O Parlamento do Mercosul foi constituído em 2006 para representar os interesses dos cidadãos dos estados membros. É composto por um Presidente e Vice-Presidente de cada país, além de um Secretário Parlamentar e Administrativo. O Parlamento promove a democracia, liberdade e paz na região de forma pluralista e transparente em espanhol e português.
1. O Parlamento do Mercosul.
Formação, Estrutura Atual, Competência e
Produção Legislativa
2. O Parlamento do MERCOSUL foi constituído
em 6 de Dezembro de 2006, substituindo a
Comissão Parlamentar Conjunta.
3. É o órgão, por excelência, representativo dos
interesses dos cidadãos dos Estados Partes
do MERCOSUL.
4. O Parlamento dispõe com uma Mesa
Diretora, encarregada da condução dos
trabalhos legislativos e de seus serviços
administrativos.
Está composta por um Presidente, e um
Vice-Presidente de cada um dos demais
Estados Partes.
Assistida por um Secretário Parlamentar e
um Secretário Administrativo.
O mandado dos membros da Mesa
Diretora será de 2 (dois) anos, podendo seus
membros ser reeleitos somente uma vez.
5. O Parlamento do MERCOSUL representa
os povos da região, onde o respeito à
pluralidade ideológica e política em sua
composição constituiu o pilar desta instituição.
Sua legitimidade política, através do voto
do cidadão lhe confere a responsabilidade na
promoção e defesa permanente da democracia,
a liberdade e da paz.
6. Idiomas Oficiais
No Parlamento do MERCOSUL, todos os
idiomas possuem importância: todos os
documentos são publicados em todas as línguas
oficiais do MERCOSUL e cada Parlamentar tem
direito a exprimir-se na língua oficial da sua
preferência.
Garante-se, assim, a transparência e o
acesso de todos os cidadãos aos seus trabalhos
e documentos.
São idiomas oficiais do Parlamento:
Espanhol e Português.
7. Documentos de referência
Conscientes que o Parlamento do
MERCOSUL, com uma adequada representação
dos interesses dos cidadãos dos Estados
Partes, significa um aporte à qualidade e
equilíbrio institucional, a continuação
apresentamos os Documentos de Referência de
criação e funcionamento do Parlamento do
MERCOSUL.
Referência:
PROTOCOLO;
Acordo Político do MERCOSUL;
Regimento Interno.
