O documento discute as diretrizes do Pronunciamento Técnico CPC 30 para o reconhecimento de receitas. Ele define receita, identifica os critérios e circunstâncias para reconhecimento de receitas provenientes de venda de bens, prestação de serviços e geração de caixa através de outros ativos. Além disso, fornece exemplos e orientações sobre impostos incidentes, mensuração, divulgação de políticas contábeis e impactos tributários do pronunciamento.

1. RECONHECIMENTO
DAS RECEITAS
CPC 30

2. Centro Universitário Nilton Lins
Íris
Pedrosa
Joel Vale
Leonardo
Braga
Gabriel
Ferreira
Thiago
Ramos
Thiago
Ramos

3. A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando
reconhecê-la. A receita deve ser reconhecida quando for provável que
benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e esses benefícios
possam ser confiavelmente mensurados. Este Pronunciamento identifica as
circunstâncias em que esses critérios são satisfeitos e, por isso, a receita
deve ser reconhecida. Ele também fornece orientação prática sobre a
aplicação desses critérios.
O Pronunciamento identifica as circunstâncias em que esses critérios serão
satisfeitos para que a receita seja reconhecida. Ele também proporciona
orientação prática na aplicação desses critérios.
1. Introdução & Definição

4. 1.1 Qual é a principal função de uma empresa?
Gerar valor ao acionista = Lucro
Considerando que o objetivo principal de uma empresa privada
é gerar valor para o acionista, o reconhecimento de receitas e
despesas são os principais elementos para apuração do
resultado financeiro de uma companhia.
Qual ferramenta contábil mas precisa para
demostrar o Lucro?

5. 2. Pronunciamento Técnico – CPC 30
O principal objetivo do CPC 30 é o Reconhecimento de Receitas
Segundo o CPC 30, uma receita é aumento nos benefícios econômicos durante o
período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos, ou
diminuição de passivos que resultam em aumento do patrimônio líquido
Tipos de Receita: CPC 30 aborda 3 tipos de receita
1. Venda de Bens;
2. Prestação de Serviços;
3. Geração de caixa através de outros ativos;

6. 3. Venda de Bens
Fonte: ITR - Informações Trimestrais - 30/09/2015 - B2W - COMPANHIA DIGITAL
Envolve negócios onde os bens
produzidos tem a finalidade de
venda, ou os produtos adquiridos
são disponibilizados para a revenda;
Varejistas em geral (supermercados,
atacadistas, lojas de roupa, sapatos,
etc...)
Exemplo: Walmart, Carrefour;
Padaria Galeria dos Pães, Natura;

7. O reconhecimento de receita de uma prestação de serviço é reconhecida,
tomando por base estágio de execução da transação ao término do período de
reporte: A confiabilidade de uma transação pode ser estimada quando todas
as condições forem satisfeitas;
O valor da receita puder ser mensurado com confiabilidade;
for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para
a entidade;
o estágio de execução da transação ao término do período de reporte puder
ser mensurado com confiabilidade; e
as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para
concluí-la puderem ser mensuradas com confiabilidade.
3.1. Serviços

8. 3.2 Geração de Caixa através de outros ativos
Receitas oriundas de utilização de parte ativos por terceiros podem ser do tipo:
Juros (Exemplo: Bancos geram caixa através de juros pagos pelos empréstimos adquiridos
pelos clientes;)
Royalties (Exemplo: Recebimento de encargos através da utilização de ativos de longo
prazo, tais como: patentes, marcas, direitos autorais e softwares;)
Dividendos (Distribuição de lucros a detentores de instrumentos patrimoniais na proporção)
Fonte: ITR - Informações Trimestrais - 30/05/2015 - TOTVS

9. Vendas a intermediários, tais como distribuidores e revendedores, para revenda.
A receita de tais vendas é geralmente reconhecida quando os riscos e benefícios da
propriedade forem transferidos. Quando, na essência, o comprador está atuando como
agente, a venda é tratada como venda consignada.
Assinaturas de publicações e itens similares;
Quando os itens envolvidos possuem valores semelhantes ao longo do tempo, a receita
deve ser reconhecida em base linear ao longo do período em que os itens são
despachados.
Vendas à Prazo
Vendas a prazo, segundo as quais os valores são recebidos em prestações.
A receita atribuível ao preço de venda, líquido de juros, deve ser reconhecida na data da
venda. O preço de venda é o valor presente da contraprestação, descontando-se das
parcelas a receber a taxa de juros imputada.

10. O reconhecimento de receita proveniente de juros, royalties ou dividendos deve
ser reconhecida quando satisfeita as seguintes condições:
Provável que os benefícios econômicos fluirão para a entidade;
o valor da receita pode ser mensurado com confiabilidade;
Base de Reconhecimento
Juros são reconhecidos utilizando o método de taxa efetiva (definição na CPC 38 –
instrumentos financeiros);
Royalties são reconhecidos pelo regime de competência;
Dividendos são reconhecidos quando for estabelecido direito do acionista de
receber o respectivo valor;
3.3. Juros, Royalties e dividendos

11. Exemplo: Imposto Incidente s/ Vendas: Comprou R$ 1.000 e vendeu 100% por R$ 1.200. ICMS de 10%
4. Exemplo: Imposto Incidente s/ Venda
Considerando-se as diversas legislações (federal, estadual),
quando uma empresa vende uma mercadoria ou um produto, no
preço desses bens estão embutidos impostos e contribuições
sobre o valor das vendas, tais como ICMS, PIS, COFINS, dentre
outros, que deverão ser recolhidos aos cofres públicos.
DRE Lei.6404/76 Opção (CPC 30)
Receita Bruta 1.200 1.200
( - ) ICMS (120) (20)
Receita Líquida 1.080 1.180
( - ) CMV (900) (1.000)
LUCRO BRUTO 180 180

12. Venda faturada mas não entregue, a pedido do comprador, entretanto este
detém a propriedade e aceita a fatura: A receita é reconhecida desde que:
a) Seja provável que a entrega será efetuada;
b) O item esteja no estoque do vendedor, identificado e pronto para a entrega no
momento que a venda é conhecida;
c) O comprador forneça instruções específicas ao adiamento da entrega e;
d) As condições de pagamento sejam usualmente praticadas;
Exemplo:
Venda de produto com agendamento de entrega futura – é reconhecida;
Dropshipping – Não é reconhecida; Dropshipping é uma técnica de gestão da cadeia logística na qual o
revendedor não mantém os bens em estoque, apresentando os produtos a seus clientes através de catálogo ou página web,
assim que completa o pedido de compra, solicita e paga o fornecedor, este fará todo o processo de embalagem e envio
diretamente ao cliente.
4.1 Venda faturada e não entregue

13. 5. Mensuração da Receita
Segundo o item 9 do CPC 30 “A receita deve ser mensurada pelo valor justo da
contraprestação recebida ou a receber”;
De acordo com Item 10 do CPC: “É mensurado pelo valor justo da
contraprestação recebida, ou a receber, deduzida de quaisquer descontos
comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade ao comprador.”
Pagamento Diferido: “Quando o ingresso de dinheiro ou equivalente ser vier a
ser diferido, o valor justo da retribuição pode ser menor do que a quantia
nominal do dinheiro recebido ou a receber”

14. 5.1 Reconhecimento da Receita
VENDA DE BENS: Para reconhecimento da receita sob a modalidade
Vendas de Bens, cinco condições devem ser atendidas:
1. a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais
significativos inerentes à propriedade dos bens;
2. a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens
vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo
controle sobre tais bens;
3. o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;
4. for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão
para a entidade;
5. as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação,
possam ser mensuradas com confiabilidade.

15. 5.2 Se houver risco, a Receita não é reconhecida
Se houver risco retido na operação, que comprometa a propriedade do ativo, a
transação não é considerada uma venda e a receita não pode ser reconhecida;
Quando a entidade vendedora retém uma obrigação em decorrência de
desempenho insatisfatório que não esteja coberto por cláusulas normais de
garantia;
Nos casos em que o recebimento da receita de uma venda em particular é
contingente, pois depende da venda dos bens pelo comprador (genuína
consignação);
Quando os bens expedidos estão sujeitos à instalação, sendo esta uma
parte significativa;
quando o comprador tem o direito de rescindir a compra por uma razão
especificada no contrato de venda e a entidade vendedora não está certa
da probabilidade de devolução.

16. Se a entidade manter um risco insignificante inerente a propriedade, a
transação é uma venda e a receita deve ser reconhecida
“Avaliação do momento em que a entidade transfere os riscos e os
benefícios significativos de propriedade para o comprador exige o exame
das circunstâncias da transação”.
A receita só deve ser reconhecida quando for provável que
os benefícios econômicos associados à transação fluirão
para a entidade.
Quando não reconhecer: Quando a conclusão da transação não puder ser
estimada com confiabilidade e não for provável que os custos incorridos
serão recuperados, a receita não deve ser reconhecida e os custos
incorridos devem ser reconhecidos como despesa;
5.3 Se não houver risco, a Receita é reconhecida

17. Segundo o Pronunciamento Técnico (2012), deverão ser divulgados pela
entidade:
(a) as políticas contábeis adotadas para o reconhecimento das receitas,
incluindo os métodos adotados para determinar o estágio de execução [...]
das transações que envolvam a prestação de serviço; (b) o montante de
cada categoria significativa de receita reconhecida durante o período,
incluindo as receitas provenientes de: venda de bens;
prestação de serviços; juros; royalties; dividendos; o montante de receitas
provenientes de troca de bens ou serviços incluídos em cada categoria
significativa de receita; e a conciliação entre a receita divulgada na
demonstração do resultado e a registrada para fins tributáveis [...].
6. Divulgação

18. O impacto que o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) – Receitas trouxe, foi em
relação ao resultado do exercício, pois ao atender o CPC de Receitas, as
entidades empresariais necessitaram estornar do resultado as vendas faturadas
e não entregues. Houve a venda efetiva, porém não se pode reconhecer no
resultado a receita desta venda, todavia, os impostos incidentes sobre essas
mesmas vendas foram tributados e pagos.
A Receita Federal do Brasil não reconhece o Pronunciamento Técnico CPC 30
(R1) - Receitas, então as organizações necessitam criar sessões de
contabilidade no seu sistema de controle que está de acordo com o CPC de
receitas, ou seja, estornando as vendas não entregues e outra contabilidade
para atender à Receita Federal do Brasil, onde a empresa toma por base todas
as vendas para apurar o Imposto de Renda e a Contribuição Social, o que
ocasiona mais trabalho para esta entidade.
7. Impactos Tributários

20. CFC – 02/12 – Bacharel – Solução da Questão 33
Uma companhia de aviação vendeu, em 14.3.2012, à vista, uma passagem
aérea de ida e volta para utilização nos dias 15 e 21.1.2013, respectivamente.
Caso o cliente desista de fazer a viagem, terá direito a ressarcimento do valor
pago, e, caso deseje mudar a data do voo, deverá pagar a diferença para a
tarifa em vigor na data da mudança. O registro da operação de venda da
passagem aérea será feito a crédito de:
a) Adiantamentos de Clientes no Passivo.
b) Receita com Vendas de Passagens no Resultado.
c) Resultados de Exercícios Futuros no Patrimônio Líquido.
d) Serviços a Faturar no Ativo.

21. A dúvida nesta questão está relacionada ao momento do reconhecimento da
receita, ou seja, se vamos reconhecer a receita no momento da venda ou no
momento em que o cliente realizar sua viagem.
Revisando 1
(a) o valor da receita puder ser mensurado
com confiabilidade;
(b) for provável que os benefícios
econômicos associados à transação fluirão
para a entidade;
(c) o estágio de execução da transação ao
término do período de reporte puder ser
mensurado com confiabilidade; e
(d) as despesas incorridas com a transação
assim como as despesas para concluí-la
puderem ser mensuradas com confiabilidade.
Revisando 2
Conforme observar, a receita de prestação de
serviços só poderá ser reconhecida quando
os benefícios econômicos da transação
puderem fluir para a entidade. No caso desta
questão isso somente ocorrerá quando o
cliente efetuar a viagem, dessa forma não
poderemos contabilizar a receita no momento
da venda.