Se explica el Código Fiscal de la Federación y su importancia para el derecho en México

1. CÓDIGO FISCAL
DE LA
FEDERACIÓN

2. CONSTITUCIÓN POLÍTICA DEL PAÍS
1
2
3
TRATADOS INTERNACIONALES
LEY ESPECIAL QUE ESTABLECE EL TRIBUTO
ORDEN DE APLICACIÓN DE LAS NORMAS
4
5
6
CÓDIGO FISCAL DE LA FEDERACIÓN
REGLAMENTOS, REGLAS DE CARÁCTER
GENERAL, CIRCULARES
DERECHOS FEDERALES COMÚN

3. SUJETOS OBLIGADOS A PAGAR
CONTRIBUCIONES Personas morales
Personas físicas
SUJETOS DEL IMPUESTO SON
LOS QUE REALIZAN EL HECHO
GENERADOR DE TRIBUTO
SUJETOS OBLIGADOS PUEDEN
SER:
EL ARTÍCULO 26 DEL CÓDIGO
PREVE LA RESPONSABILIDAD
SOLIDARIA
Por deuda propia
Responsabilidad solidaria

4. LOS QUE TENGA DERECHO
PERCIBIR EL ESTADO QUE
PROVENGA DE ....
ACCESORIOS
LAS CONTRIBUCIONES
ART. 2 C.F.F
I MPUESTOS
DERECHOS
A P O R T A C I O N E S D E S E G U R I D A D S O C I A L
CONTRI BU CIONES DE MEJORAS
RESPONSABILIDAD QUE
TENGA DERECHO A EXIGIR
EL ESTADO DE
MU LTAS
RECARGOS
G A S T O S D E E J E C U C I Ó N
I N D E M N I Z A C I Ó N D E C H E Q U E S S I N F O N D O S
SERVI DORES PU BLI COS
PARTI CU LARES
CREDITOS
FISCALES
ART. 4
C.F.F.

5. PRIVILEGIOS DE LOS CREDITOS FISCALES
FISCO NO ENTRA EN JUICIOS UNIVERSALES *
EJECUTORIEDAD: POSIBILIDAD DE LA ADMINISTRACION TRIBUTARIA PARA COBRAR, A TRAVES
DEL PROCEDIMIENTO DE EJECUCION, SIN NECESIDAD DE ACUDIR A ORGANOS
JURISDICCIONALES, LOS CREDITOS FISCALES.
EXCEPCIONES
ART .149, C.F .F .
REFERENCIA EN SU PAGO
LOS ALIMENTOS
LOS GARANTI ZADOS CON
PRENDA O HI POTECA
LOS DERI VADOS DE SALARI O
O SU ELDOS DEL U LTI MO AÑO
O I NDEMNI ZACIONES
LABORALES
* E n c a s o d e j u i c i o u n i v e r s a l e s ( Q u i e b r a , s u s p e n s i ó n d e p a g o s , c o n c u r s o s ) l a a u t o r i d a d e x i g i r á l o s c r é d i t o s f i s c a l e s a t r a v é s d e l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o d e
e j e c u c i ó n , ú l t i m o p á r r a f o d e l a r t í c u l o 1 4 9 d e l C ó d i g o F i s c a l d e l a F e d e r a c i ó n .

6. RESIDENTES EN MEXICO
Q U E T E N G A N E N N U E S T R O P A I S S U
C A S A H A B I T A C I O N . C U A N D O T E N G A
C A S A H A B I T A C I O N E N M E X I C O Y E N E L
E X T R A N J E R O C U A N D O E L C E N T R O D E
S U S I N T E R E S E S V I T A L E S L O S T E N G A E N
E S T E P A I S . S E C O N S I D E R A C E N T R O D E
I N T E R E S E S E N T E R R I T O R I O N A C I O N A L
C U A N D O , E N T R E O T R O S C A S O S , S E
U B I Q U E N E N C U A L Q U I E R A D E L O S
S I G U I E N T E S S U P U E S T O S :
ARTÍCULO
PERSONAS FISICAS PERSONAS MORALES
C O N S T I T U I D A S D E C O N F O R M I D A D C O N
L A S L E Y E S M E X I C A N A S A S Í C O M O
H A Y A N E S T A B L E C I D O E N M É X I C O L A
A D M I N I S T R A C I Ó N P R I N C I P A L D E L
N E G O C I O O S U S E D E D E D I R E C C I Ó N
E F E C T I V A .
1 . C U A N D O M Á S D E L 5 0 % D E L O S
I N G R E S O S T O T A L E S Q U E O B T E N G A L A
P E R S O N A F Í S I C A E N E L A Ñ O D E
C A L E N D A R I O T E N G A F U E N T E D E
R I Q U E Z A E N M É X I C O .
2 . C U A N D O E N E L P A Í S T E N G A E L C E N T R O
P R I N C I P A L D E S U S A C T I V I D A D E S
P R O F E S I O N A L E S .

7. DOMICILIO FISCAL
ARTICULO 10,
DE LAS PERSONAS
MORALES
DE LAS PERSONAS
FISICAS
PRACTICA DE
DILIGENCIAS
C O N A C T I V I D A D A D E S E M P R E S A R I A L E S
P R E S T A C I O N D E S E R V I C I O S
I N D E P E N D I E N T E S
O T R A A C T I V I D A D
D E R E S I D E N T E S E N E L P A I S
D E R E S I D E N T E S E N E L E X T R A N J E R O
E N E L D O M I C I L I O F I S C A L ( R E G L A
G E N E R A L )
P R I N C I P A L A S I E N T O D E L
N E G O C I O
L O C A L P A R A E L D E S E M P E Ñ O
D E S U S A C T I V I D A D E S
P R I N C I P A L A S I E N T O D E
A C T I V I D A D E S
A D M I N I S T R A C I Ó N
P R I N C I P A L D E L N E G O C I O
U N E S T A B L E C I M I E N T O
V A R I O S E S T A B L E C I M I E N T O S
E L L O C A L E N Q U E
S E E N C U E N T R E L A
P R I N C I P A L
A D M I N I S T R A C I Ó N
E L Q U E
D E S I G N E N

8. EN EL CÁLCULO DE CONTRIBUCIONES
MENSUALES SE CONSIDERARÁ COMO PERÍODO
DE PAGO EL MES DE CALENDARIO
ARTÍCULO 11,
COMO PREMISA GENERAL LOS EJERCICIOS
FISCALES COINCIDIRAN CON EL AÑO DE
CALENDARIO SALVO EJERCICIO DE INICIO DE
OPERACIONES DE PERSONAS MORALES Y DE LOS
SUPUESTOS DE LIQUIDACION, FUSION O
ESCISION, SIEMPRE QUE LA ESCINDENTE
DESAPAREZCA.

9. • PRESENTAR PROMOCIONES.
• NOMBRAR REPRESENTANTE.
• QUE LE SEAN DEVUELTAS LAS CANTIDADES PAGADAS INDEBIDAMENTE.
• COMPENSAR CANTIDADES QUE TENGAN A SU FAVOR.
• PRESENTAR DECLARACIONES COMPLEMENTARIOS.
TITULO II
DE LOS DERECHOS Y OBLIGACIONES DE LOS
CONTRIBUYENTES
DERECHOS.
OBLIGACIONES.
• PAGAR CONTRIBUCIONES.
• PAGAR RECARGOS.
• SOLICITAR SU INSCRIPCIÓN Y PRESENTAR LOS AVISOS AL R.F.C.
• OBSERVAR LAS REGLAS SOBRE CONTABILIDAD.
• EXPEDIR COMPROBANTES CON REQUISITOS FISCALES.
• CONSERVAR LA CONTABILIDAD A DISPOSICIÓN DE LA AUTORIDAD FISCAL.

10. CONTENIDO DE LA OBLIGACIÓN FISCAL
OBLIGACIÓN
FISCAL
DAR
HACER
NO HACER
TOLERAR

11. R.F.C.
OBLIGACIÓN DE INSCRIBIRSE: LAS PERSONAS MORALES, ASI COMO
LAS PERSONAS FISICAS QUE DEBAN PRESENTAR DECLARACIONES O
EXPEDIR COMPROBANTES: SOCIOS Y ACCIONISTAS DE LAS
PERSONAS MORALES SALVO EXCEPCIONES

12. INSCRIPCION
AUMENTO O DISMINUCION DE OBLIGACIONES
FISCALES
CAMBIO DE DOMICILIO FISCAL
APERTURA DE ESTABLECIMIENTOS O LOCALES
CIERRE DE ESTABLECIMIENTOS O LOCALES
REANUDACION DE ACTIVIDADES
CAMBIO DE DENOMINACION O RAZON SOCIAL
SUSPENSIÓN DE ACTIVIDADES
INICIO DE LIQUIDACION
APERTURA DE SUCESIÓN
CANCELACION EN EL R.F.C.
ALGUNOS AVISOS AL R.F.C.

13. TITULO TERCERO
CAPITULO UNICO
De las Facultades de las Autoridades
Fiscales.
• Asistencia al contribuyente, resolución de consulta y emisión de
criterios y reglas de carácter general.
• Negativa ficta.
• Formalidades de los actos administrativos a notificar.
• Facultades el Ejecutivo Federal.
• a) Condonación o prórroga.
• b) Facilitar el cumplimiento de obligaciones.
• c) Subsidios y estímulos fiscales.
• Facultades por omisión de declaración.
• Facultades de comprobación.
• Caducidad.
• Presunción de legalidad de actos de autoridad.

14. NEGATIVA
FICTA ART.37
C.F.F.
PETICIÓN O INSTANCIAS
SE DEBEN RESOLVER DENTRO
DE 3 MESES
SI NO HAY RESPUESTA SE
CONSIDERA RESOLUCION EN
SENTIDO NEGATIVO
EN SU CASO EL CONTRIBUYENTE
PUEDE ESPERAR LA RESOLUCION
O IMPUGNAR LA NEGATIVA FICTA
EN MATERIA FISCAL NO EXISTE
LA AFIRMATIVA FICTA

15. REQUISITOS DE LOS
ACTOS
ADMINISTRATIVOS
ART.38 C.F.F.
CONSTAR POR ESCRI TO EN
DOCU MENTO I MPRESO O DI GI TAL
SEÑALAR LA AU TORI DAD Q U E LO
EMI TE
ESTAR F U NDADO Y MOTI VADO
I NDI CAR LA RESOLU CI ON OBJETO O
PROPOSI TOS
F I RMA DEL F U NCI ONARI O
COMPETENTE, AU TOGRAF A O DI GI TAL
NOMBRE DEL DESTI NARI O

16. FACULTADES DE COMPROBACION, ART. 42
OBLIGACIÓN
FISCAL
- Re visa r los dictá me n e s formu la dos por
C.P.R. Pa ra e fe ctos fisca le s
- Pra cticar visita s y re visa r la con ta bilida d, .
bie n e s y me rca n cía s
- Pra cticar visita s pa ra ve rifica r la
e xpe dición de comproba n te s fisca le s y e n
ma te ria de R.F .C., ma rbe te s y pre cie n tos y
le ga l pose sión o propie da d de bie n e s
Re ca ba r de fu n cion a rios y fe de ra ta rios
in forme s y da tos
- Re ctifica r e rrore s y omisione s e n la s
de cla ra cion e s solicitu de s o a visos.
- Pra cticar y orde n a r e l a va lú o o
ve rifica ción fí sica de bie n e s
- Re que rir la conta bilida d pa ra re visión
e n la s ofic in a s de la a u torida d
- Alle g a rse de pru e ba s pa ra formu la r
de n u n cia a l M.P. Pa ra qu e e je rcite la
a cción pe n a l

17. • INICIA CON EL PRIMER ACTO QUE SE NOTIFICA
• SE DEJA CITATORIOS SI A LA PRIMERA BUSQUEDA NO SE ENCUENTRA AL
CONTRIBUYENTE O SU REPRESENTANTE LEGAL.
• SE DEBEN DE IDENTIFICAR LOS VISITADORES
• SE DEBEN DE DESIGNAR TESTIGOS
• SE DEBEN LEVANTAR ACTAS
ALGUNOS ASPECTOS RELEVANTES DE LA VISITA
DOMICILIARIA