O documento descreve o Plano de Ações Articuladas (PAR), um plano estratégico plurianual e multidimensional que orienta os termos de compromisso entre o governo federal e estaduais/municipais de educação, visando a melhoria da qualidade da educação brasileira e elevação dos índices educacionais. O PAR permite a conversão dos esforços do Ministério da Educação e secretarias estaduais e municipais em um Sistema Nacional de Educação.

1. PLANO DE AÇÕESPLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS - PARARTICULADAS - PAR

2. Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PAR
É um plano estratégico de caráter plurianual eÉ um plano estratégico de caráter plurianual e
multidimensional.multidimensional.
Orienta os termos de compromisso e de cooperaçãoOrienta os termos de compromisso e de cooperação
com o governo federal.com o governo federal.
Possibilita a conversão dos esforços e das ações doPossibilita a conversão dos esforços e das ações do
Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais eMinistério da Educação, das Secretarias Estaduais e
Municipais de Educação, numMunicipais de Educação, num SISTEMASISTEMA
NACIONAL DE EDUCAÇÃONACIONAL DE EDUCAÇÃO;;
Incentiva o regime de colaboração em proveito daIncentiva o regime de colaboração em proveito da
melhoria da qualidade e elevação dos índicesmelhoria da qualidade e elevação dos índices
educacionais.educacionais.

3. PressupostosPressupostos
Reconfiguração da gestão da educação básica,
articulando dimensões e atuando oportunamente;
Participação da sociedade como requisito do
planejamento e da gestão;
Planejamento municipal pautando a cooperação
técnica e financeira do MEC (transferências
voluntárias).

4. PAR (2011-2014)PAR (2011-2014)
A elaboração do PAR foi baseada no instrumento deA elaboração do PAR foi baseada no instrumento de
diagnóstico, que possui 82 indicadores.diagnóstico, que possui 82 indicadores.
A partir desse diagnóstico foi desenhado um conjunto coerenteA partir desse diagnóstico foi desenhado um conjunto coerente
de ações;de ações;
1º. Momento: Aplicação do instrumento diagnóstico da1º. Momento: Aplicação do instrumento diagnóstico da
situação educacional na rede municipal;situação educacional na rede municipal;
2º. Momento: Elaboração do PAR propriamente dito;2º. Momento: Elaboração do PAR propriamente dito;
O 3º Momento corresponde a implementação do PARO 3º Momento corresponde a implementação do PAR
(execução e monitoramento);(execução e monitoramento);
O 4° Momento corresponde àO 4° Momento corresponde à Atualização do PARAtualização do PAR, para uma, para uma
melhor execução das ações existentes, bem como paramelhor execução das ações existentes, bem como para
inserção de ações não preenchidas no momento da elaboração.inserção de ações não preenchidas no momento da elaboração.

5. Atribuições da Equipe LocalAtribuições da Equipe Local
Participa da elaboração conjunta e dialogada doParticipa da elaboração conjunta e dialogada do
diagnóstico da educação e, a partir dele, planeja umdiagnóstico da educação e, a partir dele, planeja um
conjunto de ações, sistematizadas no PAR.conjunto de ações, sistematizadas no PAR.
É importante a participação do dirigente municipal deÉ importante a participação do dirigente municipal de
educaçãoeducação durantedurante os processos de diagnóstico,os processos de diagnóstico,
elaboração, atualização e execução do PAR,elaboração, atualização e execução do PAR,
mobilizando a equipe e atuando na condução dosmobilizando a equipe e atuando na condução dos
trabalhos.trabalhos.
A equipe local deve ser estimulada a participar doA equipe local deve ser estimulada a participar do
PAR, incluindo todas as suas fases.PAR, incluindo todas as suas fases.

6. Atribuições do Comitê LocalAtribuições do Comitê Local
Controle SocialControle Social do PAR;do PAR;
 O papel do Comitê Local é o de acompanhamento eO papel do Comitê Local é o de acompanhamento e
fiscalização de todo o PAR, desde o diagnóstico,fiscalização de todo o PAR, desde o diagnóstico,
elaboração, atualização e execução das ações. Éelaboração, atualização e execução das ações. É
importante que essa atribuição esteja firmada naimportante que essa atribuição esteja firmada na
Portaria que institui o Comitê Local no Município;Portaria que institui o Comitê Local no Município;
 O prefeito municipal e o dirigente municipal deO prefeito municipal e o dirigente municipal de
educação devem garantir a participação representativaeducação devem garantir a participação representativa
da sociedade civil no exercício do controle das açõesda sociedade civil no exercício do controle das ações
educacionais ofertadas à sua comunidade, durante aeducacionais ofertadas à sua comunidade, durante a
implementação do PAR.implementação do PAR.

7. PAR - Situação dos MunicípiosPAR - Situação dos Municípios
Estado do ParanáEstado do Paraná
Fonte: SIMEC/PAR – 06/08/2013
TOTAL DIAGNÓSTICO ELABORAÇÃO ANÁLISE/ATUALIZAÇÃO
399 02 24 373
(93%)

8. Procedimentos para Acessar oProcedimentos para Acessar o
Módulo PAR e Materiais de ApoioMódulo PAR e Materiais de Apoio

9. Procedimentos OperacionaisProcedimentos Operacionais
O navegador utilizado para o preenchimento do PAR deve serO navegador utilizado para o preenchimento do PAR deve ser
o Mozilla Firefox. O navegador Mozilla é livre e grátis e podeo Mozilla Firefox. O navegador Mozilla é livre e grátis e pode
ser encontrado no link http://www.mozilla.com/pt-BR/firefox/;ser encontrado no link http://www.mozilla.com/pt-BR/firefox/;
Serão autorizadas, no máximo, três senhas por município: do
(a) prefeito municipal, do(a) dirigente municipal de educação e
de um(a) técnico formalmente designado(a) pelo(a) dirigente
municipal;
No caso da saída de uma dessas pessoas cadastradas (prefeito,
dirigente municipal de educação ou representante
designado), é aconselhável que o município entre em contato
com a equipe técnica do PAR para que seja bloqueado o
acesso ao Simec e sejam dadas as orientações para o
cadastramento do novo integrante da equipe municipal.
Qualquer questão relacionada à senha :
planodemetas@mec.gov.br

10. Procedimentos OperacionaisProcedimentos Operacionais
Leitura dos Manuais e documentos de Apoio:Leitura dos Manuais e documentos de Apoio:
– Questões importantes sobre o preenchimento do PARQuestões importantes sobre o preenchimento do PAR
municipal 2011 – 2014;municipal 2011 – 2014;
– Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014:Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014:
– Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-
2014):2014):
– Guia Prático de Ações do PAR Municipal;Guia Prático de Ações do PAR Municipal;
– Manual de Atualização do PARManual de Atualização do PAR
Pesquisa, nos portais do MEC e FNDE, das ações existentes,Pesquisa, nos portais do MEC e FNDE, das ações existentes,
bem como dos requisitos para assistência técnica/financeira.bem como dos requisitos para assistência técnica/financeira.

11. Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PAR
O acesso ao PAR 2011-2014 é feito pela Aba PAR dentroO acesso ao PAR 2011-2014 é feito pela Aba PAR dentro
do SIMEC;do SIMEC;

12. Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PAR
Ao clicar na “Árvore do PAR”, pode-se visualizar todas asAo clicar na “Árvore do PAR”, pode-se visualizar todas as
dimensões, suas ações e subações, os termos de compromisso,dimensões, suas ações e subações, os termos de compromisso,
bem como o íconebem como o ícone “Atualização do PAR”“Atualização do PAR”..

13. Etapa de AtualizaçãoEtapa de Atualização
Somente para Municípios que enviaram para Análise.Somente para Municípios que enviaram para Análise.
– A funcionalidade implementada no sistema paraA funcionalidade implementada no sistema para
atualização do PAR pode ser localizada conforme ilustradoatualização do PAR pode ser localizada conforme ilustrado
na figura abaixona figura abaixo

14. AtualizaçãoAtualização
JUSTIFICATIVA:JUSTIFICATIVA: aao clicar em Atualização do PAR” oo clicar em Atualização do PAR” o
sistema apresentará a tela com a aba “Justificativa desistema apresentará a tela com a aba “Justificativa de
Atualização do PAR”:Atualização do PAR”:

15. AtualizaçãoAtualização
Após o preenchimento da justificativa, deve-se clicar emApós o preenchimento da justificativa, deve-se clicar em

16. Passo 1Passo 1 -- Dados da UnidadeDados da Unidade
Deve-se verificar se todas as informações referentes aos dadosDeve-se verificar se todas as informações referentes aos dados
do município estão corretas e atualizaddo município estão corretas e atualizadas.as.

17. Passo 1- Dados da UnidadePasso 1- Dados da Unidade
Os dados deverão ser verificados, e, quando for o caso,Os dados deverão ser verificados, e, quando for o caso,
atualizados ou corrigidos em cada uma das seis abas:atualizados ou corrigidos em cada uma das seis abas:
Prefeitura, Prefeito(a), Secretaria Municipal de Educação,Prefeitura, Prefeito(a), Secretaria Municipal de Educação,
Dirigente Municipal de Educação, Equipe Local e ComitêDirigente Municipal de Educação, Equipe Local e Comitê
Local. Clicar em:Local. Clicar em:

18. Passo 2 - Questões PontuaisPasso 2 - Questões Pontuais

19. Passo 2 - Questões PontuaisPasso 2 - Questões Pontuais
Em cada uma das 15 questões a equipe deve avaliar a respostaEm cada uma das 15 questões a equipe deve avaliar a resposta
que consta no sistema e validar ou fazer as alterações que foremque consta no sistema e validar ou fazer as alterações que forem
consideradas necessárias. Tanto para confirmar o que já foiconsideradas necessárias. Tanto para confirmar o que já foi
respondido, como para fazer alterações, ao final clica-se emrespondido, como para fazer alterações, ao final clica-se em
SALVAR.SALVAR. Quando todas as questões tiverem sido analisadas eQuando todas as questões tiverem sido analisadas e
respondidas, clica- se em “Retornar para a Atualização do PAR”.respondidas, clica- se em “Retornar para a Atualização do PAR”.

20. Passo 03 - Validação das AlteraçõesPasso 03 - Validação das Alterações
A atualização do PAR deve ser discutida por todos osA atualização do PAR deve ser discutida por todos os
componentes da Equipe Local e validada pelo Comitêcomponentes da Equipe Local e validada pelo Comitê
Local. Para a validação das alterações o sistemaLocal. Para a validação das alterações o sistema
apresenta a seguinte tela:apresenta a seguinte tela:

21. Passo 4 - IDEBPasso 4 - IDEB
O sistema apresenta uma tela onde constam informações sobre o IDEBO sistema apresenta uma tela onde constam informações sobre o IDEB
nacional, o IDEB estadual e o IDEB do município, nos anos de 2005, 2007,nacional, o IDEB estadual e o IDEB do município, nos anos de 2005, 2007,
2009 e 2011, bem como a meta projetada para 2021:2009 e 2011, bem como a meta projetada para 2021:

22. Passo 04 - IDEBPasso 04 - IDEB
A equipe deverá debater sobre a situação atual do municípioA equipe deverá debater sobre a situação atual do município
com relação à evolução alcançada no IDEB, de 2005 a 2011, ecom relação à evolução alcançada no IDEB, de 2005 a 2011, e
apresentar ações do PAR que colaboraram para a melhoria dosapresentar ações do PAR que colaboraram para a melhoria dos
índices verificados, bem como indicar ações que consideraíndices verificados, bem como indicar ações que considera
necessárias para elevar esses índices, tanto nos anos iniciaisnecessárias para elevar esses índices, tanto nos anos iniciais
como nos anos finais do ensino fundamental.como nos anos finais do ensino fundamental.
Depois de indicar as ações para melhoria do IDEB e salvar asDepois de indicar as ações para melhoria do IDEB e salvar as
informações, no passo seguinte o sistema mostrará se há ouinformações, no passo seguinte o sistema mostrará se há ou
não pendências a serem solucionadas pelo município antes denão pendências a serem solucionadas pelo município antes de
prosseguir com a atualização do PAR.prosseguir com a atualização do PAR.

23. Passo 05 - Situação AtualPasso 05 - Situação Atual
Para prosseguir com a atualização do PAR, o sistema verifica três situaçõesPara prosseguir com a atualização do PAR, o sistema verifica três situações
nas quais o município não pode ter pendências:nas quais o município não pode ter pendências:
Atualização de informações no SIMEC – MÓDULO MONITORAMENTO DEAtualização de informações no SIMEC – MÓDULO MONITORAMENTO DE
OBRAS.OBRAS.
Habilitação do município junto ao FNDE.Habilitação do município junto ao FNDE.
Validação de Termo(s) de Compromisso no SIMEC – MÓDULO PAR.Validação de Termo(s) de Compromisso no SIMEC – MÓDULO PAR.
A tela apresentada, em caso de não haver pendências, é a seguinte:A tela apresentada, em caso de não haver pendências, é a seguinte:

24. Passo 06 - Subações paraPasso 06 - Subações para
AtualizaçãoAtualização
São apresentados dois grupos de subações:São apresentados dois grupos de subações:
Subações a serem alteradas: são as subações que já foramSubações a serem alteradas: são as subações que já foram
cadastradas pelo município e enviadas para análise docadastradas pelo município e enviadas para análise do
MEC. O município poderá fazer alterações para os anos deMEC. O município poderá fazer alterações para os anos de
2013 e 2014.2013 e 2014.

25. Passo 06 - Subações paraPasso 06 - Subações para
AtualizaçãoAtualização
Subações a serem adicionadas: são as subações que não foram
cadastradas pelo município quando o PAR foi enviado para
análise do MEC, e que agora poderão ser adicionadas ao PAR.

26. Passo 06 - Subações para
Atualização
Depois de selecionadas as subações a serem alteradasDepois de selecionadas as subações a serem alteradas
e adicionadas, clica-se em “Salvar”, e as atualizaçõese adicionadas, clica-se em “Salvar”, e as atualizações
devem ser confirmadas em “OK”:devem ser confirmadas em “OK”:

27. Passo 07 - Atualização
Na tela de “Atualização do PAR”, o sistema mostra asNa tela de “Atualização do PAR”, o sistema mostra as
subações que já estavam cadastradas e foram selecionadassubações que já estavam cadastradas e foram selecionadas
para alteração, e aquelas que ainda não haviam sidopara alteração, e aquelas que ainda não haviam sido
cadastradas e serão adicionadascadastradas e serão adicionadas::

28. Passo 7 -AtualizaçãoPasso 7 -Atualização
Para cada subação alterada, o municípioPara cada subação alterada, o município
deverá clicar no íconedeverá clicar no ícone Enviar para AnáliseEnviar para Análise..
Com isto, finaliza-se a atualização do PAR.Com isto, finaliza-se a atualização do PAR.

29. AnáliseAnálise
• Análise programática pelo MEC e FNDE.Análise programática pelo MEC e FNDE.
• No caso da aprovação das ações e subações deNo caso da aprovação das ações e subações de
Assistência Financeira é gerado um Termo deAssistência Financeira é gerado um Termo de
Compromisso;Compromisso;
• O Termo de Compromisso é instrumento adotadoO Termo de Compromisso é instrumento adotado
para executar a transferência direta dos recursos.para executar a transferência direta dos recursos.
• A Transferência Direta de Recursos – é forma deA Transferência Direta de Recursos – é forma de
transferência de recursos do governo federal atreladatransferência de recursos do governo federal atrelada
a mecanismos normativos específicosa mecanismos normativos específicos
(Dec.6.024/07 - Lei 12.695/12 - Resolução 14/201)(Dec.6.024/07 - Lei 12.695/12 - Resolução 14/201)

30. Informações Importantes que nãoInformações Importantes que não
podem estar desatualizadaspodem estar desatualizadas
Dados da UnidadeDados da Unidade
– Dados da Prefeitura Municipal;Dados da Prefeitura Municipal;
– Dados do(a) Prefeito(a);Dados do(a) Prefeito(a);
– Dados da Secretaria Municipal de Educação;Dados da Secretaria Municipal de Educação;
– Dados do(a) Dirigente Municipal de Educação;Dados do(a) Dirigente Municipal de Educação;
– Dados da Equipe Local;Dados da Equipe Local;
– Dados do Comitê Local.Dados do Comitê Local.

31. Contatos do PARContatos do PAR
 Equipe Técnica do PAR/MECEquipe Técnica do PAR/MEC: (61) 2022 –: (61) 2022 –
8332/8335 / 8336 / 8337 / 83388332/8335 / 8336 / 8337 / 8338
planodemetas@mec.gov.brplanodemetas@mec.gov.br
 Equipe Técnica do PAR/FNDEEquipe Técnica do PAR/FNDE: (61) 2022 – 5924: (61) 2022 – 5924
/ 5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5928 / 5930 / 5961./ 5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5928 / 5930 / 5961.
par@fnde.gov.brpar@fnde.gov.br

32. Contatos do PARContatos do PAR
 Equipe Técnica da Coordenação-Geral deEquipe Técnica da Coordenação-Geral de
InfraestruturaInfraestrutura: (61) 2022 – 4282 / 4359 / 4652 /: (61) 2022 – 4282 / 4359 / 4652 /
cgest_equipe@fnde.gov.brcgest_equipe@fnde.gov.br
 Equipe Técnica da Coordenação-Geral deEquipe Técnica da Coordenação-Geral de
Implementação e MonitoramentoImplementação e Monitoramento: (61) 2022 –: (61) 2022 –
4696 / 4129 / 5162 . cgimp_compi@fnde.gov.br4696 / 4129 / 5162 . cgimp_compi@fnde.gov.br

33. Links ImportantesLinks Importantes
 www.mec.gov.brwww.mec.gov.br
 www.fnde.gov.brwww.fnde.gov.br
 www.fnde.gov.br/portaldecompras/www.fnde.gov.br/portaldecompras/
 http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/
 https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seamhttps://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam
 https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoeshttps://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes