1. ESTATUTO DO ALUNO (LEI N.º 3/2008 de 18 de Janeiro)
Autor: Nuno Santos
Resultado da Prova
Tipo de Aluno Limite de Faltas de recuperação Consequência Faltas à Prova
-triplo dos tempos Aprovado Continua percurso normal
dentro da Escolaridade lectivos semanais por
Obrigatória disciplina (faltas totais)
Retenção imediata do
-dobro dos tempos Não Aprovado Cons. de T. pondera a aluno no ano em que se
lectivos semanais por justificação ou não das faltas, encontra
disciplina (só faltas um Pl. de Acompanh. Especial e
injustificadas) realização de nova prova ou a
retenção imediata do aluno
Aprovado Continua percurso normal
fora da Escolaridade -idem
Obrigatória
Cons. de T. pondera a Exclusão imediata do
Não Aprovado justificação ou não das faltas, aluno na(s) disciplina(s)
um Pl. de Acompanh. Especial e em causa
realização de nova prova ou a
exclusão imediata do aluno na(s)
disciplina(s) em causa
Nota: Com a aprovação do aluno na Prova, compete à escola pronunciar-se sobre o que fazer administrativamente às faltas
injustificadas (art.º 22, n.º4)