Trabalho sobre a Caixa Economica Federal

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1 INTRODUÇÃO
A Caixa Econômica Federal é a mais antiga instituição do Sistema Financeiro
Nacional. É uma instituição financeira pública, que atua como órgão auxiliar do
Governo Federal na execução de sua política creditícia.

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2 CAIXA ECONÔMICA
A Caixa Econômica foi criada em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II
através do Decreto nº 2.723, que autorizou a constituição da Caixa Econômica da
Corte.
Com sua experiência acumulada, inaugurou, em 1931, operações de
empréstimo por consignação para pessoas físicas; três anos depois, por
determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos
sob penhor, o que extinguiu as casas de prego operadas por particulares.
(Site da Caixa Econômica Federal)
Em 1969, por meio do Decreto-Lei nº 759, assinado em 12 de agosto pelo
presidente da época, Costa e Silva, o poder Executivo autorizou a constituição da
empresa pública Caixa Econômica Federal.
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica
Federal - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública,
dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio
e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda. (Decreto-
Lei º 759, de 12 de agosto de 1969).
A empresa passou a atuar com a missão promover a cidadania e o
desenvolvimento sustentável do País, como instituição financeira, agente de
políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.
A Caixa Econômica Federal - CEF, segundo ASSAF NETO, é uma instituição
financeira pública, com autonomia administrativa e possui um objetivo claramente
social. É uma empresa classificada como órgão auxiliar do Governo Federal na
execução de sua política creditícia.
A Caixa possui sede em Brasília – Distrito Federal e filiais em todo o território
nacional. As decisões e à disciplina normativa da instituição são submetidas ao
Ministro da Fazenda e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Contando em
caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário
Nacional – CMN e suas contas e operações estão sujeitas a exame e a julgamento
do Tribunal de Contas da União - TCU.
Segundo o art 2º, do Decreto-Lei nº 759, as finalidades da Caixa Econômica
Federal são:
a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares;
b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistencial;
c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal
agente do Banco Nacional de Habitação;

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d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria
Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente;
e) exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter
permanente e da continuidade;
f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira,
delegados pelo Governo Federal ou por convênio com outras entidades ou
empresas.
g) realizar, no mercado financeiro, como entidade integrante do Sistema Financeiro
Nacional, quaisquer outras operações, no plano interno ou externo, podendo
estipular cláusulas de correção monetária, observadas as condições normativas
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional;
h) realizar, no mercado de capitais, para investimento ou revenda, as operações de
subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos
ou valores mobiliários, observadas as condições normativas estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional;
i) realizar, na qualidade de Agente do Governo Federal, por conta e ordem deste, e
sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional, quaisquer operações ou serviços
nos mercados financeiros e de capitais, que Ihe forem delegados, mediante
convênio.
Ao longo da trajetória da Caixa Econômica Federal várias mudanças podem
ser observadas. Em 1986, assumiu definitivamente a condição de maior agente
nacional de financiamento da casa própria e de importante financiadora do
desenvolvimento urbano, especialmente do saneamento básico e principal agente
do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, assim como administradora do
FGTS e dos fundos do Sistema Financeiro de Habilitação - SFH.
A Caixa gerencia os institutos do Programa de Integração Social (PIS),
seguro-desemprego, atende correntistas, trabalhadores, beneficiários de programas
sociais, apostadores, apoia as iniciativas artísticas culturais, educacionais e
desportivas em todo o território brasileiro.
A CEF executa atividades com recebimento de depósitos a vista e a prazo,
cadernetas de poupanças, concessões de empréstimos a financiamentos
em consonância com as políticas governamentais, adiantamentos a
governos com garantia na arrecadação futura de impostos, empréstimos
sob consignação a funcionários de empresas com desconto em folha de
pagamento. Pode também executar operações de arrendamento mercantil e
promover o crédito direto ao consumidor, por meio do financiamento de
bens duráveis. (ASSAF NETO, Alexandre. 2014 p. 47).

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A Caixa é uma empresa 100% pública e que não comercializa ações na bolsa
de valores. O capital inicial da instituição pertence à união e é constituído pelo total
do patrimônio líquido do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais e de
todas as Caixas Econômicas Federais existentes e o montante será estabelecido por
ato do Ministério da Fazenda.
O patrimônio da CEF é formado pelo acervo de todas as Caixas Econômicas
Federais e do seu Conselho Superior, incluindo no acervo os haveres, direitos,
obrigações e ações, bens móveis e documentos e papéis de seu arquivo que lhe
serão automaticamente incorporados.
Segundo o art 7º do Decreto-Lei º 759, os recursos das Agências Estaduais
da CEF serão aplicados obrigatoriamente nas respectivas jurisdições, de forma
proporcional aos depósitos ali captados e aos resultados da venda de bilhetes de
loteria no Estado. No entanto, para a instalação de novas Agências ou Filiais e o
desenvolvimento da empresa, poderão ser feitas aplicações, até o limite de 10%
(dez por cento) das aplicações totais da CEF, em áreas diversas da origem dos
depósitos.
Os resultados da exploração da Loteria Federal e da Loteria Esportiva
Federal que couberem à CEF como executora desses serviços públicos serão
destinados ao fortalecimento do patrimônio da empresa, vedada sua aplicação no
custeio de despesas correntes como gratificações e remunerações dos servidores.
As comissões de venda a títulos de remuneração fixa pelos serviços de
distribuição nacional dos bilhetes de loteria, cujo saldo líquido será anualmente
levado à conta do Fundo de Reserva, para futuro aproveitamento em aumentos de
capital.
No Fundo de instalação da Caixa Econômica Federal receberá, entre
outras contribuições, depósitos correspondentes à percentagem que vier a ser fixada
em regulamento sobre o preço do plano de cada bilhete de loteria vendido pelas
Agências das Caixas Econômicas Federais nos Estados e no Distrito Federal. Esses
recursos serão utilizados para adquirir ou construir novos prédios destinados aos
serviços centrais da CEF, pagamento de serviços e materiais para a criação ou
instalação da empresa.

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3 CONCLUSÃO
Em 12 de janeiro de 1861 Dom Pedro II através do Decreto nº 2.723 autorizou
a constituição da Caixa Econômica da Corte. Em 1969, por meio do Decreto-Lei nº
759, assinado em 12 de agosto pelo presidente da época, Costa e Silva, o poder
Executivo autorizou a constituição da empresa pública Caixa Econômica Federal. A
sede da empresa é em Brasília – Distrito Federal, com filiais espalhadas por todo o
território nacional.
A Caixa Econômica Federal – CEF é uma instituição financeira pública
vinculada ao Ministério do Trabalho e possui autonomia administrativa. É uma
empresa classificada como órgão auxiliar do Governo Federal na execução de sua
política creditícia.
A Caixa trabalha com a concessão de empréstimos e financiamentos a
programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho,
transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor,
financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial
e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens
pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria
federal.
Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos
oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema
Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação
(SFH).

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REFERÊNCIAS
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. Decreto-Lei nº 759, de 12 ago. 1969. Autoriza o Poder Executivo a
constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, 12 ago. 1969. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0759.htm>. Acesso em: 21 ago.
2015.
BRASIL. Sobre a Caixa. Disponível em: <http://www.caixa.gov.br/sobre-a-
caixa/apresentacao/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 21 ago. 2015.