culturas, problematiza a própria noção de masculinidade e feminilidade. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 43 Bloco 3: Aborda diferentes representações do gênero feminino determinadas pela sociedade. Como o gênero é aprendido em nossas vidas vividas? As instituições sociais que influenciam na “moldagem” dos papéis sociais, das brincadeiras até às normas legais demarcam os papéis sociais que tanto homem quanto mulheres desempenham na sociedade. A Profª Heloísa aborda em específico a forma como a medicina tratou, ao longo da história, as questões relacionadas ao gênero. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 44 Bloco 4: Tema: Processos históricos, sociais e políticos como determinantes de diferenças raciais. Na última parte de sua exposição, a Profª Heloísa demonstra como as ideias baseadas em termos de raça e gênero são formas, que no âmbito da sociedade, criam hierarquias sociais. Gênero é uma forma de classificar o mundo. Há espaços pensados em termos de gênero: como o espaço doméstico, que é considerado um espaço feminino e o bar, que é pensado como um espaço predominantemente masculino. A reflexão crítica trazida pela teoria de gênero, portanto, permite pensar que, “se a desigualdade não é natural, há possibilidades de transformações, não é universal e nem fixa, mas produto cultural, histórico, social. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 45
  26. 26. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 24 de 244 Bloco 5: Tema: Interação da plateia Questões discutidas: • A importância das discussões de gênero na educação; • As questões de gênero e a constituição de nossas identidades, no espaço público e no espaço privado (doméstico); • Gênero e política: a visibilidade, as lutas e as reivindicações dos movimentos sociais, como as feministas, LGBT, etc; • As manifestações de preconceito e intolerância no âmbito do espaço escolar. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 46 Bloco 6: Tema: Interação da plateia. Questões discutidas: • O papel da universidade para promover o debate mais amplo das questões de gênero; • Identidade de gênero e orientação sexual; • A ampliação do repertório das temáticas de gênero na escola. Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 47 Bloco 7: Tema: Curta metragem ""Hoje eu não quero voltar sozinho"" Direção: Daniel Ribeiro". Disponível em: http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17 52 6- PUBLICAÇÕES - (DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO OU INSTRUCIONAL) 1: Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. In: CGEB. Orientações para os primeiros dias letivos 2014. P.100-103. Responsável: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) a) Descrição/Objetivos: Esta parte do documento explicita algumas possibilidades para a construção de uma programação de atividades e projetos, que garantam a organização das ações sobre Diversidade Sexual e de Gênero para o início do ano
  27. 27. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 25 de 244 letivo, valorizando as experiências acumuladas e ações já construídas pela Diretoria de Ensino e Escola. b) Metodologia: Documento Orientador disponível na INTRANET c)Data de publicação: janeiro de 2014 2: Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. In: CGEB. Orientações para o Planejamento Escolar 2014. P.160-165. Responsável: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) a)Descrição/Objetivos: Esta parte do documento explora algumas possibilidades para a construção de uma programação de atividades e projetos, que garantam a organização das ações sobre Diversidade Sexual e de Gênero na escola, com sugestões, que possam orientar a prática pedagógica e a discussão entre gestores, professores, alunos e a comunidade escolar no decorrer do ano letivo. b) Metodologia: Documento Orientador disponível na INTRANET c)Data de publicação: fevereiro de 2014 3: Documento Orientador CGEB nº 14. Diversidades Sexuais de Gênero: Guia de Metodologias e Atividades para o Programa Escola da Família Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) e Silvani Arruda (APE- Programa Escola da Família). a) Descrição/Objetivos: O Documento Orientador “Diversidades Sexuais e de Gênero: guia de metodologias e atividades para o Programa Escola da Família” tem por objetivo oferecer subsídios metodológicos para os agentes envolvidos no Programa Escola da Família a fim de despertar as potencialidades para o desenvolvimento de atividades voltadas a educação para a diversidade sexual e de gênero e focadas, prioritariamente, no direito à diferença.
  28. 28. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 26 de 244 Esta publicação é resultado da articulação do Programa Escola da Família e projetos “Ações Preventivas na Escola” – APE, desenvolvido pela Fundação Faculdade de Medicina, Projeto “Comunidade Presente” e “Prevenção Também se Ensina” desenvolvidos pelo Departamento de Educação Preventiva da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e do Núcleo de Inclusão Educacional - NINC, do Centro de Atendimento Especializado – CAESP, da CGEB. A publicação oferece subsídios teóricos e práticos para as escolas participantes do Programa Escola da Família e coloca a todas e todos os profissionais da rede, sejam gestores, Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Diretores e Vice-Diretores, educadores profissionais, bem como monitores educacionais, educadores universitários e alunos empreendedores, uma série de atividades e textos sobre diversidade sexual e de gênero que permitirão o oferecimento de atividades com o envolvimento da comunidade, famílias e escola. O Documento Orientador será disponibilizado em versão online na rede estadual de ensino e em versão impressa, a partir da publicação pela FFM. b) Metodologia: Documento Orientador disponível na Intranet. Impresso/Tiragem: 3000 exemplares. 61 páginas c)Data de divulgação: outubro de 2014
  29. 29. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 27 de 244 4: Documento Orientador CGEB nº15: Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) a) Descrição/Objetivos: Este documento orientador é direcionado aos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Centro de Informação Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das Diretorias de Ensino, Gestores escolares, funcionários, educadores e comunidade escolar
  30. 30. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 28 de 244 de modo geral e tem por finalidade oferecer subsídios para a aplicação da Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e da Resolução SE nº 45, de 18 de agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de discentes travestis e transexuais na rede estadual de ensino público do Estado de São Paulo. b) Metodologia: Documento Orientador – disponível na intranet c) Data de divulgação: outubro de 2014 5: Documento Orientador CGEB nº15: Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais- versão ampliada e atualizada Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) a) Descrição/Objetivos: Este documento orientador é direcionado aos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Centro de Informação Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das Diretorias de Ensino, Gestores escolares, funcionários, educadores e comunidade escolar de modo geral e tem por finalidade oferecer subsídios para a aplicação da Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e da Resolução SE nº 45, de 18 de agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de discentes travestis e transexuais na rede estadual de ensino público do Estado de São Paulo. b)Metodologia: Documento Orientador – disponível na intranet C) Data de divulgação: novembro de 2015
  31. 31. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 29 de 244 7- COMUNICADOS PARA AS DIRETORIAS DE ENSINO Listamos os comunicados enviados as Diretorias Regionais de Ensino que versam sobre a temática de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero: Boletim Semanal CGEB nº 30, de 11 de setembro de 2013. Informação 9: A Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo. p.11
  32. 32. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 30 de 244 Boletim Semanal CGEB nº 37, de 30 de outubro de 2013. Informação 4: Secretaria da Justiça abre inscrições para a 10º turma do curso "A Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo”. p.6 Boletim Semanal CGEB nº 56, de 26 de março de 2014. Informação 7: Indicação de PCNP e Supervisor de Ensino interlocutor de educação para a diversidade sexual e de gênero e Informação 8: videoconferência preparatória para orientação técnica descentralizada nos polos sobre educação para diversidade sexual e de gênero. P. 8-12. Boletim Semanal CGEB nº 57, de 02 de abril de 2014. Informação 13: videoconferência preparatória para orientação técnica descentralizada nos polos sobre educação para diversidade sexual e de gênero, p. 16. Boletim Semanal CGEB nº 58, de 09 de abril de 2014. Informação 11: Indicação de professores para participação na Orientação Técnica descentralizada “Educação para a diversidade sexual e de gênero a partir do currículo oficial” p.11 e Informação 12: Orientação Técnica Descentralizada “Educação para a diversidade sexual e de gênero a partir do currículo oficial”. p. 13 Boletim Semanal CGEB nº 59, de 16 de abril de 2014. Informação 15: Videoconferência “educação étnico-racial” e “sexualidade” (Escola de Tempo Integral) p. 15-16. Boletim Semanal CGEB nº 62, de 07 de maio de 2014. Informação 14: inclusão de nome social de alunos (as) travestis e transexuais – deliberação CEE 125/14. p.13 a 15. Boletim Semanal CGEB nº 63, de 14 de maio de 2014. Informação 20: Deliberação CEE 125/14 – dispõe sobre a inclusão de nome social de alunos(as) travestis e transexuais. p.22-25 Boletim Semanal CGEB nº 74, de 12 de novembro de 2014. Informação 04: Documento Orientador e Videoconferência “Tratamento Nominal de
  33. 33. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 31 de 244 Discentes Travestis e Transexuais” p. 7 e Informação 11: 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. P. 14. Comunicado – CGEB Gabinete (Conta Setorial), 15 de outubro de 2014. Divulgação do Documento Orientador "Diversidades sexuais e de gênero: guia de metodologias e atividades para o Programa Escola da Família". Público: Todas as Diretorias de Ensino. Boletim Semanal CGEB 83, de 25/02/2015. Atualização de Interlocutores e Orientações sobre Nome Social no SCA. Boletim Semanal CGEB nº 115, de 19/10/2015. “Informação 06: Prorrogação das inscrições para o edital “Gestão Escolar para Equidade: Elas nas Exatas”” Público: Todas as Diretorias de Ensino. Comunicado - Nome social no Sistema de Cadastro de Alunos, de 11/08/2015. Destinado aos Diretores Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar de todas as Diretorias de Ensino. Comunicado para as Diretorias de Ensino/ Núcleos Pedagógico de 14/09/2015 - Levantamento de ações desenvolvidas nas Diretorias de Ensino sobre Educação para a diversidade sexual e de gênero. Boletim Semanal CGEB 122, de 07/12/2015 “Informação 03: Orientações para o tratamento por meio do nome social de alunas (os) travestis e transexuais”. 8- LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES Os princípios e fins da educação nacional, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assegura o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E deve atender, ainda, os princípios definidos no artigo 3°:
  34. 34. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 32 de 244 “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; [...] VII – valorização do profissional da educação escolar; IX – garantia de padrão de qualidade; X – valorização da experiência extraescolar; XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais XII – consideração com a diversidade étnico-racial.” A lei corrobora a ideia de que, no contexto democrático, as demandas de educação, são de cidadania e, assim, provocam novos desafios para os educadores lidarem com uma realidade complexa, que envolve as diferenças étnico-raciais, de gênero e sexuais. Por isso, faz-se necessário um referencial teórico-pedagógico para enfrentar esta realidade. A fim de garantir profissionais atentos a estas dinâmicas e capazes de responder ao desafio de uma educação de qualidade, a Resolução SE nº 52 de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre os perfis, competências e habilidades dos profissionais da educação da rede estadual de ensino, incluiu a seguinte competência no perfil do educador e todos os profissionais da educação: “conhecer os problemas e conflitos que afetam o convívio social (saúde, segurança, dependência química, educação para o trânsito, pluralidade cultural, ética, sustentabilidade ambiental, orientação sexual, trabalho e consumo) e compreender como eles podem provocar preconceitos, manifestações de violência e impactos sociais, políticos, econômicos, ambientais e educacionais, reconhecendo a si mesmo como protagonista e agente transformador no âmbito de sua atuação profissional”.
  35. 35. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 33 de 244 A resolução assinala também a necessidade do educador “compreender que vivemos em uma sociedade heterogênea e plural, onde se deve respeitar e valorizar as diferenças”, destacando a promoção de uma educação de qualidade e que considera as implicações éticas e políticas do trabalho do educador. Neste sentido, destacamos que a educação em sexualidade e gênero é parte integrante do Currículo do Estado de São Paulo, que amplia variadas discussões e publicações institucionais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, que desde 1997 incluiu as questões atinentes a educação em sexualidade e gênero nos temas transversais, que se articulam nas diversas disciplinas e a outros temas como ética, saúde e pluralidade cultural. A pertinência de uma prática pedagógica voltada a questões de gênero e sexualidade são retomadas em outras diretrizes, observando os Direitos Humanos como princípio norteador para promover os direitos e a convivência humana. Com base nessas normativas adota um currículo oficial e uma política pedagógica para as escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio. Neste sentido temos a destacar: RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 E O PARECER CNE/CP Nº 8/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, são fontes de referência para a inclusão das temáticas de gênero, orientação sexual e direitos humanos nos marcos da educação. RESOLUÇÃO CNE Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; RESOLUÇÃO CNE Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e afirma em seu Art. 6º que: “Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das
  36. 36. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 34 de 244 ações pedagógicas, os seguintes princípios: I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece que educar para os direitos humanos, como parte do direito à educação, significa fomentar processos que contribuam para a construção da cidadania, do conhecimento dos direitos fundamentais, do respeito à pluralidade e à diversidade de nacionalidade, etnia, gênero, classe social, cultura, crença religiosa, orientação sexual e opção política, ou qualquer outra diferença, combatendo e eliminando toda forma de discriminação; LEI MARIA DA PENHA (LEI N°11.340/2006), no artigo 8°, incisos V, VIII e IX estipula medidas em âmbito educacional. Essa lei define a responsabilidade dos sistemas de ensino de difundir valores éticos de incondicional respeito à dignidade da pessoa humana na perspectiva de gênero e étnico-racial, bem como a inclusão nos currículos escolares de todos os níveis de ensino de conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e étnico-racial, às violências domésticas e familiares contra as mulheres, com vistas à prevenção, tanto para o público escolar, como para a sociedade em geral. RESOLUÇÃO CNCD/LGBT nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em
  37. 37. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 35 de 244 diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. 9- TRATAMENTO NOMINAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Com vistas à regulamentação do Decreto Estadual 55.588/10, o Núcleo de Inclusão Educacional por meio da equipe técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero coordenou um Grupo de Trabalho entre setembro de 2013 e novembro de 2014 com integrantes da CGEB e CIMA. Com base nos resultados alcançados, a Secretaria da Educação encaminhou uma minuta de resolução para consulta ao Conselho Estadual da Educação. Conforme a Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e a Resolução SE nº 45/2014 as travestis e as/os transexuais tem direito ao tratamento exclusivamente pelo nome social, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, o pluralismo e à dignidade humana, bem como ter incluído o nome social em documentos escolares. Toda a comunidade escolar deve respeitar o nome social adotado e requerido. Os educadores e gestores escolares devem estar atentos para os processos discriminatórios, incentivando o respeito e impedindo que as pessoas sejam rotuladas negativamente com apelidos, xingamentos, entre outras formas de discriminação. A Deliberação CEE nº 125/14 e a Resolução SE nº 45/2014 vem atender o Decreto Estadual nº 55.588/10 que estipula o reconhecimento da identidade de gênero e o tratamento nominal de travestis e transexuais no âmbito do Estado de São Paulo e também a Lei Estadual nº 10.948/01. Conforme o §3º do artigo 2º da Resolução SE nº 45/2014 a pessoa interessada, quando maior de 18 (dezoito) anos, ou o responsável, se menor, poderá solicitar, a qualquer tempo, a utilização do nome social, nos termos da presente Resolução,
  38. 38. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 36 de 244 mediante o preenchimento e assinatura de Requerimento próprio encaminhado ao Diretor de Escola. O Requerimento deve ser adicionado ao prontuário do/a aluno/a, bem como o nome social inserido nos documentos escolares gerados pelo Sistema de Cadastro de Alunos e Secretaria Escolar Digital. Destaca-se o campo nome social foi inserido no Sistema de Cadastro de Alunos e a Secretaria Escolar Digital encontra-se em processo de adequação pela Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional. No parágrafo 4º deste mesmo artigo que define o Requerimento para o uso do nome social, a inserção deverá ser realizada no Sistema de Cadastros de Alunos e demais Sistemas corporativos de registro de dados de alunos e constar nos documentos de circulação internos da escola, no prazo máximo de 7 (sete) dias e, além disso, o Diretor de Escola, ou servidor por ele indicado conforme definido no §5º do artigo 2º da Resolução SE nº 45/2014, deverá orientar os docentes e demais servidores em exercício na Unidade Escolar para a observância do tratamento de discentes travestis e transexuais, exclusivamente pelo nome social, dentro do prazo estabelecido no parágrafo 4º. Vale ressaltar que a medida já vem sendo adotada pela CGRH (Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos) para servidores desde o edital de abertura de inscrições de 26 de setembro de 2013 para Concurso Público para Professor de Educação Básica II, que estipulou, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio, a inclusão de nome social para as (os) candidatas (os) travesti ou transexual. A resolução SE nº 45/2014 também define que o debate e a disseminação de informações e a promoção, entre os alunos, responsáveis e funcionários, da divulgação das normas constitucionais e legais que asseguram os direitos das pessoas travestis e transexuais à inserção e à convivência pacífica no ambiente escolar, sem constrangimento de qualquer espécie e sem discriminação, deve ser uma prática constante, inserida nas ações pedagógicas que visem desconstruir e a superar
  39. 39. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 37 de 244 preconceitos e enfrentar e prevenir ações discriminatórias relacionadas às diferenças de gênero e à orientação sexual. 10- CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO A Secretaria de Estado da Educação propôs em 2008, um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com isso pretendeu apoiar o trabalho realizado nas escolas e contribuir para a melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, com a garantia a todos de uma base comum de conhecimentos e de competências. O currículo contempla algumas das principais características da sociedade do conhecimento e das pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos. A escola é definida como espaço de cultura, que tem por fim preparar os alunos para esse novo tempo, ao priorizar a leitura e escrita e a articulação de competências e de conteúdos disciplinares. O currículo volta-se para o desenvolvimento dos jovens que coincide com a construção da identidade, da autonomina e liberdade, do aprendizado do respeito as diferenças, as regras de convivência e em contrapartida evita que diferenças se constituam em fator de exclusão e desigualdade. É neste sentido que as questões relativas as relações de gênero e os conhecimentos que buscam compreender as relações políticas, sociais, economicas, afetivas e sexuais entre mulheres e homens está presente no currículo. A Secretaria de Estado da Educação vem realizando esforços consideráveis na inclusão desta temática como meio de proporcionar aos alunos a capacidade crítica para avaliar o presente e também dar passagem a uma sociedade mais justa e igualitária. Na área de Ciências Humanas que compreende conhecimentos das disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia tem colocado em debate uma gama variada de questões sobre as relações de gênero corroborando o questionamento das dimensões éticas, culturais e políticas que envolvem o mundo contemporâneo.
  40. 40. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 38 de 244 Com vistas a garantir ao estudante condições de pensar criticamente a construção dos direitos do cidadão ao longo da história, a proposta curricular para a disciplina de História salienta a perspectiva de respeito às diferenças que caracterizam os indivíduos e os grupos integrantes da sociedade e recomenda-se a ênfase nas aulas das questões de alteridade que caracterizam a sociedade, incluindo as relações de gênero, o sexismo, a xenofobia e o racismo contemporâneo. Os processos históricos de ampliação dos direitos e o questionamento das relações de poder estão presentes em vários momentos do processo de ensino, como na 7ªsérie/8º ano do Ensino Fundamental, no 1º bimestre os alunos desenvolvem a partir do estudo do Iluminismo e da Revolução Inglesa, bem como da divisão do trabalho a habilidade de identificar a partir do estudo sobre o trabalho infantil e o da mulher, as permanências e mudanças no processo histórico. Ainda na 7ª série/8º ano, no segundo bimestre a partir do estudo da Revolução Francesa são abordados os temas da igualdade jurídica, o sufrágio universal e os direitos humanos, questões atinentes ao exercício pleno da cidadania. Na 8ª série/9º ano, o estudo da redemocratização do Brasil no 4° bimestre permite a construção da habilidade de reconhecer os movimentos sociais, incluindo feminista para as conquistas sociais. Os movimentos sociais, incluindo o movimento feminista é retomado nesta disciplina no 3º ano do Ensino Médio. No caso da disciplina de Sociologia está em questão a observação dos fenômenos sociais que permeiam o cotidiano com o objetivo de desenvolver um olhar sociológico que permita ao aluno compreender e se situar na sociedade em que vive. Assim, o currículo recomenda a ênfase na desnaturalização e estranhamento das relações sociais, a fim de recusar os argumentos naturalizantes utilizados pelo senso comum. Nesta perspectiva, no primeiro ano do Ensino Médio a disciplina aborda a inserção dos indivíduos na cultura/sociedade e lança um olhar para a produção social da diferença, distanciando dos argumentos biologizantes que leem as diferenças e desigualdades como as de gênero, cor/raça, geração como inatas e não enredadas em
  41. 41. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 39 de 244 relações de poder e sistemas simbólicos meticulosos. Este tema desenvolvido ao longo dos três primeiros bimestres é retomado no quarto com a distinção entre diferença e desigualdade, assim estipula-se que os alunos devam compreender o que nos desiguala como processos de construção da etnia, classe social, gênero e geração. Uma habilidade envolvida é a compreensão da desigualdade na construção social dos gêneros. No segundo ano do Ensino Médio, no terceiro bimestre o tema é a importância do trabalho na vida social brasileira, que trata de uma reflexão sobre as relações de trabalho, a divisão sexual e etária do trabalho, suas transformações, o emprego e desemprego na atualidade e suas características, incluindo o recorte de gênero. No quarto bimestre, a ênfase recai sobre os significados da violência no Brasil. O currículo estipula que o professor aborde as múltiplas dimensões da violência simbólica, física e psicológicas a partir de uma abordagem das violências domésticas, sexuais e na escola. No terceiro ano do Ensino Médio, o tema da cidadania ganha destaque, no primeiro bimestre com a problematização da expansão da cidadania para grupos especiais como crianças, adolescentes, idosos e mulheres. No segundo bimestre, o conteúdo destaca a importância da participação política a partir dos estudos dos movimentos sociais negro, feminista, ambientalista e LGBT. O objetivo é desenvolver o espírito crítico em relação à historicidade da condição feminina, estabelecer relações entre a luta feminina e a ampliação dos direitos civis e o significado do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres. Por fim, no quarto bimestre a disciplina aborda o que é não cidadania e as formas de desumanização e coisificação do outro, buscando desnaturalizar as concepções ou explicações dos fenômenos sociais. O Currículo do Estado de São Paulo apresenta em seu material de apoio para a disciplina de sociologia, cadernos do aluno e cadernos do professor, diversas propostas situações de aprendizagem para os alunos: com textos, gráficos e tabelas com informações sobre as desigualdades de gênero, cronologia sobre dos direitos civis e
  42. 42. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 40 de 244 políticos das mulheres no Brasil, história dos movimentos sociais feministas (entre outros), biografia de lideranças feministas como: Leolinda Daltro e Bertha Lutz, sugestões de filmes, sites, entre outras atividades referentes aos temas elencados pelo documento para o trabalho em sala de aula. Destacamos ainda que ao tratamos do tema Direitos da Mulher, contemplamos o regimento interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visam eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Assim, ao debater e compreender este tema, os discentes poderão elaborar argumentos consistentes e intervir com conhecimento de causa sobre a condição das mulheres na sociedade. Bem como, considerar as semelhanças e diferenças entre homens e mulheres diante da diversidade sociocultural, contribuindo então para a inclusão social. Vale ressaltar também que, dentro as ações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e sua Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, são realizadas orientações técnicas de cunho pedagógico aos educadores de sua rede, e neste sentido a Equipe Curricular de Sociologia realizou em 19 e 20 de junho deste ano a OT “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”. A orientação teve como público alvo os professores formadores que são os PCNP (Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico), sendo esses responsáveis em disseminar e subsidiar todos os educadores envolvidos no ensino formal, desde professores específicos de cada disciplina, até o corpo gestor, para trabalhar a questão de gênero no espaço escolar. Tal atividade contou com a presença de Heloísa Buarque de Almeida, professora doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP e atualmente professora da Universidade de São Paulo. O currículo de Ciências Humanas recomenda fortemente a recusa de argumentos que naturalizam as relações sociais e que impedem de percebê-las como produtos da ação humana na história como a dominação masculina supostamente fundamentada em uma visão comum na superioridade biológica.
  43. 43. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 41 de 244 Na disciplina de Geografia desde as séries do Ensino Fundamental até o Ensino Médio permeia uma discussão sobre os posicionamentos das mulheres nas dinâmicas demográficas e sociais da sociedade brasileira. No terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio esta temática retorna com o objetivo de analisar a situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, bem como os fenômenos atinentes a estrutura demográfica como a população, a circulação da riqueza, as taxas de natalidade e fecundidade, os índices de pobreza e exclusão com foco nas questões étnicas, de raça, gênero e geracionais. Contribui igualmente para a inserção das relações de gênero nos conteúdos curriculares do Estado de São Paulo as reflexões da disciplina de Filosofia, que no terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio aborda as reflexões filosóficas sobre diferenças e igualdades entre homens e mulheres, com ênfase nas dimensões políticas e éticas destas relações. Os Cadernos de Filosofia do aluno e do professor trazem situações de aprendizagem que abordam os Direitos da Mulher a partir de três temas, a saber: filosofia feminista, gênero e emancipação. Estes são tratados a partir das reflexões de Simone de Beauvoir, Olympe de Gouges, Judith Butler, entre outras. As relações de gênero não são domínio exclusivo das Ciências Humanas e encontra-se transversalizado em outros eixos curriculares como nas Ciências da Natureza, sobretudo nas áreas de Ciências, Biologia e Educação em Saúde, onde ganha destaque os temas relativos à adolescência, à saúde e prevenção, sexualidade, gravidez na adolescência, gênero, direitos sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis/HIV/HPV. As relações de gênero também estão presentes no currículo de Linguagens, Códigos. A disciplina de Educação Física explora as questões de gênero nas manifestações esportivas, buscando identificar as expectativas sociais de desempenho relacionadas ao gênero no esporte. Destaca-se esta ênfase na 6ª série/7ºano, na 7ª serie/8º ano, bem como no Ensino Médio. Na segunda série do Ensino Médio o tema do segundo bimestre relacionado à contemporaneidade trata as questões do corpo, cultura de movimento, diferença e
  44. 44. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 42 de 244 preconceito, relacionando informações e conhecimentos sobre esporte e diferenças de gênero e de sexo às experiências do se-movimentar. Na disciplina de Língua Portuguesa destaca-se o uso de materiais discursivos diversos que permitem um diálogo interdisciplinar sobre a construção social dos gêneros. Bem como no ensino de Arte. Pode-se observar que estas iniciativas produzem ressonâncias na formação inicial dos docentes e torna-se objeto de estudos indispensáveis àqueles que integram ou concorrem à atuação profissional junto a Secretaria de Estado da Educação. Isto pode ser observado nas avaliações realizadas para a seleção de profissionais e nas avaliações de promoção, conforme descritas abaixo: 1 - O Concurso Público aplicado pela Fundação Getulio Vargas-FGV, em obediência às normas estabelecidas no Edital e nas Instruções Especiais SE 02/2013 de 26/09/2013 formulou na parte comum do certame intitulada – “Prova escrita objetiva e dissertativa – Conhecimentos pedagógicos” três questões que versam sobre educação em sexualidade, conforme descritas abaixo: Questão) A pesquisa Juventudes e Sexualidade de Abramovay et al. (2004) mostra que professores têm dificuldade em trabalhar as temáticas sexualidade e afetividade em sala de aula. Muitas vezes, abordam o estudo do corpo sob uma visão higienista, delegando essa tarefa ao campo da biologia (“saber competente”). Assinale a alternativa que exemplifica uma proposta alternativa à visão higienista sobre sexualidade nas escolas. (A) A tônica seria o discurso científico e a preocupação com a reprodução, afirmando o lugar da medicina no disciplinamento do corpo. (B) O alicerce seria uma programação pedagógica que articulasse diversas disciplinas e integrasse outros temas, como ética, saúde, gênero, meio ambiente e pluralidade cultural.
  45. 45. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 43 de 244 (C) A sexualidade deve ser trabalhada por meio de manuais que abordam a fisiologia do aparelho genital, mas sem problematizar a questão do prazer. (D) Nesses tempos de AIDS deve se abordar a sexualidade não por aspectos emocionais e de prazer, mas exclusivamente por aspectos biológicos ligados à preservação da saúde. (E) A base seria a preocupação com a expansão da AIDS e dos casos de gravidez entre adolescentes, tônica única que deve continuar prevalecendo. Questão) Leia o fragmento a seguir. “Além das novas demandas e dos entraves do cenário escolar e suas próprias condições de vida e de trabalho, o professor ainda se depara com outras dificuldades que complicam a realização das intenções dos PCNs de ênfase em parâmetros curriculares não tradicionais, como sexualidade e gênero”. (Abramovay ET al., 2004). Assinale a alternativa que apresenta a proposta que tem como objetivo mitigar o apresentado no fragmento. (A) Suspender a aplicação do tema transversal orientação sexual. (B) Deixar o tema da sexualidade e da afetividade como responsabilidade exclusiva dos professores da área de biologia, já que configuram o “saber competente”. (C) Capacitar os professores para lidar com o tema sexualidade. (D) Delegar a responsabilidade pela orientação sexual aos movimentos sociais. (E) Delegar a responsabilidade pela orientação sexual às famílias dos alunos. Questão) A respeito da história da educação sexual no Brasil, relacione os períodos listados a seguir com suas respectivas características. 1. Início da década de 1920 2. 1928 até 1950 3. Anos 1960 4. Anos 1970 5. Anos 1980
  46. 46. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica - DEGEB Centro de Atendimento Especializado – CAESP Núcleo de Inclusão Educacional - NINC Página 44 de 244 6. 1995 ( ) Intensificam se os debates e ressurgem projetos legislativos voltados para a educação sexual; a visibilidade do movimento feminista tem lugar em tal dinâmica. ( ) A orientação sexual é assumida nos Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental (PCNs), como um dos “temas transversais” da programação pedagógica, de forma articulada com diversas disciplinas e outros temas. ( ) Com a expansão da AIDS e dos casos de gravidez entre adolescentes, a orientação sexual passou a ser preocupação das escolas, principalmente as da rede privada. ( ) Surgem ideias inovadoras, defendidas por feministas como Berta Lutz; reivindica se a adoção da educação sexual com o objetivo de proteção à infância e à maternidade. ( ) As experiências de educação sexual aplicadas em algumas escolas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo resultaram em perseguição a seus diretores. ( ) Nesse período, apesar da educação sexual ter sido aprovada pelo Congresso Nacional houve retrocessos, principalmente por influência da Igreja. Assinale a alternativa que mostra a relação correta, na ordem de cima para baixo. (A) 4-5-6-1-3-2 (B) 4-6-5-1-3-2 (C) 4-6-5-2-1-3 (D) 5-6-4-2-1-3 (E) 5-6-4-1-3-2 O Processo de Promoção – 2014 do Quadro do Magistério – QM, definido pelo Edital de Abertura de Pré-inscrição para prova de promoção, de 30/05/2014 e aplicado pela Fundação Vunesp, também formulou questão sobre Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. Abaixo transcrevemos uma questão da parte comum a todos os docentes – parte integrante do item - formação pedagógica:

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