O documento discute os direitos autorais, que protegem as obras intelectuais de autores literárias, artísticas e científicas. Estes direitos incluem aspectos pessoais e patrimoniais. O sistema de direitos autorais difere do copyright anglo-saxão, que foca nos direitos de cópia da obra em vez do autor. O direito autoral tem como objetivo principal proteger o criador, ao contrário do copyright, que protege a obra e sua exploração econômica.
Direitos autorais x copyright: as diferenças entre os sistemas
1.
2. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações
empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas
obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo
a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal
e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos
patrimoniais
3. Direitos do autor não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês (em
português pode-se grafar copirraite). O sistema anglo-saxão do copyright difere do de
direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-
se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor;
neste, o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e
na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Deve perceber as diferenças entre o
direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu
do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano
do copyright baseado na Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de
que o direito autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário
o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à
vertente econômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de
reprodução. No efetua mento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais
poderá colocar à disposição do público a obra .