1. Ofício 57/2011
Itapetinga, 06 de abril de 2011.
Ilmo Sr. João de Deus – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Itapetinga
CC: Sr. Amaral Júnior (Ouvidoria Municipal), Sr. Jeremias Pereira e Sr. Edílson Lima
(Rádio Fascinação).
Em virtude da denúncia realizada pelos representantes do Hospital Pediátrico
Dr. Raimundo Perazzo sobre o Termo de Convênio 005/2009 celebrado entre a
Prefeitura de Itapetinga/Secretaria Municipal de Saúde e a Associação de Amparo à
Criança e Família Carente de Itapetinga (AMCRIF)/Hospital Pediátrico Dr. Raimundo
Perazzo, informamos que o Termo de Convênio 005/2009 tem como objetivo a
transferência de recursos financeiros para desenvolvimento das atividades de
serviços médicos, com especialidade em Pediatria, no regime de plantões de 24
(vinte e quatro) horas para atendimento de urgência e emergência nos finais de
semana (sábado e domingo) e atividades de pediatria nos procedimentos cirúrgicos
em caráter de urgência e emergência de acordo com as necessidades dos usuários
do SUS do Município de Itapetinga em consonância com o art. 199 da Constituição
Federal, tendo como repasse financeiro mensal para desenvolvimento destas
atividades o valor mensal de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta reais);
e, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para compra de insumos e outros objetos
de consumo. Assim, o montante mensal será no valor de R$ 14.450,00 (quatorze mil
quatrocentos e cinqüenta reais).
Este Termo de Convênio foi assinado em 01 de Abril de 2009 e até o momento
já foram pagas 21 (vinte e uma) parcelas, o que representa que até o mês de
dezembro de 2010 todos os pagamentos fora efetuados, conforme tabela a seguir:

2. Nº DA REFERENTE DATA DO VALOR
PARCELA MÊS DEPÓSITO
01 Abril/2009 12/06/2009 R$ 14.450,00
02 Maio/2009 20/08/2009 R$ 14.450,00
03 Junho/2009 06/10/2009 R$ 14.450,00
04 Julho/2009 17/11/2009 R$ 14.450,00
05 Agosto/2009 18/12/2009 R$ 14.450,00
06 Setembro/2009 04/02/2010 R$ 14.450,00
07 Outubro/2009 04/02/2010 R$ 14.450,00
08 Novembro/2009 18/03/2010 R$ 14.450,00
09 Dezembro/2009 18/03/2010 R$ 14.450,00
10 Janeiro/2010 14/05/2010 R$ 14.450,00
11 Fevereiro/2010 14/05/2010 R$ 14.450,00
12 Março/2010 02/08/2010 R$ 14.450,00
13 Abril/2010 02/08/2010 R$ 14.450,00
14 Maio/2010 16/09/2010 R$ 14.450,00
15 Junho/2010 25/11/2010 R$ 14.450,00
16 Julho/2010 25/11/2010 R$ 14.450,00
17 Agosto/2010 22/12/2010 R$ 11.650,00
18 Setembro/2010 22/12/2010 R$ 14.450,00
19 Outubro/2010 26/01/2011 R$ 14.450,00
20 Novembro/2010 26/01/2011 R$ 14.450,00
21 Dezembro/2010 30/03/2011 R$ 14.450,00
TOTAL: R$ 300.650,00
Salientamos que, por várias vezes o pagamento foi depositado na conta da
Associação de Amparo à Criança e Família Carente de Itapetinga/Hospital Pediátrico
Dr. Raimundo Perazzo, no entanto, o próprio hospital é moroso em apresentar aos
técnicos da Secretaria de Saúde os documentos para realização da prestação de
contas. Como exemplo, podemos citar o recurso referente às parcelas 19 e 20 que foi
depositado no dia 26/01/2011, mas todos os documentos necessários para a
realização da prestação de contas foram enviados pelo Hospital Pediátrico Raimundo
Perazzo apenas no dia 03 de março de 2011. O que ainda está acontecendo no mês
atual, pois o recurso referente à parcela nº. 21 foi depositada na conta da AMCRIF
desde o dia 30/03/2011 e até a presente data ainda não foram enviados os

3. documentos para prestação de contas e posterior liberação das parcelas referentes
aos meses de janeiro e fevereiro de 2011; sendo que estas já se encontram
processadas na Tesouraria da Prefeitura de Itapetinga, aguardando apenas o envio
da prestação de contas para serem liberadas.
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,