TRABAJO DE LEGISLACIÓN LABORAL

1. ANA DUARTE

2.  Todos los trabajadores y las trabajadoras del sector
público y del privado tienen derecho a la negociación
colectiva voluntaria y a celebrar convenciones
colectivas de trabajo, sin más requisitos que los que
establezca la ley. El Estado garantizará su desarrollo y
establecerá lo conducente para favorecer las
relaciones colectivas y la solución de los conflictos
laborales. Las convenciones colectivas amparan a
todos los trabajadores y trabajadoras activos al
momento de su suscripción y a quienes ingresen con
posterioridad

3. E L ARTÍCULO 87 D E LA
CONS TITUCIÓN PRECISA QUE “ TODA
P E RSONA T IENE DERECHO A L
TRABAJO Y E L DEBER DE TRABAJAR”
Y OBLIGA A L E STADO A GARANTIZ AR
LA ADOP CIÓN D E LAS M EDIDAS
NE CE SARIAS A LOS FINE S D E QUE
TODA PE RSONA P UEDA OBT ENER
OCUPACIÓN P RODUCTIVA, QUE LE
P ROPORCIONE UNA EXIST E NCIA
DIGNA Y DECOROS A, Y LE
GARANTICE E L PLE NO E JE RCICIO D E
E S T E DERECHO, S IE NDO ADEM ÁS , UN
FIN DE L E S TADO, E L FOM ENTAR E L
E M P LE O.

4.  Toda persona tiene derecho al trabajo y el deber de
trabajar. El Estado garantizará la adopción de las
medidas necesarias a los fines de que toda persona
puede obtener ocupación productiva, que le
proporcione una existencia digna y decorosa y le
garantice el pleno ejercicio de este derecho. Es fin del
Estado fomentar el empleo. La ley adoptará medidas
tendentes a garantizar el ejercicio de los derechos
laborales de los trabajadores y trabajadoras no
dependientes. La libertad de trabajo no será sometida
a otras restricciones que las que la ley establezca.

5. SE OBLIGA A LOS PATRONOS A
GARANTIZAR A SUS
TRABAJADORES CONDICIONES
DE SEGURIDAD, HIGIENE Y
AMBIENTE DE TRABAJO
ADECUADO, CORRESPONDIENDO
AL ESTADO ADOPTAR MEDIDAS
Y CREAR INSTITUCIONES QUE
PERMITAN EL CONTROL Y LA
PROMOCIÓN DE ESTAS
CONDICIONES.

6. E N E L M A R C O D E L O S D E R E C H O S
S O C I A L E S Y D E L A FA M I L I A A PA R E C E N
C O N S A G R A D O S E L D E R E C H O A L A
I G U A L DA D D E L T R A B A J O , L A P R O T E C C I Ó N
E S TATA L A L T R A B A J O , E L D E R E C H O A L
S A L A R I O , E L D E R E C H O A P R E S TA C I O N E S
S O C I A L E S , E L D E R E C H O A L A
E S TA B I L I DA D L A B O R A L , L A S
R E S P O N S A B I L I DA D E S L A B O R A L E S , E L
D E R E C H O A L A S I N D I C A L I Z A C I Ó N , E L
D E R E C H O A L A C O N T R ATA C I Ó N
C O L E C T I VA Y E L D E R E C H O A L A H U E L G A ,
P R E V I S T O E N L O S A R T Í C U L O S D E S D E E L
8 8 A L 9 7 D E L A C O N S T I T U C I Ó N D E L A
R E P Ú B L I C A B O L I VA R I A N A D E V E N E Z U E L A ,
A M B O S I N C L U S I V E .

7. Toda persona tiene derecho al libre
desenvolvimiento de su
personalidad, sin más limitaciones
que las que derivan del derecho de
las demás y del orden público y
social.

8. L O S N I Ñ O S , N I Ñ A S Y A D O L E S C E N T E S S O N
S U J E T O S P L E N O S D E D E R E C H O Y E S T A R Á N
P R O T E G I D O S P O R L A L E G I S L A C I Ó N , Ó R G A N O S Y
T R I B U N A L E S E S P E C I A L I Z A D O S , L O S C U A L E S
R E S P E T A R Á N , G A R A N T I Z A R Á N Y
D E S A R R O L L A R Á N L O S C O N T E N I D O S D E E S T A
C O N S T I T U C I Ó N , L A C O N V E N C I Ó N S O B R E L O S
D E R E C H O S D E L N I Ñ O Y D E M Á S T R A T A D O S
I N T E R N A C I O N A L E S Q U E E N E S T A M A T E R I A H A YA
S U S C R I T O Y R A T I F I C A D O L A R E P Ú B L I C A . E L
E S T A D O , L A S FA M I L I A S Y L A S O C I E D A D
A S E G U R A R Á N , C O N P R I O R I D A D A B S O L U T A ,
P R O T E C C I Ó N I N T E G R A L , PA R A L O C U A L S E
T O M A R Á E N C U E N T A S U I N T E R É S S U P E R I O R E N
L A S D E C I S I O N E S Y A C C I O N E S Q U E L E S
C O N C I E R N A N . E L E S T A D O P R O M O V E R Á S U
I N C O R P O R A C I Ó N P R O G R E S I V A A L A C I U D A D A N Í A
A C T I V A , Y C R E A R Á U N S I S T E M A R E C T O R
N A C I O N A L PA R A L A P R O T E C C I Ó N I N T E G R A L D E
L O S N I Ñ O S , N I Ñ A S Y A D O L E S C E N T E S .

9.  La jornada de trabajo diurna no excederá de ocho
horas diarias ni de cuarenta y cuatro horas semanales.
En los casos en que la ley lo permita, la jornada de
trabajo nocturna no excederá de siete horas diarias ni
de treinta y cinco semanales. Ningún patrono podrá
obligar a las trabajadoras o trabajadores a laborar
horas extraordinarias. Se propenderá a la progresiva
disminución de la jornada de trabajo dentro del interés
social y del ámbito que se determine y se dispondrá lo
conveniente para la mejor utilización del tiempo libre
en beneficio del desarrollo físico, espiritual y cultural
de los trabajadores y trabajadoras.

10.  Todo trabajador o trabajadora tiene derecho a
un salario suficiente que le permita vivir con
dignidad y cubrir para sí y su familia las
necesidades básicas materiales, sociales e
intelectuales. Se garantiza el pago de igual salario
por igual trabajo y se fijará la participación que
debe corresponder a los trabajadores y
trabajadoras en el beneficio de la empresa.

11.  Todos los trabajadores y las trabajadoras del sector
público y del privado tienen derecho a la negociación
colectiva voluntaria y a celebrar convenciones
colectivas de trabajo, sin más requisitos que los que
establezca la ley. El Estado garantizará su desarrollo y
establecerá lo conducente para favorecer las
relaciones colectivas y la solución de los conflictos
laborales. Las convenciones colectivas amparan a
todos los trabajadores y trabajadoras activos al
momento de su suscripción y a quienes ingresen con
posterioridad.