NFC-e: Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final

Apresentação Projeto NFC-e – Evento 4º TecnoUpdate 28/06/2013
Newton Oller de Mello
Líder Nacional Projeto NFC-e
newton.oller@gmail.com
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
para Consumidor Final - NFC-e
Uma Revolução no Varejo
Brasileiro

AGENDA
 Motivação
 Objetivo do Projeto NFC-e
 Escopo e Premissas do Projeto
 UFs e Empresas Participantes do Piloto
 Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco
 Modelo Operacional
 DANFE NFC-e
 Consulta via QR Code
 Modelo Contingência
 Balanço Preliminar e Próximos Passos
 Espaço para Esclarecimento de Dúvidas

MOTIVAÇÃO
Solicitação Srs. Secretários ao ENCAT
Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF
ECF, ECF Online, SAT, EDoc
Necessidade de Padronização
Experiência de Sucesso da NF-e

OBJETIVO
 Oferecer nova alternativa para os documentos
fiscais que registram operações em que o destinatário
seja consumidor final;
 Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas;
 Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica
para o controle e fiscalização do varejo;
 Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF,
SAT, e-DOC);

ESCOPO DO PROJETO NFC-E
 Documentar operações comerciais
de venda presencial ou venda para
entrega em domicílio a consumidor
final (pessoa física ou jurídica) em
operação interna e sem geração de
crédito de ICMS ao adquirente

PREMISSAS BASE
 Convergência com os padrões da NF-e;
 Solução eletrônica sem obrigatoriedade de
hardware;
 Redução do custo Brasil;
 Não exigência de homologação de hardware ou
software ;
 Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
 Participação da Iniciativa Privada no Projeto;

PARTICIPANTES DO PROJETO PILOTO NFC-E
32 Empresas Varejistas
de Diferentes Setores e
Porte:
 Hipermercados
 Lojas de
Departamento
 Rede de Farmácias
 Calçados
 Material de
Contrução
 Posto Revendedor
de Combustível
 Eletroeletronicos
7 Estados

EMPRESAS VOLUNTÁRIAS
DO PROJETO PILOTO NFC-E PARTE I

EMPRESAS VOLUNTÁRIAS
DO PROJETO PILOTO NFC-E PARTE II

BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-E
 Benefícios Contribuinte Emissor
 Redução de Custos:
 Dispensa de Obrigatoriedade de HW;
 Uso de Impressora Não Fiscal
 Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z,
Mapa de Caixa, Lacres)
 Interventor Técnico
 Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda
 Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e
 Redução significativa dos gastos com papel.
 Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do
envio posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal)
 Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade
 Flexibilidade de Expansão de PDV
 Apelo ECOLÓGICO
 Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais

BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-E
 Benefícios Consumidor
 Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas
NFC-e no portal da SEFAZ
 Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação
comercial
 Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico
(resumido) ou E-mail
 Benefícios Fisco
 Informação em tempo real dos documentos fiscais
 Melhoria do controle fiscal do varejo
 possibilidade de monitoramento à distância das operações,
cruzamento de dados e auditoria eletrônica

MODELO OPERACIONAL NFC-E
Sefaz

MODELO OPERACIONAL NFC-E

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-E
 Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão
3.0)
 Permite a não identificação do consumidor para
valores inferiores a R$ 10.000
 Possui campo de Identificação de Varejo Presencial,
venda para entrega em domicílio ou e-Commerce
 Possui campo de identificação do tipo de operação
(Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
 Possibilita a identificação de documento de
estrangeiro
 Valor máximo de R$ 200.000

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-E
 Não permite a informação dos grupos de IPI e
DI
 Grupo de transporte somente pode ser
informado em caso de entrega em domicílio
 Somente aceita CFOP iniciado por 5
(operação de saída interna)
 Permite o envio de lote em modelo assíncrono
ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote)
 Permite o envio do arquivo em modo
compactado

DANFE NFC-E

PARÂMETROS DO QR CODE

CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-E
 Obrigatório ter impressos a Chave de Acesso e o QR
Code;
 Obrigatório ter impresso “Não permite
aproveitamento de crédito de ICMS”;
 A pedido do consumidor pode ser dispensada a
impressão do Detalhe da Venda e ser impresso
apenas o DANFE NFC-e em formato resumido ou não
ser impresso (envio por mensagem eletrônica);
 Quanto a NFC-e for emitida em contingência é
obrigatório constar impresso “Emitida em
Contingência” e ser impresso o Detalhe da Venda
completo;

CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-E
 É obrigatório constar impresso a identificação do
consumidor (CPF/CNPJ/ID Estrangeiro) ou “
Consumidor não identificado”;
 Tamanho do papel com largura mínima de 58 mm e
margens laterais mínimas de 0,2 mm;
 Papel deve garantir legibilidade por , no mínimo, 6
meses;

Apresentação do Vídeo de
Consulta NFC-e via QR Code

CONTINGÊNCIA NFC-E
 Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de
Autorização SEFAZ ou Internet
 Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte
 Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e
poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir
NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo
eletrônico
 Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o
problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão
 Informação de emissão em contingência consta impressa no
DANFE NFC-e entregue ao consumidor
 QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em
contingência

CANCELAMENTO DE NFC-E
CONSULTA PÚBLICA
 Contribuinte poderá cancelar uma NFC-e em prazo
de até 30 minutos de sua autorização
 Consulta pública da NFC-e é feita pela digitação de
chave de acesso ou pela leitura de QR Code
 Página de Consulta foi reformulada em relação a NF-
e para ser mais amigável ao consumidor
 No caso de NFC-e em contingência, o resultado da
consulta pública indica que se trata de emissão em
contingência e o prazo máximo em que deverá estar
disponível o documento para consulta pelo
consumidor

SPED FISCAL E NFC-E
 Foi disponibilizada, em
janeiro/2013, a nova versão do
PVA (2.0.30) que já aceita
lançamento da NFC-e modelo 65
nos registros C100 e C190;

SPED CONTRIBUIÇÕES E NFC-E
 A escrituração da NFC-e poderá ser realizada pelos
registros consolidados por item de mercadoria no
período de apuração (registros C180, C190 e
respectivos filhos);
 Observação: o registro C190 e filhos serão
utilizados para a escrituração de NFC-e de
mercadorias adquiridas pelo contribuinte e que
gerarão crédito de Pis e Cofins no regime não
cumulativo;
 A nova versão do PVA da EFD Contribuições que
aceite a NFC-e modelo 65 deverá estar disponível
em setembro de 2013;

APROVAÇÃO AJUSTE SINIEF Nº 01/2013 EM
08/02/2013 - CRIAÇÃO NFC-E MODELO 65
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste
SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas
redações:
I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:
“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade
federada;
IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF), a critério da unidade federada.”;
II - o § 5º na cláusula primeira:
“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda
presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65,
respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.
Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do
primeiro mês subsequente ao da publicação.

PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
 Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013;
 Sergipe – Decreto Estadual nº 29.108, de 13 de março de
2013;
 Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de
março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013;
 Amazonas – Decreto Estadual nº 33.405, de 16 de abril de
2013;
 Rio Grande do Norte – Portaria 036/2013, de 11 de abril de
2013;
 Maranhão – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013, de 08
de maio de 2013 ;

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
PROJETO NFC-E
 Disponível para consulta no Portal Nacional da NF-e
(www.nfe.fazenda.gov.br) desde o dia 14/05/2013,
a saber:
 Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as
especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação
de empresas voluntárias participantes do Projeto
Piloto;
 Manual de especificações técnicas da Contingência
Offline da NFC-e versão 1.2;
 Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-
e e QRCode versão 3.1;

ENTRADA EM PRODUÇÃO
PROJETO PILOTO NFC-E
 1ª NFC-e Emitida no Brasil:
Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AM
Chave de Acesso:
1313030450113600013665002000000001
1009591488
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-
consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Compl
eta

DANFE NFC-E 1ª NFC-E DO BRASIL
CASA DAS CORREIAS 01/03/2013 AM

CONSULTA PÚBLICA 1ª NFC-E DO BRASIL
CASA DAS CORREIAS 01/03/2013 AM

ENTRADA EM PRODUÇÃO 1ª EMPRESAS
 1ª NFC-e Emitidas no RS e SE:
Dia 04/03/2013 – PANVEL – RS
Site: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCE-COM.aspx
Chave de Acesso:
43130392665611021255650010000000011147040800
Autorizada às 08:01:15 horas do dia 04/03/2013
Dia 04/03/2013 – SERPAF – SE
Site: http://www.nfe.se.gov.br/portal/consultarNFCe.jsp?
Chave de Acesso:
28130332868424000169650100000000011854670810
Autorizada às 08:01:54 horas do dia 04/03/2013

CONSULTA PÚBLICA 1ª NFC-E RS
PANVEL 04/03/2013

ENTRADA EM PRODUÇÃO NFC-E
 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas
 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul
 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe
 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas
 07/03/2013 – ATACK – Amazonas
 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas
 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso
 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas
 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte
 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte
 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe
 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe
 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão
 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul

NOTÍCIAS ENTRADA EM PRODUÇÃO 1ª
EMPRESAS PROJETO PILOTO NFC-E

NOTÍCIA EXIBIDA DIA 06/03/2013 NO PROGRAMA "BOM DIA
AMAZÔNIA" NA REDE AMAZÔNICA, AFILIADA DA REDE GLOBO
http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-
amazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-do-
brasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/

NOTÍCIA EXIBIDA DIA 14/03/2013 NA REDE RECORD
SOBRE 1ª NFC-E CENTRO OESTE
http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3

NOTÍCIAS ENTRADA EM PRODUÇÃO
1ª NFCE SETOR VESTUÁRIO – LOJAS RIACHUELO - RN

NOTÍCIAS ENTRADA EM PRODUÇÃO
1ª NFCE HIPERMERCADO – MAXXI WAL MART - RS

BALANÇO ATUAL DO
 1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011
 1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012
 7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC,
AM, MA, MT, RN, RS e SE
 32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto
 Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional –
08/02/2013
 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das
Correias – Amazonas

BALANÇO ATUAL
 14 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com
validade jurídica;
 4 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos
operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda
(MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS
Baterias-SE, Lojão dos Cosméticos-SE);
 6 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM,
MA, MT, RS, RN e SE);
 4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica:
Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);
 Em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-
e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;

 Autorização em tempo real no Varejo
 Modelo síncrono de autorização
 Uso de QR Code para facilitar as consultas pelo
consumidor
 Token e Hash QR Code para identificação de
autoria e validade do DANFE NFC-e
 Transmissão do arquivo XML pode ser feita de
forma compactada
 Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFC-e e
enviar por email ou SMS ao consumidor
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E
QUEBRA DE PARADIGMAS NFC-E

ESTRATÉGIAS DE MASSIFICAÇÃO NFC-E
 Adesão Voluntária e Obrigatoriedade
no Amazonas
 Adesão Voluntária e Obrigatoriedade
no Mato Grosso
 Adesão Voluntária no Rio Grande do
Sul
 2º Grupo de Voluntários no Sergipe

PRÓXIMOS PASSOS
 Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº
07/2005 para incorporar as especificidades da
NFC-e – meta julho/2013
 Conclusão da fase piloto até 31/08/2013
 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta
setembro/2013
 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em
outubro/novembro de 2013
 Início da fase de massificação de NFC-e nos
Estados do Piloto no 2º semestre de 2013

Superamos, com sucesso, a fase inicial e,
aparentemente, mais difícil que era tornar
a NFC-e uma realidade mas agora temos
que cuidar para massificar e consolidar o
projeto !
CONSIDERAÇÃO FINAL

Projeto Nota Fiscal Eletrônica
para Consumidor Final - NFC-e
Obrigado ! Dúvidas ?
Newton Oller de Mello
Líder Nacional Projeto NFC-e
newton.oller@gmail.com

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