AGRICULTURA FAMILIAR
NO BRASIL
AGRICULTURA FAMILIAR
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
Art. 3º Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural
aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes
requisitos:
I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família;
III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio
estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf:
(Passaporte do agricultor familiar para diversas políticas públicas)
o 3,8

milhões de DAPs físicas;

o IBGE 2006 – 4,4 milhões de unidades familiares;
o Cerca de 2.500 DAPs Jurídicas.
Evolução do orçamento em ATER
441.460,26
441.460,26

338.044,92
338.044,92

259.082,52
256.482,52
259.082,52
256.482,52

167.044,00

168.000,00

167.044,00

2007
2007

2008
2008

159.364,07

168.000,00

159.364,07

108.911,74

108.911,74

46.520,00

46.520,00
22.161,04
22.161,04

2003
2003

2004
2004

57.688,34

57.688,34

2005
2005

2006
2006

2009
2009

2010
2010

2011
2011

2012
2012

2013*
2013*
PAA
Programa de Aquisição de Alimentos
da Agricultura Familiar
LEI Nº 10.696/2003
Art. 19. Fica instituído o Programa de Aquisição de Alimentos com a
finalidade de incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações
vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em
situação de insegurança alimentar e à formação de estoques
estratégicos.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Modalidades do PAA
oFormação de Estoques pela Agricultura Familiar;
oCompra com Doação Simultânea;
oIncentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite;
oCompra Institucional (Decreto nª 7.775/2012).
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ley 11.947/09:

Agricultura Familiar y Alimentación Escolar
•

•

A partir de esta ley federal, hay obligación de compra de una parcela
(30%) de los géneros alimenticios de la alimentación escolar
directamente de agricultores familiares.
Características da política:
• Prioridad para proveedores más cercanos de las escuelas
• Prioridad para proveedores más vulnerables (indígenas, de la
reforma agraria, afro decendente)
• Prioridad para productos sin pesticidas (organic food)
• Alimentos escogidos en acuerdo con la estacionalidad productiva
Importancia para los
agricultores familiares
• Representa una reserva de mercado de U$
500.000.000.
• En 2012, aproximadamente U$200.000.000 fueran
adquiridos de agricultores familiares.
Elementos claves para el éxito
• descentralización de recursos;
• participación social en la formulación y en el
controle;
• promoción de circuitos cortos de producción e
consumo de alimentos;
• atención a los costumbres alimentares locales e a la
estacionalidad productiva.
Obstáculos enfrentados
• dificultad de entrada en las regiones metropolitanas;
• invisibilidad de los productores familiares;
• falta de estructuras logísticas y de regularización de
sus actividades;
• Exceso de burocracia en los procesos de compras
públicas.
Soluciones planteadas
• Projecto Nutre Brasil
• Aproximar la produción y la demanda de las
regiones metropolitanas haciendo disponibles a
los
municípios
los
tipos,
cantidades,
especificaciones de los alimentos disponibles en
la región.
Integração de programas
Compras públicas
PAA/PNAE
Acesso a financiamento
(PRONAF)
Assistência Técnica
(ATER)
Identificação
(DAP)
Documentação
(PNDTR)
Recomendaciones concretas
• Si la buena alimentación és un pilar fundamental
para la buena salud, hay que utilizar las
adquisiciones públicas para incentivar los
pequeños productores para la producción
saludable, descentralizada y socialmente justa.
MUCHAS GRACIAS
Pedro Bavaresco
Coordenador de Comercialização SAF/MDA
pedro.bavaresco@mda.gov.br
www.mda.gov.br

Agricultura familiar no Brasil

  • 1.
  • 5.
    AGRICULTURA FAMILIAR Lei nº11.326, de 24 de Julho de 2006 Art. 3º Considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo aos seguintes requisitos: I - não detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada do próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
  • 6.
    DAP – Declaraçãode Aptidão ao Pronaf: (Passaporte do agricultor familiar para diversas políticas públicas) o 3,8 milhões de DAPs físicas; o IBGE 2006 – 4,4 milhões de unidades familiares; o Cerca de 2.500 DAPs Jurídicas.
  • 10.
    Evolução do orçamentoem ATER 441.460,26 441.460,26 338.044,92 338.044,92 259.082,52 256.482,52 259.082,52 256.482,52 167.044,00 168.000,00 167.044,00 2007 2007 2008 2008 159.364,07 168.000,00 159.364,07 108.911,74 108.911,74 46.520,00 46.520,00 22.161,04 22.161,04 2003 2003 2004 2004 57.688,34 57.688,34 2005 2005 2006 2006 2009 2009 2010 2010 2011 2011 2012 2012 2013* 2013*
  • 11.
    PAA Programa de Aquisiçãode Alimentos da Agricultura Familiar LEI Nº 10.696/2003 Art. 19. Fica instituído o Programa de Aquisição de Alimentos com a finalidade de incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.
  • 12.
    PROGRAMA DE AQUISIÇÃODE ALIMENTOS - PAA
  • 13.
    Modalidades do PAA oFormaçãode Estoques pela Agricultura Familiar; oCompra com Doação Simultânea; oIncentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite; oCompra Institucional (Decreto nª 7.775/2012).
  • 15.
    PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR
  • 16.
    Ley 11.947/09: Agricultura Familiary Alimentación Escolar • • A partir de esta ley federal, hay obligación de compra de una parcela (30%) de los géneros alimenticios de la alimentación escolar directamente de agricultores familiares. Características da política: • Prioridad para proveedores más cercanos de las escuelas • Prioridad para proveedores más vulnerables (indígenas, de la reforma agraria, afro decendente) • Prioridad para productos sin pesticidas (organic food) • Alimentos escogidos en acuerdo con la estacionalidad productiva
  • 17.
    Importancia para los agricultoresfamiliares • Representa una reserva de mercado de U$ 500.000.000. • En 2012, aproximadamente U$200.000.000 fueran adquiridos de agricultores familiares.
  • 19.
    Elementos claves parael éxito • descentralización de recursos; • participación social en la formulación y en el controle; • promoción de circuitos cortos de producción e consumo de alimentos; • atención a los costumbres alimentares locales e a la estacionalidad productiva.
  • 20.
    Obstáculos enfrentados • dificultadde entrada en las regiones metropolitanas; • invisibilidad de los productores familiares; • falta de estructuras logísticas y de regularización de sus actividades; • Exceso de burocracia en los procesos de compras públicas.
  • 21.
    Soluciones planteadas • ProjectoNutre Brasil • Aproximar la produción y la demanda de las regiones metropolitanas haciendo disponibles a los municípios los tipos, cantidades, especificaciones de los alimentos disponibles en la región.
  • 22.
    Integração de programas Compraspúblicas PAA/PNAE Acesso a financiamento (PRONAF) Assistência Técnica (ATER) Identificação (DAP) Documentação (PNDTR)
  • 23.
    Recomendaciones concretas • Sila buena alimentación és un pilar fundamental para la buena salud, hay que utilizar las adquisiciones públicas para incentivar los pequeños productores para la producción saludable, descentralizada y socialmente justa.
  • 24.
    MUCHAS GRACIAS Pedro Bavaresco Coordenadorde Comercialização SAF/MDA pedro.bavaresco@mda.gov.br www.mda.gov.br