2. ESQUEMA DE PRESENTACIÓN
• El problema: riesgo de desempleo
• Las soluciones: Seguros de
desempleo
• Consideraciones para un diseño
óptimo
• Seguro de cesantía en Chile
4. CRECIMIENTO DÉBIL E INESTABLE
América Latina: Volatilidad del crecimiento del
PIB, 1950 – 1999
(Porcentajes)
Décadas Volatilidad
1950 – 1959 0.28
1960 – 1969 0.28
1970 – 1979 0.29
1980 – 1989 1.76
1990 – 1999 0.70
Fuente: OIT (2002). Panorama Laboral
Calculada como el coeficiente entre la
desviación estándar del crecimiento del
PIB y su crecimiento promedio durante la
década.
6. EN LOS MERCADOS DE TRABAJO:
1. Baja creación de empleo,
2. Aumento de la desocupación abierta,
3. Más ocupaciones baja productividad
4. Mayor desprotección social.
M E R C A D O D E T R A B A J O E N A M É R IC A L A T IN A , 1 9 9 0 – 2 0 0 0
(In d ic a d o re s s e le c c io n a d o s )
A ñ o s D e s ig u a ld a d T a s a
d e s e m p le o
E m p le o
in fo r m a l
E m p le o
p ú b lic o
A s a la r ia d o s
q u e c o tiz a n
1 9 9 0 2 8 .6 5 .7 4 2 .8 1 5 .5 6 6 .6
1 9 9 5 3 1 .8 7 .4 4 6 .1 1 3 .5 6 5 .2
2 0 0 0 3 1 .6 8 .5 4 6 .9 1 3 .3 6 4 .6
F u e n te : O IT , 2 0 0 2 . P a n o ra m a L a b o ra l
a
R e la c ió n e n tre la s p a rtic ip a c io n e s e n e l in g re s o d e l d e c il s u p e rio r y d e l q u in til in fe rio r.
b
P o rc e n ta je s s o b re la F u e rz a d e T ra b a jo . P ro m e d io p o n d e ra d o .
c
P o rc e n ta je s s o b re e l e m p le o to ta l n o a g ríc o la .
d
P o rc e n ta je s re s p e c to d e l to ta l d e a s a la ria d o s .
e
P a ra e l a ñ o 1 9 9 7
7. EL DESEMPLEO
Siempre presente en el
funcionamiento de las economías,
por:
Ciclos económicos
Insuficiencia de capital
Salarios reales superiores al nivel
de equilibrio
Desajustes persistentes entre
demanda y oferta de trabajo
8. II. LAS SOLUCIONES o alternativas
de protección frente al riesgo del
desempleo
Los seguros
el autoaseguro
la autoprotección
9. A. Los seguros de desempleo
• Seguros y fallas de mercado
– a)Riesgo de abuso
– b)Selección adversa
– c)Imperfecciones del mercado de capitales
– d)Riesgo de desempleo masivo
• No hay aseguramiento óptimo, lo que justifica
la implementación de políticas públicas bajo la
forma de un seguro social y protección social.
10. Seguros de Desempleo
Operan sobre un fondo de reparto para agrupar riesgos
solución eficiente para enfrentar eventos probabilísticos
• Efectos en los mercados de trabajo
Modelo Búsqueda: en un mercado con información
imperfecta, se generará desempleo, y cualquier reducción
del costo de permanecer desempleado aumentará el salario
de reserva y el tiempo de desempleo.
Sujeto a:
– ingresos corrientes vs. Ingresos futuros
– aumentos del nivel de calificación
11. Efectos de los Seguros de Desempleo
– a) Rendimiento y disciplina laboral
– b) Sobre el desempleo
– c) Desempleo de larga duración
– d) Sobre el empleo
– Los resultados pueden variar si se trata de
modelos más cercanos al diseño de la Asistencia
al Desempleo
12. Características de los seguros de
desempleo en países industrializados
• Objetivos posibles
Sustitución de ingresos y reinserción laboral
Red de seguridad social
Estabilización macroeconómica
Promoción de la reestructuración y la
eficiencia.
13. S E G U R O S D E D E S E M P L E O : N º D E P R O G R A M A S E N O P E R A C IÓ N
0
5
1 0
1 5
2 0
2 5
E u ro p a O e s te ,
J a p ó n yN o rte a m é ri
c a
E u ro p a E s te ,
R u s ia yE s ta d o s e x -
U r s s
A m é ric a
L a tin a
A fric a y M e d io
O rie n te
A s ia
15. EVENTOS CUBIERTOS
De cesantía transitorias
Sustituir ingresos
Apoyo búsqueda de empleo
Desempleo involuntario
16. COBERTURA
Asalariados
No incluidos: empleados públicos,
agrícolas, domésticos y contratados
por obra o faena.
Rara vez son compensados
desempleados por primera o
después de un largo período de
ausencia
17. PRESTACIONES
• Suma fija o variable en función de
remuneraciones pasadas
• Incluyen mínimos y máximos.
• Entre un 40% y 75% de la
remuneración previa.
• Tasas decrecientes en meses cubiertos
• Período de carencia: no se pagan
beneficios.
18. CONDICIONES DE ELEGIBILIDAD
• Desempleo involuntario
• Cotizaciones previas
• Disposición a trabajar
• Prolonga protección si existe
insuficiencia de medios de
subsistencia
19. FINANCIAMIENTO
• Aporte de empleadores, trabajadores
y Estado
• Sistemas asistenciales por rentas
generales.
• Estado: subsidios, pago beneficios,
déficits o gastos administrativos y
servicios de empleo.
20. ADMINISTRACIÓN
• Funciones de inscripción,
recaudación, requisitos de acceso,
pago de beneficios y control
disponibilidad a trabajar
• Complementar con servicios de
empleo
• Colaboración con servicios privados
22. Otras modalidades de protección:
el autoseguro
• Fondos de capitalización individual (o cuentas
individuales por cesantía) basadas en planes de
ahorro.
• Ventajas respecto de los fondos de reparto:
menores exigencias administrativas y fiscales.
• Debilidad: alto costo para cubrir eventos de
naturaleza probabilística como el desempleo.
• No se generan espontáneamente por restricciones de
liquidez y por la presencia de altas tasas de descuento
intertemporales
23. Otras modalidades de protección:
la autoprotección
Políticas orientadas a evitar que el evento
del desempleo se produzca o bien a
controlar sus efectos:
• Políticas para el crecimiento y su
estabilidad
• Políticas para favorecer la inversión
• Resguardo de equilibrios externos e
internos
• Políticas laborales activas y mejor
funcionamiento de los mercados de
trabajo
24. III. Los seguros de desempleo en
América Latina
• Argentina
• Brasil
• Chile
• Ecuador
• Uruguay
• Venezuela
25. III. Aspectos de diseño
• Brasil: financiado con aportes del presupuesto fiscal más
un sistema de aprovisionamiento de indemnizaciones,
denominado “Fondo de Garantía por Tiempo de Servicio”.
• Chile: combina un esquema de cuentas individuales con un
fondo de reparto.
• Ecuador, el beneficio se recibe en un solo pago.
• Uruguay no existe una tasa de cotización al seguro de
desempleo, si no que su financiamiento se obtiene de una
tasa única de cotización a la seguridad social
• En América Latina los programas si bien en general se
financian sobre la nómina de salarios, por las
características de los mercados de trabajo tienden
registran alta dependencia de los ingresos estatales.
26. Baja cobertura y falta de integración
con otros programas
C u a d ro 4
C O B E R T U R A D E L O S S E G U R O S D E D E S E M P L E O E N A M É R IC A L A T IN A
(P o rc e n ta je s o b re to ta l d e d e s e m p le a d o s )
P a is e s C o b e rtu r a
A r g e n tin a 1
1 0 .0
B r a s il 2
1 1 .8
C h ile 2
6 .7
U r u g u a y 3
1 4 .7
V e n e z u e la 4
7 .2
F u e n te : Is la s , G . (2 0 0 2 ).
1
P ro m e d io 1 9 9 5 – 2 0 0 0
2
A ñ o 2 0 0 0
3
A ñ o 2 0 0 1
4
A ñ o 1 9 9 9
27. C O M P A R A C IÓ N D E S E G U R O S D E D E S E M P L E O E N A M É R IC A D E L S U R
D u ra c ió n d e l
b e n e fic io
C o n d ic io n e s n e c e s a ria s p a ra
p e rc ib ir p re s ta c io n e s
R e la c ió n c o n la re m u n e ra c ió n F in a n c ia m ie n to
P e río d o
R e fe re n c ia /b
H is to ria l
d e E m p le o /b
F ó rm u la /a /b % d e re m u n e ra c E m p le a d o r T ra b a ja d o r E s ta d o
A rg e n tin a 4 a 1 2 m e s e s 1 2 a 3 6
m e s e s
1 2 m e s e s P ro p o rc io n a l 6 0 % s a la rio m á s a lto
ú ltim o s 6 m e s e s
B .M ín im o : 1 w m ín im o ;
B .M á x im o : 4 w
m ín im o s
1 ,5 % d e
p la n illa .
1 ,0 % d e la
re m u n e ra c
N o
B ra s il M á x : 5 c u o ta s
3 s i 6 a 1 1
m e s e s
4 s i 1 2 a 2 3
m e s e s
5 s i > a 2 4
m e s e s
V a ría d e s d e 6
-1 1 m e s e s ; 1 2
a 2 3 m e s o
d e s d e 2 4
m e s e s , e n lo s
ú ltim o s 3 6
m e s e s .
N o d e b e te n e r
o tro s in g re s o s
p ro p io s o
fa m ilia re s .
P ro p o rc io n a l y
re q u ie re d e
te s ts d e
in g re s o s .
5 0 % s a la rio m e d io d e
lo s ú ltim o s 3 m e s e s .
B m ín im o : 1 w m ín im o .
T o d o e l
fin a n c ia m i
e n to d e l
F A T
(F o n d o d e
A m p a ro a l
T ra b a ja d o r
)
C h ile 5 m e s e s 1 2
c o tiz a c io n e s
P ro p o rc io n a l y
d e c re c ie n te .
5 0 % p rim e r m e s h a s ta
3 0 % q u in to m e s
2 ,4 %
p la n illa
0 ,6 %
re m u n e ra c ió
n
A p o rte d e
U S $ 1 2
m illo n e s
a n u a le s .
E c u a d o r 2 4 m e s e s 2 4 m e s e s L u m p s u m ,
p ro p o rc io n a l a
re m u n e ra c ió n .
A lre d e d o r d e 5 0 % 1 % d e la
p la n illa
2 % d e la
re m u n e ra c ió
n .
N in g u n o
U ru g u a y 1 2 0 d ía s 6 m e s e s P ro p o rc io n a l 5 0 % d e l s a la rio .
S u p le m e n to d e 2 0 % s i
tie n e d e p e n d ie n te s .
1 2 ,5 % d e
la p la n illa
p a ra
p e n s io n e s ,
s a lu d y
d e s e m p le o .
1 5 % d e la
re m u n e ra c ió
n p a ra
p e n s io n e s ,
s a lu d y
d e s e m p le o .
F in a n c ia
lo s d é fic its
V e n e z u e la 1 3 s e m a n a s ,
a m p lia b le s a
2 6 .
5 2 s e m a n a s ,
e n lo s ú ltim o s
1 8 m e s e s .
> 6 m e s e s P ro p o rc io n a l 6 0 % s a la rio m e d io
ú ltim a s 5 0 s e m a n a s .
1 .7 % d e la
p la n illa
0 .5 % d e
re m u n e ra c
S u b s id io s
d iv e rs o s
28. Causas del Bajo Desarrollo
• Características de los mercados de
trabajo por composición del empleo y del
desempleo
• Significativa importancia de las
Indemnizaciones por años de servicios en
el caso de despido como mecanismo de
protección.
29. C u a d ro 7
IN F O R M A L ID A D , D E S E M P L E O J U V E N IL Y E M P L E O P Ú B L IC O
E N P A ÍS E S L A T IN O A M E R IC A N O S , 2 0 0 1
(p o rc e n ta je )
P a is e s E m p le o
in fo r m a l
(% e m p le o
n o
a g ríc o la )
D e s e m p le
o to ta l
(% fu e rz a
d e tra b a jo )
D e s e m p le o
ju v e n il
(% F T ra b a jo )
E m p le o
p ú b lic o
(%
e m p le o
n o
a g ríc o la )
A rg e n tin a 4 5 ,7 1 7 ,4 3 7 ,6 3
1 7 ,2
B ra s il 4 6 ,0 6 ,2 1 4 ,7 1 3 ,7
C h ile 3 7 ,9 9 ,1 1 8 ,9 1 0 ,8 1
C o lo m b ia 5 5 ,6 1
1 6 ,9 3 3 ,1 8 ,1 1
C o s ta R ic a 4 4 ,9 6 ,1 1 4 ,0 1 6 ,3
E c u a d o r 5 4 ,7 7 ,9 1 4 ,8 1 0 ,4
H o n d u ra s 6 0 ,7 2
6 ,3 1 0 ,0 2
1 0 ,1 2
M é x ic o 3 9 ,6 2 ,4 4 ,6 1 4 ,2
P a n a m á 7 ,3 1
1 7 ,0 3 5 ,4 2 1 ,8 1
P e rú 5 9 ,5 9 ,2 1 4 ,6 9 ,8
U ru g u a y 4 2 ,2 1 5 ,3 3 6 ,2 1 7 ,2
V e n e z u e la 4 9 ,2 1 3 ,5 2 3 ,2 1 5 ,9
A m é ric a L a tin a 4 6 ,3 1 0 ,5 n .d . 1 3 ,4
F u e n te : P a n o ra m a L a b o ra l, O IT , 2 0 0 2 .
1
In fo rm a c ió n c o rre s p o n d ie n te a l a ñ o 2 0 0 0 .
2
In fo rm a c ió n d e 1 9 9 9 .
3
P a ra e l tra m o 1 5 a 1 9 a ñ o s .
E n lo s d e m á s c a s o s c o rre s p o n d e a l tra m o e q u iv a le n te a 2 0 y 2 4 a ñ o s .
30. C u a d ro 8
B E N E F IC IO S D E L S E G U R O D E D E S E M P L E O E IN D E M N IZ A C IO N E S 1 /
(P o rc e n ta je )
P a ís % d e l b e n e fic io
p o r
in d e m n iz a c io n e s
% d e l b e n e fic io
p o r s e g u r o d e
d e s e m p le o
A rg e n tin a 6 8 3 2
B ra s il 6 8 3 2
C h ile 2
7 1 2 9
U ru g u a y 6 7 3 3
V e n e z u e la 6 5 3 5
F u e n te : Is la s , G . (2 0 0 2 ).
1
C a lc u la d o p a ra u n tra b a ja d o r d e s p e d id o c o n 5 a ñ o s d e tra b a jo q u e
p e rm a n e c e d e s e m p le a d o p o r 6 m e s e s (n o in c lu y e to p e s m á x im o s o m ín im o s
e n e l c a s o d e lo s S e g u ro s d e D e s e m p le o ).
2
S e g ú n n o rm a s d e l n u e v o S e g u ro d e C e s a n tía .
31. CONSIDERACIONES PARA UN DISEÑO
ÓPTIMO DE PROTECCIÓN ANTE EL
DESEMPLEO
• Políticas para la autoprotección:
integración con políticas activas.
• Reformas al diseño: combinación de
elementos ahorro y reparto, disciplina del
sistema y administración eficiente
• Combinación óptima de instrumentos: IAS,
Seguros de Desempleo y Asistencia al
desempleado.
33. DISEÑO MIXTO
sustituye al Subsidio de Cesantía
Cuentas de
ahorro
individual
Fondo de
Solidario de
Cesantía
Beneficios a todo evento ante el término
de la relación de trabajo
34. Evento principal a proteger
Cesantía Involuntaria
0,6%
2,4%
Utm 225792
Trabajadores
Empleadores
Estado
Beneficios
•% salario
•Decrecientes
•Hasta 5 meses
•Límites superior e inferior
Cuenta
Individual
Fondo de
Cesantía
Solidario
1,6%
0,8%
•Renuncia
•Jubilación
•Muerte
Despido
Otros eventos
35. Beneficios asegurados.......
Saldo de la
CIC
Si
suficiente
insuficiente
Fondo de
Cesantía
Solidario
Beneficios Seguro de Cesantía
(% salario_12 meses)
30%
35%
40%
45%
50%
5%
15%
25%
35%
45%
55%
1 2 3 4 5
meses de cesantía
25000
45000
65000
85000
105000
125000
145000
($)
36. ....con ajuste de beneficios
El valor total de los beneficios a pagar con cargo al Fondo
de Cesantía no podrá ser mayor al 20% del valor
acumulado del Fondo el último día del mes anterior.
50%
60%
70%
80%
90%
100%
110%
Ene-01
jun
nov
ab
sept
feb
jul
dic
may
oct
mar
agoEne-06
jun
nov
ab
sept
feb
jul
dic
may
oct
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
factor correccion tasa de cesantía
Si lo excediere, el
Beneficio a pagar
disminuirá
proporcionalmente
según el valor total
de beneficios que
pueda pagar el
FCS.
37. Condiciones de elegibilidad para el uso del FCS
•12 Cotizaciones mensuales previas
•Enfrentar el evento de la cesantía involuntaria
•Saldo insuficiente en la CIC
Condiciones de elegibilidad para el uso de la CIC
•12 cotizaciones previas
•Término de la relación de trabajo por cualquier causa
38. Régimen especial para trabajadores
por obra o faena
3% CIC
Empleador Beneficio
s
Saldo de la CIC
en un único giro
CIC
Sólo se requieren 6 cotizaciones previas
42. Cotizantes según tipo de contrato
Gráfico 2 Cotizantes por tipo de contratos
(porcentajes del total)
0%
20%
40%
60%
80%
100%
oct-02
dic-02
feb-03
abr-03
jun-03
ago-03
oct-03
dic-03
feb-04
abr-04
Indefinidos a Plazo
43. Beneficiarios y beneficios
Gráfico 3 Beneficiarios por Cesantía
(n° personas y monto en $)
0
10000
20000
30000
40000
50000
m
ay-03jun-03
jul-03ago-03sep-03oct-03nov-03dic-03ene-04feb-04m
ar-04abr-04m
ay-04jun-04
NúmerodeBeneficiarios
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
70000
80000
MontoPromediodelosBeneficios
Número de Beneficiarios Monto Promedio de los Beneficios
44. Causales de la cesantía
Beneficiarios según Causal
2,0%
4,3%
0,1%
21,8%
65,0%
0,1% 1,3%
5,2%
0,0% 0,2%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
M
utuo
acu
erdo
art.159
-1
R
enuncia
trabajador
art.159-2
M
uerte
art.159-3
V
encim
ien
to
p
lazo
art.159-4
C
onclusió
n
deltrab
ajo
art.159-5
C
aso
fortuito
o
fuerza
m
ayor
art.159-6
E
m
ple
adorinvoca
fin
contra
to
art.160
N
ece
sidad
em
p
resa
a
rt.161
Tra
bajado
rinvoca
artículo
171P
ensionad
os