legislación de la República bolivariana de Venezuela.

1. V E N E Z U E L A
“ H A C E R O E S T A B L E C E R L E Y E S ”
Poder Legislativo

2. •Según Planiol la ley es una "regla social obligatoria,
establecida en forma permanente por la autoridad
pública y sancionada por la fuerza".
•Según el jurista venezolano Andrés bello, la ley es
“una declaración de la voluntad soberana que,
manifestada en la forma prescrita por la constitución,
manda, prohíbe o permite”.
• El incumplimiento de la ley, no obstante, trae
consigo sanciones. De allí que su existencia como
norma obedezca a la necesidad de regir y corregir la
conducta social de los seres humanos.
¿ Que es la Ley?

3. Características de La Ley

4. Coercitividad
Esto es, que son aplicadas a
la fuerza. Si bien no toda las
leyes son coercitivas, la gran
mayoría sí, sobre todo las
positivas y expedidas por
autoridades con poder
público; las normas no
coercitivas son las morales,
las cuales requieren de la
voluntad de la persona para
ser aplicadas y si no quiere
hacerlo no existe forma de
ser forzado a hacerlo.

5. Generalidad
Las leyes son para todas
las personas que estén
dentro de su
jurisdicción. Y esta
jurisdicción se aplica
por medio de
disposiciones socio-
políticas y sus
respectivas divisiones:
Continentes.
Países.
Estados.
Municipios.
Pueblos.

6. Abstracción.
Esto se refiere a que se
aplica a personas en
forma general o
indeterminada, esto en
tanto y cuanto se
mantengan en la
jurisdicción de la ley.
Esto está también sujeto
a las circunstancias y
supuestos de cada ley o
norma.

7. Impersonalidad
Cuando nos referimos a
la impersonalidad de
una ley, debemos
entender que las leyes
no son creadas para
juzgar a una persona en
específico, pues de ser
así se tendría que fincar
una ley por cada
habitante de la tierra, y
de esta forma la ley
perdería la cualidad de
gobierno, universalidad
y orden, para ser solo
coerción particular.

8. Obligatoriedad
La obligatoriedad
implica la obligación
de cada individuo de
hacer u omitir lo que
la ley le establece,
incluso en muchos
países se aplica el
concepto “el
desconocimiento de la
ley no excluye de su
aplicación”.

9. Justicia
En definición del
jurista Ulpiano es “dar
a cada quien lo que le
corresponde”. Esto se
aplica en forma
implícita en la ley y
puede o debe ser
interpretada por el
jurista
correspondiente.

10. Orden.
Las leyes tienen la
característica de buscar
el orden de convivencia,
por lo cual se atendrán
a criterios de mayoría
(si no existe injusticia) o
criterios sociales, para
que se encuentre en
circunstancias
adecuadas para
gobernar a la sociedad.

11. E n t e n d e m o s p o r f u e n t e e n s e n t i d o f o r m a l e l m o d o d e c r e a c i ó n y
a p l i c a c i ó n d e l a s n o r m a s j u r í d i c a s . E s t a m a n e r a , o e s t e m o d o d e
c r e a c i ó n y d e a p l i c a c i ó n d e l a s n o r m a s j u r í d i c a s , n o s e r e f i e r e n a l
c o n t e n i d o , s i n o s i m p l e m e n t e a l p r o c e d i m i e n t o c o n f o r m e a l c u a l u n a
n o r m a e s e s t a b l e c i d a . A s í p o r e j e m p l o l a c o n s t i t u c i ó n e s t a b l e c e e l
m o d o d e f o r m a c i ó n d e l a s l e y e s y u n a l e y t e n d r á e l c a r á c t e r d e t a l
c u a n d o e n s u e l a b o r a c i ó n s e h a l l a s e g u i d o e l p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o
e n e l l a ( c a r t a m a g n a ) . P e r o e l h e c h o d e q u e u n a l e y s e a l e y e n
s e n t i d o f o r m a l , e s d e c i r , l a s c i r c u n s t a n c i a s d e q u e e n l a f o r m a c i ó n
d e l a l e y s e h a l l a s e g u i d o e l p r o c e d i m i e n t o p a u t a d o e n l a
c o n s t i t u c i ó n n o d i c e n a d a a c e r c a d e l c o n t e n i d o d e e s a l e y . E l
p r o b l e m a d e s i l a l e y e s e f i c a z , o e l p r o b l e m a d e s i l a l e y e s j u s t a o
i n j u s t a e s u n p r o b l e m a q u e n o a f e c t a s u v a l i d e z .
Leyes Formales.