1) O documento trata de termos relacionados ao Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil, definindo conceitos e regras tributárias. 2) Está organizado em ordem alfabética, com definições de termos como acréscimo patrimonial, alíquotas, carnê-leão, declarações e outros. 3) Apresenta de forma concisa informações sobre a tributação de atividades como a rural e prestação de serviços, além de regras para deduções, depreciação e distribuição de lucros.

2. SUMÁRIO
A
Abono pecuniário de férias - Tributação ....................................................... 33
Acidente de trabalho - Indenização - Isenção ............................................... 34
Acidentes - Indenização - Isenção ................................................................. 34
Acionista controlador - Negócios em que se presume distribuição disfarça-
da de lucros............................................................................................... 34
Ações - Ágio na emissão - Tratamento tributário .......................................... 35
Ações - Alienação na bolsa - Tributação ........................................................ 35
Ações - Amortização...................................................................................... 36
Ações - Amortização de ágio ou deságio na aquisição .................................. 36
Ações - Aquisição no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ....... 37
Ações - Colocação no exterior - Remessa para pagamento de despesas - Alí-
quota do Imposto de Renda na fonte ........................................................ 37
Ações - Extinção na fusão, incorporação ou cisão ........................................ 38
Ações - Prejuízo na alienação - Indedutibilidade .......................................... 38
Ações bonificadas - Tratamento .................................................................... 39
Ações em tesouraria - Lucro na alienação - Tributação................................. 39
Ações não cotadas em bolsa - Custo de aquisição......................................... 39
Acordos para evitar bitributação do Imposto de Renda - Relação de países . 40
Acréscimo patrimonial - Empréstimo destinado ao financiamento da ativi-
dade rural - Impossibilidade de utilização na justificação ........................ 42

3. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
8
Acréscimo patrimonial - Garimpeiros - Parcela a ser considerada na justifi-
cação ......................................................................................................... 42
Acréscimo patrimonial - Justificação mediante renda consumida ou dedu-
ções sem comprovação - Inadmissibilidade .............................................. 42
Acréscimo patrimonial - Serviços de transporte - Parcela a ser considerada
na justificação ........................................................................................... 42
Acréscimo patrimonial não justificado - Tributação ..................................... 43
Adiantamento de rendimentos - Tributação .................................................. 43
Adicional do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ........................................... 45
Adições e exclusões ao lucro líquido para apuração do lucro real e da base
de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro ..................................... 46
Ajuda de custo - Isenção do imposto ............................................................ 62
Alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador - Isenção ................ 63
Alimentos e pensões - Dedução do Imposto de Renda na fonte ................... 63
Alimentos e pensões - Dedução no recolhimento mensal obrigatório (carnê-
-leão) ......................................................................................................... 64
Aluguéis - Requisitos para dedutibilidade..................................................... 64
Aluguel de imóveis - Deduções admitidas para fins da apuração da base de
cálculo do Imposto de Renda ................................................................... 65
Aluguel de imóveis - Depósito judicial ......................................................... 65
Amortização de bens do ativo imobilizado e intangível ................................ 65
Ano civil - Conceito ...................................................................................... 68
Ano-base - Conceito ...................................................................................... 68
Ano-calendário - Definição ........................................................................... 68
Aplicações financeiras de renda fixa - Alíquotas do Imposto de Renda na
Fonte ......................................................................................................... 68
Aplicações financeiras de renda variável - Alíquotas do Imposto de Renda
na fonte ..................................................................................................... 69
Aposentadoria - Maiores de 65 anos ............................................................. 69
Aposentadoria por moléstia grave - Isenção ................................................. 70
Apropriação indébita, desfalque e furto praticados por empregados ou ter-
ceiros - Requisitos para dedutibilidade dos prejuízos .............................. 70
Apuração trimestral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica........................... 70
Arquivos digitais............................................................................................ 70

4. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
9
Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos contábeis a partir de
1º.01.2008................................................................................................. 72
Arrendamento mercantil (leasing) - Aspectos fiscais .................................... 73
Atividade rural exercida no Brasil por pessoa física residente e domiciliada
no país - Tributação .................................................................................. 76
Atividade rural exercida no Brasil por residente ou domiciliado no exterior
- Tributação ............................................................................................... 77
Atividade rural exercida por pessoa jurídica - Tributação............................. 77
Ativo imobilizado - Bens cujo custo de aquisição pode ser diretamente de-
duzido como custo ou despesa ................................................................. 80
Aumento de capital mediante a capitalização de lucros ou reservas ............. 81
Avaliação de estoques - Critérios .................................................................. 81
B
Balanço - Assinatura por profissional habilitado - Obrigatoriedade ............. 87
Balanço de abertura - Critérios de elaboração ............................................... 87
Benfeitorias em propriedade de terceiros ...................................................... 89
Bonificações - Tratamento contábil e tributário ............................................ 89
Bônus de adimplência fiscal .......................................................................... 91
C
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cancelamento de inscrição ................. 95
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Comprovação de inscrição .................. 95
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Documentos necessários à inscrição ... 97
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Local de inscrição................................ 98
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Obrigatoriedade de inscrição .............. 100
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - Obrigatoriedade de inscri-
ção............................................................................................................. 101
Capitalização de lucros.................................................................................. 103
Carnê-leão - Contribuintes sujeitos .............................................................. 104
Carnê-leão - Deduções comuns..................................................................... 105
Carnê-leão - Rendimentos do trabalho não assalariado - Deduções admiti-
das no cálculo do imposto ........................................................................ 106
Certidões - Pessoa física ................................................................................ 109

5. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
10
Certidões - Pessoa jurídica ............................................................................ 111
Certificação digital ........................................................................................ 114
Cessão gratuita de imóvel - Isenção do Imposto de Renda ........................... 117
Cide-Combustíveis - Alíquota zero ............................................................... 117
Cide-Combustíveis - Alíquotas específicas ................................................... 117
Cide-Combustíveis - Contribuintes .............................................................. 118
Cide-Royalties ................................................................................................ 118
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ......................... 120
Compensação de Imposto de Renda pago no exterior .................................. 120
Compensação de prejuízos fiscais - Limite ................................................... 121
Comprovante de rendimentos pagos à pessoa física ..................................... 122
Comprovante de rendimentos pagos à pessoa jurídica ................................. 124
Comprovante de retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep e Co-
fins) - Pessoa jurídica prestando serviços à outra pessoa jurídica ............ 126
Comprovante de retenção de IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídi-
ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 128
Comprovante de retenção de CSL, PIS-Pasep e Cofins - Pessoa jurídica
prestando serviços a órgãos públicos estaduais e municipais................... 130
Comunicação de saída definitiva do país ...................................................... 132
Condomínio edilício - Locação de partes comuns ........................................ 132
Condomínio edilício - Retenção do Imposto de Renda sobre serviços con-
tratados ..................................................................................................... 133
Condomínio edilício - Retenção das contribuições sociais (CSL, PIS-Pasep
e Cofins) ................................................................................................... 133
Consórcio de empresas .................................................................................. 134
Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) - Pessoa jurídica prestando
serviços a outra pessoa jurídica ................................................................ 135
Contribuições sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte - Pessoa jurídi-
ca prestando serviços a órgãos públicos federais ...................................... 139
Contribuições sociais retidas na fonte - Pessoa jurídica prestando serviços
a órgãos públicos estaduais e municipais ................................................. 139
Cooperativas.................................................................................................. 140
CSL - Alíquota ............................................................................................... 141

6. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
11
CSL - Compensação de bases de cálculo negativas de períodos anteriores -
Limite........................................................................................................ 142
CSL - Estimativa mensal - Base de cálculo .................................................... 143
CSL - Lucro presumido - Base de cálculo...................................................... 145
D
Dacon - Dispensa da apresentação ................................................................ 147
Dacon - Obrigatoriedade de apresentação..................................................... 148
Dacon - Penalidades ...................................................................................... 149
Dacon - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 150
Darf - Modelo e preenchimento .................................................................... 150
Darf - Principais códigos de receita ............................................................... 152
Darf - Valor mínimo de R$ 10,00 .................................................................. 167
DASN - Obrigatoriedade e prazo para apresentação ..................................... 170
DASN - Penalidades ...................................................................................... 171
DCTF - Dispensa de apresentação ................................................................ 171
DCTF- Obrigatoriedade de apresentação ...................................................... 173
DCTF - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 174
Decadência - Prazo ........................................................................................ 174
Décimo terceiro - Regras de tributação ......................................................... 175
Declaração de ajuste anual ............................................................................ 177
Declaração de saída definitiva do País - Meio de apresentação ..................... 177
Declaração de saída definitiva do país - Obrigatoriedade e prazo de apre-
sentação .................................................................................................... 177
Dependentes .................................................................................................. 178
Depreciação - Requisitos para dedução como despesa.................................. 179
Depreciação acelerada incentivada ................................................................ 203
Depreciação acelerada sobre equipamentos emissores de cupom fiscal ad-
quiridos entre 1º.01.1995 e 31.12.1995 ................................................... 204
Depreciação de bens adquiridos usados - Taxa anual de depreciação........... 205
Descumprimento das normas do Imposto de Renda na fonte pelos funcio-
nários públicos.......................................................................................... 206
Despesas de viagem ....................................................................................... 206

7. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
12
Despesas necessárias ..................................................................................... 207
Dimob - Dados a serem informados .............................................................. 207
Dimob - Dispensa de apresentação ............................................................... 207
Dimob - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 208
Dimob - Penalidades ..................................................................................... 208
Dimob - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 209
Dimof - Dados a serem informados ............................................................... 209
Dimof - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 210
Dimof - Penalidades ...................................................................................... 211
Dimof - Prazo e meio de apresentação .......................................................... 211
DIPJ - Dispensa de apresentação ................................................................... 212
DIPJ - Obrigatoriedade de apresentação ....................................................... 213
DIPJ - Penalidades ......................................................................................... 214
DIPJ - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 214
Dirf - Falta de entrega ou entrega fora de prazo - Penalidades ..................... 215
Dirf - Informações obrigatórias ..................................................................... 216
Dirf - Irregularidades no preenchimento não sanadas no prazo fixado em
intimação - Penalidades ............................................................................ 218
Dirf - Obrigatoriedade de apresentação......................................................... 219
Dirf - Prazo e meio de apresentação .............................................................. 219
DIRPF - Apresentação no modelo completo - Deduções admitidas.............. 220
DIRPF - Apresentação no modelo simplificado ............................................ 222
DIRPF - Obrigatoriedade de apresentação .................................................... 223
DIRPF - Penalidades...................................................................................... 224
DIRPF - Prazo e meio de apresentação ......................................................... 225
Dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte.................................... 226
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com débitos fiscais ......... 226
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica com prejuízo .................. 226
Distribuição de lucros a sócios de pessoa jurídica optante pelo Simples Na-
cional - Isenção do Imposto de Renda ...................................................... 227
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado -
Isenção do Imposto de Renda ................................................................... 227

8. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
13
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido
- Isenção do Imposto de Renda ................................................................ 228
Distribuição de lucros por pessoa jurídica tributada pelo lucro real - Isen-
ção do Imposto de Renda ......................................................................... 228
Distribuição disfarçada de lucros - Efeitos na determinação do lucro real ... 229
Distribuição disfarçada de lucros - Hipóteses ............................................... 230
Dmed - Conteúdo da declaração ................................................................... 231
Dmed - Dispensa de apresentação ................................................................. 232
Dmed - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 232
Dmed - Penalidades ....................................................................................... 232
Dmed - Prazo e meio de apresentação........................................................... 233
Doações dedutíveis ........................................................................................ 233
DOI - Dados a serem informados .................................................................. 234
DOI - Dispensa da apresentação.................................................................... 234
DOI - Obrigatoriedade da apresentação ........................................................ 235
DOI - Penalidades ......................................................................................... 236
DOI - Prazo e meio de apresentação ............................................................. 237
Domicílio tributário ...................................................................................... 237
DTTA - Finalidade ......................................................................................... 238
DTTA - Obrigatoriedade de apresentação ..................................................... 238
DTTA - Penalidades ....................................................................................... 239
DTTA - Prazo e meio de apresentação........................................................... 239
E
e-Cac ............................................................................................................. 241
e-CNPJ........................................................................................................... 242
e-CPF............................................................................................................. 242
e-Lalur ........................................................................................................... 243
EFD - PIS/Cofins ........................................................................................... 245
Embaraço e desacato à fiscalização ............................................................... 246
Empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás ....................... 246
Empreendimentos turísticos ......................................................................... 248

9. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
14
Empregador doméstico - Dedutibilidade da contribuição previdenciária na
declaração de ajuste anual ........................................................................ 249
Empresas de administração predial ............................................................... 250
Empresas estrangeiras de transporte ............................................................. 250
Empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste ............................................................... 251
Empréstimo - Caracterização ........................................................................ 252
Entidades de previdência privada ................................................................. 252
Equiparação à pessoa jurídica ....................................................................... 252
Equivalência patrimonial .............................................................................. 253
Escrituração................................................................................................... 255
Escrituração Contábil Digital (ECD) ............................................................ 255
Espólio........................................................................................................... 256
Estoques ........................................................................................................ 257
Eventos especiais ........................................................................................... 258
Exaustão ........................................................................................................ 259
Expressão monetária dos rendimentos.......................................................... 260
Extinção da pessoa jurídica ........................................................................... 260
Extinção da punibilidade .............................................................................. 261
F
Falência ......................................................................................................... 263
Falsificação da escrituração ........................................................................... 264
Falta de emissão de documentos fiscais ........................................................ 264
FCont ............................................................................................................ 264
Feiras e exposições no exterior ..................................................................... 266
Férias de empregados .................................................................................... 266
Férias indenizadas ......................................................................................... 267
FGTS ............................................................................................................. 268
Ficart ............................................................................................................. 268
Finor, Finam, Funres..................................................................................... 269
Fiscalização ................................................................................................... 270

10. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
15
Formação profissional de empregados .......................................................... 270
Fornecimento de informações à fiscalização pelas instituições financeiras .. 270
Fretes e assemelhados pagos a residentes ou domiciliados no exterior ........ 271
Fretes internacionais recebidos por companhias aéreas ou marítimas ......... 271
Fundações ..................................................................................................... 272
Fundo de comércio........................................................................................ 272
Fundo Garantidor de Crédito ....................................................................... 273
Fundo Nacional de Desenvolvimento ........................................................... 273
Fundos de Amparo à Criança e ao Adolescente ............................................ 273
Fundos de investimento em commodities ...................................................... 275
Fundos de investimento imobiliário ............................................................. 276
Furto.............................................................................................................. 276
G
Ganho de capital - Abrangência da tributação .............................................. 277
Ganho de capital - Alienação - Redução do percentual para imóveis adqui-
ridos até 31.12.1988 ................................................................................. 278
Ganho de capital - Apuração ......................................................................... 279
Ganho de capital - Custo de aquisição .......................................................... 280
Ganho de capital - Espólio - Alienação no curso do inventário .................... 283
Ganho de capital - Fatores de redução aplicáveis sobre o ganho de capital
apurado na alienação de imóveis adquiridos a partir de 1º.01.1996 ........ 283
Ganho de capital - Recebimento de devolução do capital social em bens e
direitos ...................................................................................................... 284
Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor ............................. 284
Ganho de capital na alienação de imóvel com valor empregado na aquisi-
ção de outro imóvel .................................................................................. 284
Ganho de capital na alienação do único imóvel............................................ 286
Ganhos e perdas de capital na alienação de bens do ativo imobilizado ........ 286
H
Honorários advocatícios pagos em cumprimento de decisão judicial .......... 289
Honorários dos despachantes aduaneiros autônomos .................................. 289

11. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
16
I
Imóveis cedidos para uso de administradores e terceiros - Tratamento ........ 291
Imposto pago indevidamente ou a maior - Compensação ............................ 291
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços caracterizadamente de natu-
reza profissional ........................................................................................ 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de transporte ........................ 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços prestados a órgãos governa-
mentais brasileiros no exterior ................................................................. 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de comissões e corretagens
pela mediação de negócios ....................................................................... 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de propaganda e publicidade 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços Limpeza e conservação, loca-
ção de mão de obra, segurança e vigilância .............................................. 292
Imposto de Renda Retido na Fonte - Serviços de cooperativas de trabalho e
associações profissionais ou assemelhadas ............................................... 293
Imposto retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ....................... 293
Imunidade ..................................................................................................... 293
Incentivo fiscal - Atividades de caráter desportivo ....................................... 295
Incentivo fiscal - Doações aos fundos dos direitos da criança e do adoles-
cente ......................................................................................................... 295
Incentivos fiscais - Doações e patrocínios ..................................................... 295
Incentivo fiscal - Empresa cidadã .................................................................. 298
Incentivo fiscal - Fundo Nacional do Idoso .................................................. 299
Incentivo fiscal - Investimentos em atividades audiovisuais......................... 299
Incentivo fiscal - Pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica ....... 301
Indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária ...... 304
Indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo.................. 304
Indenizações por acidentes ........................................................................... 304
Indenizações por acidentes de trabalho ........................................................ 304
Indenizações por rescisão de contrato de trabalho ....................................... 305
Isenção .......................................................................................................... 305
Itaipu ............................................................................................................. 306

12. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
17
J
Juros a pessoas vinculadas - Limite à dedutibilidade .................................... 307
Juros de desconto no exterior de cambiais de exportação e comissões de
banqueiros ................................................................................................ 307
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores
ocorridos a partir de 1º.01.1992 até 31.12.1994 ...................................... 308
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores
ocorridos a partir de 1º.04.1995 ............................................................... 308
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Fatos geradores
ocorridos a partir de 1º.01.1995 até 31.03.1995 ...................................... 309
Juros de mora - Pagamento de tributos fora do prazo - Residentes ou domi-
ciliados no exterior ................................................................................... 309
Juros dissimulados ........................................................................................ 309
Juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior destinados ao
financiamento de exportações - Alíquota zero do imposto ...................... 309
Juros produzidos por bônus da dívida externa brasileira - Tratamento ........ 310
Juros produzidos por Bônus do Tesouro Nacional - BTN - Tratamento........ 310
Juros produzidos por bônus emitidos pelo Banco Central - Tratamento ...... 310
Juros produzidos por letras hipotecárias - Isenção ....................................... 310
Juros sobre o capital próprio - Declaração de Ajuste Anual .......................... 310
Juros sobre o capital próprio - Dedução do lucro real .................................. 311
Juros sobre o capital próprio - Tributação na fonte....................................... 311
L
Lacração de móveis, depósitos e arquivos ..................................................... 313
Lançamento de ofício - Multas aplicáveis ..................................................... 313
Lançamento do imposto ................................................................................ 315
Leasing ........................................................................................................... 316
Letras hipotecárias - Juros produzidos - Isenção .......................................... 316
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Declaração de rendimentos -
Prazo de entrega ....................................................................................... 316
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Recolhimento do imposto -
Prazo ......................................................................................................... 317

13. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
18
Liquidação e extinção da pessoa jurídica - Transformação ou continuação
da atividade - Imposto devido - Responsabilidade ................................... 317
Liquidação e extinção da pessoa jurídica -Tributação - Normas ................... 317
Liquidação extrajudicial - Correção monetária dos créditos fiscais .............. 317
Livro Caixa - Atividade rural (pessoa física) - Escrituração rudimentar....... 318
Livro Caixa - Profissionais liberais - Dedução de despesas - Normas ........... 318
Livro Caixa - Simples Nacional ..................................................................... 319
Livro Caixa - Tributação pelo lucro presumido ............................................ 320
Livro de Apuração da Contribuição Social sobre o Lucro (LACS)................ 321
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Demonstração do lucro real -
Transcrição................................................................................................ 321
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) - Escrituração - Normas .............. 321
Livro de Movimentação de Combustíveis ..................................................... 322
Livro Diário - Autenticação - Obrigatoriedade .............................................. 322
Livro Diário - Escrituração resumida - Admissibilidade ............................... 324
Livro Diário - Tributação pelo lucro presumido - Manutenção facultativa ... 324
Livro Diário - Tributação pelo lucro real - Uso obrigatório .......................... 325
Livro Razão - Tributação pelo lucro real - Manutenção obrigatória .............. 325
Livro Registro de Compras ............................................................................ 326
Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo
lucro presumido........................................................................................ 326
Livro Registro de Inventário - Manutenção obrigatória - Tributação pelo
lucro real ................................................................................................... 326
Livro Registro de Inventário - Normas de escrituração................................. 327
Livro Registro Permanente de Estoque ......................................................... 327
Livros comerciais ........................................................................................... 327
Livros e documentos - Apreensão ................................................................. 328
Livros e documentos - Conservação ............................................................. 328
Livros e documentos - Extravio - Publicação ................................................ 328
Livros e documentos - Falsificação - Penalidade aplicável............................ 329
Livros e documentos - Verificação pela autoridade tributária ....................... 329
Livros fiscais .................................................................................................. 329
Locação.......................................................................................................... 330

14. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
19
Loterias - Prêmios obtidos - Tributação na fonte .......................................... 330
Lucro arbitrado - Arbitramento pelo contribuinte ........................................ 331
Lucro arbitrado - Base de cálculo quando conhecida a receita bruta ............ 331
Lucro arbitrado - Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta ..... 333
Lucro arbitrado - Deduções do imposto........................................................ 334
Lucro arbitrado - Empresas imobiliárias ....................................................... 334
Lucro arbitrado - Ganhos de capital e outras receitas - Acréscimo à base de
cálculo....................................................................................................... 334
Lucro arbitrado - Hipóteses de arbitramentos............................................... 335
Lucro arbitrado - Instituições financeiras ..................................................... 336
Lucro arbitrado - Omissão de receitas........................................................... 337
Lucro arbitrado - Penalidades ....................................................................... 337
Lucro arbitrado - Prazos para recolhimento do imposto .............................. 337
Lucro arbitrado - Vendas diretas do exterior................................................. 338
Lucro bruto - Definição ................................................................................. 339
Lucro capitalizado ......................................................................................... 339
Lucro da exploração - Conceito .................................................................... 340
Lucro de pessoa jurídica estrangeira apurado a partir de 1º.01.1996 - Não
incidência do imposto na fonte ................................................................ 344
Lucro distribuído........................................................................................... 344
Lucro inflacionário - Correção monetária complementar IPC/BTNF - Dife-
rença de correção do saldo do lucro inflacionário a tributar .................... 344
Lucro inflacionário - Prazo para recolhimento do imposto .......................... 344
Lucro inflacionário - Realização - Acelerada - Tributação por alíquotas re-
duzidas ...................................................................................................... 344
Lucro inflacionário - Realização - Incorporação, fusão cisão ou encerra-
mento de atividade ................................................................................... 345
Lucro inflacionário - Realização - Mínima .................................................... 345
Lucro inflacionário - Realização - Proporcional à realização do ativo .......... 345
Lucro inflacionário acumulado - Tributação ................................................. 346
Lucro líquido - Ajustes na determinação do lucro real ................................. 347
Lucro líquido - Conceito ............................................................................... 349
Lucro operacional - Definição ....................................................................... 349

15. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
20
Lucro presumido - Alíquota do imposto ....................................................... 350
Lucro presumido - Base de cálculo................................................................ 350
Lucro presumido - Custo de aquisição no caso de recebimento de quotas
ou ações .................................................................................................... 353
Lucro presumido - Custo do bem na alienação de imóvel rural ................... 353
Lucro presumido - Deduções e compensações do imposto .......................... 354
Lucro presumido - Demais resultados e ganhos de capital - Tributação ....... 355
Lucro presumido - Empresas autorizadas a optar ......................................... 357
Lucro presumido - Incentivos fiscais - Indedutibilidade do imposto devido 357
Lucro presumido - Início de atividade .......................................................... 358
Lucro presumido - Limite de receita ............................................................. 358
Lucro presumido - Obrigações acessórias ..................................................... 358
Lucro presumido - Prazos de recolhimento do IRPJ e da CSL ...................... 358
Lucro real - Aplicações no Finor/Finam/Funres - Opção .............................. 359
Lucro real - Apuração anual do imposto ....................................................... 360
Lucro real - Apuração trimestral do imposto ................................................ 360
Lucro real - Conceito..................................................................................... 360
Lucro real - Demonstração ............................................................................ 361
Lucro real - Empresas obrigadas à apuração ................................................. 362
Lucro real - Estimativa mensal ...................................................................... 363
Lucro real - Lucros ou reservas - Incorporação ao capital - Não incidência
do Imposto de Renda na fonte .................................................................. 366
Lucro real - Prazo de recolhimento do imposto ............................................ 367
Lucro real - Recolhimento do imposto por estimativa .................................. 368
Lucro real - Valores diferidos no Lalur .......................................................... 368
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados a par-
tir de 1º.01.1996 ....................................................................................... 368
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até
31.12.1994 - Beneficiário pessoa física ..................................................... 368
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados até
31.12.1994 - Beneficiário pessoa jurídica ................................................. 369
Lucros e rendimentos pagos - Imposto de Renda na fonte - Apurados no
ano-calendário de 1995 - Beneficiário pessoa física ................................. 369

16. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
21
M
Maiores de 65 anos ........................................................................................ 371
Máquinas e equipamentos adquiridos entre 14.06.1995 e 31.12.1997 - Lu-
cro real - Depreciação acelerada ............................................................... 371
Menores e outros incapazes - Tributação dos rendimentos........................... 372
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacio-
nal ............................................................................................................. 372
Moeda estrangeira - Conversão dos rendimentos para moeda nacional ....... 373
Moléstia grave ............................................................................................... 373
Multa de lançamento de ofício - Atraso na entrega da declaração de rendi-
mentos - Pessoa física ............................................................................... 373
Multas de lançamento de ofício .................................................................... 374
Multas de lançamento de ofício - Atraso na entrega das declarações - Pessoa
jurídica ...................................................................................................... 376
Multas de mora - Disposições gerais ............................................................. 377
Multas de mora - Recolhimento fora dos prazos........................................... 377
Multas ou quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas - Reten-
ção na fonte .............................................................................................. 377
Multas por infrações fiscais - Tratamento na determinação do lucro real..... 378
N
Navegação marítima e aérea - Tratamento .................................................... 381
Notificação do lançamento do imposto......................................................... 381
Notificações ou intimações ........................................................................... 382
O
Omissão de receita ........................................................................................ 383
Omissão de receita - Arbitramento da receita por indício de omissão .......... 383
Omissão de rendimentos ............................................................................... 384
Ônus do imposto ........................................................................................... 385
Opções de tributação..................................................................................... 387
Operações com ouro (ativo financeiro) ........................................................ 388
Operações com títulos de renda fixa ............................................................. 389

17. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
22
Operações day-trade ...................................................................................... 390
Operações de renda variável.......................................................................... 391
Operações de swap ........................................................................................ 392
Operações em bolsa ou fora de bolsa ............................................................ 393
Operações financeiras realizadas por residentes ou domiciliados no exte-
rior ............................................................................................................ 393
Órgãos da Administração Pública ................................................................. 395
P
Pagamento à pessoa física vinculada ............................................................. 397
Pagamento do Imposto de Renda no exterior ............................................... 397
Pagamento fora do prazo............................................................................... 399
Pagamento por estimativa ............................................................................. 399
Pagamento sem causa a beneficiários não identificados ............................... 399
Países com tributação favorecida .................................................................. 399
Parcelamentos ............................................................................................... 402
Participação extinta em fusão, incorporação ou cisão - Tratamento ............. 406
Participações no lucro - PLR ......................................................................... 407
Participações societárias - Alienação - Ganho de capital .............................. 408
Partidos políticos - CNPJ .............................................................................. 410
Partidos políticos - Doações indedutibilidade ............................................... 410
Patrimônio de afetação .................................................................................. 410
Patrimônio líquido - Conceito ...................................................................... 410
Pecúlio pago por morte do segurado............................................................. 410
Pecúlio recebido pelos aposentados que voltaram a trabalhar ...................... 411
Pensões - Alimentícia .................................................................................... 411
Pensões - Aposentadoria ............................................................................... 412
Pensões - Deficiente mental .......................................................................... 412
Pensões - Doença grave ................................................................................. 412
Pensões - Especial e proventos da FEB ......................................................... 413
Pensões por morte ......................................................................................... 413
Per/DComp.................................................................................................... 414

18. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
23
Perdas dos benefícios fiscais.......................................................................... 415
Perdas e quebras ocorridas na fabricação e estoques .................................... 415
Perdas no recebimento de créditos................................................................ 415
Permuta ......................................................................................................... 416
Permuta de imóveis (pessoa física) - Com recebimento de torna ................. 418
Permuta de imóveis (pessoa física) - Sem recebimento de torna .................. 419
Pessoa física - Conceito ................................................................................. 419
Pessoa jurídica - Conceito ............................................................................. 420
Pessoas jurídicas e equiparadas - Conceito ................................................... 420
Pessoas coligadas ........................................................................................... 422
Pessoas controladas ....................................................................................... 422
Pessoas vinculadas ........................................................................................ 422
PIS - Folha de salários ................................................................................... 425
PIS-Pasep - Insumos ...................................................................................... 426
PIS-Pasep - Rendimentos .............................................................................. 427
PIS-Pasep e Cofins - Alíquota zero ................................................................ 427
PIS-Pasep e Cofins - Alíquotas diferenciadas ................................................ 439
PIS-Pasep e Cofins - Cooperativas ................................................................ 441
PIS-Pasep e Cofins - Créditos ........................................................................ 442
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Abrangência ................................................ 444
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Aquisição de bens e serviços de pessoa ju-
rídica optante pelo Simples Nacional ....................................................... 444
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo Imobilizado........................................ 445
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Ativo imobilizado - Desconto de créditos
sobre a aquisição de bens de capital destinados à produção ou à fabrica-
ção dos produtos....................................................................................... 446
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Manutenção................................................. 447
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Transporte rodoviário de carga.................... 447
PIS-Pasep e Cofins - Créditos - Vedações ...................................................... 448
PIS-Pasep e Cofins - Créditos sobre produtos a serem exportados ............... 448
PIS-Pasep e Cofins - Determinação do crédito .............................................. 449
PIS-Pasep e Cofins - Exportação ................................................................... 450

19. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
24
PIS-Pasep e Cofins - Faturamento misto ....................................................... 451
PIS-Pasep e Cofins - Importação ................................................................... 452
PIS-Pasep e Cofins - Isenção e não incidência .............................................. 463
PIS-Pasep e Cofins - Patrimônio de afetação (Regime Especial de Tributa-
ção - RET) ................................................................................................. 467
PIS-Pasep e Cofins - Regime cumulativo ...................................................... 467
PIS-Pasep e Cofins - Regime não cumulativo ............................................... 470
PIS-Pasep e Cofins - Restituição de valores à pessoa jurídica por força de
sentença judicial em ação de repetição de indébito - Tributação ............. 472
PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica
- Alíquota zero .......................................................................................... 472
PIS-Pasep e Cofins - Revenda de produtos sujeitos à tributação monofásica
- Alíquotas concentradas .......................................................................... 474
PIS-Pasep e Cofins - Substituição tributária.................................................. 480
PIS-Pasep e Cofins - Suspensão ..................................................................... 481
PIS-Pasep e Cofins - Vendas de bens do ativo permanente ........................... 492
PIS-Pasep e Cofins - Zona de Processamento de Exportação........................ 492
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus ............................................... 492
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Insumos produzidos na
ZFM .......................................................................................................... 495
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Notas fiscais........................ 496
PIS-Pasep e Cofins - Zona Franca de Manaus - Produtos sujeitos à substi-
tuição tributária ........................................................................................ 496
Planos de Poupança e Investimento (Pait).................................................... 497
Poupança ....................................................................................................... 498
Precatórios - Compensação de débitos federais com precatórios.................. 498
Preço de transferência ................................................................................... 499
Preço de transferência - Remessa de juros para o exterior ............................ 500
Preço de transferência - Dispensa ................................................................. 501
Preço de transferência na exportação ............................................................ 502
Preço de transferência na importação ........................................................... 503
Prejuízo contábil ........................................................................................... 504
Prejuízo fiscal ................................................................................................ 504

20. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
25
Prejuízos não operacionais ............................................................................ 506
Prêmios de seguro restituídos ....................................................................... 508
Prêmios obtidos - Loterias - Tributação na fonte .......................................... 508
Prêmios obtidos a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência,
não ocorrência de acidentes...................................................................... 508
Prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, despor-
tivas e literárias ......................................................................................... 509
Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida............... 509
Prêmios recebidos pela autoria de obras de arte, escultura ou pintura......... 509
Prescrição ...................................................................................................... 510
Previdência privada ....................................................................................... 510
Previdência privada - Contribuições patronais ............................................. 511
Previdência privada - Resgate de contribuições ............................................ 512
Procedimentos fiscais .................................................................................... 512
Procedimentos fiscais - Modelos de mandados de procedimentos fiscais ..... 514
Processamento eletrônico de dados .............................................................. 518
Procuração eletrônica .................................................................................... 520
Procurador - Responsabilidade pela retenção do imposto ............................ 521
Procurador ou representante de residente ou domiciliado no exterior......... 521
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) .......................................... 522
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) .................... 522
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) .............................................. 526
Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) .............................................. 526
Programa Nacional de Desestatização (PND) ............................................... 527
Programa Universidade para Todos (Prouni) ................................................ 528
Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA) ............ 529
Pró-labore ...................................................................................................... 529
Promoção e propaganda de produtos no exterior - Remessas destinadas ao
pagamento de despesas ............................................................................. 530
Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União ............................................. 531
Proventos e pensões de ex-combatentes da FEB ........................................... 531
Provisões ....................................................................................................... 531

21. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
26
R
Razão contábil ............................................................................................... 533
Reajustamento do rendimento ...................................................................... 533
Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão de empresas
no Programa Nacional de Desestatização ................................................. 534
Realização do lucro inflacionário - Incorporação, fusão, cisão e encerra-
mento de atividades .................................................................................. 535
Realização do lucro inflacionário - Pessoa jurídica não tributada pelo lucro
real ............................................................................................................ 535
Reavaliação de bens - Absorção do prejuízo ................................................. 535
Reavaliação de bens - Bens da coligada ou controlada .................................. 536
Reavaliação de bens - Bens imóveis e patentes.............................................. 537
Reavaliação de bens - Diferimento da tributação .......................................... 537
Reavaliação de bens - Fusão, incorporação ou cisão ..................................... 538
Reavaliação de bens - Participações societárias avaliadas pelo patrimônio
líquido....................................................................................................... 539
Reavaliação de bens - Realização................................................................... 539
Reavaliação de bens - Subscrição de capital ou valores mobiliários ............. 541
Receita bruta.................................................................................................. 541
Receita bruta operacional .............................................................................. 542
Receita de exportação para o exterior - Preço médio de venda dos bens,
serviços ou direitos ................................................................................... 542
Receita líquida ............................................................................................... 542
Receitas financeiras ....................................................................................... 542
Receitas omitidas ........................................................................................... 543
Recolhimento centralizado pela matriz ......................................................... 543
Recolhimento complementar do imposto - “Mensalão” ............................... 544
Recolhimento fora do prazo - Juros de mora ................................................ 544
Recolhimento fora do prazo - Multa de mora ............................................... 545
Recolhimento mensal obrigatório ................................................................. 545
Recuperação de custos - Cômputo no lucro operacional .............................. 546
Redarf ............................................................................................................ 546

22. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
27
Redesim ......................................................................................................... 546
Redução de multas de lançamento de ofício ................................................. 547
Reembolso de despesa ................................................................................... 548
Regime de caixa - Lucro presumido .............................................................. 549
Regime de caixa - Lucro real - Variações monetárias .................................... 549
Regime de caixa - Simples Nacional.............................................................. 550
Regime de competência ................................................................................. 550
Regime de Tributário de Transição (RTT) ..................................................... 551
Regime Especial de Tributação (RET) ........................................................... 554
Regimes especiais de fiscalização .................................................................. 555
Registro no Cadin .......................................................................................... 557
Remessas para o exterior ............................................................................... 558
Remessas para o exterior - Alíquota zero ...................................................... 558
Remessas para o exterior - Dispensa de retenção .......................................... 558
Remessas para o exterior - Empresas instaladas em ZPE - Tratamento ........ 559
Remessas para o exterior - Serviços prestados por residentes ou domicilia-
dos no exterior - Tributação na fonte ....................................................... 559
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas
individuais - Benefícios indiretos.............................................................. 560
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas
individuais - Limites e normas de dedutibilidade .................................... 561
Remuneração de diretores, sócios, administradores e titulares de empresas
individuais - Remuneração indireta - Tributação na fonte ....................... 562
Remunerações, gratificações e participações dos administradores - Tributa-
ção na fonte .............................................................................................. 563
Renda presumida ........................................................................................... 563
Rendimento bruto ......................................................................................... 564
Rendimentos de aluguel e royalty ................................................................. 565
Rendimentos de financiamentos ................................................................... 567
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador ................................... 567
Rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior .............................. 568
Rendimentos de serviços técnicos e de assistência técnica e administrativa 569
Rendimentos diversos ................................................................................... 570

23. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
28
Rendimentos em espécie ............................................................................... 572
Rendimentos em moeda estrangeira ............................................................. 572
Rendimentos isentos ou não tributáveis ....................................................... 573
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ............................ 574
Rendimentos pagos por pessoa física ............................................................ 576
Rendimentos pagos por pessoa jurídica à pessoa física - Tributação na
fonte .......................................................................................................... 576
Rendimentos pagos por pessoa jurídica optante pelo Simples a sócio ou
titular - Tributação na fonte ...................................................................... 577
Rendimentos produzidos por bens comuns .................................................. 577
Rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País ....................... 578
Rendimentos recebidos acumuladamente ..................................................... 578
Rendimentos recebidos acumuladamente de anos-calendário anteriores ..... 578
Rendimentos remetidos ao exterior sem tributação específica ..................... 583
Repatriamento de bens .................................................................................. 583
Representação do contribuinte...................................................................... 583
Rescisão ou término antecipado de contratos de locação - Tributação ......... 583
Reserva de capital .......................................................................................... 584
Reserva de reavaliação ................................................................................... 584
Resgate de contribuições ao Pait ................................................................... 585
Residente ou não residente ........................................................................... 585
Residentes ou domiciliados no exterior - Ausentes no exterior a serviço do
país............................................................................................................ 586
Residentes ou domiciliados no exterior - Contribuição de contribuinte au-
sente do seu domicílio - Declaração de rendimentos pessoa física........... 587
Residentes ou domiciliados no exterior - Remessa de valores dos bens ha-
vidos por herança ou doação .................................................................... 588
Responsabilidade da fonte no caso de não retenção ..................................... 588
Responsabilidade de menores ....................................................................... 590
Responsabilidade pela escrituração ............................................................... 590
Responsabilidade pelas obrigações tributárias .............................................. 590
Responsabilidade solidária ............................................................................ 591

24. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
29
Restituição ..................................................................................................... 591
Restituição do capital aos sócios ................................................................... 591
Restituição do imposto por incorporação de lucros ao capital ..................... 592
Resultados não operacionais ......................................................................... 597
Resultados obtidos em bolsas de mercadorias no exterior ............................ 597
Retificação da declaração .............................................................................. 598
Retificação da declaração - Alteração do imposto - Pessoa física .................. 598
Revisão da declaração .................................................................................... 599
Royalties......................................................................................................... 600
Royalties - Empresas titulares de PDTI ou PDTA .......................................... 601
Royalties - Normas de dedutibilidade ............................................................ 602
Royalties - Tributação na declaração.............................................................. 605
Royalties - Tributação na fonte ...................................................................... 606
S
Salário-família ............................................................................................... 607
Seguro-desemprego ....................................................................................... 607
Serviços caracterizadamente de natureza profissional .................................. 607
Serviços de comissões e corretagens ............................................................. 610
Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão
de obra ...................................................................................................... 610
Serviços de Propaganda e Publicidade .......................................................... 610
Serviços de transporte ................................................................................... 610
Serviços prestados a órgãos governamentais brasileiros no exterior ............. 611
Serviços prestados por cooperativas de trabalho nas sociedades de profis-
sionais ou assemelhados ........................................................................... 611
Simples Nacional - Atividade vedadas........................................................... 612
Simples Nacional - Cálculo ........................................................................... 614
Simples Nacional - Cálculo em caso de início de atividades ......................... 615
Simples Nacional - Compensação e restituição de valores pagos indevida-
mente ou a maior ...................................................................................... 616
Simples Nacional - Conceito ......................................................................... 617
Simples Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). ........... 617

25. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
30
Simples Nacional - Exclusão ......................................................................... 617
Simples Nacional - Ganho de capital ............................................................ 618
Simples Nacional - Obrigações acessórias ..................................................... 618
Simples Nacional - Opção ............................................................................. 619
Simples Nacional - Opção em início de atividade ......................................... 619
Simples Nacional - Parcelamento .................................................................. 620
Simples Nacional - Receita bruta .................................................................. 620
Simples Nacional - Recolhimento mensal ..................................................... 620
Simples Nacional - Substituição tributária e incentivos fiscais ..................... 621
Sindicatos ...................................................................................................... 622
Sistema de Validação e Autenticação de Arquivo (SVA) ............................... 622
Sistema escritural eletrônico ......................................................................... 623
Sociedades coligadas, controladas e controladoras ....................................... 624
Sociedades em Conta de Participação ........................................................... 625
Subvenções .................................................................................................... 627
Sucessores...................................................................................................... 628
Sujeito ativo................................................................................................... 629
Sujeito passivo ............................................................................................... 629
T
Tabela progressiva ......................................................................................... 631
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ........................................................... 634
Taxa Selic....................................................................................................... 634
Títulos de capitalização ................................................................................. 635
Transferência de domicílio ............................................................................ 635
Transferência de residência para o Brasil - Obrigações acessórias ................ 636
Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto permanente. 636
Transferência de residência para o Brasil - Portadores de visto temporário .. 637
Transferência de residência para o Brasil - Transferência e retorno no mes-
mo ano-calendário .................................................................................... 637
Tributos e contribuições - Dedutibilidade - Normas ..................................... 637
Tributos e multas fiscais - Dedutibilidade ..................................................... 638

26. IMPOSTO DE RENDA DE A A Z
31
U
União estável ................................................................................................. 639
Uniformes de trabalho fornecidos gratuitamente pelo empregador.............. 639
V
Vale-transporte .............................................................................................. 641
Vale-transporte fornecido gratuitamente pelo empregador........................... 641
Variações monetárias ..................................................................................... 641
Venda de ações e ouro, ativo financeiro - Isenção ......................................... 642
Vendas a longo prazo .................................................................................... 643
Vendas de bens do ativo permanente ............................................................ 645
Venda para entrega futura e venda antecipada .............................................. 646
Vendas diretas do exterior ............................................................................. 647
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ...................................................... 648
Z
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) .............................................. 651
Zona Franca de Manaus (ZFM) .................................................................... 651