En esta segunda parte tratamos aspectos
complementarios del régimen de
construcción civil: permisos, seguridad y
salud, aportes y contribuciones y el registro
de las empresas contratistas.
a. Por inscripción de nacimiento de
hijo
Se concede medio día de permiso sin
pérdida de salario dominical, cuando
el padre concurra a inscribir el nacimiento
de un hijo. Este hecho se comprobará
con la papeleta que expida el
Registro Civil correspondiente.
R.S.D. Nº 46-SRE (23.02.70), ratificada
por R.D. Nº 40-70-DRTL (03.04.70)
b. Por duelo
Los obreros de construcción gozarán
de 3 días de permiso con goce
de salario, en caso de fallecimiento
de padres, cónyuge e hijos legítimos
(hijos matrimoniales según el actual
ordenamiento), debidamente comprobado.
De acuerdo con el Acta de 06.03.64,
suscrita en la Comisión Nacional de
la Industria de Construcción Civil, se
considera también en este beneficio,
a los hijos reconocidos o extramatrimoniales.
R.M. Nº 480 (20.03.64), R.D. Nº
082 (24.04.64) y R.S.D. Nº 479-82
(16.08.82)
Ordem de serviço segurança do trabalho (modelo)Roberto Silva
Este documento fornece instruções de segurança para funcionários. Ele descreve os riscos associados às atividades, os EPI's obrigatórios, recomendações como atenção ao manusear máquinas e comunicar irregularidades, e procedimentos em caso de acidentes como comunicar à direção dentro de 24 horas.
Dr. Orhan Degermenci is a lead pipeline engineer with over 25 years of experience in design, engineering, construction, operation and maintenance of pipeline systems. He has worked on numerous projects in the United Arab Emirates and Turkey, specializing in feasibility studies, conceptual design, front-end engineering design, detailed engineering design, and project management. Dr. Degermenci holds a PhD in Petroleum Engineering from Germany and is fluent in English, German and Turkish.
Raghavendran V is seeking a challenging career as a Piping Supervisor with over 7 years of experience in construction projects. He has worked on oil and gas plants, refineries, and pipelines in Kuwait and Iraq. Raghavendran has a Diploma in Mechanical Engineering and experience in AutoCAD, PRO-E, piping fabrication, erection, and project management. He is proficient in English, Hindi, Tamil, Telugu, and Malayalam.
Ordem de Serviço de Segurança Técnico segurança no trabalhoJeovane Luna
Este documento descreve os riscos ocupacionais e procedimentos de segurança para o cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, incluindo os equipamentos de proteção individual necessários, precauções a serem tomadas e procedimentos em caso de acidentes.
O documento discute as normas de segurança para máquinas e equipamentos no Brasil. Ele apresenta a história da Norma Regulamentadora NR-12, seu processo de revisão entre 2009-2010 que resultou em uma nova versão publicada em 2010, e a criação de uma comissão para acompanhar sua implementação.
1. Este documento estabelece as diretrizes gerais para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho no Brasil.
2. Ele define os papéis e responsabilidades dos empregadores e empregados na prevenção de riscos e proteção da saúde dos trabalhadores.
3. O documento também especifica os processos para identificação de perigos, avaliação de riscos e classificação dos riscos ocupacionais para determinar as medidas de prevenção necessárias.
O documento estabelece os procedimentos para gestão de emergências na unidade de Pouso Alegre, definindo a organização da resposta em três níveis de acordo com a gravidade, a estrutura de comando e as responsabilidades da equipe.
A NR 21 estabelece medidas de segurança para trabalhos a céu aberto como minas e pedreiras, cobrindo aspectos como abrigos, condições de alojamento, higiene no local de trabalho e questões sanitárias. O documento fornece detalhes sobre esses requisitos e comentários sobre a aplicação da norma.
Ordem de serviço segurança do trabalho (modelo)Roberto Silva
Este documento fornece instruções de segurança para funcionários. Ele descreve os riscos associados às atividades, os EPI's obrigatórios, recomendações como atenção ao manusear máquinas e comunicar irregularidades, e procedimentos em caso de acidentes como comunicar à direção dentro de 24 horas.
Dr. Orhan Degermenci is a lead pipeline engineer with over 25 years of experience in design, engineering, construction, operation and maintenance of pipeline systems. He has worked on numerous projects in the United Arab Emirates and Turkey, specializing in feasibility studies, conceptual design, front-end engineering design, detailed engineering design, and project management. Dr. Degermenci holds a PhD in Petroleum Engineering from Germany and is fluent in English, German and Turkish.
Raghavendran V is seeking a challenging career as a Piping Supervisor with over 7 years of experience in construction projects. He has worked on oil and gas plants, refineries, and pipelines in Kuwait and Iraq. Raghavendran has a Diploma in Mechanical Engineering and experience in AutoCAD, PRO-E, piping fabrication, erection, and project management. He is proficient in English, Hindi, Tamil, Telugu, and Malayalam.
Ordem de Serviço de Segurança Técnico segurança no trabalhoJeovane Luna
Este documento descreve os riscos ocupacionais e procedimentos de segurança para o cargo de Técnico de Segurança no Trabalho, incluindo os equipamentos de proteção individual necessários, precauções a serem tomadas e procedimentos em caso de acidentes.
O documento discute as normas de segurança para máquinas e equipamentos no Brasil. Ele apresenta a história da Norma Regulamentadora NR-12, seu processo de revisão entre 2009-2010 que resultou em uma nova versão publicada em 2010, e a criação de uma comissão para acompanhar sua implementação.
1. Este documento estabelece as diretrizes gerais para a gestão de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho no Brasil.
2. Ele define os papéis e responsabilidades dos empregadores e empregados na prevenção de riscos e proteção da saúde dos trabalhadores.
3. O documento também especifica os processos para identificação de perigos, avaliação de riscos e classificação dos riscos ocupacionais para determinar as medidas de prevenção necessárias.
O documento estabelece os procedimentos para gestão de emergências na unidade de Pouso Alegre, definindo a organização da resposta em três níveis de acordo com a gravidade, a estrutura de comando e as responsabilidades da equipe.
A NR 21 estabelece medidas de segurança para trabalhos a céu aberto como minas e pedreiras, cobrindo aspectos como abrigos, condições de alojamento, higiene no local de trabalho e questões sanitárias. O documento fornece detalhes sobre esses requisitos e comentários sobre a aplicação da norma.
O documento discute procedimentos de segurança para soldagem e corte, incluindo definições de processos como solda a eletrodo revestido e MIG/MAG. Ele também descreve equipamentos como maçaricos, cilindros de gás e EPIs, além de cuidados com instalações, equipamentos e trabalhadores.
This resume summarizes Makbul Bandiya's professional experience and qualifications. He has over 6 years of experience in inspection roles for oil and gas projects, including as an NDT Inspector and QA/QC Welding Inspector. He holds ASNT Level II certifications in Magnetic Particle Testing, Liquid Penetrant Testing, and Radiographic Testing. Additionally, he has a CSWIP 3.1 Welding Inspector certification. His experience includes inspection of welding, coating, material testing and other fabrication activities according to standards like ASME, AWS and API. He currently works as a Multi-Discipline Inspector for Bureau Veritas in Abu Dhabi.
Froilan Ramos Balanao is applying for a position as an MEP Inspector Engineer with over 18 years of experience in commercial, mixed-use, power, utilities and oil & gas projects in the Gulf and Middle East regions. He is currently employed as an MEP Inspector by Hill International working on the ADNOC Civil Projects Division Phase 3 Ruwais Housing Projects in Abu Dhabi, UAE. Previously he has worked on numerous inspection, coordination, and project management roles for construction firms such as ABS Group Consulting, World Planners Consultant Engineers, and Bu Haleeba Contracting Company.
Este documento é uma ordem de serviço sobre segurança e saúde no trabalho destinada a um apontador. Ela detalha as atividades, equipamentos de proteção individual necessários, medidas preventivas e orientações de segurança que devem ser seguidas, incluindo treinamento recebido e possíveis penalidades em caso de não cumprimento.
La norma establece los requisitos para la constitución, integración, organización y funcionamiento de las comisiones de seguridad e higiene en los centros de trabajo. Las comisiones deben estar integradas por representantes de los trabajadores y el patrón, e investigar las causas de accidentes y enfermedades laborales para proponer medidas preventivas. La norma define términos como accidente de trabajo y riesgos laborales, y establece las obligaciones de los patrones y trabajadores para garantizar la seguridad en el lugar de trabajo.
Mohammad Tanweer is applying for the position of E&I QA/QC Inspector/Supervisor. He has 14 years of experience in instrumentation for oil, gas, and petrochemical plants. His experience includes inspection, testing, commissioning, and maintenance. He is familiar with international engineering standards and protocols for instrumentation systems.
Este documento fornece um resumo da análise preliminar de riscos de uma determinada fábrica ou setor. Ele lista potenciais fontes de riscos, medidas de controle necessárias e equipamentos de proteção individual. Responsáveis devem assinar para aprovar o trabalho e garantir a segurança.
Este documento fornece instruções de segurança para operações com empilhadores, definindo regras como evitar colocar partes do corpo fora do habitáculo em movimento, manobrar cargas com cuidado, verificar periodicamente pneumáticos, e só permitir reparos por técnicos qualificados.
Shaikh Nooruddin Yaqubali has over 12 years of experience as a piping supervisor for oil and gas projects. He has worked on numerous projects in the UAE and Saudi Arabia, managing fabrication, erection, welding, and quality control activities. He is knowledgeable in codes and standards like ASME and experienced in tasks like preparing test packs and as-built drawings.
Manish Gupta has over 10 years of experience as a mechanical engineer working on projects in the oil, gas, fertilizer, and chemical industries. He holds a BE in Mechanical Engineering and has worked for several engineering companies, including Samsung Engineering India and GS E&C India. His experience includes conceptual design, engineering, procurement, and project management. He is proficient in design software such as COMPRESS, PVelite, CodeCale, and AutoCAD.
Amjad Ali has over 11 years of experience in mechanical engineering, piping, fabrication, and construction in Saudi Arabia. He currently works as a Piping Supervisor for Abdullah A. Albarrak & Sons Company in Jubail Industrial City, where he oversees projects for clients like SABIC and Saudi Aramco. He has extensive experience reading engineering drawings, coordinating testing, and ensuring safety standards are followed. Amjad holds a Diploma of Associate Engineering in Mechanical Technology.
Resume_Lead Mechanical Engineer - Static Equipment and Package UnitsNirav Mistry
Nirav Mistry is a mechanical engineer with over 14 years of experience seeking a senior role. He has extensive experience in front-end engineering, detail design, vendor management, documentation, and construction support for oil and gas projects. Some of the projects and packages he has worked on include heat exchangers, vessels, columns, reactors, and flare and boiler systems. He is proficient in engineering software and international codes and standards.
Este documento fornece informações sobre andaimes de construção civil, incluindo definições, materiais utilizados, tipos de andaimes, normas aplicáveis e procedimentos de montagem seguros. O documento enfatiza a importância da segurança durante a montagem e uso de andaimes.
Este documento descreve os requisitos para a implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) de acordo com a Norma Regulamentadora 18. O PCMAT deve ser elaborado por profissional habilitado, contemplar medidas preventivas para riscos de acidentes e doenças, e estar disponível para inspeção. Empresas da construção civil devem comunicar projetos à autoridade trabalhista antes do início e cumprir todas as exigências de saúde e segurança.
O documento descreve a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 trata de tópicos como comunicação prévia, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Higiene Ocupacional, e requisitos para trabalhadores qualificados e profissionais legalmente habilitados em atividades de construção.
Este documento apresenta uma análise preliminar de riscos (APR) para as atividades de construção, montagem e manutenção de canteiros de obras na ampliação da Subestação 230kV Arcelormittal Vega. A APR lista potenciais riscos, suas causas e consequências, além de medidas de controle e equipamentos de proteção individual necessários. O documento também fornece detalhes sobre procedimentos de emergência.
O documento descreve uma análise preliminar de riscos para uma oficina de fabricação, identificando eventos indesejáveis, causas, efeitos e ações preventivas. Os principais riscos identificados incluem acidentes de trânsito, quedas de diferentes níveis, contato com ferramentas cortantes ou elétricas e tombamento de equipamentos.
1. O documento discute os requisitos de segurança para vasos de pressão de acordo com a NR-13, incluindo documentação, inspeções, dispositivos de segurança e classificação de riscos.
2. É destacada a importância da documentação completa dos vasos de pressão, como prontuários, registros de segurança e relatórios de inspeção.
3. A inspeção periódica de vasos deve ocorrer a cada intervalo máximo de anos, dependendo da categoria do vaso e do tipo de inspeção, para garantir a segurança.
Modelos de notificação abnt obras( sindiconet)2sindiconet
A notificação informa o condômino que uma obra em sua unidade está sendo realizada sem a devida autorização conforme exigido pelo código de obras e edificações municipais e a convenção condominial. O condômino é notificado a paralisar imediatamente a obra até apresentar a documentação necessária como projeto, ART, memorial descritivo e cronograma para análise e aprovação do síndico.
La norma establece lineamientos de seguridad durante la construcción para proteger a los trabajadores y visitantes. Requiere la organización y señalización adecuada del lugar de trabajo, la implementación de un plan de seguridad, el uso de equipo de protección personal, y la gestión adecuada de residuos. También establece la formación de un comité técnico de seguridad en obras grandes y la investigación de accidentes.
DC-VTC-002 Normas basicas de ingreso para contratistas y proveedores_v3(UIT)_...Tampa Construction C.A.
Este documento establece las normas básicas de ingreso para contratistas y proveedores a las instalaciones de USIL. Se detallan los requisitos y documentación necesarios para el ingreso como orden de compra, inducción de seguridad, seguro complementario de trabajo de riesgos, aptitud médica y protocolos de control de COVID-19. También se especifican las obligaciones de los contratistas, el personal y las áreas de USIL involucradas para garantizar el cumplimiento de las medidas de seguridad y salud ocupacional durante la ejecución de
O documento discute procedimentos de segurança para soldagem e corte, incluindo definições de processos como solda a eletrodo revestido e MIG/MAG. Ele também descreve equipamentos como maçaricos, cilindros de gás e EPIs, além de cuidados com instalações, equipamentos e trabalhadores.
This resume summarizes Makbul Bandiya's professional experience and qualifications. He has over 6 years of experience in inspection roles for oil and gas projects, including as an NDT Inspector and QA/QC Welding Inspector. He holds ASNT Level II certifications in Magnetic Particle Testing, Liquid Penetrant Testing, and Radiographic Testing. Additionally, he has a CSWIP 3.1 Welding Inspector certification. His experience includes inspection of welding, coating, material testing and other fabrication activities according to standards like ASME, AWS and API. He currently works as a Multi-Discipline Inspector for Bureau Veritas in Abu Dhabi.
Froilan Ramos Balanao is applying for a position as an MEP Inspector Engineer with over 18 years of experience in commercial, mixed-use, power, utilities and oil & gas projects in the Gulf and Middle East regions. He is currently employed as an MEP Inspector by Hill International working on the ADNOC Civil Projects Division Phase 3 Ruwais Housing Projects in Abu Dhabi, UAE. Previously he has worked on numerous inspection, coordination, and project management roles for construction firms such as ABS Group Consulting, World Planners Consultant Engineers, and Bu Haleeba Contracting Company.
Este documento é uma ordem de serviço sobre segurança e saúde no trabalho destinada a um apontador. Ela detalha as atividades, equipamentos de proteção individual necessários, medidas preventivas e orientações de segurança que devem ser seguidas, incluindo treinamento recebido e possíveis penalidades em caso de não cumprimento.
La norma establece los requisitos para la constitución, integración, organización y funcionamiento de las comisiones de seguridad e higiene en los centros de trabajo. Las comisiones deben estar integradas por representantes de los trabajadores y el patrón, e investigar las causas de accidentes y enfermedades laborales para proponer medidas preventivas. La norma define términos como accidente de trabajo y riesgos laborales, y establece las obligaciones de los patrones y trabajadores para garantizar la seguridad en el lugar de trabajo.
Mohammad Tanweer is applying for the position of E&I QA/QC Inspector/Supervisor. He has 14 years of experience in instrumentation for oil, gas, and petrochemical plants. His experience includes inspection, testing, commissioning, and maintenance. He is familiar with international engineering standards and protocols for instrumentation systems.
Este documento fornece um resumo da análise preliminar de riscos de uma determinada fábrica ou setor. Ele lista potenciais fontes de riscos, medidas de controle necessárias e equipamentos de proteção individual. Responsáveis devem assinar para aprovar o trabalho e garantir a segurança.
Este documento fornece instruções de segurança para operações com empilhadores, definindo regras como evitar colocar partes do corpo fora do habitáculo em movimento, manobrar cargas com cuidado, verificar periodicamente pneumáticos, e só permitir reparos por técnicos qualificados.
Shaikh Nooruddin Yaqubali has over 12 years of experience as a piping supervisor for oil and gas projects. He has worked on numerous projects in the UAE and Saudi Arabia, managing fabrication, erection, welding, and quality control activities. He is knowledgeable in codes and standards like ASME and experienced in tasks like preparing test packs and as-built drawings.
Manish Gupta has over 10 years of experience as a mechanical engineer working on projects in the oil, gas, fertilizer, and chemical industries. He holds a BE in Mechanical Engineering and has worked for several engineering companies, including Samsung Engineering India and GS E&C India. His experience includes conceptual design, engineering, procurement, and project management. He is proficient in design software such as COMPRESS, PVelite, CodeCale, and AutoCAD.
Amjad Ali has over 11 years of experience in mechanical engineering, piping, fabrication, and construction in Saudi Arabia. He currently works as a Piping Supervisor for Abdullah A. Albarrak & Sons Company in Jubail Industrial City, where he oversees projects for clients like SABIC and Saudi Aramco. He has extensive experience reading engineering drawings, coordinating testing, and ensuring safety standards are followed. Amjad holds a Diploma of Associate Engineering in Mechanical Technology.
Resume_Lead Mechanical Engineer - Static Equipment and Package UnitsNirav Mistry
Nirav Mistry is a mechanical engineer with over 14 years of experience seeking a senior role. He has extensive experience in front-end engineering, detail design, vendor management, documentation, and construction support for oil and gas projects. Some of the projects and packages he has worked on include heat exchangers, vessels, columns, reactors, and flare and boiler systems. He is proficient in engineering software and international codes and standards.
Este documento fornece informações sobre andaimes de construção civil, incluindo definições, materiais utilizados, tipos de andaimes, normas aplicáveis e procedimentos de montagem seguros. O documento enfatiza a importância da segurança durante a montagem e uso de andaimes.
Este documento descreve os requisitos para a implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) de acordo com a Norma Regulamentadora 18. O PCMAT deve ser elaborado por profissional habilitado, contemplar medidas preventivas para riscos de acidentes e doenças, e estar disponível para inspeção. Empresas da construção civil devem comunicar projetos à autoridade trabalhista antes do início e cumprir todas as exigências de saúde e segurança.
O documento descreve a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 trata de tópicos como comunicação prévia, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Higiene Ocupacional, e requisitos para trabalhadores qualificados e profissionais legalmente habilitados em atividades de construção.
Este documento apresenta uma análise preliminar de riscos (APR) para as atividades de construção, montagem e manutenção de canteiros de obras na ampliação da Subestação 230kV Arcelormittal Vega. A APR lista potenciais riscos, suas causas e consequências, além de medidas de controle e equipamentos de proteção individual necessários. O documento também fornece detalhes sobre procedimentos de emergência.
O documento descreve uma análise preliminar de riscos para uma oficina de fabricação, identificando eventos indesejáveis, causas, efeitos e ações preventivas. Os principais riscos identificados incluem acidentes de trânsito, quedas de diferentes níveis, contato com ferramentas cortantes ou elétricas e tombamento de equipamentos.
1. O documento discute os requisitos de segurança para vasos de pressão de acordo com a NR-13, incluindo documentação, inspeções, dispositivos de segurança e classificação de riscos.
2. É destacada a importância da documentação completa dos vasos de pressão, como prontuários, registros de segurança e relatórios de inspeção.
3. A inspeção periódica de vasos deve ocorrer a cada intervalo máximo de anos, dependendo da categoria do vaso e do tipo de inspeção, para garantir a segurança.
Modelos de notificação abnt obras( sindiconet)2sindiconet
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015 capitulo 14 plan de salud y seguridad ocupacionalJuan Jose
El documento describe el programa de salud y seguridad ocupacional para un proyecto de optimización de sistemas de agua potable y alcantarillado en Lima. Incluye la identificación de riesgos como físicos, fallas humanas y medidas de prevención. El supervisor de seguridad y salud supervisará el cumplimiento del plan y los trabajadores recibirán capacitación y equipo de protección personal.
Normas de seguridad ingenieríaa civil... universidad continentalJhonProcel
Este documento establece las consideraciones mínimas de seguridad para actividades de construcción civil como edificación, obras públicas, montaje y desmontaje. Define términos clave, ámbitos de aplicación, requisitos para instalaciones eléctricas, primeros auxilios, servicios para trabajadores, señalización, limpieza, planes de seguridad, reporte de accidentes, protección contra incendios y equipo de protección personal obligatorio como cascos, zapatos y ropa de seguridad.
Este documento presenta una revisión de la normatividad sobre seguridad durante la construcción en Perú. Explica el proceso de aprobación de la Norma G.050 Seguridad durante la Construcción entre 2008-2009, que incluyó la conformación de un comité técnico, consulta pública y revisión final. También resume los principales requisitos de la norma como la elaboración de un Plan de Seguridad y Salud en el Trabajo, uso de equipos de protección, investigación de accidentes e inclusión de partidas presupuestarias para seguridad.
Este documento presenta la información sobre un curso de seguridad e higiene en la industria de la construcción. Los objetivos del curso son introducir los conceptos básicos de seguridad e higiene en la construcción, conocer la legislación vigente y reconocer los riesgos y medidas de prevención por etapa de obra. Entre los temas a desarrollar se incluyen el marco regulatorio, las responsabilidades en seguridad, el análisis de riesgos y medidas de prevención por etapa de obra.
Este documento establece las disposiciones generales y objetivos de seguridad y salud en el trabajo para la obra "Creación de los servicios de transpirabilidad vehicular ruta CU-104 tramo Puente Tahuís y San Antonio". Los objetivos incluyen garantizar la seguridad de los trabajadores, promover una cultura de prevención de riesgos, y cumplir con las normas nacionales e internacionales. También define términos clave, establece los requisitos para el comité de seguridad, señalización, orden y limpieza
El documento presenta información sobre la actualización de la Norma G.050 de Seguridad durante la Construcción en Perú. Se detalla el proceso de actualización que incluyó la identificación de aspectos a normalizar, conformación de un comité técnico, elaboración de un proyecto normativo, consulta pública y revisión final. También se resumen los principales requisitos de seguridad establecidos en la norma actualizada como el Plan de Seguridad y Salud, equipo de protección personal, protecciones para trabajos en altura y excavaciones.
Este documento presenta el Plan de Seguridad y Salud en el Trabajo de un consorcio para un proyecto. Describe la política de seguridad y salud ocupacional, que incluye cumplir con las normas legales y proteger la salud de los trabajadores. También identifica los procesos y actividades del proyecto, y establece un procedimiento para identificar peligros, evaluar riesgos y determinar controles. El objetivo es prevenir accidentes y enfermedades ocupacionales durante la ejecución del proyecto.
Este documento establece las normas de seguridad que deben seguirse durante las actividades de construcción. Define términos clave como andamio, montacargas, equipos de protección personal. Asigna responsabilidades al empleador como proveer servicios de primeros auxilios, áreas de descanso y comedor. Estipula que cada obra debe tener un comité de seguridad y un plan de seguridad, así como señalización adecuada.
El documento proporciona información sobre el sistema de riesgos del trabajo en Argentina. Explica que el objetivo es brindar asistencia médica y económica a los trabajadores en caso de accidentes o enfermedades laborales de manera oportuna e integral, a costos razonables para los empleadores. También describe la normativa vigente en materia de seguridad e higiene en la construcción, incluyendo los requisitos para comunicar obras, desarrollar programas de seguridad y llevar legajos técnicos. Finalmente, presenta est
Normativa legal en materia de prevención de riesgoMichael Castillo
Este documento resume la normativa legal en materia de prevención de riesgos en Panamá. Establece que los empleadores deben proveer equipo de protección a los trabajadores, informarlos sobre riesgos de maquinaria, y colocar dispositivos de protección. También requiere que haya oficiales de seguridad en obras de construcción, estudios de riesgos, planes de seguridad y comités de seguridad. Las leyes panameñas buscan proteger la salud y seguridad de los trabajadores.
Este documento compara las modificaciones realizadas al Reglamento de Seguridad y Salud Ocupacional Minera por dos decretos supremos. Se amplía el ámbito de aplicación para incluir actividades de cierre de pasivos ambientales mineros. También se modifican definiciones como accidente de trabajo e introducen nuevos conceptos.
Manual de seguridad y salud en el trabajo sector construcción (sunafil)Safety Control Peru
Este manual proporciona información sobre la gestión de la prevención de riesgos en obras de construcción. Detalla los requisitos del lugar de trabajo, la constitución del Comité Técnico de Seguridad y Salud en el Trabajo, la elaboración del Plan de Seguridad y Salud en el Trabajo, y el uso correcto del equipo de protección personal. El objetivo es ayudar a prevenir accidentes en el sector de la construcción a través de la implementación de las medidas de seguridad y salud en el trabajo requeridas por la ley.
Este manual proporciona información sobre la gestión de la prevención de riesgos en obras de construcción. Detalla los requisitos del lugar de trabajo, la constitución del Comité Técnico de Seguridad y Salud en el Trabajo, la elaboración del Plan de Seguridad y Salud en el Trabajo, y el uso correcto del equipo de protección personal. El objetivo es ayudar a prevenir accidentes en el sector de la construcción a través de la implementación de las medidas de seguridad y salud en el trabajo requeridas por ley.
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El informe resume los trabajos de seguridad realizados en la obra de mejoramiento de pistas y veredas en Bagua Grande, Amazonas. Describe la metodología, medidas adoptadas como capacitaciones y uso de equipos de protección personal. Además, presenta conclusiones y recomendaciones sobre cómo mejorar la seguridad en este tipo de obras.
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El documento presenta información sobre la Resolución 1016 de 1889 y el Decreto 1281 de 1994 en Colombia. La Resolución 1016 establece las obligaciones de los empleadores para implementar programas de salud ocupacional. El Decreto 1281 define actividades de alto riesgo y establece pensiones especiales de vejez para trabajadores en dichas actividades que cumplan con ciertos requisitos de edad y semanas cotizadas. También presenta un régimen de transición para acceder a la pensión especial de vejez.
Este documento presenta los requisitos mínimos de seguridad y salud en el trabajo en obras de construcción civil según la Ley 021-083. Detalla consideraciones como áreas de almacenamiento, equipo de protección colectiva, servicios para trabajadores e instalaciones eléctricas provisionales. Además, explica que la SUNFIL es la encargada de fiscalizar el cumplimiento de las normas y que los comités técnicos deben reunirse cada 30 días para revisar el plan de seguridad.
5. importancia de la seguridad durante la construcciónPETER PANDIA
Este documento trata sobre la actualización de la Norma G.050 Seguridad durante la construcción. Resume los pasos para actualizar la norma, incluyendo la identificación de aspectos a normalizar, conformación de un comité técnico, elaboración de un proyecto normativo, consulta pública y revisión final. También describe brevemente los contenidos de la norma actualizada relacionados a la seguridad y salud ocupacional en la construcción.
Este documento presenta el Plan de Ejecución del Proyecto (PEP) para la construcción de 18 zapatas y 18 cimientos para postes de concreto como parte de un proyecto de transmisión eléctrica. El PEP describe el alcance del trabajo, la organización del proyecto, los procesos de trabajo y los sistemas necesarios para la ejecución del proyecto. También incluye detalles sobre la ubicación del proyecto, el plan de seguridad y salud ocupacional, y la estructura organizacional para administrar la ejecución
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1.1 OBJETIVO:
En el conocimiento y estudio de los materiales desempeñan un papel de importancia los ensayos. Estos son pruebas o estudios que permiten determinar, ya sea en forma cuantitativa o cualitativa, el comportamiento de los materiales en lo que respecta a una o más de sus propiedades. Estas pruebas pueden tener diversos objetivos, tales como:
Verificar o controlar el comportamiento de un determinado material, generalmente para comprobar si el mismo cumple con especificaciones establecidas (ensayos de control).
Estudiar un nuevo material o analizar aspectos no conocidos de un material (ensayos de investigación).
Determinar constantes físicas o propiedades fundamentales de un material.
A .- ENSAYOS DE CONTROL :
son aquellos que se efectúan para verificar las propiedades de un material que fueron previamente establecidas mediante las especificaciones técnicas correspondientes.
Generalmente son ensayos rutinarios, que requieren de equipamiento normal y son ejecutados por personal técnico que no requiere de una capacitación científica muy especializada.
También estos ensayos tienen como característica que siempre se basan en normas previamente establecidas, que además brindan el marco técnico-legal de discusión de eventuales conflictos derivados del no cumplimiento de las especificaciones técnicas de un material en una obra en particular.
B .- ENSAYOS DE INVESTIGACION :
que tienen por objeto obtener información acerca de nuevos materiales o explorar propiedades o usos no convencionales de materiales conocidos, y que además lógicamente se insertan dentro de un programa de investigación, requieren por lo general de un equipamiento técnico más complejo y además son llevados a cabo por personal de mayor calificación técnico-científica. Puede darse el caso, en estos ensayos, que no existan normas para efectuarlos, por lo cual el investigador debe plantearse el método de ensayo e incluso en algunos casos proyectar el dispositivo de ensayo.
PROPIEDADES DE LOS MATERIALES DE CONSTRUCCIÓN Nialito
CONCEPTO:Son aquellas caracteristicas o facultades que posee una materia prima o con mas frecuencia un producto manufacturado , empleado en la construccion de obras de ingenieria civil., CONCEPTO:Son aquellas caracteristicas o facultades que posee una materia prima o con mas frecuencia un producto manufacturado , empleado en la construccion de obras de ingenieria civil., CONCEPTO:Son aquellas caracteristicas o facultades que posee una materia prima o con mas frecuencia un producto manufacturado , empleado en la construccion de obras de ingenieria civil.
GEOLOGÍA GENERAL - UNIDAD I ASPECTOS GENERALESNialito
La estructura interna de la Tierra se compone de la atmósfera, la corteza, el manto y el núcleo. La corteza y el manto superior están formados por rocas sílicas y máficas. Los procesos dinámicos como volcanes, terremotos, plegamientos y levantamientos forman las estructuras geológicas a través de movimientos epirogénicos y orogénicos, mientras que la erosión, el transporte y la sedimentación son procesos exógenos que modifican la corteza
Ejemplo de plano perimétrico con levantamiento GPS, Ejemplo de plano perimétrico con levantamiento GPS, Ejemplo de plano perimétrico con levantamiento GPS, Ejemplo de plano perimétrico con levantamiento GPS, Ejemplo de plano perimétrico con levantamiento GPS.
Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo, Ejemplos de capacidad de carga de suelo.
PRESENTACION TEMA COMPUESTO AROMATICOS YWillyBernab
Acerca de esta unidad
La estructura característica de los compuestos aromáticos lleva a una reactividad única. Abordamos la nomenclatura de los derivados del benceno, la estabilidad de los compuestos aromáticos, la sustitución electrofílica aromática y la sustitución nucleofílica aromática
1. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADA H1
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
Régimen laboral especial de construcción civil
(Segunda Parte)
CONTENIDO
Informe Especial
H1 Régimen laboral especial de construcción civil
(Segunda Parte)
Comentario
H7 Medidas frente al VIH y SIDA en el trabajo
En esta segunda parte tratamos aspec-
tos complementarios del régimen de
construcción civil: permisos, seguridad y
salud, aportes y contribuciones y el re-
gistro de las empresas contratistas.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
7. Otros beneficios de los trabajado-
res
–––––––––––––––––––––––––––––––––
7.1. Permisos
a. Por inscripción de nacimiento de
hijo
Se concede medio día de permiso sin
pérdida de salario dominical, cuando
el padre concurra a inscribir el naci-
miento de un hijo. Este hecho se com-
probará con la papeleta que expida el
Registro Civil correspondiente.
R.S.D. Nº 46-SRE (23.02.70), ratificada
por R.D. Nº 40-70-DRTL (03.04.70)
b. Por duelo
Los obreros de construcción goza-
rán de 3 días de permiso con goce
de salario, en caso de fallecimiento
de padres, cónyuge e hijos legítimos
(hijos matrimoniales según el actual
ordenamiento), debidamente com-
probado.
De acuerdo con el Acta de 06.03.64,
suscrita en la Comisión Nacional de
la Industria de Construcción Civil, se
considera también en este beneficio,
a los hijos reconocidos o extramatri-
moniales.
R.M. Nº 480 (20.03.64), R.D. Nº
082 (24.04.64) y R.S.D. Nº 479-82
(16.08.82)
c. Sindical
Las empresas constructoras y los inge-
nieros contratistas concederán permiso
sindical con goce de haber a 2 dirigen-
tes del Comité de obra como máximo,
en los casos en que tengan que acudir
ante las Autoridades de Trabajo, previo
permiso recabado al representante del
empleador y con la debida comproba-
ción posterior.
R.M. Nº 480 (20.03.64)
Si en la obra prestan servicios dirigen-
tes de sindicato o federación, se les
otorgará, previa solicitud de su orga-
nismo sindical, una licencia sindical
pagada. En el caso que tales dirigentes
sean delegados ante la Comisión Na-
cional de la Industria de Construcción
Civil, la licencia durará tanto tiempo
como reuniones se efectúen en la Co-
misión.
R.D. Nº 604-75 (08.04.75)
d. Para atención médica
En los casos en que el trabajador re-
quiera concurrir a los centros de asis-
tencia del ESSALUD para atenderse
por enfermedad, percibirá el importe
proporcional del jornal a las horas en
que estuvo en el centro de asistencia
de esa entidad, incluyendo el tiempo
empleado en regresar a la obra, sin
pérdida del dominical.
Para acceder a este beneficio el traba-
jador debe recabar permiso escrito del
empleador al ingresar a la obra y obte-
ner del ESSALUD la tarjeta de asisten-
cia donde conste la atención. El traba-
jador está obligado a retornar al centro
de trabajo el mismo día del permiso
a fin de entregar la referida Tarjeta de
Asistencia para que se le reconozca
el pago proporcional por las horas de
demandadas en la atención médica.
Se exceptúa de esta obligación al tra-
bajador que concurriera al ESSALUD a
partir de las 3 p.m., en cuyo caso dicha
obligación se cumplirá al regresar a la-
borar al día siguiente.
R.S.D. Nº 604-75 (08.04.75)
7.2. Capacitación SENCICO
Las empresas constructoras y los inge-
nieros constructores darán las facilidades
necesarias a sus trabajadores para que
asistan a los cursos teóricos y prácticos
que dicte el Servicio Nacional de Capa-
citación para la Industria de la Construc-
ción (SENCICO), dentro del horario que
éste señale.
R.S.D. Nº 531-81 (24.07.81)
7.3. Día del trabajador de construcción
civil
El 25 de octubre de cada año ha sido
instituido como Día de los Trabajadores
de Construcción Civil. Tal fecha es día no
laborable para todos los trabajadores de
construcción civil a nivel nacional, con
goce de salario y sin que se afecte el jor-
nal dominical.
Ley Nº 24324 (04.11.85)
–––––––––––––––––––––––––––––––––
8. Seguridad y salud
–––––––––––––––––––––––––––––––––
Los empleadores deben dar cumplimien-
to a las normas técnicas básicas de higiene y
seguridad en las obras de edificación, con el
objeto de prevenir los riesgos ocupacionales
y proteger la salud e integridad física y mental
de los trabajadores que laboren en obras de
INFORME ESPECIAL
2. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADAH2
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
INFORMATIVO DERECHO LABORAL
BENEFICIOS DEL RÉGIMEN LABORAL
ESPECIAL DE CONTRUCCIÓN CIVIL
Sí
Sí
SÍ
Sí
SÍ
SÍ
12 % del básico
3% del básico
40 jornales básicos
NO
SÍ
SÍ
Bonificación de 20%
100% de sobretasa
60% de sobretasa
100% de sobretasa
La que fijen las
partes
32% del básico
30% del básico
30% del básico
6 pasajes urbanos
diarios
20% sobre el básico
20% sobre el básico
5% sobre el básico
S/. 0,40 por día
30 jornales básicos
al año
1 UIT
SÍ
SÍ
SÍ
SÍ
SÍ
½ día
3 días
Sí
Sí
25 de octubre de
cada año
Jornal Básico
Vacaciones
Descanso semanal
Feriados
Protección de la jornada
máxima
Seguro de vida
CTS
Participación en las utili-
dades
Gratificaciones
Asignación familiar
Derecho a sindicalizarse
Remuneración mínima vital
Trabajo nocturno
Horas extras
• Trabajar las horas inter-
medias en caso de trabajo
partido
• Antes de las 11 p.m.: las
2 primeras horas
• Antes de las 11 p.m.: A
partir de la tercera hora
• Despues de las 11 p.m.
BUC
• Operario
• Oficial
• Peón
Movilidad
Bonificación por contacto
directo con agua
Bonificación por contacto
directo con agua servidas
Bonificación por altura
Bonificación por altitud
Asignación por escolaridad
Asignación por fallecimiento
Refrigerio
Agua potable
Botiquín, ducha y servicios
higiénicos
Uniforme de trabajo
Essalud + Vida
Permisos
• Inscripción de hijo
• Por duelo
• Sindical
• Para atención médica
Día del trabajador de cons-
trucción civil
construcción civil. En la búsqueda de ese fin
les corresponde a los trabajadores una partici-
pación activa.
Dichas normas técnicas están referidas a:
– Circulación y acceso adecuado a la obra.
– Orden y limpieza en la obra.
– Correcta iluminación de los lugares y si-
tuaciones que así lo requieran.
– Señalización de obstáculos y vías de cir-
culación peatonal y vehicular.
– Ventilación de las áreas de trabajo.
– Excavaciones.
– Prevenir y atender los riesgos del trabajo
de altura.
– Uso apropiado de la maquinaria.
– Adecuada construcción, ubicación, man-
tenimiento y uso de escaleras y rampas.
– Correcta instalación, ubicación, manteni-
miento, supervisión y uso de andamios.
– Uso de la electricidad.
– Provisión de implementos de seguridad
(cascos, máscaras, lentes, guantes, botas,
mandiles, etc.).
– Instalaciones provisionales (botiquín, co-
medor, vestuario, cerco perimétrico, ser-
vicios higiénicos, etc.).
R.S. Nº 021-83-TR (23.05.83)
Mediante el D.S. Nº 011-2006-VIVIENDA
(23.05.2006), Reglamento Nacional de Edi-
ficaciones, se deroga tácitamente la Reso-
lución Ministerial Nº 427-2001-MTC/15.04
(19.09.2002), Norma Técnica de Edificación
E - 120, “Seguridad durante la construcción”.
Debemos precisar que el Reglamento recoje
básicamente todas las disposiciones de esta
última, establece consideraciones mínimas in-
dispensables de seguridad a tener en cuenta
en las actividades de construcción civil; a con-
tinuación precisaremos los temas tratados en
dicho dispositivo legal:
a. Generalidades
• Inspección del trabajo.
• Requisitos del lugar de trabajo.
– Requisitos generales.
– Instalaciones eléctricas provisionales.
– Primeros auxilios.
– Servicios de bienestar.
– Comité de seguridad.
– Información y formación.
– Señalización.
– Orden y limpieza.
• Plan de seguridad y salud.
– Estándares de seguridad y salud, y
procedimientos de trabajo.
– Programa de capacitación.
– Mecanismos de supervisión y con-
trol.
• Declaración de accidentes y enferme-
dades.
– Informe del accidente.
– Formato para registro de índices de
accidentes.
– Registro de enfermedades profesionales.
• Calificación de las empresas contratistas.
• Protección contra incendios.
• Equipo básico de protección personal.
b. Actividades Específicas
• Accesos, circulación y señalización den-
tro de la obra.
• Almacenamiento y manipuleo de mate-
riales.
• Protección en trabajos con riesgos de
caída.
• Trabajos con equipo de izaje.
• Obras de construcción pesada.
• Construcciones hidráulicas: enrocados,
bocatomas, derivaciones, obras maríti-
mas.
• Obras de montaje: obras de alta ten-
sión, plantas hidroeléctricas.
• Obras de infraestructura, excavaciones y
demoliciones.
D.S. Nº 011-2006-VIVIENDA (23.05.2006)
Finalmente, deberán observarse las
disposiciones contenidas en el D.S. Nº
011-2006-VIVIENDA (23.06.2006), Regla-
mento Nacional de Edificaciones. De acuer-
do con esta norma:
– El empleador será responsable de garan-
tizar en todo momento la disponibilidad
de medios adecuados y de personal de
rescate con formación para prestar pri-
meros auxilios.
– Toda obra de construcción deberá contar
con un Plan de Seguridad y Salud, el cual
garantice la integridad física y la salud de
los trabajadores.
– El responsable de seguridad en la obra ele-
vará a su inmediato superior, y dentro de las
24 horas de haber acaecido el accidente,
el informe correspondiente. Dicho informe
será remitido a la AAT.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
9. Aportes y contribuciones
–––––––––––––––––––––––––––––––––
9.1. Aportes obligatorios en el Sistema
Privado de Pensiones
A partir del 01.08.95 los aportes obligato-
rios al SPP están constituidos por:
– El 10% de la remuneración asegura-
ble, porcentaje reducido al 8% hasta
el 31.12.2005, por disposición de la
Ley Nº 28445 (30.12.2004).
– Un porcentaje de la remuneración
asegurable destinado a financiar las
prestaciones de invalidez y sobrevi-
vencia y gastos de sepelio.
– Los montos y/o los porcentajes que
cobren las AFP como retribución por
los servicios que prestan. Si bien este
porcentaje debe ser aplicado a todos
los afiliados por igual, cada AFP po-
drá ofrecer planes de descuento en
las retribuciones de los afiliados en
función al tiempo de permanencia o
regularidad de cotización en la AFP.
Artículos 30º y 34º, D.S. Nº 054-97-EF
(14.05.97)
3. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADA H3
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
Exclusiones
– El afiliado a una AFP que estuviera
recibiendo una pensión de jubilación
y laborando como trabajador depen-
diente, no realizará los aportes obliga-
torios al SPP.
– Los trabajadores que cumplan
con la edad para tener derecho
a una pensión de jubilación no
realizarán el pago de la pri-
ma de seguro de invalidez,
sobrevivencia y gastos de se-
pelio.
Artículo 87º, Res. Nº 080-98-EF/SAFP
(05.03.98)
– Aquellas afiliados que perciban una
pensión de invalidez y estuvieran la-
borando, tampoco están obligados a
realizar los aportes al SPP por las re-
muneraciones percibidas.
Artículo 76ºA, Res. Nº 232-98-EF/SAFP
(19.06.98)
Aportes por trabajadores que realizan
actividades de riesgo
Respecto de los trabajadores que reali-
zan actividades de riesgo, se deben rea-
lizar aportes complementarios a la Cuen-
ta Individual de Capitalización (CIC), de
acuerdo con el siguiente cuadro:
INFORME ESPECIAL
Estos aportes serán de cargo del emplea-
dor y del trabajador por partes iguales.
Artículos 1º y 2º, D.S. Nº 094-2002-EF
(12.06.2002)
9.2. Seguro Complementario de Trabajo de
Riesgo
El Seguro Complementario por Trabajo de
Riesgo (SCTR) es el sistema mediante el
cual se brinda cobertura adicional a traba-
jadores que, en el desempeño de activi-
dades de alto riesgo, sufran accidentes de
trabajo o enfermedades profesionales.
n
Accidente de trabajo
Es toda lesión orgánica o perturbación
funcional causada en el centro de trabajo
o con ocasión del trabajo, por acción im-
prevista, fortuita u ocasional de una fuer-
za externa, repentina y violenta que obra
súbitamente sobre la persona del trabaja-
dor o debido al esfuerzo del mismo.
n
Enfermedad profesional
Es todo estado patológico permanente
o temporal que sobreviene al trabaja-
dor como consecuencia directa de la
clase de trabajo que desempeña o del
medio en que está obligado a trabajar.
Artículo 19º, Ley Nº 26790 (17.05.97); ar-
tículo 82º, D.S. Nº 009-97-SA (09.09.97)
y artículos 2º y 3º, D.S. Nº 003-98-SA
(14.04.98)
9.2.1. Entidades empleadoras obliga-
das a contratar el SCTR
Están obligadas a contratar el SCTR los
empleadores que realizan actividades
económicas consideradas riesgosas.
También deben contratar el SCTR las
cooperativas de trabajadores, empre-
sas de servicios especiales (temporales,
complementarias o especiales), contra-
tistas y subcontratistas, así como toda
institución de intermediación o provi-
sión de mano de obra que destaque tra-
bajadores hacia centros de trabajo que
desarrollen actividades de riesgo.
Artículo 19º, Ley Nº 26790 (17.05.97); ar-
tículo 82º, D.S. Nº 009-97-SA (09.09.97)
y artículo 5º y 4ª D.F., D.S. Nº 003-98-SA
(14.04.98)
Los empleadores que realicen activida-
des de riesgo, dentro de los 15 días de
iniciadas éstas, deberán inscribirse en un
registro a cargo del MTPE de acuerdo con
el trámite Nº 32 del TUPA-MTPE, D.S. Nº
016-2006-TR (15.09.2006).
9.2.2. Actividades económicas de riesgo
El siguiente es el listado de actividades
consideradas de riesgo, según el anexo 5
del D.S. Nº 009-97-SA, modificado por la
4ª D.F. del D.S. Nº 003-98-SA.
9.2.3. Asegurados obligatorios
Para determinar qué trabajadores deben
estar asegurados de manera obligatoria
en el SCTR, deberán tomarse en cuenta
los siguientes criterios:
– Si la empresa desarrolla o no las acti-
vidades consideradas riesgosas.
– Si el trabajador, sea empleado u obre-
ro, eventual, temporal o permanente,
realiza o no efectivamente las activi-
dades riesgosas.
– Si el trabajador presta o no sus servi-
cios en los centros de riesgo, enten-
diéndose por éstos, los establecimien-
tos en los que se ubican las unidades
de producción en las que se realizan
las actividades de riesgo.
Según lo anterior, son asegurados obliga-
torios al SCTR:
a. La totalidad de los trabajadores que
laboren en los centros de riesgo.
b. Los trabajadores de las unidades ad-
ministrativas y de servicios, que por
su proximidad a las unidades de pro-
ducción son parte del denominado
“centro de riesgo”, y que pueden estar
expuestos al riesgo de un accidente
de trabajo o enfermedad profesional.
c. Los trabajadores afiliados regulares
que no laboran en el centro de trabajo,
pero que por sus funciones pueden es-
tar expuestos al riesgo de un accidente
de trabajo o enfermedad profesional.
Artículo 82º, D.S. Nº 009-97-SA
(09.09.97) y artículos 5º y 6º, D.S. Nº
003-98-SA (14.04.98)
9.2.4. Contratación facultativa
El empleador está facultado a contratar
el SCTR respecto de los trabajadores
considerados como asegurados no obli-
gatorios.
Artículo 7º, D.S. Nº 003-98-SA (14.04.98)
Los afiliados potestativos del ESSALUD,
microempresarios, titulares de Empresas
Individuales de Responsabilidad Limita-
da, y demás trabajadores que no tengan
la condición de asegurados obligatorios
del ESSALUD, que desarrollen actividades
de riesgo, también están facultados para
contratar la cobertura del SCTR.
Artículo 38º, D.S. Nº 003-98-SA (14.04.98)
9.2.5. Prestaciones
a. Prestaciones de salud
El empleador puede contratar la co-
bertura de las prestaciones de salud
correspondientes al SCTR con el ESSA-
LUD o con una Entidad Prestadora de
Salud (EPS). De elegir contratar con
una EPS, deberá hacerlo con aquella
que, anteriormente haya sido elegida
por los trabajadores para la cobertura
regular de la salud. De no existir EPS
elegida, el empleador podrá contratar
el SCTR con cualquier otra EPS.
Tasa de aportes Actividades productivas Anticipo en la edad de
a la CIC comprendidas jubilaciÓn
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Tasa de aporte a la CIC + 2% Construcción civil Un (1) año de la edad legal por cada
treinta y seis (36) meses de cotización.
–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Tasa de aporte a la CIC + 4% Extracción minera subterránea Dos (2) años de la edad legal por cada
treinta y seis (36) meses de cotización.
Extracción minera a tajo abierto
Centros de producción minera,
metalúrgicos y siderúrgicos,
expuestos a riesgos de toxicidad
e insalubridad, según la escala
de riesgos de las enfermeda-
des establecidas por el Decreto
Supremo Nº 029-89-TR, Regla-
mento de la Ley Nº 25009, Ley
de Jubilación Minera.
4. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADAH4
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
INFORMATIVO DERECHO LABORAL
La cobertura de las prestaciones de
salud correspondientes al SCTR, cual-
quiera sea la entidad con la que se
contrate, incluirá como mínimo lo si-
guiente:
– Asistencia y asesoramiento pre-
ventivo-emocional a la entidad
empleadora y a los asegurados, en
salud ocupacional.
– Atención médica, farmacológica,
hospitalaria y quirúrgica, cualquie-
ra que fuere el nivel de compleji-
dad, hasta la recuperación total,
la declaración de la invalidez per-
manente total o parcial, o el fa-
llecimiento del asegurado. Cabe
aclarar que este último conserva
su derecho a ser atendido por el
ESSALUD con posterioridad al alta
o a la declaración de la invalidez
permanente, de acuerdo con el ar-
tículo 7º del Decreto Supremo Nº
009-97-SA.
– Rehabilitación y readaptación la-
boral del asegurado.
– Aparatos de prótesis y ortopédicos
necesarios para el asegurado.
De elegirse la contratación de las pres-
taciones médicas con el ESSALUD, los
aportes a realizar se rigen por las re-
glas que establezca esta institución
(ver numeral 8.1.); mientras que la re-
tribución a una EPS, será establecida
libremente por las partes.
b. Prestaciones económicas
Respecto de las prestaciones econó-
micas, el empleador tiene la libertad
para contratar con la ONP o con una
compañía de seguros privada, las si-
guientes prestaciones mínimas:
– Pensión de sobrevivencia.
– Pensión de invalidez (sea ésta
total o parcial, temporal o perma-
nente).
– Gastos de sepelio.
Los aportes a la ONP, en caso de con-
tratarse con ella, son establecidos en
tarifas que dicha institución determi-
na, en tanto que la retribución a la
compañía de seguros es establecida
por acuerdo de las partes contratan-
tes.
Artículos 13º y 18º, D.S. Nº 003-98-SA
(14.04.98)
9.2.6. Remuneración asegurable
La remuneración asegurable mensual so-
bre la que se calcularán los aportes del
empleador para el SCTR está constituida
por los siguientes conceptos:
– El total de las rentas provenientes del
trabajo personal del afiliado percibidas
en dinero, cualquiera que sea la cate-
goría de renta a que deban atribuirse
de acuerdo a las normas tributarias so-
bre la materia.
– En el caso de los trabajadores depen-
dientes, se considera remuneración
asegurable la establecida en el TUO
de la Ley de CTS y sus normas regla-
mentarias, o la que la sustituya.
– Los subsidios de carácter temporal
que perciba el trabajador, cualquiera
sea su naturaleza.
– Las gratificaciones ordinarias, es decir
aquéllas que se otorguen en períodos re-
gulares y estables en el tiempo, a la gene-
ralidad de trabajadores o a un grupo de
ellos, durante 2 años consecutivos, cuan-
do menos, en períodos semestrales.
En el caso que un trabajador reciba un
reintegro de remuneración, éste será de-
clarado como parte de la remuneración
del mes en que se paga.
3ª D.F., D.S. Nº 003-98-SA (14.04.98)
Los trabajadores que se afilien de mane-
ra potestativa al SCTR, están obligados a
aportar al SCTR sobre una base mínima
equivalente a media (1/2) UIT.
Punto 2 del Acuerdo Nº 41-14-ESSA-
LUD-99 (16.07.99)
9.2.7. Contratación del SCTR
a. Contratación con el ESSALUD
Para la contratación del SCTR se uti-
lizará el formato que contiene las
Cláusulas Generales del Contrato de
Afiliación con el ESSALUD, aprobadas
mediante la Res. Nº 1082-GG-ESSA-
LUD-2001 (13.02.2001).
Este contrato tendrá una duración
indeterminada, salvo que la entidad
empleadora no continúe con las ac-
tividades consideradas riesgosas, o se
presente alguno de los supuestos de
resolución del contrato.
• Tasas del aporte
El aporte que debe pagar el emplea-
dor se obtiene luego de aplicar un
porcentaje (tasa) a la remuneración
afecta. La tasa aplicable se determina-
rá según lo siguiente:
TASA BÁSICA DE APORTACIÓN GENERAL : 0,53%
Adicionalmente a esta tasa básica, a
cada una de las actividades compren-
didas en el SCTR se le ha asignado
una segunda tasa de acuerdo con el
nivel de riesgo que ella representa
(Tasa Adicional por Riesgo Presunto),
la misma que será adicionada a la tasa
básica de aportación general. De este
modo, según el nivel de riesgo, las ta-
sas adicionales, y por ende las tasas
totales de aportación al SCTR contra-
tado con ESSALUD, por actividad, son
las siguientes:
La obligación de realizar los aportes
a dicho seguro, se genera a partir del
día siguiente de la suscripción del
contrato de afiliación a éste.
Aporte (30 – día de suscripción)
primer = ––––––––––––––––– x remuneración x tasa SCTR
mes 30
n
Declaración y pago del aporte
Los aportes al SCTR que se haya con-
tratado con el ESSALUD, deben ser
declarados en el Programa de De-
claración Telemática (PDT) corres-
pondiente, es decir en el PDT - SCTR,
Formulario Nº 0610 - versión 3.4.
DESCUENTOS Y RECARGOS EN LA TASA DE APORTACIÓN AL SCTR CONTRATADO CON EL ESSALUD
1) DESCUENTO POR NÚMERO DE TRABAJADORES
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
NÚMERO DE TRABAJADORES INSCRITOS DESCUENTO AUTOMÁTICO(*)
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
DE 301 A 500 10%
DE 501 A 1000 15%
DE 1001 A 2000 20%
DE 2001 A 3000 25%
MAS DE 3,000 35%
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
(*) Los descuentos se efectuarán por el número de trabajadores asegurados de la empresa.
2) RECARGOS Y DESCUENTOS POR CUMPLIMIENTO DE MEDIDAS DE HIGIENE Y SEGURIDAD INDUSTRIAL
NIVEL 1
Empresas que no alcanzan a cumplir con la totalidad de sus obligaciones en materia de higiene Recargo
y seguridad industrial 10%
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
NIVEL 2
Empresas que cumplen con la totalidad de sus obligaciones en materia de de higiene y seguridad Sin recargo
industrial. ni descuento
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
NIVEL 3
Empresas que superan las obligaciones exigidas por la normatividad vigente. Descuento
20%
CONTRIBUCIONES AL SCTR (1)
NIVEL
TASA TASA
COTIZACIÓN COTIZACIÓN
DESCRIPCIÓN DE LA ACTIVIDAD ECONÓMICA DE
BÁSICA ADICIONAL
TOTAL TOTAL CON
RIESGO SIN I.G.V. I.G.V. (19%) (2)
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
– Actividades de limpieza de edificio
– Servicios sociales de salud
– Eliminación de desperdicios y aguas residuales, I 0,00% 0,53% 0,63%
saneamiento, actividades similares
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
– Industrias manufactureras
– Suministro de electricidad, gas y agua II 0,53% 0,51% 1,04% 1,24%
– Transporte aéreo, almacenamiento y comunicaciones
– Actividad portuaria: manipuleo de carga(3)
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
– Extracción de madera
– Pesca III 0,77% 1,30% 1,55%
– Construcción
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
– Explotación de minas y canteras IV 1,02% 1,55% 1,84%
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
La Ley Nº 28081 (02.10.2003) incluyó como actividad de riesgo el trabajo de los periodistas.
Mediante el D.S. Nº 05-2005-TR (11.08.2005) se ha considerado a los trabajadores pescadores como asegurados obligatorios del SCTR.
En aplicación de la Ley Nº 28806 (22.07.2006), las labores que realicen los inspectores de trabajo también son consideradas como
actividades riesgosas. Por tanto, corresponderá contratar el SCTR.
(1) Tasas correspondientes al Seguro Complementario de Trabajo de Riesgo (SCTR) contratado con ESSALUD.
(2) Debe utilizar sólo dos (02) dígitos decimales.
(3) Ley del Trabajo Portuario, Ley Nº 27866 (16.11.2002).
5. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADA H5
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
Centros Recreacionales (CONAFOVICER),
es la entidad encargada de administrar el
fondo que da origen a su nombre y que es
fruto de las aportaciones que hacen todos
los trabajadores de construcción civil.
9.3.1. Sujetos afectos a la contribu-
ción
Están afectos a la contribución al CONA-
FOVICER los trabajadores (sean operarios,
ayudantes y oficiales) que realicen activi-
dades de construcción civil, que presten
sus servicios en relación de dependencia
y a cambio de una remuneración, de ma-
nera eventual o temporal, a una persona
natural o jurídica dedicada a la actividad
de construcción.
Artículo 1º, R.S. Nº 155-81-VI-1100
(20.10.81) modificado por el artículo 4º,
Res. Nº 001-95-MTC (06.01.95)
Para estos efectos se consideran como
actividades de construcción a todas las
señaladas en la Gran División F de la Cla-
sificación Industrial Internacional Unifor-
me de todas las Actividades Económicas
de las Naciones Unidas CIIU (Revisión 3)
que incluye:
– Preparación del terreno.
– Construcción de edificios completos o
partes, obras de ingeniería.
– Terminación de edificios.
– Alquiler de equipo de construcción o
demolición.
9.3.2. Agentes de retención
Son agentes de retención de la contribu-
ción al CONAFOVICER, los empleadores
que contratan a los trabajadores descritos
en el numeral 2.1., los cuales están obli-
gados a efectuar las retenciones y pagos
correspondientes de la mencionada contri-
bución.
Artículo 1º, R.S. Nº 155-81-VI-1100
(20.10.81) modificado por el artículo 4º,
Res. Nº 001-95-MTC (06.01.95)
9.3.3. Tasa de la contribución
Trabajador Tasa
Obrero del régimen de
construcción civil
2%
Artículo 1º, Res. Nº 001-95-MTC
(06.01.95)
9.3.4. Base imponible
La base imponible de los aportes al
CONAFOVICER está constituida por el jor-
nal básico percibido por el trabajador de
construcción civil.
Se entiende también como jornal básico,
para efectos del aporte al CONAFOVICER,
al salario dominical, al de los días feria-
dos no laborables y al de los descansos
médicos que involucren el pago de jorna-
da ordinaria.
INFORME ESPECIAL
La oportunidad para la declaración y
el pago de los aportes al SCTR contra-
tados con el ESSALUD, se determinará
de acuerdo con el cronograma que
aprueba la SUNAT para la declaración
y pago de los tributos que ella admi-
nistra, también aplicable al RCSSS.
Por último, debe precisarse que en el
PDT - SCTR, no se permitirá efectuar
un pago menor al monto que efecti-
vamente correspondía aportar.
Artículo 15º, Res. Nº 080-99-SU-
NAT (15.07.99), Res. Nº 158-2003/
SUNAT (27.08.2003) y artículo 2º, 2ª
y 5ª D.F., Res. Nº 018-2000/SUNAT
(30.01.2000)
b. Contratación con la ONP (1)
Para la contratación del SCTR ante
la ONP se deberá seguir el siguiente
procedimiento:
n
El empleador deberá presentar la
Cartilla de Declaración de Remune-
raciones, suscrita y sellada por el re-
presentante de la empresa, así como
la relación de trabajadores cubiertos
por este seguro, dentro de los 5 pri-
meros días útiles del mes por el cual
se contrata el SCTR, y en forma anti-
cipada al depósito bancario.
n
La presentación de la información
se debe realizar en la oficinas de la
ONP.
Oportunidad de pago
El depósito bancario sea mediante cheque
o en efectivo, debe efectuarse dentro de los
10 primeros días útiles del mes por el cual
se contrata el SCTR. El depósito efectuado
en forma posterior a los 10 días útiles, da
derecho a la cobertura a partir de la fecha
en que se realice dicho depósito. Debe pre-
cisarse que no se aceptan pagos parciales.
Vigencia
La póliza emitida por la ONP tiene vigen-
cia anual y se renueva mensualmente.
Procedimiento de cotización
A diferencia del ESSALUD, no se han pu-
blicado las tasas de aportación, siendo la
ONP quien determina el aporte a realizar,
de acuerdo con el procedimiento que se
detalla a continuación:
– El empleador solicita la cartilla de
cotización en forma personal o te-
lefónicamente al 433-1356. Tam-
bién puede obtenerlo de la página
web de la ONP.
– La ONP entrega la cartilla perso-
nalmente o vía fax, según el caso.
– El empleador consigna los datos
de la empresa que se solicitan en
la cartilla.
– En “PLANILLA DEL MES” se coloca
el monto total de la planilla corres-
pondiente a los trabajadores por los
cuales se va a contratar el SCTR.
– En los recuadros correspondientes a
los ítems 1, 2, 3 y 4, se debe colo-
car el número de trabajadores y el
monto total de sus remuneraciones
de acuerdo a los niveles de riesgo a
los que se encuentran expuestos. La
ONP asesorará para la identificación
de los niveles de riesgo.
– La cartilla con la información se en-
trega en forma personal o vía fax.
– La ONP realiza la cotización de
acuerdo con la actividad de riesgo
de la empresa, completando en la
cartilla los campos correspondientes
a la tasa prima neta, IGV y total, de-
terminando a su vez si es necesario
realizar una inspección del centro
laboral para verificar las condiciones
de higiene y seguridad industrial.
– La ONP entrega la cotización.
– Si el empleador está de acuerdo
con la cotización y decide contra-
tar el SCTR con la ONP, firma en
señal de aceptación y procede a
realizar el depósito bancario al día
siguiente de la presentación de la
declaración.
– El empleador entrega la boleta de
depósito bancario a la ONP, la cual
procede a emitir la póliza de SCTR
y a entregar la correspondiente
factura cancelada.
9.2.8. Responsabilidad del empleador
Sin perjuicio de las sanciones administrativas
a que hubiere lugar, si el empleador no se
inscribe en el registro, no contratara el SCTR
o éste fuera insuficiente, será responsable
ante el ESSALUD o la ONP, por el costo de
las prestaciones que éstas otorguen a sus
trabajadores que sufrieran una contingencia;
independientemente de su responsabilidad
civil frente al trabajador y sus beneficiarios,
por los daños y perjuicios irrogados.
La responsabilidad del empleador por el
costo de las prestaciones cubiertas por
la ONP es por el valor actualizado de las
mismas.
Los trabajadores y sus beneficiarios po-
drán accionar directamente contra el
empleador por cualquier diferencial de
beneficios o prestaciones no cubiertas en
relación con las que otorga el SCTR, que
se derive de los incumplimientos antes
mencionados.
Si el empleador no se inscribió en el re-
gistro señalado en el numeral 2, el traba-
jador y sus beneficiarios tendrán acción
directa contra el empleador por el íntegro
de las prestaciones correspondientes a
las coberturas de invalidez, sobrevivencia
y gastos de sepelio del SCTR.
Artículo 88º, D.S. Nº 009-97-SA (09.09.97).
9.3. CONAFOVICER
El Comité Nacional de Administración del
Fondo para la Construcción de Vivienda y
6. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADAH6
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
INFORMATIVO DERECHO LABORAL
9.3.5. Pago de la contribución
a. Forma
El pago de la contribución al CONAFO-
VICER deberá efectuarse en cualquier
agencia del Banco de la Nación vía TE-
LEPROCESO - código 0035 y/o en cual-
quier agencia del Banco Continental, en
la Cuenta Nº 0011-0112-04-0200090836
o del Banco de Crédito en la cuenta Nº
193-1572919-0-68. Para ello el emplea-
dor deberá indicar su número de RUC, el
mes al que corresponde la aportación y el
monto a depositar.
R.S. Nº 001-95-M.T.C. (06.01.95) y Comu-
nicado publicado en el Diario Oficial El
Peruano el 19.01.2009
b. Plazo
El monto retenido por el empleador por
concepto del CONAFOVICER, deberá ser
pagado dentro de los 15 días siguientes
al mes de la retención.
Numeral 1º, R.S. Nº 155-81-VI-1100
(20.10.81) modificado por el artículo 4º,
R.S. Nº 001-95-MTC (06.01.95)
c. Incumplimiento
Transcurrido el plazo para efectuar el
depósito correspondiente, el empleador
incurre automáticamente en mora y debe
abonar un recargo del 2% por mes o frac-
ción de mes.
Numeral 3º, R.S. Nº 155-81-VI-1100
(20.10.81)
9.3.6. Información complementaria
El CONAFOVICER mediante Carta Circular
Nº 008-ADG-2003 sugiere a los emplea-
dores remitir información relacionada
con los aportes realizados. Para tal efecto
se deberán utilizar los siguientes mode-
los elaborados en hojas de cálculo, cuyo
modelo es proporcionado por el CONA-
FOVICER, solicitándolo al correo: recau-
dacion@conafovicer.com.
A continuación presentamos, las disposicio-
nes contenidas en las normas antes mencionadas
que regulan el RENECOSUCC.
a. Ámbito de aplicación
Están obligadas a inscribirse en este registro,
las empresas contratistas y subcontratistas, de-
finidas como aquellas que brindan ocupación
a trabajadores que se dediquen a la industria
de la construcción civil, sea que brinden sus
servicios de manera directa para la empresa
principal o que lo hagan en forma indirecta
bajo la modalidad de la subcontratación.
Se excluye de esta obligación a las empresas
cuyos trabajadores se encuentren sujetos al
régimenlaboralcomúndelaactividadprivada,
en aplicación del D.Leg. N° 727 (12.11.91).
b. Entidad responsable del registro
El registro estará a cargo de la Dirección del
Promoción del Empleo y Formación Profe-
sional (DPEFP) del Ministerio de Trabajo y
Promoción del Empleo (MTPE)o de la de-
pendencia que haga sus veces.
c. Requisitos para la inscripción
Se deberá presentar una solicitud (ver anexo
1) dirigida a la DPEFP competente del lugar
en donde se desarrollan las actividades de la
empresacontratistaosubcontratista.Además
de adjuntarán los siguientes documentos:
– Copia de la escritura pública de consti-
tución inscrita en los Registros Públicos
y sus modificatoria de ser el caso.
– Copia de la Licencia Municipal de Fun-
cionamiento.
– Copia del Comprobante de Informa-
ción Registrada en el RUC, expedido
por la SUNAT.
– Copia del DNI del representante legal
de la empresa contratista.
– Listado de calificaciones que deberá acredi-
tar el personal que será contratado para la
ejecución de la obra. Para estos efectos se
tomaráencuentalalistareferencialconteni-
da en la Directiva N° 006-2007-MTPE/11.3;
la presentación se realizará mediante el for-
mato prederminado.
– Pago de la tasa administrativa, de acuer-
do a lo establecido en el TUPA del MTPE.
De no cumplirse con algunos de los requi-
sitos, se notificará al solicitante para que
en un plazo de 10 días hábiles efectúe las
correspondientes subsanaciones.
d. Constancia de Inscripción
Si la solicitud presentada fuera declarada
como procedente, la DPEFP expedirá una
constancia de inscripción, indicando su vi-
gencia y del domicilio o domicilios fijados
en los que se realizarán sus actividades.
e. Vigencia de la inscripción
La inscripción en el registro tendrá una vi-
gencia de 2 años, a cuyo vencimiento que-
dará sin efecto en forma automática.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
10. Registro de empresas contratistas
y subcontratistas de construcción
civil
–––––––––––––––––––––––––––––––––
MedianteelDecretoSupremoN°004-2007-TR
(02.03.2007) se dispuso la creación de un Regis-
tro Nacional de Empresas Contratistas y Subcon-
tratistas de Construcción Civil - RENECOSUCC.
El procedimiento para realizar este re-
gistro ha sido regulado por la Directiva N°
006-2007-MTPE/3/11.2, aprobado mediante
la Resolución Ministerial N° 195-2007-TR de
fecha 23.06.2007. Esta incluye diversos for-
matos que será utilizados para el registro,
además del denominado “Listado de Califi-
caciones”.
7. BLACK COLOR
2da. quincena, enero 2009
REVISTA DE ASESORÍA ESPECIALIZADA H7
INFORMATIVO
CABALLERO BUSTAMANTE
f. Renovación del registro
Antes del vencimiento de la inscripción en
el registro y con 30 días de anticipación,
las empresas contratistas y subcontratistas
podrán solicitar su renovación, adjuntando
una Declaración Jurada de cumplimiento
de los requisitos necesarios para su inscrip-
ción. De ser el caso se indicará el cambio
de dirección.
El plazo de vigencia de la renovación será
computado desde el día siguiente de su
vencimiento hasta un día antes de cumplir
los 2 años.
g. Cambio de domicilio, denominación o
razón social
Las empresas contratistas o subcontratistas
comunicarán a la AAT, el cambio de su(s)
domicilio(s), denominación o razón social,
dentro de los 5 días posteriores de haberse
producido el hecho.
Para efectos del cambio de domicilio deberá
presentarse la copia de la Licencia Municipal
de Funcionamiento, mientras que la modifi-
cación de la denominación o razón social se
acreditará adjuntando una copia simple del
Comprobante de Información Registrada en el
RUC, expedido por la SUNAT, en el que cons-
te la modificación producida, además de una
copia literal de su inscripción en los Registros
Públicos. Luego de ello, se expedirá la constan-
cia modificando los datos que correspondan.
Se mantendrá la fecha original de vigencia
del registro modificado.
h. Pérdida del registro
Las inscripción en el registro quedará sin
efecto:
– En caso no se haya tramitado oportuna-
mente la renovación antes de la fecha
de su vencimiento.
– Cuando se verifique la falsedad de la
información entregada a la AAT, al mo-
mento de solicitar la inscripción o reno-
vación del registro.
i. Verificación inspectiva
El Sistema de Inspección del Trabajo super-
visará el cumplimiento de las obligaciones
de las obligaciones laborales de empresas
contratistas y subcontratistas.
NOTA
(1) Información obtenida de la página web de la
ONP, www.onp.gob.pe. correspondiente al mes
de diciembre del presente año. n
COMENTARIO
Medidas frente al VIH y SIDA en el trabajo
INFORME ESPECIAL / COMENTARIO
Resolución Ministerial
Nº 376-2008-TR
Fecha de publicación : 30.11.2008
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Fecha de vigencia : Día siguiente de
su publicación
–––––––––––––––––––––––––––––––––
n Introducción
–––––––––––––––––––––––––––––––––
En virtud de la Constitución Política del
Perú, que establece que el trabajo es tanto
un deber como un derecho y que ninguna re-
lación laboral puede desconocer ni limitar el
ejercicio de los derechos constitucionales, ni
desconocer o rebajar la dignidad de los traba-
jadores. Adicionalmente establece la Constitu-
ción, que en la relación laboral deben respe-
tarse, entre otros, los principios de igualdad de
oportunidades sin discriminación.
A su vez, la Declaración Universal de Dere-
chos Humanos, la Convención Americana de
Derechos Humanos, el Pacto Internacional de
Derechos Sociales reconocen también el dere-
cho a trabajar en condiciones equitativas.
En materia laboral peruana la Ley Nº 26626,
modificada por la Ley Nº 28243, tiene entre sus
objetivos proponer los cambios legislativos que
permitan facilitar y garantizar el adecuado de-
sarrollo frente a las ITS, al VIH y al SIDA en el
país.
Mediante el Decreto Supremo Nº
005-2007-SA, se aprobó el Plan Estratégico
Multisectorial 2007-2009 para la prevención
y control de la ITS, VIH y SIDA en el Perú.
Mediante este plan, se pretende dar una res-
puesta integral al problema del VIH y SIDA con
participación de todos los sectores de la po-
blación, incluyendo al sector Trabajo. De esta
manera el Ministerio de Trabajo, en su afán
por cumplir con uno de los objetivos del sector
contribuyendo con asegurar la conformidad de
las normas y prácticas nacionales en materia
laboral a los principios y normas establecidos
por la OIT, establece la necesidad de una nor-
ma específica del sector para la protección de
las PVV, y promulga la Resolución Ministerial
Nº 376-2008-TR.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
n Glosario de términos
–––––––––––––––––––––––––––––––––
– AFP.- Administradora de Fondo de Pensio-
nes.
– ITS.- Infecciones de transmisión sexual
– Lugar de Trabajo.- Esta expresión abar-
ca todos los sitios donde los trabajadores
deben permanecer o adonde tienen que
acudir por razón de su trabajo, y que se ha-
llan bajo el control directo o indirecto del
empleador.
– MTPE.- Ministerio de Trabajo y Promoción
del Empleo.
– Normas de Bioseguridad.- Conjunto de
medidas preventivas reconocidas interna-
cionalmente orientadas a proteger la salud
y la seguridad del personal y su entorno.
– OIT.- Organización Internacional de Trabajo
– ONP.- Oficina de Normalización Provisio-
nal.
– Persona VIH POSITIVA.- Persona que vive
con el VIH.
– Profilaxis post exposición (PPE).- Es una
respuesta médica que puede utilizarse para
proteger a las personas expuestas al VIH.
La PPE consiste en una medicación, prue-
bas de laboratorio y asesoramiento. Nor-
malmente la PPE debe iniciarse entre 2 y
24 horas después de la posible exposición
al VIH (y no más tarde de 48 o 72 horas),
y se tiene que continuar aproximadamente
durante 4 semanas.
– Prueba del VIH.- Puede ser diagnósti-
ca; es decir el paciente muestra síntomas
atribuibles al VIH o tiene una enfermedad
asociada a este virus; como tuberculosis- o
puede ser una recomendación de rutina a
una persona asintomática.
– PVV.- Persona que vive con el VIH.
– SIDA.- Síndrome de Inmunodeficiencia ad-
quirida.
– VIH.- Virus de la inmunodeficiencia humana.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
n Ámbito de aplicación
–––––––––––––––––––––––––––––––––
Esta norma tendrá como ámbito de aplicación
tanto el sector privado como público cualquiera
sea el régimen laboral o modalidad contractual,
que en él se utilice.
Esta norma regulará no sólo las obligacio-
nes y derechos de empleadores y trabajadores
sino también los de las personas que buscan
empleo, es decir, los potenciales trabajadores.
–––––––––––––––––––––––––––––––––
n Objetivo
–––––––––––––––––––––––––––––––––
Prevención.- Esa norma tiene por objetivo
prevenir y controlar la progresión de la epide-
mia, atenuar los efectos de la misma en los
trabajadores y sus familias, así como de las