Informação sobre alguns dos processos que serão analisados e votados na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra, a 22.06.2015. Entre eles: - CMC quer construir tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude - Construção de uma praça na Rua da Alegria - CMC apoia as freguesias com 1,4 milhões de euros - Contas consolidadas de 2014 indicam melhores resultados no grupo autárquico - Hasta pública de dois lotes industriais em Eiras - Novo regulamento das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não Sedentária - Atribuição da Medalha de Ouro à Universidade de Coimbra - 1,7 milhões de euros para refeições escolares - 640.000 euros para transportes escolares

1. CMC quer construir tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá apreciar e votar o programa
preliminar da construção de um tabuleiro pedonal e ciclável na Ponte Açude. Além dos
peões em geral, esta passagem servirá a Ciclovia de Coimbra e o traçado proposto para os
Caminhos de Fátima. O futuro tabuleiro, a construir em perfis de aço, será montado do
lado sul/nascente e fixado, em consola, aos pilares do Açude Ponte. Terá um comprimento
de 190 metros e uma largura de 2,4 metros, sendo que esta última medida tem em conta
os condicionamentos do local, nomeadamente a existência da escada de peixe. Está ainda
prevista a iluminação em toda a extensão da futura passagem. Prevê-se que a nova
estrutura possa custar cerca de 300 mil euros.
Nas reuniões realizadas entre a CMC e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não foi
possível avançar para a concretização da pretensão inicial do município, mais económica,
que passava pela utilização do corredor técnico da Ponte Açude como passagem pedonal e
ciclável. Neste caso, ficaria a cargo da autarquia a proteção desta passagem, de modo a
que pessoas não autorizadas não pudessem aceder às áreas técnicas. Gorada esta
hipótese, avançou-se então para a construção do futuro tabuleiro pedonal e ciclável, neste
caso merecedor da concordância da APA. Dada a largura limitada da passagem inferior da
Ponte Açude, que atualmente obriga os automobilistas a desviarem-se dos inúmeros peões
e ciclistas que a usam, o futuro tabuleiro proporcionará uma travessia muito mais segura e
confortável, a pé ou de bicicleta.

2. Construção de uma praça na Rua da Alegria
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) prepara-se para construir uma praça na Rua da
Alegria, tendo em conta o previsível aumento de frequência turística desta artéria quando
estiver concluída a empreitada da Alta à Baixa pelo Botânico, atualmente em curso. O
estudo prévio desta nova área urbana será apreciado e votado pelo executivo camarário na
reunião da próxima segunda-feira. Após reuniões realizadas na empresa municipal Águas
de Coimbra, que contaram com a presença de representantes da CMC, da Universidade de
Coimbra e da EDP, consensualizou-se um estudo prévio, que tem em conta quer a
instalação de uma futura linha de elétricos históricos entre esta zona e a margem
esquerda, quer a circulação de miniautocarros no percurso do Jardim Botânico.
O projeto prevê o alargamento da Rua da Alegria junto à entrada da Águas de Coimbra
(AdC), cuja portaria recuará, assim como o portão de entrada para o Jardim Botânico. A
estrutura que cobria o posto de combustível desativado da AdC será demolida e os lugares
do prédio em frente à empresa reorganizados. A futura praça será pavimentada em lajeta
de granito, com marcação do percurso viário em cubo de granito e a restante circulação
pedonal em calçadinha de vidraço. Os carris do elétrico serão integrados no pavimento.
Prevê-se ainda a colocação de novo mobiliário urbano. O custo previsto desta intervenção
é de 65.000 euros + IVA.
CMC apoia as freguesias com 1,4 milhões de euros
Na próxima reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) serão analisados
e votados os contratos interadministrativos que preveem a contratualização de 109 obras
com as juntas e uniões de freguesias, referentes a 2015, num montante total que ronda 1,4
milhões de euros. No caso da Junta de Freguesia (JF) de Almalaguês, a CMC concede um
apoio de 65.372 euros, referente a seis obras. Entre elas, a cobertura do campo da Escola
Básica nº 1 de Almalaguês.
No caso da JF de Brasfemes, o total é de 34.683 euros, para quatro obras, incluindo a
construção de passeios e ordenamento de estacionamento na Rua 25 de Abril, em
Vilarinho. À JF de Ceira cabem 49.251 euros para sete obras, entre elas o acabamento das
escadas das Barreiras, no Cabouco. A JF de Cernache será apoiada com 69.038 euros,
referentes a quatro obras; a mais significativa é a 3ª fase da requalificação do espaço
envolvente à Fonte da Feteira.
São João do Campo irá receber 27.967 euros para duas obras, sendo a requalificação de
parte da Rua Serafim Gomes Ferreira a de maior monta. Em São Silvestre, o montante a
apoiar pelo município totaliza 26.789 euros para três obras, incluindo os arranjos exteriores
ao espaço envolvente da junta. O valor mais significativo deste conjunto de apoios
pertence à JF de Santo António dos Olivais (193.230 euros para 12 obras), com a parcela
mais elevada a ser destinada a passeios e estacionamento na Casa Branca.
A lista inclui ainda a JF de Torres do Mondego (54.009 euros/cinco obras), União de
Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos (68.937 euros/seis obras), UF de Assafarge e

3. Antanhol (74.801 euros/sete obras), UF de Coimbra (133.463 euros/seis obras), UF de Eiras
e São Paulo de Frades (102.689 euros/seis obras), UF de São Martinho e Lamarosa (54.148
euros/oito obras), UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (119.217 euros/nove
obras), UF de Santa Clara e Castelo Viegas (104.868 euros/nove obras), UF de Souselas e
Botão (84.537 euros/oito obras) e UF de Taveiro, Ameal e Arzila (68.696 euros/sete obras).
No caso da UF de Trouxemil e Torre de Vilela, a proposta de obras apresentada encontra-se
em análise técnica/jurídica. Nas GOP de 2015, o valor atribuído a esta UF é de 58.995
euros.
Contas consolidadas de 2014 indicam melhores resultados no grupo autárquico
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá votar o Relatório de Gestão
Consolidado do Município de Coimbra, relativo ao exercício de 2014, que se destina a
descrever o estado e evolução da atividade do conjunto das entidades compreendidas no
chamado perímetro de consolidação de contas do Município. No geral, registam-se
melhorias nos vários indicadores. No ano transato, o perímetro de consolidação era
composto pelo Município de Coimbra, Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de
Coimbra, Águas de Coimbra - EM, Turismo de Coimbra - EM, IParque – Parque Inovação,
Ciência, Tecnologia e Saúde – EM e Prodeso – Ensino Profissional EM, Lda.
Entre os dados mais relevantes, verifica-se que o ativo do grupo autárquico era, em 31 de
dezembro de 2014, de 722,3 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 17,1
milhões de euros relativamente a 2013. O passivo do grupo autárquico era, no último dia
do ano passado, de 241 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 4,9
milhões de euros relativamente a 2013. O endividamento a médio e longo prazos do grupo
autárquico era de 63 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 2 milhões de
euros relativamente a 2013. Os fundos próprios, em 31 de dezembro de 2014,
aumentaram, relativamente à mesma data de 2013, 21,1 milhões de euros. O ano de 2014
registou ainda resultados financeiros na ordem dos 3,7 milhões de euros e resultados
líquidos de 4,2 milhões de euros.
Hasta pública de dois lotes industriais em Eiras
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pretende vender dois lotes, em hasta pública, que
atualmente se encontram desocupados e livres de ónus e/ou encargos, no Loteamento
Industrial de Eiras. Trata-se de um processo que contribuirá para a atração de investidores,
robustecimento do tecido empresarial de Coimbra e, consequentemente, para a desejada
criação de emprego.
Conforme a proposta que o executivo da CMC irá analisar e votar na reunião da próxima
segunda-feira, o lote 23 é constituído por um prédio com três pisos e 337,45 m2 de área
(852,90 m2 de área bruta de construção). Destina-se a funções terciárias, de acordo com o
Loteamento Industrial de Eiras, e terá uma base de licitação de 50.879,18 euros. O lote 24
destina-se aos mesmos fins e está localizado no mesmo loteamento. Trata-se também de

4. um prédio com três pisos, mas cuja área ascende a 428,28 m2 (839,90 m2 de área bruta de
construção). Irá a hasta pública com um preço base de 50.103,57 euros.
Novo regulamento das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de Bebidas Não
Sedentária
O novo Regulamento Municipal das Feiras, Venda Ambulante e de Restauração ou de
Bebidas Não Sedentária será analisado e votado na próxima reunião do executivo da
Câmara Municipal de Coimbra. Caso venha a ser aprovado, necessitará depois da
aprovação por parte da Assembleia Municipal. O novo documento vem, nos termos legais,
definir as regras de funcionamento das feiras do município, as condições para o exercício
da atividade de feirante e de vendedor ambulante, bem como para a prestação de serviços
de restauração ou de bebidas não sedentária e regras de ocupação de espaço público.
É de realçar que a matéria referente a feiras é agora regulamentada pelo Município, o que
antes não acontecia, nomeadamente as condições de admissão dos feirantes, direitos e
obrigações, os critérios de atribuição dos espaços de venda, as normas de funcionamento e
o horário de funcionamento das feiras.
O Regulamento, além de introduzir na regulamentação municipal uma matéria que não se
encontrava regulamentada, traduz-se ainda num normativo que vai ao encontro da
liberdade de acesso e exercício das atividades económicas, assim como à necessidade de
assegurar o estrito cumprimento da lei, o interesse público em geral e os direitos dos
consumidores em particular. O novo articulado contou com a audiência prévia das
entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente juntas e uniões de
juntas de freguesia, DECO, Federação Nacional de Associação de Feirantes, Associação de
Vendedores Ambulantes Portugueses e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares
de Portugal (AHRESP).

5. Atribuição da Medalha de Ouro à Universidade de Coimbra
O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, propõe a atribuição da
Medalha da Cidade de Coimbra – Grau Ouro, à Universidade de Coimbra (UC), proposta
que será analisada e votada pelo executivo na reunião da próxima segunda-feira. A
atribuição tem por base a incomparável relevância da UC nas áreas do ensino, das
humanidades, do desenvolvimento científico e tecnológico, da cultura, da política, do
turismo, bem como o alto prestígio da sua história para Coimbra, Portugal e para o mundo.
A distinção acontece no ano em que decorrem as comemorações dos 725 anos da UC.
A história de Coimbra e da Universidade muitas vezes se entrelaçaram e entrelaçam, de tal
modo que a mística muito própria da nossa cidade, sendo fruto de um passado recheado
de factos relevantes, é-o também das memórias de muitas dezenas de milhares de
portugueses que, ainda hoje, presentes em todo o mundo, lembram os anos de juventude
aqui vividos como estudantes universitários.
Na UC, doutorou-se o único português Nobel da medicina, António Egas Moniz, foi reitor o
primeiro Presidente da República eleito, Manuel de Arriaga, e foi professor o último
Presidente da Primeira República, Bernardino Machado. Na UC, lecionaram professores
que foram notáveis presidentes da Câmara Municipal de Coimbra, designadamente,
Lourenço de Almeida Azevedo, Marnoco e Sousa e Bissaya Barreto.
Hoje, as parcerias cidade-universidade dão frutos evidentes, também no mundo
empresarial, como é o caso do notável Instituto Pedro Nunes. Em 2013, a UC registou uma
subida de sete posições no ranking global, reforçando assim, uma tendência de melhoria
iniciada nos últimos anos e marcando a sua posição entre as mais prestigiadas
universidades do mundo.

6. Em Coimbra, a UNESCO reconheceu, há dois anos, o “valor universal excecional” da
Universidade, Alta e Sofia, enaltecendo não apenas o inigualável valor arquitetónico do
complexo universitário, na Alta e na Rua da Sofia mas, também, a importância do seu lado
imaterial, cultural e simbólico. É, no fundo, o reconhecimento pelos valores humanistas e
universais que traduzem e singularizam a identidade da Universidade e da Cidade de
Coimbra.
1,7 milhões de euros para refeições escolares
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na próxima reunião do
executivo, a adjudicação de 1.721.674,96 euros (iva incluindo) em alimentação escolar, no
próximo ano letivo, prevendo-se o fornecimento de cerca de 8562 refeições/dia (2089
lanches da manhã, 2089 lanches da tarde e 4384 almoços). As empresas fornecedoras
previstas são a ICA e a Eurest (Portugal).
O executivo municipal irá igualmente analisar e votar, o Regulamento das Normas de
Funcionamento para o ano letivo 2015-2016, onde constam as refeições escolares
(almoços e lanches) do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) e Pré-Escolar, o auxílio económico
(manuais escolares e material escolar) do 1.º CEB e as atividades de animação e apoio à
família (prolongamento do horário) do Pré-Escolar.
O documento visa definir as condições de funcionamento dos diversos serviços prestados
pela CMC nos estabelecimentos da rede pública da educação pré-escolar e do 1º CEB do
Município.

7. 640.000 euros para transportes escolares
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na sua reunião da
próxima segunda-feira, o Plano Municipal de Transportes Escolares para o próximo ano
letivo, que implica um esforço financeiro de 640.000 euros.
O plano de transportes escolares subvencionados pela CMC destina-se a servir os alunos
dos níveis de ensino básico e secundário residentes no Município de Coimbra, a mais de 2
km de distância (alteração efetuada por iniciativa e decisão do Município de Coimbra
através de deliberação nº 846/2014, de 15 de setembro), de um estabelecimento de
ensino.
São igualmente abrangidos por este plano de transportes, os alunos do 1º CEB que
necessitem de vir a ser deslocados por motivo da suspensão de escolas com reduzido
número de alunos, levada a cabo pelo Ministério da Educação e Ciência, no âmbito do
reordenamento da rede escolar, desde que mereçam o acordo prévio do município.
Este plano anual prevê abranger cerca de 2600 alunos e envolver encargos financeiros num
montante estimado em 640.000 euros.