1) A ANP realizou uma licitação para a exploração de gás de xisto no Brasil, apesar dos riscos ambientais envolvidos e recomendações contrárias. 2) A exploração de gás de xisto usa fracking, que pode contaminar lençóis freáticos e já causou problemas nos EUA. 3) Muitos países baniram ou suspenderam a exploração de gás de xisto devido aos riscos ambientais, mas o Brasil continua ignorando esses riscos.

1. GÁS DE XISTO NO BRASIL E NO MUNDO: CRIME AMBIENTAL
HEDIONDO
Fernando Alcoforado*
Apesar de todos os alertas, recomendações e evidências dos impactos socioambientais
da exploração do gás de xisto, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) realizou,
irresponsavelmente, no dia 28/11/2013, a 12ª Rodada de Licitação. O próprio Ministério
Público Federal do Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública para tentar impedir, por
meio de liminar, a exploração de gás de xisto. O MPF pede a anulação da exploração do
gás de xisto com o uso da técnica de fraturamento hidráulico, que pode afetar
irreversivelmente o meio ambiente. Previsto inicialmente para dois dias, o leilão durou
menos de seis horas, com a participação de 12 empresas, sendo quatro estrangeiras. Dos
240 blocos ofertados, 72 foram arrematados, dos quais 75% estão em áreas
potencialmente produtoras de gás de xisto. A maioria dos blocos exploratórios foi
adquirida pela Petrobrás, que irá operar sozinha 27 áreas e outras 22 em consórcio com
empresas privadas nacionais e estrangeiras.
Mesmo com todos os riscos em torno da exploração do gás de xisto, a Bacia do Paraná
foi a que despertou o maior interesse durante a 12ª Rodada e teve 16 blocos ofertados
pela ANP que foram arrematados por 19 empresas. Isto significa dizer que o Aquífero
Guarani, considerada a maior reserva de água doce do planeta, situado nas áreas a serem
exploradas na Bacia do Paraná, poderá ficar comprometido com a exploração do gás de
xisto. Apesar das recomendações de organizações técnicas e profissionais ligadas às
áreas de meio ambiente e de serviços de água e saneamento, órgãos fiscalizadores e do
Ministério Público que recomendou a suspensão do leilão, a ANP irresponsavelmente
preferiu primeiro leiloar para depois discutir as regras de exploração com as empresas
vencedoras.
Cabe observar que o xisto betuminoso possui atributos de carvão e de petróleo. Por
destilação fracionada, a seco, produz gasolina, gás combustível, enxofre, etc. Com o uso
do fraturamento hidráulico (fracking), empresas norte-americanas deflagraram
recentemente uma revolução energética no segmento de gás de xisto dos Estados
Unidos. A produção americana desse gás passou de praticamente zero, em 2000, para
um nível em que contribui com ¼ do gás natural dos Estados Unidos e que deverá
chegar à metade do total de gás natural no país até 2030, de acordo com dados do
Instituto de Políticas Públicas James A. Baker da Universidade Rice em Houston, no
Texas
(Ver
Xisto
betuminoso
no
website
<http://cepa.if.usp.br/energia/energia1999/Grupo1A/xisto.html>).
A exploração do gás de xisto, tratado pela ANP como "não convencional", utiliza a
técnica acima citada de fraturamento hidráulico, através da injeção de água e produtos
químicos sob alta pressão que comprovadamente contamina o lençol freático. Nos
Estados Unidos, país que utiliza há mais de 20 anos essa tecnologia, vários acidentes
ambientais foram provocados pela exploração do gás de xisto. A contaminação dos
lençóis freáticos já inviabilizou o consumo de água potável em pelo menos 30 cidades
norte-americanas. A ANP desrespeitou manifestação do Grupo de Trabalho
Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), que
declarou ter sido surpreendido pela autorização da licitação de áreas que ainda estão
sendo
analisadas
ambientalmente
(Ver
o
website
1

2. <http://www.fup.org.br/2012/noticias/manchetes/2222250-anp-ignora-alertas-deorgaos-fiscalizadores-e-mantem-leilao-de-gas-de-xisto>.
Entre outros questionamentos emitidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de
Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), em seu parecer está a
ausência de estudos ambientais preliminares e mesmo de conhecimento de importantes
características geológicas das bacias sedimentares para as áreas ofertadas pela ANP. O
processo de destilação fracionada para obtenção do gás de xisto é altamente poluente. O
fraturamento hidráulico (fracking,) em si suscita preocupações ambientais como, por
exemplo, a contaminação dos lençóis aquíferos subterrâneos, caso os túneis não estejam
alinhados corretamente e os produtos químicos utilizados para manter abertos os poros
da rocha vazem. A utilização do gás natural a partir do xisto vem encontrando
opositores em várias partes do mundo alegando que o método fracking pode envenenar
reservas subterrâneas de água e até provocar terremotos. Até agora, o fracking foi
banido na França e na Bulgária; suspenso ou voluntariamente paralisado no Reino
Unido, África do Sul, Quebec, partes da Alemanha e Austrália; e condenado do norte da
Espanha até Nova York.
A partir da revolução energética dos Estados Unidos com base no gás de xisto, está
havendo a tentativa de promover sua exploração em várias partes do mundo como
esforço de vários países de se libertarem da dependência ao petróleo importado,
sobretudo dos países do Oriente Médio, região crítica do ponto de vista geopolítico
diante da possibilidade da eclosão de conflitos regionais que podem desencadear até
mesmo um novo conflito mundial ameaçando o abastecimento deste importante insumo
energético. A Agência Internacional de Energia (AIE) afirma em seu último relatório,
publicado 12 de novembro, que o desenvolvimento do gás de xisto vai continuar a dar
aos Estados Unidos uma importante vantagem competitiva pelo menos até 2035.
Um estudo da Agência Internacional de Energia, publicado em abril de 2011, encontrou
praticamente o volume (6,620 trilhões de pés cúbicos ou 187,4 trilhões de metros
cúbicos) de gás de xisto (shale gas) recuperável em apenas 32 países, e os gigantes são:
China (1,275 trilhões de pés cúbicos), Estados Unidos (862 trilhões de pés cúbicos),
Argentina (774 trilhões de pés cúbicos), México (681 trilhões de pés cúbicos), África do
Sul (485 trilhões de pés cúbicos) e Austrália (396 trilhões de pés cúbicos). Brasil e
Chile, que atualmente importam cerca da metade do gás natural que consomem, contam
com depósitos de 226 trilhões de pés cúbicos e 64 trilhões de pés cúbicos de gás de
xisto, respectivamente.
À medida que mais e mais países permitem a prospecção e exploração de gás de xisto
milhares de pessoas protestam em várias partes do mundo como na França (Paris,
Toulouse, Lille e Nice), Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha ou a Romênia,
por ocasião do Dia Mundial contra a gás xisto. Na Ucrânia há uma mobilização
nascente, no Canadá existe uma oposição poderosa, No Reino Unido ocorre um
gigantesco descontentamento da população e na França foi interditado o uso do
fracionamento hidráulico, além de ter havido pronunciamento do ministro da Ecologia,
Desenvolvimento Sustentável e Energia, Philippe Martinem em 28 de novembro de
2013, em uma entrevista em Le Parisien-Aujourd'hui, com a sua recusa em aceitar um
pedido de transferência de sete licenças para exploração do gás de xisto na bacia de
Paris feitas pela empresa Hess Oil dos Estados Unidos Os oponentes do gás de xisto
estão mobilizados em todo o mundo (Ver o artigo Les opposants au gaz de schiste de
plus en plus mobilisés dans le monde, publicado no Le Monde de 19/10/2013 e no
2

3. website <http://www.lemonde.fr/planete/article/2013/10/18/la-contestation-contre-legaz-de-schiste-essaime-dans-le-monde_3498235_3244.html>).
Diante dos riscos ambientais que a exploração do gás de xisto proporciona e da
tendência mundial de rejeição da produção deste recursos energético em vários países,
fica evidenciada a irresponsabilidade e o descompromisso do governo brasileiro com a
questão ambiental. A falta de compromisso do governo federal com a defesa do meio
ambiente na questão do gás de xisto se soma a outras ações como a decisão de explorar
petróleo na camada pré-sal, a política energética do País que apresenta uma matriz
energética com cerca de 50% de fontes de energia não renovável quando poderia
alcançar cerca de 90% de fontes de energia renovável, sua leniência no combate ao
desmatamento e o descaso com a busca de solução no Brasil para os problemas do
aquecimento global.
*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
outros.
3