Um governo é antissocial quando toda sua política econômica é voltada para atender os interesses das classes economicamente e politicamente dominantes. O caráter antissocial do governo Michel Temer se manifesta, sobretudo, em suas propostas de reforma trabalhista e de política de terceirização do mercado de trabalho, bem como de reforma da Previdência Social.

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GOVERNO MICHEL TEMER O MAIS ANTISSOCIAL DA HISTÓRIA DO
BRASIL
Fernando Alcoforado*
Um governo é antissocial quando toda sua política econômica é voltada para atender os
interesses das classes economicamente e politicamente dominantes. O caráter antissocial
do governo Michel Temer se manifesta, sobretudo, em suas propostas de reforma
trabalhista e de política de terceirização do mercado de trabalho, bem como de reforma
da Previdência Social. Para o governo Temer, a reforma trabalhista e a terceirização
contribuiriam para gerar mais emprego e a reforma da Previdência Social para evitar sua
insolvência.
A reforma trabalhista do governo Temer tem uma caráter antissocial porque, além
de rebaixar direitos, aumenta o lucro dos empresários no Brasil. A proposta facilita a
criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos aos
trabalhadores e podem tomar o lugar dos empregos tradicionais baseados na CLT. É
preciso observar que a Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44
semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso,
até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.
Com a reforma trabalhista, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força
de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por
ano. Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano. O projeto de
reforma trabalhista aponta também para uma eleição, dentro das empresas com mais de
200 funcionários, de um trabalhador que represente os demais, e este trabalhador não
precisa estar associado ao sindicato. Trata-se, então, de uma tentativa de desmontar a
estrutura sindical brasileira.
Juristas, advogados e o Ministério Público do Trabalho questionam a legalidade de
medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias à Constituição, como, por
exemplo, a jornada máxima de 44 horas semanais e a garantia do salário mínimo e
defendem sua rejeição por completo.
Antecipando a reforma trabalhista, o governo Michel Temer obteve recentemente a
aprovação pela Câmara dos Deputados da política de terceirização no mercado de
trabalho que se trata, também, de outra medida antissocial do atual governo porque pode
gerar mais emprego, mas precariza as relações de trabalho e achata os salários em
benefício dos patrões. A Câmara dos Deputados aprovou lei que libera o trabalho
terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. O
Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo governo
neoliberal de FHC.
É preciso observar que atualmente não há uma lei específica para a terceirização. Esta
questão vem sendo regulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula
331, de 2003. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e
vigilância em uma montadora, seriam passíveis de terceirização. Isso significa que uma
escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e
contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados. O projeto de
terceirização do governo Temer também regulamenta aspectos do trabalho temporário,

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aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade
de extensão por mais 90 dias.
Na visão dos que apoiam o projeto, a nova norma ajudará na criação de vagas de
trabalho e os que se opõem argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a
demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com
remuneração menor precarizando as relações trabalhistas. Um levantamento realizado
pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2015, mostrou que os terceirizados
recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera inconstitucional a
liberação da terceirização de todas as atividades.
Para levar até as últimas consequências sua política antissocial, o governo Temer
pretende aprovar também a reforma da Previdência Social com a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016 que apresenta como principal mudança a elevação da
idade mínima e do tempo mínimo de contribuição para conseguir obter a aposentadoria,
além do cálculo do valor do benefício que também sofrerá alterações. O governo
defende que as revisões na aposentadoria devem ser realizadas para equilibrar as contas
da União e se adequar a um novo perfil etário da sociedade brasileira, que vem
mudando com o aumento da expectativa de vida e a redução do número de nascimentos.
A proposta do governo é estabelecer a idade mínima de 65 anos para obter a
aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. De
acordo com a regra atual, não há uma idade mínima para conseguir se aposentar. As
mulheres podem solicitar o benefício com 30 anos de contribuição e os homens, com 35
anos. Para receber o valor integral, é preciso somar a idade com o tempo de
contribuição e atingir 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens). O valor do benefício
corresponde a 51% do valor médio dos salários de contribuição mais um ponto
percentual dessa média para cada ano contribuído para a Previdência.
Se aprovado, o novo modelo será integralmente válido para trabalhadores com menos
de 45 anos (mulheres) ou 50 anos (homens). As pessoas que estiverem acima dessa
faixa etária seguirão uma regra diferente, conhecida como "pedágio". Aqueles que já se
aposentaram ou já têm todos os requisitos para pedir o benefício antes da aprovação da
reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido. Se a proposta do
governo for aprovada, os segurados especiais (agricultores familiares) e os professores,
também seguirão as mesmas regras dos demais trabalhadores. A única exceção seria
para os trabalhadores com deficiência física. As novas regras também valerão para os
policiais civis e federais. No caso dos militares das Forças Armadas, existirá um regime
especial, que será definido em um projeto separado.
Segundo o governo Temer, a reforma da Previdência Social teria por principal objetivo
evitar sua insolvência. Para salvar a Previdência Social, é preciso que se faça uma
reforma tributária com impostos incidentes sobre o topo da pirâmide, ou seja, sobre as
grandes fortunas. Nossas alíquotas alcançam apenas 27,5%. Países liberais como
Estados Unidos e Inglaterra têm um topo de tributação na faixa de 40% a 50%. Trata-se,
portanto, de um paliativo as medidas propostas pelo governo Temer porque são
insuficientes para a solução do problema da Previdência Social. Outro agravante são a

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reforma trabalhista e a política de terceirização que deverão contribuir para a queda na
receita da Previdência Social.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.