Modelo de peça prática

1. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE _________/SP
MARIA (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil),
empresário, portador da cédula de identidade n.º (RG), inscrito no CPF sob o n.º (CPF),
residente e domiciliado à Rua_____, nº____, _____- São Paulo/SP, por seu advogado infra
assinado, conforme procuração anexa (doc.01), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, com fulcro no artigo 226, §3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723
e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, propor a presente AÇÃO DE
DIVÓRCIO C/C GARDA DE MENOR E ALIMENTOS, em face de JOÃO (sobrenome),
(nacionalidade), (estado civil), empresário, portador da cédula de identidade n.º (RG), inscrito
no CPF sob o n.º (CPF), residente e domiciliado à Rua_____, nº____, _____- _____/__, pelos
fatos, fundamentos e razões de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS
A Requerente e o Requerido deram inicio ao relacionamento
amoroso no ano de 1991 e, desde o ano de 1996, foram residir juntos em um imóvel adquirido
pelo casal localizado junto a Rua_________, nº___, na cidade de _______/SP.
Desde o ano de 1991, mesmo não casados, ambos são
reconhecidos como casal perante a sociedade e amealharam patrimônio juntos, em especial o
mencionado imóvel que residem até a data atual.
Ocorre que, com o passar do tempo o relacionamento do casal
encontra-se abalado tendo em vista o comportamento agressivo do Requerido. Há que se
ressaltar que da união do casal, não vieram filhos.

2. O comportamento do Requerido, acaba tornando o convívio do
casal impossível, inclusive porque o mesmo vem demonstrando comportamento violento em
face da Requerente.
Assim, estando a Requerente cansada de viver em tais condições,
resolveu esta promover a competente ação cautelar de separação de corpos visando ordem
judicial que declare a saída do Requerido do lar conjugal, especialmente porque em data X, a
mesma fora agredida fisicamente pelo companheiro, ora Requerido, na presença de duas
testemunhas conforme cópia de boletim de ocorrência lavrado perante a Delegacia de Polícia
da urbe que residem (doc. 02)
Assim, conforme requerido na cautelar específica, o MM. juiz de
direito da 15ª Vara Cível da comarca de __________, estado de São Paulo, ordenou a saída do
Requerido do lar (decisão judicial em anexo, doc. 03). Assim, na data de ontem, o Requerido
foi citado, através de Oficial de Justiça, para contestar a ação cautelar, bem como intimado da
decisão liminar de retirada do lar conjugal.
2. DO DIREITO
Primeiramente, vale ressaltar que a presente ação é tempestiva, de
acordo com o artigo 806 do Código de Processo Civil.
Assim, conforme mencionado anteriormente, a Requerente, por
meio desta, pleiteia o reconhecimento e, por consequência, a dissolução da união estável
existente entre ela e o Requerido.
No que tange ao reconhecimento da união estável, considerando-
se que a Requerente e o Requerido, embora não fossem casados no papel, residiam juntos desde
o ano de 1996, adquirindo, juntos, o imóvel onde residiam. Nesta senda, é clara a explanação
acerca do instituto da união estável abrangido pelo artigo 1º da Lei 9.278/96, “in verbis”:
Artigo 1º - É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura,
publica e contínua,de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo
de constituição de família.
Ademais, já é entendimento dos Tribunais de Justiça, em especial
do estado de Minas Gerais, que, estando presentes os requisitos necessários para que seja
configurada a união estável, e, então, possível que esta seja reconhecida e, caso seja da vontade
de uma das partes, que a mesma seja dissolvida.
EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DECLARATÓRIA -
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - IMPEDIMENTO -

3. AUSÊNCIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. - Em que pese ao
convivente fosse oficialmente casado com outra mulher até a data do seu
falecimento, havendo prova de que se encontravam separados de fato há
aproximadamente vinte anos, afigura-se possível o reconhecimento da união
estável havida entre a autora e o falecido, na forma do artigo 1.723, parágrafo
1º, do Código Civil. - Comprovando a autora os requisitos para a configuração
da união estável, quais sejam, convivência duradoura, pública e contínua,
estabelecida com objetivo de constituição de família, o pedido da ação
declaratória de reconhecimento de união estável deve ser julgado
procedente.(TJ-MG 100240573721790031 MG 1.0024.05.737217-9/003(1),
Relator: EDUARDO ANDRADE, Data de Julgamento: 04/11/2008, Data de
Publicação: 12/12/2008)
Assim, reconhecida a união estável e não havendo mais, qualquer
possibilidade de reconciliação, requer seja declarada dissolvida essa união e, ainda, a
indispensável partilha dos bens adquiridos na constância desse relacionamento, neste caso, a
partilha do imóvel adquirido por ambos quando resolveram conviver juntos.
3. DOS PEDIDOS
Ante o exposto e por tudo mais, é a presente para requerer:
a) a TOTAL PROCEDÊNCIA da ação, a fim de que seja
reconhecida a união estável e que, uma vez reconhecida, seja a mesma dissolvida, haja vista a
impossibilidade de reconciliação;
b) a citação do Requerido para, caso queira, apresente contestação
dentro do prazo legal, sob pena de revelia e, ainda, a veracidade de todos os fatos nesta alegados;
c) a partilha do bem adquirido por ambos na constância da união;
d) a concessão dos benefícios da justiça gratuita a Requerente,
nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos
em direito.
Dá-se a presente causa, o valor de R$___,__ (____________).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data e ano.
____________________
Advogado OAB/UF