1. ASA vi i» K N A C I O N A L
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REPÚBLICA D E L E C U A D O R
ASAMBLEA NACIONAL
#TrímitB 92852
Quito, D.M 25 de enero de 2012 Código validación 81VTSIUKHV
Tipo de documento MEMORANDO INTERNO
Fecha recepción 25-ene-2CU2 13:SG
Numeración documento 5/n
Fecha ofldo 25-ene-2012
Señor Arquitecto Remitente PENAFIEL MARIBOL
Fernando Cordero Cueva Razón sodal
Revise el sstado de su trámite en:
PRESIDENTE DE LA ASAMBLEA NACIONAL h t t p : / / t r a m i t e s . a s a m hteanannnal.nnh a r
/dts/estadnTramitR.iüf
En su despacho
En uso de nuestras facultades constitucionales en calidad de Asambleístas y según lo
establecido por la Ley Orgánica de la Función Legislativa en sus artículos 52 y 55.
presentamos el siguiente "Proyecto de Ley Orgánica Intercultural para el Buen Vivir de las
Juventudes".que es resultado de la iniciativa de la Coalición Popular de Organizaciones
Juveniles, la cual recibe el apoyo de las y los firmantes.
Atentamente,
Asambleísta Firma
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1 —

2. REPÚBLICA DEL E C U A D O R
ASAMBLEA NACIONAL
Continuación firmas de apoyo al proyecto de "Ley Orgánica Intercultural Para El buen Vivir de Las
Juventudes"

3. EXPOSICIÓN DE MOTIVOS
En el Ecuador, 1 de cada 3 personas es joven. El 14,2% de la población total del país tiene
entre 12 y 18 años, un 19,3% está entre 19 y 29 años. Pero además de que un tercio de la
población ecuatoriana es joven, la Constitución vigente ordena atención prioritaria para este
sector. A pesar de esta realidad, ni la legislación ni las políticas públicas son suficientes
para atender las especificidades de este importante sector de la población.
Algunos datos adicionales, según el CENSO de Población y Vivienda 2001
más del 50% del total de migrantes ecuatorianos son jóvenes menores de
29 años; el 36% de la población joven de entre 15 y 18 años no asiste
a ninguna educación educativa; y cinco de cada diez mujeres jóvenes
(menores de 29 años) ya son madres.
Esta realidad nos obliga a atender al sector de la juventud y el
diseño institucional de un Estado constitucional de derechos y justicia nos exige, al menos a
través de los Consejos de Igualdad o incluso con la posibilidad de crear otros órganos
estatales o con apoyo estatal que hagan efectiva la participación de los jóvenes
diversos en la toma de decisiones que se relacionan con sus derechos.
Por todo lo anterior, es imprescindible una legislación que reemplace a la actual Ley de la
Juventud y nos permita implementar las garantías y derechos de la nueva Constitución y de
conformidad con lo establecido en instrumentos internacionales, como es la Convención
Iberoamericana de la Juventud ratificada por el Ecuador.
LA ASAMBLEA NACIONAL
Considerando
Que, el Ecuador es un Estado constitucional de derechos y justicia, por lo tanto es su
obligación la plena realización de los derechos.
Que, según el artículo 39 de la Constitución "El Estado garantizará los derechos de las
jóvenes y los jóvenes, y promoverá su efectivo ejercicio a través de políticas y programas,
instituciones y recursos que aseguren y mantengan de modo permanente su participación e
inclusión en todos los ámbitos, en particular en los espacios del
poder público". El Estado reconocerá a las jóvenes y los jóvenes como actores
estratégicos del desarrollo del país, y les garantizará la educación, salud, vivienda,
recreación, deporte, tiempo libre, libertad de expresión y asociación. El Estado fomentará
su incorporación al trabajo en condiciones justas y dignas, con énfasis en la
capacitación, la garantía de acceso al primer empleo y la promoción de
sus habilidades de emprendimiento".

4. Que, la realización de este mandato constitucional en concordancia con los instrumentos
internacionales requiere de normas secundarias que lo hagan efectivo.
Que, según el art.63 numeral 3, y el art. 102 de la Constitución del Ecuador establecen que
las y los ecuatorianos tienen derecho a presentar proyectos de iniciativa popular normativa,
En ejercicio de las atribuciones conferidas por la Constitución y la Ley, la Coalición
Popular de Organizaciones Juveniles proponen la siguiente Ley Orgánica Intercultural para
el Buen Vivir de las Juventudes.

5. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
1
LEY O R G Á N I C A I N T E R C U L T U R A L PARA EL B U E N VIVIR DE LAS J U V E N T U D E S
Titulo I
Capítulo I
Objetivo, sujetos y principios
A r t í c u l o 1 . O b j e t i v o . - La L e y t i e n e por objetivo regular, garantizar, desarrollar, p r o t e g e r
i n t e g r a l m e n t e y p r o m o v e r m e c a n i s m o s p a r a efectivizar los d e r e c h o s d e las j u v e n t u d e s , c o n el
fin d e lograr el b u e n vivir y s u participación política activa y p r o t a g ó n i c a c o m o a c t o r e s
e s t r a t é g i c o s e n el d e s a r r o l l o del p a í s , a t r a v é s d e políticas s o c i a l e s , e c o n ó m i c a s , a m b i e n t a l e s ,
culturales y r e c r e a t i v a s , c o n el a p o y o solidario d e la c o m u n i d a d o r g a n i z a d a .
L o s objetivos s e ñ a l a d o s s o n c o m p l e m e n t a r i o s d e la política integral definida p a r a los y las
a d o l e s c e n t e s , e n el C ó d i g o d e la N i ñ e z y A d o l e s c e n c i a y otras leyes, e n lo q u e resulte
c o m p a t i b l e y c o n p r e v a l e n c i a e n la e t a p a d e la j u v e n t u d .
A r t í c u l o 2 . - S u j e t o s d e la ley.- La p r e s e n t e L e y r e c o n o c e c o m o j ó v e n e s , e n s u d i v e r s i d a d
é t n i c a y cultural, a las p e r s o n a s n a c i o n a l e s y e x t r a n j e r a s , e n t r e 15 y 2 9 a ñ o s . Lo anterior sin
prejuicio d e lo q u e d i s p o n g a n o t r a s leyes e n beneficio d e n i ñ a s , niños y a d o l e s c e n t e s .
A r t í c u l o 3.- P r i n c i p i o s . - E s t a ley s e f u n d a m e n t a e n los s i g u i e n t e s principios:
1. P a r t i c i p a c i ó n . - S e r e c o n o c e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s c o m o u n a c t o r s o c i a l , político,
cultural y e c o n ó m i c o , e s t r a t é g i c o p a r a el d e s a r r o l l o del p a í s , por lo t a n t o t i e n e n d e r e c h o a
participar y s e r incluidos e n los e s p a c i o s d e p o d e r y d e interés público, s e r c o n s u l t a d o s ,
fiscalizar a los a c t o r e s del p o d e r público, i m p l e m e n t a r los m e c a n i s m o s d e control y
vigilancia al p o d e r p ú b l i c o d e c o n f o r m i d a d c o n lo previsto e n la legislación e s p e c í f i c a s o b r e
la m a t e r i a .
T o d a s las políticas, p r o g r a m a s y p r o y e c t o s p a r a las j u v e n t u d e s d e b e r á n c o n t a r c o n la
participación a c t i v a d e las y los j ó v e n e s c o n q u i e n e s s e d e s a r r o l l a r á n d i c h a s p r o p u e s t a s , a fin
d e r e c o n o c e r las n e c e s i d a d e s , p r i o r i d a d e s y c o n d i c i o n e s d e las y los j ó v e n e s e n c a d a l o c a l i d a d .
E s t o s e i m p l e m e n t a r á a t r a v é s d e las o r g a n i z a c i o n e s j u v e n i l e s o d e las i n s t a n c i a s p e r t i n e n t e s
d e c o n s u l t a e x p u e s t a s e n esta Ley.
2. Igualdad y N o D i s c r i m i n a c i ó n . - S e r e c o n o c e a i g u a l d a d d e t o d a s las y los j ó v e n e s , e n el
g o c e y ejercicio pleno d e los d e r e c h o s y g a r a n t i z a s e s t a b l e c i d a s e n la C o n s t i t u c i ó n d e la
R e p ú b l i c a , e s t a L e y y d e m á s n o r m a t i v a s del p a í s .
N i n g u n a p e r s o n a j o v e n p o d r á s e r d i s c r i m i n a d a por r a z o n e s d e e t n i a , lugar d e n a c i m i e n t o , e d a d ,
s e x o , i d e n t i d a d d e g é n e r o , i d e n t i d a d c u l t u r a l , e s t a d o civil, i d i o m a , religión, i d e o l o g í a , filiación
política, p a s a d o j u d i c i a l , c o n d i c i ó n s o c i o - e c o n ó m i c a , c o n d i c i ó n m i g r a t o r i a , o r i e n t a c i ó n s e x u a l ,
e s t a d o d e s a l u d , portar V I H , d i s c a p a c i d a d , d i f e r e n c i a f í s i c a ; ni p o r c u a l q u i e r otra d i s t i n c i ó n ,
personal o
c o l e c t i v a , t e m p o r a l o p e r m a n e n t e , q u e t e n g a por o b j e t o o r e s u l t a d o m e n o s c a b a r o a n u l a r el
r e c o n o c i m i e n t o , g o c e o ejercicio d e los d e r e c h o s .
Esta propuesta fue sistematizada por Jorge Cueva Costales y Kalindy Bolívar -integrantes de la Coalición Popular de Organizaciones Juveniles- en base a la
los espacios de reflexión colectiva entre jóvenes y a N U E S T R A A G E N D A I N T E R C U L T U R A L J O V E N (2011) d e la Coalición Popular de Organizaciones
Juveniles y el I N F O R M E " C O N S R T U Y E N D O A P O R T E S HACIA LA LEY D E LA J U E N T U D DEL E C U A D O R " (2011) de U N F P A elaborado por Kalindy Bolívar.

6. ^ M Be
^ ^ r Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
^^^BSr Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
IPMjPl Diciembre 2011
El BjpHjpiará trato p r e f e r e n t e a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s q u e s e e n c u e n t r e n e n s i t u a c i o n e s d e
exUJütí^miximo m e c a n i s m o para c r e a r c o n d i c i o n e s d e i g u a l d a d real y efectiva para t o d o s y
t o d a s . Por lo tanto ¡ m p l e m e n t a r á p r o g r a m a s integrales para el b u e n vivir d e las j u v e n t u d e s ,
e s p e c i a l m e n t e para los q u e viven e n c o n d i c i o n e s d e e x t r e m a p o b r e z a y p o b r e z a , j ó v e n e s
m i g r a n t e s , para j ó v e n e s e n conflicto c o n la ley, privados d e la libertad, j ó v e n e s c o n a d i c c i o n e s ,
y jóvenes con alguna discapacidad.
3. Especificidad y H e t e r o g e n e i d a d . - L a s y los j ó v e n e s t i e n e n m o d o s d e vivir, sentir,
p e n s a r y a c t u a r q u e s e e x p r e s a n a t r a v é s d e d i v e r s a s i d e n t i d a d e s , valores, a c t i t u d e s y s u
propio d i n a m i s m o . P o r lo t a n t o las j u v e n t u d e s s o n h e t e r o g é n e a s y c o m o u n a e t a p a del ciclo
d e vida tiene sus e s p e c i f i c i d a d e s q u e v a r í a n d e g e n e r a c i ó n e n g e n e r a c i ó n .
P a r a d i s e ñ a r las políticas públicas s e r e c o n o c e r á n e s a s e s p e c i f i c i d a d e s , a s í c o m o el
d i n a m i s m o y t r a n s f o r m a c i ó n p e r m a n e n t e d e c a d a g e n e r a c i ó n d e a d o l e s c e n t e s y j ó v e n e s , por lo
q u e s e d e s a r r o l l a r á n i n v e s t i g a c i o n e s , a fin d e garantizar q u e las políticas y p r o g r a m a s
r e s p o n d a n a la realidad y n e c e s i d a d e s d e las j u v e n t u d e s d e c a d a é p o c a .
4. Integralidad.- El E s t a d o g a r a n t i z a r á el pleno e integral ejercicio d e los d e r e c h o s
h u m a n o s , políticos, e c o n ó m i c o s , s o c i a l e s , culturales, civiles, c o l e c t i v o s , científicos y
t e c n o l ó g i c o s a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , a t r a v é s d e políticas y p r o g r a m a s , instituciones y
r e c u r s o s q u e a s e g u r e n y m a n t e n g a n d e m o d o p e r m a n e n t e s u participación e inclusión e n
t o d o s los á m b i t o s , e n particular e n los e s p a c i o s del p o d e r p ú b l i c o .
5. Igualdad d e G é n e r o . - S e r e c o n o c e la i g u a l d a d d e d e r e c h o s , c o n d i c i o n e s ,
o p o r t u n i d a d e s y r e s p o n s a b i l i d a d e s e n t r e h o m b r e s y m u j e r e s j ó v e n e s , p o r lo q u e t o d a s las
políticas, p r o g r a m a s y p r o y e c t o s d e b e n p r o m o v e r s e d e s d e el principio d e i g u a l d a d d e
g é n e r o . A t r a v é s d e las políticas, p r o g r a m a s y p r o y e c t o s , s e f o m e n t a r á el e m p o d e r a m i e n t o
d e las m u j e r e s j ó v e n e s c o m o m e d i d a d e a c c i ó n a f i r m a t i v a .
6. Interculturalidad.- El E s t a d o r e c o n o c e y g a r a n t i z a r á el b u e n vivir a las j ó v e n e s y los
j ó v e n e s del p u e b l o a f r o e c u a t o r i a n o , p u e b l o m o n t u b i o , n a c i o n a l i d a d e s i n d í g e n a s y j ó v e n e s
c a m p e s i n o s , p o r lo q u e g a r a n t i z a r á el principio d e interculturalidad a c o r d e c o n la d i v e r s i d a d
g e o g r á f i c a , cultural y lingüística del país e n el d e s a r r o l l o y priorización d e políticas,
p r o g r a m a s y p r o y e c t o s para j ó v e n e s .
7. A p l i c a c i ó n e i n t e r p r e t a c i ó n f a v o r a b l e a la p e r s o n a j o v e n . - e n t o d o s los c a s o s , las
n o r m a s d e la p r e s e n t e L e y y d e m á s n o r m a s del o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o , s e a p l i c a r á n e
interpretarán e n el s e n t i d o m á s f a v o r a b l e a la v i g e n c i a plena d e los d e r e c h o s d e las
personas jóvenes.
8. R e s p o n s a b i l i d a d del E s t a d o , el E s t a d o , a t r a v é s d e s u s o r g a n i s m o s institucionales,
a d o p t a r á las m e d i d a s legislativas, j u d i c i a l e s , a d m i n i s t r a t i v a s y p r e s u p u e s t a r i a s integrales
para garantizar el a p o y o e n la e j e c u c i ó n d e p l a n e s ,
p r o g r a m a s y p r o y e c t o s q u e g a r a n t i c e n el pleno ejercicio d e los d e r e c h o s d e las j ó v e n e s y los
jóvenes.
9. R e s p o n s a b i l i d a d d e la s o c i e d a d y la f a m i l i a . - La s o c i e d a d - y el E s t a d o - d e b e g e n e r a r
o p o r t u n i d a d e s p a r a el ejercicio p l e n o d e los d e r e c h o s d e las y los j ó v e n e s , y s u
participación activa e n el d e s a r r o l l o d e la s o c i e d a d y la t o m a d e d e c i s i o n e s d e interés
colectivo, p r o m o v i e n d o s u i n s e r c i ó n e n los p r o c e s o s s o c i a l e s , c o l e c t i v o s , c o m u n i t a r i o s ,
p o t e n c i a l i z a n d o s u s c a p a c i d a d e s , f o r t a l e c i m i e n t o s u a c t o r í a social y s u participación
política.
La f a m i l i a es u n e s p a c i o i m p o r t a n t e para el d e s a r r o l l o integral d e t o d a p e r s o n a , para ello s e
d e b e a s e g u r a r a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , las c o n d i c i o n e s n e c e s a r i a s para el ejercicio p l e n o d e
sus derechos en un marco de libertad, dignidad, afecto, respeto mutuo e igualdad de género.

7. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
Ar^jjjjjmj. D e f e n s o r í a d e las J u v e n t u d e s . - A e f e c t o s del c u m p l i m i e n t o d e las d i s p o s i c i o n e s
d e e s t e Ley, el D e f e n s o r del P u e b l o c r e a r á la D e f e n s o r í a d e las J u v e n t u d e s , c u y a f u n c i ó n s e r á
la d e f e n s a d e los d e r e c h o s , g a r a n t í a s y p r e r r o g a t i v a s c o n s a g r a d a s e n b e n e f i c i o d e las j ó v e n e s
y los j ó v e n e s d e c o n f o r m i d a d c o n las d i s p o s i c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s y l e g a l e s p e r t i n e n t e s , así
c o m o d e g e n e r a r los m e c a n i s m o s n e c e s a r i o s p a r a la restitución d e los d e r e c h o s q u e h a y a n
sido v u l n e r a d o s y g a r a n t i z a r la s a n c i ó n del i n c u m p l i m i e n t o d e la p r e s e n t e Ley.
T i t u l o II
Derechos y Deberes
Capítulo I
Disposiciones Generales
A r t í c u l o 5.- T i t u l a r i d a d d e d e r e c h o s . - las y los j ó v e n e s s o n titulares d e t o d o s los d e r e c h o s y
g a r a n t í a s , y c o m o tales g o z a n d e t o d o s a q u e l l o s p r e v i s t o s e n la C o n s t i t u c i ó n y las l e y e s a f a v o r
d e r o d a s las p e r s o n a s , a d e m á s d e a q u e l l o s e s p e c í f i c o s r e g u l a d o s e n e s t a L e y O r g á n i c a .
A r t í c u l o 6.- D e b e r j u r í d i c o d e d e n u n c i a r . - las y los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s y a u t o r i d a d e s
j u d i c i a l e s y a d m i n i s t r a t i v a s , q u e p o r c u a l q u i e r m e d i o t e n g a n c o n o c i m i e n t o d e la v i o l a c i ó n a los
d e r e c h o s d e la p e r s o n a j o v e n , e s t á o b l i g a d o a d e n u n c i a r a la a u t o r i d a d c o m p e t e n t e e n un plazo
máximo de 48 horas.
A r t í c u l o 7.- E x i g i b i l i d a d d e d e r e c h o s . - los d e r e c h o s y g a r a n t í a s q u e la C o n s t i t u c i ó n y las
leyes r e c o n o c e n a f a v o r d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , s o n e x i g i b l e s a las p e r s o n a s y
organismos responsables de asegurar su eficacia.
La falta d e c u m p l i m i e n t o e n las o b l i g a c i o n e s d e las y los f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s d e o r g a n i s m o s e
instituciones p ú b l i c a s , q u e p r o v o q u e o g e n e r e la a m e n a z a o v i o l a c i ó n d e d e r e c h o s d e la
p e r s o n a j o v e n , a c a r r e a r á r e s p o n s a b i l i d a d e s a las a u t o r i d a d e s c o r r e s p o n d i e n t e s .
C a p í t u l o II
D e r e c h o s d e las j ó v e n e s y d e los j ó v e n e s y r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l E s t a d o
Sección I
D e r e c h o a la p a r t i c i p a c i ó n y o r g a n i z a c i ó n s o c i a l
A r t í c u l o 8.- L a s j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a la p a r t i c i p a c i ó n a c t i v a e n la v i d a
política, s o c i a l , e c o n ó m i c a , cultural y e n t o d o s los a s u n t o s d e interés público. L a s
r e s p o n s a b i l i d a d e s del E s t a d o c o m p r e n d e n , a d e m á s d e las p r e s c r i p t a s e n la C o n s t i t u c i ó n d e la
R e p ú b l i c a , e n la L e y d e P a r t i c i p a c i ó n , la C O T A D y o t r a s n o r m a t i v a s v i g e n t e s :
1. P r o m o v e r la p a r t i c i p a c i ó n j u v e n i l e n e s p a c i o s p ú b l i c o s d e t o m a d e d e c i s i o n e s ,
c o n c i b i e n d o a las y los j ó v e n e s c o m o p e r s o n a s p r o p o s i t i v a s , libres, r e s p o n s a b l e s y d i g n a s
d e o c u p a r u n a p o s i c i ó n c e n t r a l e n los p r o c e s o s políticos y s o c i a l e s e s t r a t é g i c o s p a r a el
d e s a r r o l l o del país.
2. A s e g u r a r la p a r t i c i p a c i ó n j u v e n i l e n los e s p a c i o s directivos d e p a r t i c i p a c i ó n a nivel
n a c i o n a l y l o c a l , s e g ú n lo p r e v i s t o e n la ley.
3. G a r a n t i z a r la p a r t i c i p a c i ó n j u v e n i l activa e n la e l a b o r a c i ó n , e j e c u c i ó n , s e g u i m i e n t o y
e v a l u a c i ó n d e las políticas p ú b l i c a s d i s e ñ a d a s p a r a las j u v e n t u d e s , s u s c o m u n i d a d e s ,
p u e b l o s , n a c i o n a l i d a d e s y del p a í s .
4. Definir m e c a n i s m o s p a r a q u e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s s e a n c o n s u l t a d o s e n t o d o s
los a s u n t o s q u e a f e c t e n d i r e c t a m e n t e s u s d e r e c h o s y los i n t e r e s e s del p a í s .
5. C r e a r e s p a c i o s d e d i á l o g o d i r e c t o y p e r m a n e n t e e n t r e el g o b i e r n o y las
o r g a n i z a c i o n e s j u v e n i l e s , c o m o un m e c a n i s m o d e participación d i r e c t a .

8. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
f r e a r V o l u n t a r i a d o J u v e n i l p a r a el B u e n Vivir, c o m o m e d i d a d e a c c i ó n afirmativa q u e
el u s o s a l u d a b l e del t i e m p o libre y q u e p r o m u e v a la participación d e las j u v e n t u d e s
e n los G o b i e r n o s A u t ó n o m o s D e s c e n t r a l i z a d o s , g o b i e r n o s l o c a l e s , distritos, juntas
p a r r o q u i a s , c o m u n a s y b a r r i o s , a s í c o m o p a r a a p o y a r el trabajo s o c i a l , la e c o n o m í a social y
solidaria, y c u a l q u i e r otra a c t i v i d a d dirigida al bien c o m u n i t a r i o . L a s y los j ó v e n e s
participarán a c t i v a m e n t e d e la e l a b o r a c i ó n , d e s a r r o l l o , m o n i t o r e o , e v a l u a c i ó n y s e g u i m i e n t o
d e las p r o p u e s t a s para la a c c i ó n v o l u n t a r i a , q u e s e r á n el resultado del análisis d e s u s
p r o p i a s n e c e s i d a d e s en la c o m u n i d a d .
Incentivar, f o m e n t a r y s u b s i d i a r los p r o c e s o s o r g a n i z a t i v o s a u t ó n o m o s d e las
juventudes.
G a r a n t i z a r la participación i n t e r n a c i o n a l , al m á s alto nivel, d e las j u v e n t u d e s e n
e v e n t o s i n t e r n a c i o n a l e s q u e s e a n d e interés para las y los j ó v e n e s .
S e c c i ó n II
D e r e c h o a la e d u c a c i ó n integral
A r t í c u l o 9.- L a s j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a la e d u c a c i ó n d e c a l i d a d , pública e
integral para el B u e n Vivir. L a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l E s t a d o , a t r a v é s d e l S i s t e m a d e
E d u c a c i ó n , c o m p r e n d e n , a d e m á s d e las prescriptas e n la C o n s t i t u c i ó n d e la R e p ú b l i c a , la L O E I
y otros m a r c o s n o r m a t i v o s d e r e f e r e n c i a n a c i o n a l :
1. G a r a n t i z a r el a c c e s o y p e r m a n e n c i a d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n el s i s t e m a
e d u c a t i v o s e c u n d a r i o , i n s t i t u c i o n a l i z a n d o el p r o g r a m a d e C i c l o B á s i c o A c e l e r a d o ,
p r o m o v i e n d o la c r e a c i ó n del P r o g r a m a P ú b l i c o d e E d u c a c i ó n a D i s t a n c i a , f o m e n t a n d o la
e d u c a c i ó n virtual y n o c t u r n a y c u a l q u i e r otro m e c a n i s m o q u e g a r a n t i c e el d e r e c h o a la
e d u c a c i ó n , i n c l u y e n d o a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s q u e no t i e n e n a c c e s o p o r c u e s t i o n e s d e
e d a d i n a d e c u a d a o p r i v a d o s d e la l i b e r t a d .
2. G a r a n t i z a r un s i s t e m a e d u c a t i v o libre d e v i o l e n c i a , q u e r e c o n o z c a a las j ó v e n e s y los
j ó v e n e s c o m o a c t o r e s f u n d a m e n t a l e s e n el p r o c e s o e d u c a t i v o , p o r lo t a n t o g a r a n t i c e s u s
d e r e c h o s h u m a n o s al interior d e las i n s t i t u c i o n e s e d u c a t i v a s y las r e s p e c t i v a s s a n c i o n e s
p a r a q u i e n e s infrinjan e n ello.
3. G a r a n t i z a r la c r e a c i ó n d e C ó d i g o s d e C o n v i v e n c i a , c o n la p a r t i c i p a c i ó n activa d e las
e s t u d i a n t e s y los e s t u d i a n t e s .
4. P r o m o v e r el u s o d e las l e n g u a s a n c e s t r a l e s e n el s i s t e m a d e e d u c a c i ó n f o r m a l y el
c o n o c i m i e n t o las c o s m o v i s i o n e s y la historia d e la r e s i s t e n c i a d e los p u e b l o s y
nacionalidades.
5. G a r a n t i z a r u n s i s t e m a e d u c a t i v o q u e p r o m u e v a el espíritu crítico y d e t r a n s f o r m a c i ó n
s o c i a l , p r o m u e v a el c u i d a d o del a m b i e n t e y el d e s a r r o l l o artístico d e las y los j ó v e n e s .
6. G a r a n t i z a r la e d u c a c i ó n integral p a r a la s e x u a l i d a d , científica, o p o r t u n a y laica, a c o r d e
c o n las r e a l i d a d e s y n e c e s i d a d e s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s .
7. D e s a r r o l l a r c u r s o s p r e u n i v e r s i t a r i o s p ú b l i c o s q u e p e r m i t a n el a c c e s o a la e d u c a c i ó n
superior en igualdad de condiciones.
8. C r e a r u n p r o g r a m a d e b e c a s q u e g a r a n t i c e el a c c e s o a la e d u c a c i ó n s u p e r i o r d e las
j ó v e n e s los j ó v e n e s c a m p e s i n o s , a f r o s d e s c e n d i e n t e s , m o n t u b i o s , i n d í g e n a s y d e culturas
urbanas, en igualdad de género.
9. F o r t a l e c e r los p r o g r a m a s d e a c c e s o a c r é d i t o s e d u c a t i v o s p a r a e s t u d i o s d e t e r c e r y
c u a r t o nivel, g a r a n t i z a n d o el a c c e s o m a y o r i t a r i o a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s c o n m e n o s
o p o r t u n i d a d e s , s i e n d o el E s t a d o g a r a n t e d e e s t o s .
10. G a r a n t i z a r la p a r t i c i p a c i ó n e f e c t i v a d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n los e s p a c i o s d e
definición curricular y d e los p r o c e s o s d e e v a l u a c i ó n p e r m a n e n t e d e la c a l i d a d y c a l i d e z d e
los servicios e d u c a t i v o s d e s e g u n d o y t e r c e r n i v e l .
11. P r o m o v e r la i n v e s t i g a c i ó n científica y t e c n o l ó g i c a , r e c o n o c i e n d o la a u t o r í a d e las
j ó v e n e s y los j ó v e n e s .
12. G a r a n t i z a r a las e s t u d i a n t e s y los e s t u d i a n t e s la inclusión digital m e d i a n t e el a c c e s o a
nuevas tecnologías de información y comunicación.
13. C r e a r u n S i s t e m a d e B i b l i o t e c a s V i r t u a l e s P ú b l i c a s d e c a l i d a d q u e p e r m i t a el a c c e s o
d e m o c r á t i c o al c o n o c i m i e n t o e i n f o r m a c i ó n d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s d e t o d o el país.

9. ^ • É ^ ^ ^ B Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
^ ^ B H ^ Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
WiCTuHnTI Diciembre 2011
1 4 | I M | i f a t a l e c e r los C e n t r o s Infantiles p a r a el B u e n Vivir e n los circuitos e d u c a t i v o s y
UtitiUmidades, c o m o d e r e c h o d e las m a d r e s a d o l e s c e n t e s y j ó v e n e s para p e r m a n e c e r e n el
sistema educativo.
15. A s e g u r a r el a c c e s o al p a s a j e p r e f e r e n c i a l p a r a las e s t u d i a n t e s y los e s t u d i a n t e s , e n
todos los medios de transporte públicos.
16. D e s a r r o l l a r c a m p a ñ a s n a c i o n a l e s p a r a p r o m o v e r la p a r t i c i p a c i ó n y p e r m a n e n c i a d e las
j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n la e d u c a c i ó n .
S e c c i ó n III
D e r e c h o a la S a l u d I n t e g r a l
A r t í c u l o 1 0 . - L a s j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a la s a l u d integral y g r a t u i t a , c o n c a l i d a d
y c a l i d e z q u e g a r a n t i c e n las d i m e n s i o n e s d e p r e v e n c i ó n , p r o m o c i ó n , p r o t e c c i ó n y r e c u p e r a c i ó n
p a r a el B u e n Vivir. L a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l E s t a d o c o m p r e n d e n , a d e m á s d e las p r e s c r i p t a s
e n la C o n s t i t u c i ó n d e la R e p ú b l i c a y las n o r m a t i v a s v i g e n t e s :
1. D e s a r r o l l a r p l a n e s y p r o g r a m a s i n t e r c u l t u r a l e s para p r e v e n c i ó n d e p r o b l e m a s d e
s a l u d y c a u s a s d e m o r t a l i d a d y m o r b i l i d a d d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , c o n la
c o r r e s p o n s a b i l i d a d d e las f a m i l i a s y la s o c i e d a d .
2. P r o m o v e r c a m p a ñ a s p a r a la e r r a d i c a c i ó n d e la v i o l e n c i a y a b u s o s e x u a l c o n t r a las
a d o l e s c e n t e s y las j ó v e n e s , g a r a n t i z a n d o las s a n c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a q u i e n e s infrinjan
e n ello.
3. Incluir e n los c o n t e n i d o s c u r r i c u l a r e s d e la f o r m a c i ó n d e p r o f e s i o n a l e s d e la s a l u d el
e n f o q u e interdisciplinario, q u e p e r m i t a f o m e n t a r ía p r e v e n c i ó n d e ! a b u s o e n el c o n s u m o d e
alcohol y drogas, s u identificación oportuna y tratamiento adecuado.
4. E s t a b l e c e r c e n t r o s d e r e h a b i l i t a c i ó n d e c a l i d a d y g r a t u i t o s para l a s j ó v e n e s y los
j ó v e n e s q u e p a d e c e n e n f e r m e d a d e s p o r a d i c c i ó n , g a r a n t i z a n d o el r e s p e t o d e s u s d e r e c h o s
humanos.
5. R e s t r i n g i r la p u b l i c i d a d q u e f o m e n t e el c o n s u m o d e d r o g a s lícitas y a l c o h o l .
6. G a r a n t i z a r la c o n f i d e n c i a l i d a d y el r e s p e t o d e las j ó v e n e s y l o s j ó v e n e s e n los
servicios d e salud.
7. G a r a n t i z a r q u e los C e n t r o s d e S a l u d E s p e c i a l i z a d o s para A d o l e s c e n t e s c u e n t e n
c o n n u t r i c i o n i s t a s , d e r m a t ó l o g o s y s i c ó l o g o s / a s q u e g a r a n t i c e n el a c o m p a ñ a m i e n t o integral
a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n e s t a e t a p a d e l c i c l o d e v i d a .
8. P r o m o v e r la a l i m e n t a c i ó n s a n a , nutritiva y el u s o d e a l i m e n t o s a u t ó c t o n o s d e c a d a
r e g i ó n e n las d i e t a s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , a t r a v é s d e l control r i g u r o s o e n los b a r e s
d e las i n s t i t u c i o n e s e d u c a t i v a s y u n i v e r s i d a d e s .
9. G a r a n t i z a r el r e s p e t o d e los d e r e c h o s h u m a n o s d e los j ó v e n e s y las j ó v e n e s q u e s e
encuentren privados o privadas d e libertad y contribuir a s u rehabilitación resguardando su
desarrollo integral.
10. G a r a n t i z a r el disfrute d e u n a m b i e n t e s a n o y e c o l ó g i c a m e n t e e q u i l i b r a d o , c o n la
c o r r e s p o n s a b i l i d a d d e la s o c i e d a d e n s u c o n j u n t o .
11. G a r a n t i z a r a l a s j ó v e n e s y l o s j ó v e n e s el a c c e s o p l e n o al S i s t e m a d e S e g u r i d a d
Social.
S e c c i ó n IV
Derechos Sexuales y Derechos Reproductivos
A r t í c u l o 1 1 . - L a s j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a t o m a r d e c i s i o n e s libres, i n f o r m a d a s ,
v o l u n t a r i a s y r e s p o n s a b l e s s o b r e s u s e x u a l i d a d , o r i e n t a c i ó n s e x u a l , s u s a l u d y vida
r e p r o d u c t i v a , a d e c i d i r c u á n d o y c u á n t a s hijas e hijos t e n e r . L a s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e l E s t a d o
p a r a g a r a n t i z a r e s t o s d e r e c h o s c o m p r e n d e n , a d e m á s d e las p r e s c r i p t a s e n la C o n s t i t u c i ó n d e la
R e p ú b l i c a y las n o r m a t i v a s v i g e n t e s :

10. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
¡ A s e g u r a r la participación significativa d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n t o d a s las
del d i s e ñ o , m o n i t o r e o , i m p l e m e n t a c i ó n y e v a l u a c i ó n d e las políticas y p r o g r a m a s e n
materia de salud sexual y salud reproductiva.
2. Incluir en los c o n t e n i d o s c u r r i c u l a r e s d e la f o r m a c i ó n d e p r o f e s i o n a l e s d e la s a l u d ,
t e m a s s o b r e s a l u d s e x u a l y s a l u d r e p r o d u c t i v a c o n e n f o q u e d e g é n e r o e interculturalidad.
3. G a r a n t i z a r el a c c e s o u n i v e r s a l , gratuito y d e c a l i d a d a c e n t r o s d e s a l u d
e s p e c i a l i z a d o s para a d o l e s c e n t e s , p r o v e y e n d o f i n a n c i a m i e n t o p a r a lograr la c a p a c i t a c i ó n ,
c o n t r a t a c i ó n y r e t e n c i ó n d e la f u e r z a d e t r a b a j o r e q u e r i d a p a r a s u b u e n f u n c i o n a m i e n t o ,
i n c l u y e n d o el t r a t a m i e n t o c o n c a l i d e z d e t r a t a m i e n t o s post a b o r t o .
4. A s e g u r a r el a c c e s o d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s a i n f o r m a c i ó n integral s o b r e
s e x u a l i d a d , s a l u d s e x u a l y s a l u d r e p r o d u c t i v a , i n c l u y e n d o i n f o r m a c i ó n para la interrupción
s e g u r a del e m b a r a z o .
5. Desarrollar e s t r a t e g i a s y h e r r a m i e n t a s efectivas e integrales p a r a c o n t r a r r e s t a r los
e f e c t o s del e m b a r a z o no p l a n i f i c a d o , e n el á m b i t o m é d i c o , del d e s a r r o l l o p s i c o l ó g i c o , social
y económico.
6. G g a r a n t i z a r los r e c u r s o s n e c e s a r i o s p a r a el f u n c i o n a m i e n t o p e r m a n e n t e d e u n a
línea d e i n f o r m a c i ó n y a s e s o r í a gratuita e n t e m a s d e s e x u a l i d a d , s a l u d s e x u a l y s a l u d
reproductiva, con personal joven capacitado y sensibilizado.
7. A s e g u r a r el a c c e s o u n i v e r s a l y g r a t u i t o a i n s u m o s d e a n t i c o n c e p c i ó n d e c a l i d a d ,
i n c l u y e n d o el p r e s e r v a t i v o f e m e n i n o .
8. G a r a n t i z a r la p r e v e n c i ó n , t r a t a m i e n t o y a t e n c i ó n d e i n f e c c i o n e s d e t r a n s m i s i ó n
sexual y VIH.
9. G a r a n t i z a r los r e c u r s o s p a r a la c r e a c i ó n d e s a l a s p a r a el parto culturalmente
a d e c u a d o y h u m a n i z a d o , e n h o s p i t a l e s y c a s a s de s a l u d .
10. Establecer mecanismos efectivos y sistemáticos de monitoreo y rendición de
c u e n t a s p a r a los p r o g r a m a s d e s a l u d y e d u c a c i ó n a nivel local y n a c i o n a l , a d o p t a r u n a
p e r s p e c t i v a d e d e r e c h o s h u m a n o s , y la r e p a r a c i ó n integral del d a ñ o e n los c a s o s e n los
q u e los d e r e c h o s s e x u a l e s y r e p r o d u c t i v o s s e a n v i o l a d o s .
S e c c i ó n IV
D e r e c h o a la P r o f e s i o n a l i z a c i ó n y Empleo Digno
A r t í c u l o 1 2 . - T o d a s las y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a la p r o f e s i o n a l i z a c i ó n y al e m p l e o d i g n o ,
e s t o s d e r e c h o s s o n c o m p l e m e n t a r i o s al C ó d i g o d e la N i ñ e z y la A d o l e s c e n c i a . Es
r e s p o n s a b i l i d a d del E s t a d o :
1. R e c o n o c e r la i m p o r t a n c i a d e la c a p a c i t a c i ó n y p r o f e s i o n a l i z a c i ó n d e las j ó v e n e s y lo
jóvenes, creando un régimen de trabajo especial p a r a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s
e s t u d i a n t e s , q u e les p e r m i t a a c c e d e r a u n a r e m u n e r a c i ó n d i g n a .
2. C r e a r u n P r o g r a m a d e C r é d i t o p a r a j ó v e n e s , q u e b r i n d e a p o y o t é c n i c o e n los p r o c e s o s d e
e l a b o r a c i ó n del p r o y e c t o , e j e c u c i ó n , c o n t r o l d e c a l i d a d , m o n i t o r e o y e v a l u a c i ó n ,
p r o m o c i o n a n d o la a s o c i a t i v i d a d j u v e n i l y la e c o n o m í a social y s o l i d a r i a .
3. G a r a n t i z a r el a p o y o a las j u v e n t u d e s c a m p e s i n a s a t r a v é s d e :
a. P r o m o c i ó n d e la p r o d u c c i ó n s o s t e n i b l e b a s a d a e n la a g r o e c o l o g í a , la a g r o i n d u s t r i a d e la
familia, la p e r m a c u l t u r a , e n s i s t e m a s a g r o f o r e s t a l e s y e n el d e s a r r o l l o s o s t e n i b l e .
b. E s t i m u l a r e c o n ó m i c a m e n t e la d i v e r s i f i c a c i ó n d e la p r o d u c c i ó n .
c. G a r a n t i z a r el a c c e s o a t e c n o l o g í a s a l t e r n a t i v a s y a p r o p i a d a s p a r a la a g r i c u l t u r a f a m i l i a y
c a m p e s i n a , d e a c u e r d o a s u territorio.
d. E s t i m u l a r la c r e a c i ó n d e c o o p e r a t i v a s j u v e n i l e s d e c o m e r c i a l i z a c i ó n d e los p r o d u c t o s e n t r e
el c a m p o y la c i u d a d .
e. G a r a n t i z a r p r o y e c t o s d e i n f r a e s t r u c t u r a p a r a el a c c e s o y el flujo d e p r o d u c c i ó n .
f. A s e g u r a r la c r e a c i ó n d e p r o g r a m a s d e p r o m o c i ó n p a r a g a r a n t i z a r el a c c e s o a c r é d i t o s ,
tierras y a s i s t e n c i a t é c n i c a e n el c a m p o .
g. G a r a n t i z a r el a c c e s o al a g u a .

11. ^•ijf^BHH Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
HHr Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
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Diciembre 2011
4. |flf)jtf$Pfc 'a inclusión e c o n ó m i c a y social d e la c o m u n i d a d L G B T T I Q , a t r a v é s d e
UUÜSÍimfias y p r o y e c t o s .
5. L o s y las j ó v e n e s e s t u d i a n t e s q u e p r e s t e n s u s s e r v i c i o s a u n a e m p r e s a pública o p r i v a d a ,
al finalizar s u s e s t u d i o s p o d r á n o p t a r a o c u p a r c a r g o s v a c a n t e s d e a c u e r d o c o n la profesión
e n la q u e s e h a y a n g r a d u a d o .
6. G a r a n t i z a r el a c c e s o al primer e m p l e o p a r a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , sin q u e exista la
e x i g e n c i a d e e x p e r i e n c i a c o m o requisito previo.
7. E x t e n d e r el p r o g r a m a Mi P r i m e r E m p l e o a las e m p r e s a s p r i v a d a s y públicas, g a r a n t i z a n d o
q u e las f u n c i o n a r í a s y f u n c i o n a r i o s públicos y p r i v a d o s b r i n d e n c o n d i c i o n e s y facilidades
p a r a su d e s e m p e ñ o e f e c t i v o .
8. C r e a r u n a política p ú b l i c a q u e p r o h i b a la p r e s e n t a c i ó n del r e c o r d policial a las j ó v e n e s y
los j ó v e n e s c o m o requisito para a c c e d e r al e m p l e o .
9. G a r a n t i z a r á la p r o t e c c i ó n a los j ó v e n e s t r a b a j a d o r e s y las j ó v e n e s t r a b a j a d o r a s d e t o d a
forma de discriminación, abuso, violencia o explotación.
Sección V
Derechos Culturales, Identidad y Recreación
A r t í c u l o 1 3 . - Las j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o s c u l t u r a l e s , a la identidad y r e c r e a c i ó n ,
para g a r a n t i z a r e s t o s d e r e c h o s el E s t a d o e s r e s p o n s a b l e d e :
1. G a r a n t i z a r el r e s p e t o al d e r e c h o d e libertad estética d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s .
2. C r e a r u n f o n d o q u e i m p u l s e y p r o m u e v a la i n v e s t i g a c i ó n histórica para el rescate d e las
d i v e r s a s c o s m o v i s i o n e s d e los p u e b l o s y n a c i o n a l i d a d e s ,y d e las culturas u r b a n a s .
3. Incentivar m e d i a n t e políticas locales la p r o h i b i c i ó n d e los a c t o s q u e d e n m u e r t e a los
animales.
4. P r o m o v e r la c e l e b r a c i ó n d e las fiestas d e la r e s i s t e n c i a i n d í g e n a y a f r o e c u a t o r i a n a .
5. A s e g u r a r la participación d e las j u v e n t u d e s e n los p r o c e s o s d e p r o d u c c i ó n , r e e l a b o r a c i ó n y
disfrute de los bienes culturales.
G a r a n t i z a r el a c c e s o d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s a los e v e n t o s c u l t u r a l e s , a t r a v é s d e u n a
tarifa e s p e c i a l .
6. P r o m o v e r a los artistas y las artísticas j ó v e n e s a t r a v é s del d e s a r r o l l o de p r o g r a m a s y
proyectos culturales.
Promover espacios de intercambio y conocimiento de la diversidad
cultural, é t n i c a y s e x u a l .
7. G a r a n t i z a r la utilización d e f r a n j a s radiales y t e l e v i s i v a s p a r a las o r g a n i z a c i o n e s j u v e n i l e s .
8. C r e a r e s p a c i o s p ú b l i c o s a d e c u a d o s p a r a la e x p r e s i ó n artística j u v e n i l .
9. G a r a n t i z a r q u e el S i s t e m a N a c i o n a l d e Festivales incluya u n a c u o t a m í n i m a para las
o r g a n i z a c i o n e s j u v e n i l e s q u e f o m e n t e n el d e s a r r o l l o c u l t u r a l .
10. C r e a r e s p a c i o s gratuitos y d e c a l i d a d para la p r o d u c c i ó n artística e n t o d a s s u s e x p r e s i o n e s
y a nivel n a c i o n a l .
1 1 . D e s a r r o l l a r u n p r o c e s o d e s e n s i b i l i z a c i ó n al interior d e las instituciones públicas p a r a
generar actitudes y capacidades para trabajar con jóvenes de culturas urbanas, pueblos y
n a c i o n a l i d a d e s y c o n la c o m u n i d a d L G B T T I Q .
12. C r e a r e s p a c i o s r e c r e a t i v o s a c o r d e c o n las n e c e s i d a d e s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s .
13. Desarrollar campañas que promuevan el valor educativo del deporte;
Sección VI
D e r e c h o a la I g u a l d a d d e G é n e r o s y N o D i s c r i m i n a c i ó n
A r t í c u l o 14.- Las j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a la i g u a l d a d d e g é n e r o s y no
d i s c r i m i n a c i ó n . P a r a g a r a n t i z a r e s t o s d e r e c h o s el E s t a d o s e r e s p o n s a b i l i z a r a d e :
1. Desarrollar c a m p a ñ a s comunicacionales p a r a t r a n s f o r m a r la c u l t u r a m a c h i s t a , y s e r á n
implementadas en escuelas, colegios, comunidades y barrios.
2. R e g u l a r , c o n t r o l a r y s a n c i o n a r el m e r c a d o q u e p r o m u e v e el s e x i s m o , a t r a v é s d e j u g u e t e s
s e x i s t a s , n o v e l a s , p u b l i c i d a d s e x i s t a , I m p o r t a c i ó n d e artículos d e b e l l e z a .

12. ^^MHB Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
^^HHP Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
ffjWwvl Diciembre 2011
3. IfjfffiflPI 'os c o n c u r s o s d e belleza e n los e s t a b l e c i m i e n t o s e d u c a t i v o s , c o m u n i d a d e s ,
|UJ¡miSÍ|alidades y a nivel n a c i o n a l .
4 . M e j o r a r los m e c a n i s m o s d e d e n u n c i a y p r o t e c c i ó n d e las v í c t i m a s d e violencia intrafamiliar,
d e m a n e r a q u e las m u j e r e s p u e d a n a c c e d e r a la j u s t i c i a .
5. G a r a n t i z a r f u e n t e s d e t r a b a j o y a p o y o s i c o l ó g i c o y m é d i c o a las m u j e r e s q u e han s i d o
expuestas a situaciones de violencia.
6. C r e a r c a s a s d e a c o g i d a p a r a las j ó v e n e s q u e s u f r e n c u a l q u i e r t i p o d e violencia e n c a d a
Gobierno Autónomo.
7. C r e a r m e c a n i s m o s v i a b l e s p a r a g a r a n t i z a r a m b i e n t e s s a n o s y libres d e violencia para el
d e s a r r o l l o d e las n i ñ a s , niños, a d o l e s c e n t e s y j ó v e n e s , e s p e c i a l m e n t e e n las f a m i l i a s ,
instituciones e d u c a t i v a s y e n el á m b i t o l a b o r a l .
8. Garantizar los mecanismos necesarios para la r e g u l a c i ó n y sanción de funcionarios
p ú b l i c o s q u e infrinjan e s ello.
Sección VII
D e r e c h o a la J u s t i c i a , S e g u r i d a d y C u l t u r a d e P a z
A r t í c u l o 15.- T o d a s las j ó v e n e s y los j ó v e n e s t i e n e n d e r e c h o a vivir u n a vida libre d e v i o l e n c i a ,
c o n j u s t i c i a , s e g u r i d a d y cultura d e paz. P a r a g a r a n t i z a r e s t o s d e r e c h o s , el E s t a d o s e
responsabilizará de:
1. F o m e n t a r la i n v e s t i g a c i ó n p e r m a n e n t e s o b r e las c a u s a s d e la v i o l e n c i a , y d e t e r m i n a r
p r o g r a m a s y p r o y e c t o s p a r a resolver e s t a s c a u s a s .
2. G a r a n t i z a r los r e c u r s o s a d e c u a d o s p a r a i m p l e m e n t a r p r o g r a m a s y p r o y e c t o s d e p r e v e n c i ó n
d e la v i o l e n c i a e n t r e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , e n c o l a b o r a c i ó n c o n las f a m i l i a s y la
sociedad.
3. C r e a r c ó d i g o s d e c o n v i v e n c i a e n t r e la Policía N a c i o n a l y las y los j ó v e n e s e n el territorio,
especialmente con integrantes de culturas urbanas y agrupaciones juveniles.
4. D e s a r r o l l a r p r o g r a m a s y p r o y e c t o s p a r a el u s o s a l u d a b l e del t i e m p o libre d e las j ó v e n e s y
los j ó v e n e s , s e g ú n s u s n e c e s i d a d e s e n el territorio.
5. C r e a r m e c a n i s m o s p a r a la s a n c i ó n d e t o d a f o r m a d e p u b l i c i d a d s e x i s t a , racista, violenta,
x e n o f ó b i c a , t r a n s f ó b i c a , y q u e e s t i g m a t i c e a las j u v e n t u d e s e n los m e d i o s d e c o m u n i c a c i ó n .
6. F o m e n t a r c a m p a ñ a s p a r a la reflexión d e m a s c u l i n i d a d e s n o v i o l e n t a s e n t r e los j ó v e n e s .
C a p í t u l o III
D e b e r e s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , las f a m i l i a s y la s o c i e d a d
Sección I
D e b e r e s d e las j ó v e n e s y l o s j ó v e n e s
A r t í c u l o 16.- S o n d e b e r e s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s , a d e m á s d e los previstos e n la
C o n s t i t u c i ó n d e la R e p ú b l i c a p a r a t o d a s las p e r s o n a s , los s i g u i e n t e s :
1 . - C u m p l i r c o n la C o n s t i t u c i ó n y las L e y e s .
2 . - R e s p e t a r y d e f e n d e r los d e r e c h o s h u m a n o s .
3.- P r o t e g e r los r e c u r s o s n a t u r a l e s , a m b i e n t a l e s , históricos y c u l t u r a l e s , e n c o l a b o r a c i ó n c o n la
s o c i e d a d e n s u c o n j u n t o y el E s t a d o .
4 . - P r o m o v e r la j u s t i c i a .
5.- Participar en f o r m a p r o t a g ó n i c a e n la v i d a política, s o c i a l , e c o n ó m i c a , e d u c a t i v a y cultural
del p a í s .
6.- P r e s t a r servicio a la c o m u n i d a d d e a c u e r d o c o n s u f o r m a c i ó n , al m o m e n t o d e i n g r e s a r a la
vida profesional.
7.- L a s d e m á s e s t a b l e c i d a s e n la C o n s t i t u c i ó n .
S e c c i ó n II
D e b e r e s d e las f a m i l i a s y la s o c i e d a d

13. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
- A r t í c u l o 1 6 S o n d e b e r e s d e las familias y la s o c i e d a d , a d e m á s d e los previstos e n
ion d e la R e p ú b l i c a :
1. T r a n s f o r m a r los e n f o q u e s f r e n t e a la j u v e n t u d y p o s i c i o n a r a las j ó v e n e s y los j ó v e n e s c o m o
a c t o r e s e s t r a t é g i c o s para el d e s a r r o l l o del país.
2. R e s p e t a r el d e r e c h o a decidir d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s s o b r e s u v i d a s e x u a l y
reproductiva.
3. R e s p e t a r el d e r e c h o a la libertad estética.
4. F o m e n t a r la participación d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s e n las d e c i s i o n e s q u e a f e c t e n a las
familias y sociedad.
5. M e j o r a r lo c a n a l e s d e c o m u n i c a c i ó n inter g e n e r a c i o n a l , c o n el a p o y o d e t o d o s los
i n t e g r a n t e s del ciclo d e v i d a .
T i t u l o III
S i s t e m a I n t e r c u l t u r a l p a r a el B u e n V i v i r d e las J u v e n t u d e s
Capitulo I
O r g a n i s m o s d e l S i s t e m a I n t e r c u l t u r a l p a r a el B u e n V i v i r d e las J u v e n t u d e s
A r t í c u l o 1 8 . - El S i s t e m a Intercultural para el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s , e s el c o n j u n t o
a r t i c u l a d o y c o o r d i n a d o d e o r g a n i s m o s , instituciones, n o r m a s , políticas, p r o g r a m a s y servicios
q u e a s e g u r a n el ejercicio, g a r a n t í a y exigibilidad d e los d e r e c h o s d e las j ó v e n e s y los j ó v e n e s
e n el E c u a d o r .
A r t í c u l o 1 9 . - Los o r g a n i s m o s q u e c o n f o r m a n el S i s t e m a Intercultural p a r a el B u e n Vivir de las
Juventudes son:
1. S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s
2. Parlamento Juvenil
A r t í c u l o 2 0 .- S e crea la S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n V i v i r d e las J u v e n t u d e s , c o m o
i n s t i t u c i ó n , pública d o t a d a d e p e r s o n e r í a j u r í d i c a y p a t r i m o n i o p r o p i o , c o n c o m p e t e n c i a s
f i n a n c i e r a s , a d m i n i s t r a t i v a s , p r e s u p u e s t a r i a s , t é c n i c a s , n o r m a t i v a s y d e g e s t i ó n d e r e c u r s o s , las
c u a l e s s e r á n e j e r c i d a s d e a c u e r d o a los l i n e a m i e n t o s y políticas e s t a b l e c i d o s por el e n t e d e
a d s c r i p c i ó n . T e n d r á a s u c a r g o la c o o r d i n a c i ó n , f o r m u l a c i ó n , p r o g r a m a c i ó n , c o m p a t i b i l i z a c i ó n ,
a r t i c u l a c i ó n y e v a l u a c i ó n d e las políticas p a r a las j u v e n t u d e s y e s t a r á adscrita al C o n c e j o d e la
I g u a l d a d Etario, La S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s t e n d r á s e d e en
q u i t o y p o d r á constituir s e d e s a d m i n i s t r a t i v a s e n t o d o el territorio n a c i o n a l .
A r t í c u l o 2 1 . - El p a t r i m o n i o d e la S e c r e t a r i a N a c i o n a l para el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s
e s t a r á i n t e g r a d o por:
1 . L o s r e c u r s o s q u e le s e a n a s i g n a d o s e n el P r e s u p u e s t o G e n e r a l del E s t a d o d e c a d a Ejercicio
Fiscal y los a p o r t e s e x t r a o r d i n a r i o s q u e le a c u e r d e el E j e c u t i v o N a c i o n a l .
2 . L a s d o n a c i o n e s , l e g a d o s , a p o r t e s o c u a l q u i e r otra c o n t r i b u c i ó n q u e le h a g a n l í c i t a m e n t e
personas naturales o jurídicas, públicas o privadas, incluyendo Estados y organismos
internacionales.
3. O t r o s i n g r e s o s derivados de convenios celebrados con Instituciones nacionales o
internacionales.
A r t í c u l o 2 2 . - La S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s , d e a c u e r d o c o n la
C o n s t i t u c i ó n y s u L e y e s p e c í f i c a , t e n d r á las s i g u i e n t e s f u n c i o n e s e s p e c í f i c a s :

14. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
er la F o r m u l a c i ó n y t r a n s v e r s a l l z a c i ó n d e políticas, p a n e s , p r o g r a m a s y p r o y e c t o s
p r o m o c i ó n y p r o t e c c i ó n d e los d e r e c h o s d e las y los j ó v e n e s , e n t o d o s los
o r g a n i s m o s e instituciones d e la F u n c i ó n E j e c u t i v a ;
2. Emitir i n f o r m e , no v i n c u l a n t e , para el Ejecutivo, s o b r e los m o n t o s d e s t i n a d o s e n el
P r e s u p u e s t o G e n e r a l del E s t a d o a la e j e c u c i ó n d e las políticas, p l a n e s p r o g r a m a s y
p r o y e c t o s p a r a la p r o m o c i ó n y p r o t e c c i ó n d e los d e r e c h o s d e las y los j ó v e n e s ;
3. Definir m e c a n i s m o p a r a d a r s e g u i m i e n t o y e v a l u a c i ó n d e las políticas r e l a c i o n e s c o n los
d e r e c h o s d e las y los j ó v e n e s e n el E c u a d o r y p r e s e n t a r un i n f o r m e a n u a l al P r e s i d e n t e d e
la R e p ú b l i c a , q u e d é c u e n t a d e la s i t u a c i ó n d e las y los j ó v e n e s e n el E c u a d o r .
4. C o o r d i n a r c o n los Ministerios r e s p o n s a b l e s y d e m á s o r g a n i s m o A P R A a s e g u r a r la
definición d e las políticas, p l a n e s , p r o g r a m a s y p r o y e c t o s p a r a a la g a r a n t í a d e los
d e r e c h o s d e la p e r s o n a j ó v e n e s e n el E c u a d o r ;
5. Velar, e n c o o r d i n a c i ó n c o n e l Ministerio C o o r d i n a d o r d e lo S o c i a l , p o r el c u m p l i m i e n t o de
los p l a n e s , p o é t i c a s y p r o y e c t o s e n material d e d e r e c h o s y g a r a n t í a s d e las y los j ó v e n e s ;
6. Vigilar q u e t o d o s los a c t o s p r o v e n i e n t e s del e j e c u t i v o r e s p e t e n y g a r a n t i c e n los d e r e c h o s
d e la p e r s o n a j o v e n .
7. D e n u n c i a r a n t e las a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s el i n c u m p l i m i e n t o d e las políticas públicas,
p a n e s , p r o g r a m a s , p r o y e c t o s y s e r v i c i o s , dirigidos a a s e g u r a r los d e r e c h o s d e las y los
jóvenes;
8. E l a b o r a r i n f o r m e s s e m e s t r a l e s s o b r e el c u m p l i m i e n t o d e las políticas públicas de
p r o m o c i ó n y p r o t e c c i ó n d e los d e r e c h o s d e la p e r s o n a j o v e n e n el E c u a d o r .
9. C o n o c e r , analizar y e v a l u a r los i n f o r m e s q u e s o b r e la s i t u a c i ó n d e la j u v e n t u d s e p r e s e n t e n
e n el á m b i t o n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l ; y los d e m á s q u e s e e s t a b l e z c a n e n la C o n s t i t u c i ó n y
la L e y q u e regula a los C o n s e j o s d e I g u a l d a d .
A r t í c u l o 2 3 . - S e c r e a el P a r l a m e n t o J o v e n c o m o m á x i m a r e p r e s e n t a c i ó n del p r o t a g o n i s m o
j u v e n i l , c o n f a c u l t a d e s para r e p r e s e n t a r y g a r a n t i z a r la p a r t i c i p a c i ó n d e los j ó v e n e s y las
j ó v e n e s e n el d i s e ñ o , s e g u i m i e n t o y e v a l u a c i ó n d e políticas, p l a n e s y p r o g r a m a s e n el á r e a ; d e
igual m o d o , s e c r e a el P a r l a m e n t o J o v e n a nivel c o m u n a l , p a r r o q u i a l , m u n i c i p a l , d e circuito,
provincial, regional y n a c i o n a l .
A r t í c u l o 2 4 . El P a r l a m e n t o t i e n e por o b j e t o p r o m o v e r la a c t i v a p a r t i c i p a c i ó n p r o t a g ó n i c a d e los
y las j ó v e n e s p a r a c o n s t i t u i r s e e n a c t o r e s e s t r a t é g i c o s del d e s a r r o l l o , y e s t a b l e c e r las
d e m a n d a s , d e b e r e s y d e r e c h o s e n t o d o lo c o n c e r n i e n t e a la f o r m u l a c i ó n y g e s t i ó n d e las
políticas públicas d e j u v e n t u d .
A r t í c u l o 2 5 . El P a r l a m e n t o J o v e n t e n d r á las s i g u i e n t e s f u n c i o n e s :
1. P r o m o v e r la d i v u l g a c i ó n d e los d e r e c h o s , g a r a n t í a s y d e b e r e s d e la j u v e n t u d y s e r v o c e r o
d e s u s intereses e i n q u i e t u d e s .
2. S e r v i r d e v o c e r o o v o c e r a d e la j u v e n t u d a n t e las i n s t a n c i a s del P o d e r P ú b l i c o .
3. E l a b o r a r d e f i n i c i o n e s e n el á r e a d e la j u v e n t u d q u e s i r v a n d e b a s e p a r a la f o r m u l a c i ó n d e
políticas p ú b l i c a s p o r parte del ó r g a n o r e c t o r y d e m á s p o d e r e s del E s t a d o , e n t o d o s los
niveles, para la c o n s t r u c c i ó n del B u e n Vivir.
4 . C o n o c e r , e v a l u a r y o p i n a r s o b r e los p l a n e s n a c i o n a l e s intersectoriales
relativos a la j u v e n t u d q u e e l a b o r e n los ó r g a n o s c o m p e t e n t e s .
5. E f e c t u a r el s e g u i m i e n t o y c o n t r o l d e a q u e l l a s políticas y a c c i o n e s p ú b l i c a s r e f e r i d a s a los y a
las j ó v e n e s e n c o o r d i n a c i ó n c o n la S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s .

15. ^^¿BSBn Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
HflHHjr Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
WjWmi Diciembre 2011
6. ¡fjjjjjM^r a n t e los ó r g a n o s c o m p e t e n t e s la c o m i s i ó n o p r e s t a c i ó n irregular d e servicios
púlüj^imi t a n t o a m e n a c e n los d e r e c h o s y g a r a n t í a s d e los y las j ó v e n e s .
7. F o m e n t a r la c r e a c i ó n d e P a r l a m e n t o J o v e n e n las r e s p e c t i v a s j u r i s d i c c i o n e s territoriales,
a p o y a n d o su consolidación, proyección y participación comunitaria, a través de proyectos
e s p e c í f i c o s e n diferentes á r e a s d e su interés, y p r o m o v e r la c r e a c i ó n d e e s p a c i o s físicos d e
encuentros colectivos.
8. R e c i b i r y t r a m i t a r a n t e la D e f e n s o r í a d e la J u v e n t u d d e la D e f e n s o r í a
del P u e b l o y d e m á s ó r g a n o s c o m p e t e n t e s las d e n u n c i a s d e v i o l a c i o n e s y
a m e n a z a s a los d e r e c h o s h u m a n o s d e los y las j ó v e n e s .
9. E l a b o r a r el p r o y e c t o d e p r e s u p u e s t o a n u a l del P a r l a m e n t o J o v e n , para su c o n s i d e r a c i ó n y
a p r o b a c i ó n , el c u a l r e s p o n d e r á a los f i n e s del c u m p l i m i e n t o d e s u e m i s i ó n .
10.Emitir o p i n i ó n c o n relación al p o r c e n t a j e del p r e s u p u e s t o n a c i o n a l q u e d e b e s e r d e s t i n a d o a
e j e c u t a r las políticas q u e a s e g u r e n los d e r e c h o s y g a r a n t í a s c o n s a g r a d o s e n e s t a Ley.
11 . C o n c e r t a r la c r e a c i ó n d e r e d e s c o n o t r a s o r g a n i z a c i o n e s d e j u v e n t u d del m u n d o , a fin d e
d e s a r r o l l a r i n t e r c a m b i o s y s o l i d a r i d a d q u e c o a d y u v e n al f o r t a l e c i m i e n t o m u t u o d e s u s
organizaciones de Latinoamérica.
12.Participar e n la A s a m b l e a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s c o m o e s p a c i o d e
i n t e r c a m b i o d e e x p e r i e n c i a s , e v a l u a c i ó n d e las políticas, p r o g r a m a c i ó n , f o r t a l e c i m i e n t o y
d e s a r r o l l o d e la c i u d a d a n í a y p r o t a g o n i s m o j u v e n i l .
1 4 . R e p r e s e n t a r a n t e la S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s y p r e s e n t a r el
i n f o r m e a n u a l d e s u s a c t i v i d a d e s y el c r o n o g r a m a d e difusión del m i s m o .
1 5 . E l a b o r a r s u R e g l a m e n t o d e f u n c i o n a m i e n t o , d e a c u e r d o a los l i n e a m i e n t o s n a c i o n a l e s .
A r t í c u l o 2 6 . El Parlamento Joven estará i n t e g r a d o las j ó v e n e s y los j ó v e n e s q u e r e p r e s e n t e n
la d i v e r s i d a d y pluralidad d e la j u v e n t u d o r g a n i z a d a , s u f o r m a d e e l e c c i ó n y o r g a n i z a c i ó n
g a r a n t i z a r á la i g u a l d a d d e g é n e r o y la i n t e r c u l t u r a l i d a d .
C a p í t u l o II
R e s p o n s a b i l i d a d e s d e los G o b i e r n o s A u t ó n o m o s D e s c e n t r a l i z a d o s
A r t . 2 7 . - L o s G o b i e r n o s A u t ó n o m o s D e s c e n t r a l i z a d o s . - D e n t r o del m a r c o d e s u s
c o m p e t e n c i a s C o n s t i t u c i o n a l e s y las P r e v i s t a s e n el C ó d i g o O r g á n i c o d e O r g a n i z a c i ó n
Territorial, A u t o n o m í a y D e s c e n t r a l i z a c i ó n , los g o b i e r n o s a u t ó n o m o s d e s c e n t r a l i z a d o s t e n d r á n
las s i g u i e n t e s f u n c i o n e s :
1 . - F o r m u l a r y p r o m o v e r la c r e a c i ó n d e políticas, p l a n e s y p r o y e c t o s para a s e g u r a r el d e s a r r o l l o
integral d e la p e r s o n a j o v e n e n s u s r e s p e c t i v o s territorios, c o n s i d e r a n d o para el e f e c t o el Plan
Nacional de Juventud;
2 . - F o r m u l a r p l a n e s c a n t o r a l e s , distritales, p r o v i n c i a s y r e g i o n a l e s d e la j u v e n t u d ;
3.- D e s a r r o l l a r p r o y e c t o s d e s t i n a d o s a la p r o m o c i ó n y p r o y e c c i ó n d e los d e r e c h o s d e la
juventud;
4 . - P r o m o v e r la f o r m a c i ó n d e l P a r l a m e n t o J o v e n d e s u s territorios p a r a la f o r m u l a c i ó n ,
e j e c u c i ó n , s e g u i m i e n t o y e v a l u a c i ó n d e las políticas p ú b l i c a s p a r a la j u v e n t u d , d e f i n i d a s p o r el
g o b i e r n o n a c i o n a l ; y g a r a n t i z a r el p r e s u p u e s t o a n u a l p a r a s u f u n c i o n a m i e n t o .
5.- E s t a b l e c e r e s p a c i o s d e p a r t i c i p a c i ó n p a r a las y los j ó v e n e s , e n la t o m a d e d e c i s i o n e s q u e
c o r r e s p o n d e a los r e s p e c t i v o s g o b i e r n o s a u t ó n o m o s ;
6.- D e s a r r o l l a r p r o y e c t o s t e n d i e n t e s a p r o m o v e r la i g u a l d a d d e g é n e r o e n t r e las p e r s o n a s
j ó v e n e s ; la e d u c a c i ó n e n s a l u d s e x u a l y r e p r o d u c t i v a ; al d e s a r r o l l o d e los p r o y e c t o s p r o d u c t i v o s
del s e c t o r j u v e n i l ; a la c r e a c i ó n d e o r g a n i z a c i o n e s j u v e n i l e s ; e n t r e o t r o s q u e p r o m u e v a n los
d e r e c h o s d e e s t e s e c t o r d e la p o b l a c i ó n ; y,
7.- Las d e m á s q u e le c o n f i e r a n a las l e y e s y r e g l a m e n t o s .

16. Propuesta "Ley Orgánica para el Buen Vivir de las Juventudes"
Coalición Popular de Organizaciones Juveniles
Diciembre 2011
T í t u l o IV
Infracciones y sanciones
A r t . 2 8 . - El S e r v i d o r o s e r v i d o r a publica q u e por a c c i o n e u o m i s i ó n viole, a m e n a c e o i m p i d a el
g o c e o disfrute d e los d e r e c h o s p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s , s e r á s a n c i o n a d o c o n un
salario b á s i c o unificado del t r a b a j a d o r e n g e n e r a l ; e n c a s o d e reincidencia c o n la s u s p e n s i ó n
sin s u e l d o e n el ejercicio d e s u s f u n c i o n e s .
Para e s t a b l e c e r la r e s p o n s a b i l i d a d d e la s e r v i d o r a o s e r v i d o r público s e p r o c e d e r á c o n f o r m e lo
previsto e n la L e y O r g á n i c a d e Servicio P ú b l i c o .
En c a s o d e q u e la infracción f u e r e c o m e t i d a por u n a a u t o r i d a d d e e l e c c i ó n popular, la m u l t a
s e r á d e la r e m u n e r a c i ó n m e n s u a l c o m p l e t a del f u n c i o n a r i o .
A r t . 2 9 . - El o la s e r v i d o r a pública r e s p o n s a b l e del á r e a f i n a n c i e r a , q u e no i n c o r p o r e los
r e c u r s o s n e c e s a r i o s e n el P r e s u p u e s t o G e n e r a l del E s t a d o para a s e g u r a r el f u n c i o n a m i e n t o d e
la A s a m b l e a N a c i o n a l C o n s u l t i v a d e las y los j ó v e n e s , s e r á n s a n c i o n a d o s c o n u n a m u l t a d e d o s
salarios b á s i c o s unificados del t r a b a j a d o r e n g e n e r a l .
E n el c a s o d e q u e la infracción f u e r e c o m e t i d a p o r u n a a u t o r i d a d d e e l e c c i ó n popular, la m u l t a
s e r á d e la r e m u n e r a c i ó n m e n s u a l c o m p l e t a del f u n c i o n a r i o .
A r t . 3 0 . - Los v a l o r e s d e las m u l t a s i m p u e s t a s por las i n f r a c c i o n e s t i p i f i c a d a s e n esta Ley, s e r á n
d e s t i n a d a s al p r e s u p u e s t o d e la D i r e c c i ó n N a c i o n a l d e la J u v e n t u d p a r a a l i m e n t a r los r e c u r s o s
d e s t i n a d o s al f i n a n c i a m i e n t o d e la A s a m b l e a n a c i o n a l C o n s u l t i v a d e las y los j ó v e n e s .
Disposición General
Ú n i c a . - S e d e r o g a la L e y d e J u v e n t u d p u b l i c a d a e n el R e g i s t r o Oficial 4 3 9 d e 2 4 d e O c t u b r e d e
2 0 0 1 ; y t o d a s las n o r m a s q u e s e o p o n g a n a la p r e s e n t e .
Disposiciones Transitorias
P r i m e r a . - El P r e s i d e n t e d e la R e p ú b l i c a d i c t a r a el R e g l a m e n t o G e n e r a l a la p r e s e n t e L e y e n u n
plazo m á x i m o d e 6 0 días d e s d e la e n t r e g a e n v i g e n c i a d e la p r e s e n t e Ley.
S e g u n d a . - El p r o c e d i m i e n t o y r e g l a m e n t o p a r a la i n t e g r a c i ó n y c o n f o r m a c i ó n del P a r l a m e n t o
J o v e n d e b e r á definirlo el C o n s e j o N a c i o n a l d e P a r t i c i p a c i ó n C i u d a d a n a y C o n t r o l S o c i a l ; e n u n
plazo m á x i m o d e 6 0 días d e s d e la e n t r e g a e n v i g e n c i a d e la p r e s e n t e Ley.
El P a r l a m e n t o J o v e n d e b e r á e s t a r c o n f o r m a d o e n u n plazo m á x i m o d e 120 d í a s d e s d e la
e n t r a d a e n v i g e n c i a del R e g l a m e n t o d i c t a d o p a r a el e f e c t o por el C o n s e j o d e P a r t i c i p a c i ó n
Ciudadana y Control Social.
T e r c e r a . - H a s t a la integración del C o n s e j o N a c i o n a l d e la I g u a l d a d al q u e s e a d s c r i b e la
S e c r e t a r i a N a c i o n a l p a r a el B u e n Vivir d e las J u v e n t u d e s , el P a r l a m e n t o J o v e n , c u m p l i r á las
f u n c i o n e s a s i g n a d a s al p r i m e r o .
D i s p o s i c i ó n Final
Ú n i c a . - La p r e s e n t e L e y e n t r a r á e n v i g e n c i a a partir d e s u p u b l i c a c i ó n e n el R e g i s t r o O f i c i a l .