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1. REPÚBLICA DEL E C U A D O R
ASAMBLEA NACIONAL
Quito, 21 de octubre de 2011 Memorando No. 017-CEPDS-AN-2011
Señor arquitecto
Fernando Cordero Cueva
PRESIDENTE DE LA A S A M B L E A NACIONAL
Presente.-
Señor Presidente:
De conformidad a lo dispuesto en los artículos 58 Y 59 de la Ley Orgánica de la Función Legislativa,
me permito presentar observaciones al Informe para Primer Debate del Proyecto de Ley Orgánica de
Igualdad y Defensa de las Personas con Discapacidad aprobado por la Comisión Especializada
Ocasional para tratar el Proyecto de Ley de Personas con Discapacidad, presentado y remitido a
través de Oficio No. CEOPD-00099-11, de fecha 11 de octubre del presente año.
El informe presentado para el primer debate contiene los respectivos antecedentes, exposición de
motivos, considerandos y articulado del Proyecto de Ley Orgánica de Igualdad y Defensa de las
Personas con Discapacidad, sin embargo, una vez revisado el texto del Informe y Proyecto de Ley,
considero necesario incluir las observaciones adjuntas al presente. ,
Suscribo con las debidas consideraciones y agradecimientos.
H l K l l l l A DEI H U A H «
Tipo de documento MEMORANDO [MTERNO
Mimeradún documento 017-cepds-ari-2l
Facha ofldo 21-otí-2Qll
RarnitBrite QUIROLA VICTOR
PRESIDENTE - y
COMISIÓN ESPECIALIZADA P E R M A N E N T E DEL DERECHO A LA SALUD Revisa el e s t a d o da s u t r á m i t e ai:
ytpynitñ^samtMe^nsrinnal.aob.Be
/ f i t * / ^ r a r l n TVamitB.lsF

2. O b s e r v a c i o n e s al Informe p a r a P r i m e r D e b a t e del P r o y e c t o de Ley O r g á n i c a d e
I g u a l d a d y D e f e n s a de las P e r s o n a s c o n D i s c a p a c i d a d
O b s e r v a c i ó n al artículo 2 7
E n el artículo 27, luego de la palabra " e s t a b l e c i d o s " a g r e g ú e s e un inciso q u e d i g a lo
siguiente " Q u i e n e s h a g a n e n t r e g a de a y u d a s t é c n i c a s d e b e r á n c o o r d i n a r dichas e n t r e g a s
c o n el C o n s e j o Nacional para la Igualdad"
O b s e r v a c i ó n al artículo 3 7
En el artículo 3 7 a g r e g a r ios siguientes incisos finales:
"En todos los niveles z o n a l e s , distritales y circuitales, la autoridad educativa n a c i o n a l
garantizará la accesibilidad e ingreso a la e d u c a c i ó n regular o especial para las p e r s o n a s
c o n d i s c a p a c i d a d y e s t a b l e c e r á un porcentaje d e a c c e s o prioritario en el p r o c e s o d e
a d m i s i ó n p a r a p e r s o n a s c o n d i s c a p a c i d a d a c e n t r o s d e e s t u d i o s superiores, previo a la
a p r o b a c i ó n d e ios requisitos a c a d é m i c o s .
O b s e r v a c i ó n al a r t í c u l o 5 0
E n el artículo 5 0 a g r e g ú e s e el siguiente inciso f i n a l :
"El retiro de un e m p l e a d o d i s c a p a c i t a d o , por invalidez o jubilación, percibirá u n a p e n s i ó n
e q u i v a l e n t e del cien por ciento del p r o m e d i o m e n s u a l d e los últimos cinco a ñ o s d e labores
ininterrumpidas".
O b s e r v a c i ó n al a r t í c u l o 53
E n el artículo 53 del P r o y e c t o a g r e g ú e s e un inciso final q u e diga lo siguiente:
" C u a n d o se trate de cargos públicos q u e d e b a n s e r o c u p a d o s a través d e c o n c u r s o s de
m é r i t o s y o p o s i c i ó n , el tribunal d e mérito y o p o s i c i ó n d e b e r á contar en un r e p r e s e n t a n t e
del C o n e j o N a c i o n a l de I g u a l d a d , s i e m p r e y c u a n d o , participe u n a o m á s p e r s o n a s con
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discapacidad '

3. O b s e r v a c i ó n al artículo 58
E n el primer inciso del artículo 58, d e s p u é s de la palabra " d i s c a p a c i d a d " a g r e g ú e s e una
f r a s e q u e diga lo siguiente:
"con una t a s a de interés e s p e c i a l "
O b s e r v a c i ó n al artículo 7 6
E n el artículo 76, luego de la palabra " c a s o " , a g r e g ú e s e una f r a s e q u e diga lo s i g u i e n t e :
"Igual porcentaje se aplicará e n los tributos de patentes y t a s a s m u n i c i p a l e s . "
O b s e r v a c i ó n al artículo 8 5
E n el artículo 85 luego a g r e g ú e s e un inciso final q u e diga lo siguiente:
" L o s a p o r t a n t e s a m p a r a d o s e n la p r e s e n t e Ley o b t e n d r á n t o d o s los beneficios d e la L e y
d e S e g u r i d a d Social en iguales c o n d i c i o n e s q u e las e s t a b l e c i d a s para los beneficiarios del
S e g u r o Social C a m p e s i n o " .
O b s e r v a c i ó n al artículo 1 0 4
El Art. 157 de la C o n s t i t u c i ó n , s e ñ a l a q u e los C o n s e j o s de Igualdad e s t a r á n c o n f o r m a d o s
p o r el estado y la s o c i e d a d civil, p e r o hay q u e t e n e r e n c u e n t a q u e las F e d e r a c i o n e s no
s o n ía S o c i e d a d Civil, ía m a y o r í a d e ellas n o c u m p l e n ni siquiera c o n s u fin social,
arrastran p r o b l e m a s de r e p r e s e n t a t i v i d a d m u y g r a v e s , conflictos internos c o m p l e j o s , e n
t é r m i n o s cuantitativos d i c h a s e n t i d a d e s c a d a una d e ellas s e e n c u e n t r a n integradas
m á x i m o por 1300 p e r s o n a s e n el m e j o r d e los c a s o s , p e r s o n a s q u e s e encuentran
a g r e m i a d a s a las a s o c i a c i o n e s q u e s o n parte d e d i c h a s F e d e r a c i o n e s , d e e s t a f o r m a las
cinco federaciones representarían máximo a 7500 habitantes con discapacidad,
s i e n d o u n a de las f e d e r a c i o n e s c o m o g r e m i o q u e integra a f u n d a c i o n e s ( O N G S ) ; y el total
d e e c u a t o r i a n o s c o n d i s c a p a c i d a d s o n un millón s e i s c i e n t a s mil p e r s o n a s . El c o n c e p t o de
s o c i e d a d civil s o n las p e r s o n a s naturales c o m o tales y no las j u r í d i c a s ; es decir q u e los

4. n u m e r a l e s S, 9, 10, 11 y 12 q u e e x p r e s a el artículo 104 j a m á s p u e d e n ser m i e m b r o s del
Pleno del C o n s e j o de Igualdad.
Por lo cual, sugiero modificar el artículo 1 0 4 de la Constitución
C a m b i a n d o la c o n f o r m a c i ó n del directorio del C o n s e j o de i g u a l d a d de la siguiente m a n e r a :
A r t - 1 0 4 Integración del Pleno del C o n s e j o Nacional d e Igualdad y Defensa de las
P e r s o n a s con D i s c a p a c i d a d . - El Pleno del C o n s e j o estará c o n f o r m a d a de la siguiente
forma;
1 . - El Presidente d e la R e p ú b l i c a o su delegado, el m i s m o q u e tendrá
voto d i r i m e n t e ;
2.- La autoridad sanitaria n a c i o n a l o s u d e l e g a d o ;
3.- L a autoridad e d u c a t i v a n a c i o n a l o s u d e l e g a d o ;
4 . - La autoridad nacional e n c a r g a d a de relaciones laborales o s u d e l e g a d o ;
5.- La autoridad n a c i o n a l e n c a r g a d a en inclusión e c o n ó m i c a y social o s u d e l e g a d o ;
6.- El r e p r e s e n t a n t e de los g o b i e r n o s a u t ó n o m o s d e s c e n t r a l i z a d o s o s u d e l e g a d o ;
7.- Seis representantes de la s o c i e d a d civil, electos por el Consejo de
Participación C i u d a d a n a y C o n t r o l S o c i a l ;
Los r e p r e s e n t a n t e s de la s o c i e d a d civil s e r á n d e s i g n a d o s p a r a un periodo de cuatro a ñ o s ,
a través d e un c o n c u r s o d e m é r i t o s y o p o s i c i ó n realizado p o r el C o n s e j o Nacional d e
Participación C i u d a d a n a y C o n t r o l S o c i a l .