Dec 1799

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Viedma, 29 de Enero de 2015BOLETIN OFICIAL N° 5324
DECRETO Nº 1799
Viedma, 30 de diciembre de 2014.
Visto, el Expte. N° 3.737-SSP-14, del registro del Mtrio de Economía, la
Ley N° 4924 de Presupuesto General para la Administración Provincial,
y;
CONSIDERANDO:
Que la Ley N° 4924 autoriza al Poder Ejecutivo a realizar modificaciones
dentro del total de los créditos que son asignados por la Ley de Presupuesto,
debiendo en todos los casos comunicarlas al Poder Legislativo;
Que en virtud de ello y a solicitud de las distintas Jurisdicciones
Administrativas, la Subsecretaría de Presupuesto dependiente del Ministerio
de Economía, debe adecuar los créditos presupuestarios contenidos en el
Presupuesto vigente, en el marco de las facultades conferidas por el Art. 15
de la Ley H Nº 3186;
Que resulta necesaria la reestructuración del Presupuesto Operativo de la
Lotería para Obras de Acción Social y del Instituto Provincial del Seguro de
Salud;
Que en el presente Decreto es de aplicación la Resolucion N° 119/13 de
la Fiscalía de Estado y la nota n° 1.309/12 “CG” de la Contaduría General de
la Provincia;
Que ha tomado debida intervención la Asesoría Legal y Técnica del
Ministerio de Economía;
Que el presente se dicta en uso de las facultades conferidas por el Art.
181, Inc. 1) de la Constitución Provincial.
Por ello,
El Gobernador de la Provincia de Río Negro
DECRETA:
Artículo 1º - Modifícase el Cálculo de Recursos de acuerdo al detalle
obrante en Planilla Anexa N° I, que forma parte del presente.
Art. 2º - Modifícase el Resumen de Gastos por Organismo y Objeto del
Gasto de acuerdo al detalle obrante en Planilla Anexa N° II, que forma parte
del presente.
Art. 3º - Modifícase el Presupuesto General de Gastos de acuerdo al
detalle obrante en Planilla Anexa N° III, que forma parte del presente.
Art. 4º - Modifícase el Presupuesto Operativo de la Lotería para Obras de
Acción Social y del Instituto Provincial del Seguro de Salud de acuerdo al
detalle obrante en la Planilla Anexa N° IV, que forma parte del presente.-
Art. 5º - Creánse las Categorías Programáticas correspondientes a las
distintas Jurisdicciones Administrativas detalladas en la Planilla Anexa N° V,
que forma parte del presente.
Art. 6º - El presente Decreto entrará en vigencia a partir de la fecha del
mismo.
Art. 7º - Comuníquese al Poder Legislativo las modificaciones
presupuestarias.
Art. 8º - El presente Decreto será refrendado por el Ministro de Economía.
Art. 9º - Regístrese, comuníquese, publíquese, tómese razón, dése al
Boletín Oficial y archívese.
WERETILNECK.- A. Palmieri.
C Ó D IG O D E T A L L E O R G A N IS M O M O N T O E N P E S O S T O T A L O R G A N IS M O E N P E S O S
482,873,595.41
13,453,554.01
4 8 2 ,8 7 3 ,5 9 5 .4 1
1 9 ,3 2 0 .0 0
2 1 ,3 5 0 .0 0
1 ,3 5 0 ,0 0 0 .0 0
2 ,0 8 9 ,7 3 2 .6 7
8 ,6 7 1 ,2 9 0 .1 5
1 ,3 0 1 ,8 6 1 .1 9
1 1 2 3 1
1 1 2 4 1
1 1 2 5 1
1 1 2 6 1
1 1 3 1 1
1 1 3 4 3
1 1 7 3 2
1 1 8 2 1
1 2 3 2 7
1 2 9 2 1
1 8 1 1 1
1 2 9 1 1
1 2 7 1 1
2 4 3 2 1
1 2 8 1 8
1 7 2 4 1
1 1 7 2 1
1 2 4 2 8
IN M O B IL IA R IO R E N T A S G E N E R A L E S
A U T O M O T O R E S R E N T A S G E N E R A L E S
S E L L O S R E N T A S G E N E R A L E S
IN G R E S O S B R U T O S R E N T A S G E N E R A LE S
C O P A R T IC . F E D . IM P ., L E Y 2 3 5 48 R E N T A S G R A L E S .
E X C E D E N T E 1 0% S E G U N T O P E A S IG ,A B S .A S . A R T .1 IN C .B )
A P O R T E S O B R A S IN F . LE Y 2 3 96 6 A R T 1 8 IN C B -R T A S G R A LE S -
S .S E G .S O C .L E Y N R O 2 4 6 9 9 IM P .B . P E R S .N O IN C O R P .A L P R O C .E C O N .
C A N O N P E R M IS O S D E E X P L O R A C IÓ N - R T A S . G R A LE S .
O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U T A R IO S -R T A S G R A L E S -
D E L A A D M IN IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
O T R O S IN G R E S O S N O T R IB U T A R IO S
M U L T A S , IN F R A C C IO N E S Y /O P R O D U C ID O S P O R D E C O M IS O S
D E L A A D M IN IS T R A C IO N C E N T R A L P R O V IN C IA L
C O N T R IB U C IO N A A S O C IA C IO N E S D E B O M B E R O S - L E Y 1 8 3 2
A P O R T E S A L S IS T E M A IN T E G R A D O D E T R A N S P O R T E A U T O M O T O R
F O N D O IN F R A E S T R U C T U R A S O C IA L LE Y N R O 2 4 0 7 3
R E G A L ÍA S H ID R O C A R B U R ÍF E R A S - A P O R T E E .D .H I.P .S .A .
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 0
0 3
2 8
2 8
3 0
3 1
3 2
3 8
3 ,2 4 5 ,8 5 3 .3 9
8 ,1 1 4 ,4 4 2 .8 0
4 ,1 0 9 ,6 9 2 .8 3
1 4 3 ,5 4 6 ,5 3 0 .0 7
2 4 5 ,1 3 9 ,7 7 8 .1 7
3 0 ,4 3 1 ,8 0 8 .4 3
1 ,4 8 1 ,6 8 0 .0 2
6 ,8 1 9 ,0 6 9 .7 9
3 6 6 ,6 9 7 .1 0
1 5 ,6 2 5 ,4 4 4 .8 1
2 3 ,9 9 2 ,5 9 8 .0 0
1 9 ,3 2 0 .0 0
5 ,3 5 0 .0 0
1 6 ,0 0 0 .0 0
1 ,3 5 0 ,0 0 0 .0 0
2 ,0 8 9 ,7 3 2 .6 7
8 ,6 7 1 ,2 9 0 .1 5
1 ,3 0 1 ,8 6 1 .1 9
T O T A L D E R E N T A S G E N E R A L E S
T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N C E N T R A L Y P O D E R E S
121,380,441.75
1 4 4 ,5 8 9 .9 0
1 0 7 ,1 5 9 ,1 4 6 .0 4
7 5 3 ,3 8 4 .0 0
1 3 ,3 2 3 ,3 2 1 .8 1
1 2 3 1 8
1 4 2 1 9
1 1 4 1 1
2 2 2 3 5
2 4 4 1 1
3 4 5 7 8
3 4 6 5 2
1 1 2 7 3
2 4 4 1 1
1 1 2 3 9
1 1 2 4 9
1 1 2 6 9
1 1 2 7 4
1 1 2 7 8
V E N T A D E P L IE G O S
O T R A S V E N T A S D E S E R V IC IO S
F O .N A .V I. L E Y N R O 2 3 9 6 6
D E L A A D M IN IS T R A C IÓ N C E N T R A L N A C IO N A L -E S P E C ÍF IC A -
D E L S E C T O R P R IV A D O
R E M A N E N E T E R E C . 2 2 2 3 5 - D E L A A D M . C E N T R A L N A C . -E S P E C ÍF IC O
R E M R E C 3 3 2 4 9 D E IN S T IT U C IO N E S F IN A N C IE R A S N A C IO N A L E S
F O N D O P R O V IN C IA L D E C O M E R C IO E XT E R IO R
D E L S E C T O R P R IV A D O
L E Y 2 4 5 2. IM P U E S T O IN M O B IL IA R IO .O T R A S A F E C T A C IO N E S
L E Y 2 4 5 2. IM P U E S T O A L O S A U T O M O T O R E S .O T R A S A F E C T A C IO N E S
L E Y 2 4 5 2. IM P U E S T O S O B R E LO S IN G R E S O S B R U T O S
F O N D O D E E Q U IP A M IE N T O D IR E C C . G R A L . D E R E N T A S
F O N D O A G E N C IA D E R E C A U D A C IÓ N T R IB U T A R IA L E Y 4 6 6 7
4 1
4 1
4 2
4 2
4 2
4 2
4 2
5 6
5 6
6 1
6 1
6 1
6 1
6 1
7 3 ,3 1 6 .0 0
7 1 ,2 7 3 .9 0
2 1 ,4 2 7 ,9 7 2 .8 6
8 9 1 ,2 5 0 .3 6
3 ,2 5 5 ,5 9 8 .0 4
4 4 ,5 0 3 ,0 0 0 .0 0
3 7 ,0 8 1 ,3 2 4 .7 8
7 2 8 ,4 3 9 .0 0
2 4 ,9 4 5 .0 0
2 0 ,7 4 0 .0 9
1 7 3 ,3 0 9 .2 3
2 ,5 4 2 ,6 0 5 .3 6
2 ,0 5 7 ,7 9 7 .1 5
8 ,5 2 8 ,8 6 9 .9 8
T O T A L D E R E C U R S O S A D M IN IS T R A C IO N D E S C E N T R A L IZ A D A
T O T A L D E R E C U R S O S 617,707,591.17 617,707,591.17
ORGANISMO GRUPO 100 GRUPO 200 GRUPO 300 GRUPO 400 GRUPO 500 GRUPO 600 GRUPO 700 GRUPO 900 TOTALGRUPO 800
01
02
03
05
11
17
22
25
28
30
31
32
38
41
42
44
45
51
52
54
56
61
P O D ER JU D IC IAL
P O D ER LE G IS LA T IVO
T R IB U N A L D E C U EN T A S
D E FE N S O R D E L P U E BL O
M IN IS T E R IO D E T U R IS M O , C U L TU R A Y
D E P O R T E
M IN IS T E R IO D E G O B IE R N O
S E C R E T A R IA G E N E R A L
JE FA T U R A D E PO L IC IA D E LA P C IA . D E R IO
N E G R O
M IN IS T E R IO D E E C O N O M IA
M IN IS T E R IO D E S E G U R ID A D Y JU S T IC IA
M IN IS T E R IO D E O B R A S Y S E R V IC IO S
P U B LIC O S
M IN IS T E R IO D E D E S A R R O LL O SO C IA L
O B L IG A C IO N E S A C A R G O D E L TE S O R O
D IR E C C IO N D E V IA L ID A D R IO N EG R IN A
IN S T . D E P LA N IF. Y P R O M O C IO N D E LA
V IV IE N D A
C O N SE JO P R O V IN C IA L D E S AL U D P U B L IC A
C O N SE JO P R O V IN C IA L D E E D U C A C IO N
E N T E D E D E S A R R O L LO L IN E A SU R
IN S T IT U T O D E D E S A R R O L LO D E L V A L LE
IN F E R IO R
E N T E P R O VIN C IA L R E G U LA D O R D E
E LE C T R IC ID A D
A G E N C IA P R O V IN C IA L D E D E S A R R O LL O
R IO N E G R IN O
A G E N C IA D E R EC A U D A C IO N T R IB U T A R IA
55,338 ,5 00.00
3,7 40,4 0 9.6 4
0.0 0
145 ,00 0.00
592 ,57 6.28
-40 5,0 00 .00
0.0 0
98,145 ,0 00.00
0.0 0
0.0 0
0.0 0
250 ,00 0.00
347 ,01 9,478 .6 9
669 ,66 4.27
0.0 0
0.0 0
-38 ,00 0.0 0
-1,9 95 ,5 1 4.72
0.0 0
0.0 0
0.0 0
5,4 09,6 5 4.6 8
-5,5 79 ,0 0 0.00
-39 4,8 41 .70
0.0 0
-86 2.3 4
-15 ,98 5.8 2
23,522 .0 0
25,124 .0 0
0.0 0
7,6 00.0 0
-1,1 07 ,2 6 5.00
56,000 .0 0
-30 ,50 0.0 0
0.0 0
-1,2 97 ,3 8 0.42
0.0 0
683 ,81 2.73
153 ,05 0.00
5,0 00.0 0
6,0 00.0 0
0.0 0
0.0 0
134 ,43 0.00
-8,5 22 ,0 0 0.00
-38 6,6 84 .74
19,320 .0 0
862 .34
15,985 .8 2
443 ,60 6.80
-68 ,03 0.0 0
0.0 0
13,750 .0 0
1,1 08,2 6 5.0 0
-56 ,00 0.0 0
-2,3 15 .4 6
-28 ,22 8,5 20 .12
-1,2 73 ,1 8 1.22
3,0 00.0 0
-29 6,1 83 .73
82,450 .0 0
120 ,51 4.72
-19 5,0 00 .00
0.0 0
0.0 0
7,7 79,2 3 7.1 3
-1,0 79 ,0 0 0.00
-2,5 68 ,5 9 8.10
0.0 0
0.0 0
0.0 0
5,0 00.0 0
42,906 .0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
100 ,00 0.00
0.0 0
2,0 45,4 8 7.2 7
107 ,15 6,146 .0 4
-38 7,6 29 .00
61,000 .0 0
0.0 0
5,0 00.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
-40 0,0 00 .00
-39 0,2 85 .10
0.0 0
0.0 0
0.0 0
-67 ,12 8.8 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
1,3 49,0 0 0.0 0
2,0 89,7 3 2.6 7
8,5 71,2 9 0.1 5
-13 ,69 8,1 38 .81
0.0 0
0.0 0
0.0 0
23,734 ,0 98.00
1,8 70,0 0 0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
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0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
184 ,00 0.00
0.0 0
753 ,38 4.00
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
-7,7 60 ,8 1 9.98
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
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0.0 0
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0.0 0
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0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
23,992 ,5 98.00
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
508,871,768.84 -7,331,296.55 -29,440,923.46 105,380,312.21 23,058,568.11 937,384.00 -7,760,819.98 23,992,598.00
39,758,500.00
0.00
19,320.00
145,000.00
592,576.28
0.00
0.00
98,145,000.00
21,350.00
1,350,000.00
2,089,732.67
8,888,474.69
321,324,597.78
144,589.90
107,159,146.04
0.00
23,992,598.00
0.00
0.00
0.00
753,384.00
13,323,321.81
617,707,591.17
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.0 0
0.00
TOTALES: 508,871,768.84 -7,331,296.55 -29,440,923.46 105,380,312.21 23,058,568.11 937,384.00 -7,760,819.98 23,992,598.00 617,707,591.170.00
——————————
PLANILLA ANEXA Nº I, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1799
TOTAL DE RECURSOS
——————————
PLANILLA ANEXA Nº II, QUE FORMA PARTE DEL DECRETO Nº 1799
RESUMEN DE GASTOS POR ORGANISMO Y OBJETO DEL GASTO
– En Pesos –

26
Viedma, 29 de Enero de 2015BOLETIN OFICIAL N° 5324
ORGAN.. FINANCIAMIENTO CONCEPTO IMPORTEPROGR. SUBPROG. PROYECTO ACTIV-
OBRA
PARTIDA
51
52
54
56
21
21
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
11
11
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
03
01
01
01
01
01
01
01
01
01
03
03
03
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
01
01
334
572
211
258
335
346
361
371
372
391
438
322
621
314
315
351
353
111
122
123
131
153
121
123
124
111
114
127
131
153
111
121
123
125
131
111
117
10
10
10
10
12911
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10
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MANTENIMIENTO Y REPARACION DE VIAS DE COMUNICACION
OTRAS TRANSFERENCIAS A MUNICIPALIDADES
ALIMENTOS PARA PERSONAS
PRODUCTOS DE MATERIAL PLASTICO
LIMPIEZA, ASEO Y FUMIGACION
DE INFORMATICA Y SISTEMAS COMPUTARIZADOS
PUBLICIDAD Y PROPAGANDA VARIAS
PASAJES
VIATICOS
SERVICIOS DE CEREMONIAL
HERRAMIENTAS Y REPUESTOS MAYORES
ALQUILER DE MAQUINARIA Y EQUIPO
PRESTAMOS A CORTO PLAZO AL SECTOR PRIVADO
TELEFONOS, TELEX Y TELEFAX
CORREOS Y TELEGRAFOS
TRANSPORTE
IMPRENTA, PUBLICACIONES Y REPRODUCCIONES
RETRIBUCION DEL CARGO
ADICIONALES
SUELDO ANUAL COMPLEMENTARIO Y OTROS BENEFICIOS
ASIGNACIONES FAMILIARES VARIAS
SEGUROS DE RIESGO DEL TRABAJO
CONTRIBUCIONES PATRONALES PARA JUBILACION
OTRAS CONTRIBUCIONES PATRONALES
SEGUROS DE RIESGO DEL TRABAJO
APORTE PATRONAL PARA OBRA SOCIAL
COMPLEMENTOS
50,000.00
1,870,000.00
500.00
5,500.00
3,000.00
-26,000.00
-6,000.00
5,000.00
2,000.00
11,000.00
5,000.00
-184,000.00
184,000.00
1,000.00
-1,000.00
-900.00
900.00
-3,000.00
-1,300.00
-1,000.00
2,270.00
116.00
670.00
-2,000.00
5.00
-600.00
-900.00
-400.00
1,200.00
370.00
-400.00
-330.00
-750.00
8.00
1,100.00
550.00
3,900.00
56
61
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631
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152
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159
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235
329
372
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24411
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11239
11249
11269
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11278
COMPLEMENTOS
APORTE PATRONAL PARA OBRA SOCIAL
COMPLEMENTOS
PRESTAMOS A LARGO PLAZO AL SECTOR PRIVADO
PRESTAMOS A LARGO PLAZO AL SECTOR PRIVADO
COMPLEMENTOS
RECONOCIMIENTO DE ALQUILER DE VIVIENDAS
OTRAS ASIGNACIONES AL PERSONAL
LIBROS, REVISTAS Y PERIODICOS
CUBIERTAS Y CAMARAS DE AIRE
COMBUSTIBLES Y LUBRICANTES
PRODUCTOS NO FERROSOS
OTROS NO ESPECIFICADOS PRECEDENTEMENTE
DE CAPACITACION
PASAJES
VIATICOS
SERVICIOS DE CEREMONIAL
COMPLEMENTOS
LIBROS, REVISTAS Y PERIODICOS
VIATICOS
COMPLEMENTOS
-1,900.00
-1,000.00
-674.00
5.00
1,360.00
420.00
280.00
2,000.00
728,439.00
24,945.00
6,000.00
6,000.00
1,481.54
12,380.08
181,336.36
3,000.00
7,000.00
8,000.00
5,000.00
100.00
100.00
50,000.00
50,000.00
10,000.00
20,000.00
40,000.00
-200,000.00
114,000.00
902.90
7,544.88
110,513.21
500.00
3,500.00
200.00
3,000.00
99,000.00
7,000.00

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