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Ela o d P r: Ro ldA He nd z G.
    b ra o o     na    rná e
   Ma s En Ge nc Ed a io l.
      e tría    re ia uc c na
Unive id dGra Ma c l DeAya uc .
     rs a    n ris a       c ho
             Julio2 0
                   09
El p p s d la p m e d ke e e nue tra
         ro ó ito e    irá id e ls n, n        s
á ad e tud e e p c o e e ta le e laje rq
 re e s io n s e ific , s s b c r           ra uía
d la no a juríd a re re sa s te ae uc tivo
 e s rm s         ic s fe nte l is m d a ,
e d c un o e d m nd e
 s e ir;     rd n e a o ntre e s s nd la
                                   lla , itua o
C ns
  o tituc n e e p o d la P m e y e fo a
         ió n l ic e           irá id      n rm
d s e e la no a juríd a d m no je rq ,
 e c nd nte s rm s         ic s e e r ra uía
entree sla d c rá te a m tra .
      lla s e a c r d inis tivo
NIVEL
FUNDAMENTAL




NIVEL LEGAL




 NIVEL SUB -
   LEGAL
 CONSTITUCION NACIONAL.

 TRATADOS INTERNACIONALES RELATIVOS A DERECHOS HUMANOS
  (Art. 2 d laCo tituc n Na io l).
         3 e    ns    ió   c na
 
Declaración Universal de los Derechos Humanos.
Convención relativa a la lucha contra las discriminaciones en la esfera de la Enseñanza
  .
Pacto Internacional de derechos  económicos, sociales  y culturales.
Pacto Internacional de derechos  civiles y políticos.
Convención americana sobre derechos humanos. 
Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación  contra la mujer
  .
Declaración Mundial sobre la Educación Superior para el Siglo XXI.  
  Convención sobre los derechos del Niño.
Declaración Universal de los Derechos Lingüísticos.
   LEYES ORGÁNICAS: Se ún e a ulo 2 3d la
                           g l rtíc    0 e                  LEYES ESTADALES: Tie n p fe nc s b laLe
                                                                                     ne re re ia o re       y
    C ns
      o tituc n d laRe úb aBo ria d Ve zue , s n la
             ió e     p lic   liva na e ne la o s
                                                             Na io l, s lvoc nd no tie n c rá te p tivo (e d c
                                                               c na a       ua o      ne a c r riva        s e ir
    q a í d no inae taC ns
     ue s e m       s o tituc n; la q s d te p ra
                              ió   s ue e ic n a
                                                             q c lid n c n lale na io l) (Art. 16 y 16 d laC
                                                              ue o a o         y c na            2    4 e   RBV)
    o a r lo p d re p lic sop rad s rro r lo d re ho
     rg niza s o e s úb o       a e a lla s e c s
    c ns
     o tituc na sy la q s n d m rc no a
            io le    s ue irva e a o rm tivo ao s
                                                tra       
    le s
      ye .                                                  ORDENANZAS MUNICIPALES: So lo a to s nc na o
                                                                                              n s c s a io d s
Le Org nic d Ed a ió
  y   á a e uc c n.                                          p r la c m ra m ip le oc b o , c a lic c n s n
                                                              o s á a s unic a s a ild s uya p a ió o
                                                             p rare ula la a tivid d sd l m ip .
                                                              a     g r s c       a e e unic io
Le Org nic d P te c n d l Niño Niñay a o s e .
  y   á a e ro c ió e         ,       d le c nte
                                                          
Le Org nic d Cie iaTe no g eInno c n.
  y   á a e nc       c lo ía    va ió
                                                            DECRETOS LEYES: Ac sa m tra sd ta o p r la
                                                                                    to d inis tivo ic d s o
 
                                                             ra ae c
                                                               m je utivad l P d r na io l (P s e d laRe úb a
                                                                           e o e c na re id nte e         p lic )
   LEYES ESPECIALES: Ins    trum nto J ic sd ra ole a
                                 e s uríd o e ng g l,        fund m nta o e e o rg m ntop vio d unaLe
                                                                  a e d n l to a ie         re    e    y
    s nc na op r e ó a re re e tivo d lara ale is tiva
     a io d o l rg no p s nta           e   m g la           Ha ilita p r m d d lac l, lara ale is tivad le a
                                                                b nte o e io e ua             m g la     e g
    d l P d r P lic Na io l (As m le Na io l) d
     e o e úb o c na            a b a c na e                 te p ra e lap te ta d le is r s b a ue sm te s
                                                               m o lm nte o s d e g la o re q lla a ria
    c nfo id d c n lafa ulta d le is r q lec ns g la
     o rm a o          c d e g la ue o a ra                  e ta le id se e m rc no a
                                                              s b c a n l a o rm tivod laLe (ha ilita ) e
                                                                                             e     y b nte n
    c ns
     o tituc n y c fina a noe o q lad re ula o
            ió    uya    lid d   s tra ue e g r              virtud d a unae e c n c uns nc l o p rm ne ,
                                                                     e lg    xc p ió irc ta ia      e a nte
    no a unad te ina am te .
      rm r      e rm d a ria                                 d te ina a (Art. 2 6nº 8d laC
                                                              e rm d .         3      e     RBV).
Le d Unive id d s
  y e     rs a e .                                        
Le d l Ins
  y e tituto Na io l d C p c c n y Ed a ió So ia ta
               c na e a a ita ió     uc c n c lis .      Decreto No. 825  (2000): So ie a d l c no im nto p ne d
                                                                                    c d d e o c ie , la s e
                                                             m jo m nto De re No 2 319 : Ed a ió Inte ultura
                                                               e ra ie . c to . 8             79 uc c n      rc  l 
Le d Se ioCo unita d l Es ia d Ed a ió Sup rio
  y e rvic  m     rio e tud nte e uc c n  e r.
                                                             Biling .
                                                                   üe
Le p rap rs na c n d c p c a .
  y a e o s o is a a id d
                                                         Decreto No. 2434 - 2003: Mis n Ro ins n I.
                                                                                     ió   b o
 
                                                         Decreto No. 2601- 2003: Mis n Suc .
                                                                                    ió    re
   CONSTITUCIONES ESTADALES: So a ue sq ha e
                                     n q lla ue c n
                                                         Decreto No. 2656 - 2003: P n d Es io Mis n Rib s
                                                                                   la e tud s    ió    a.
    re re iaalo p d re p lic sEs d le (Art. 16 Nº 1
      fe nc    s o e s úb o ta a s            4
    CRBV)                                                Decreto No 3524 - 2005: Mis n Ro ins n II.
                                                                                    ió   b o
                                                          
   REGLAMENTOS: Ac sa m tra sd e c sg ne le e a d sp r e ó a re re e tivo d lara ae c
                       to d inis tivo e fe to e ra s m na o o l rg no p s nta                e   m je utivad c lq ra
                                                                                                            e ua uie
    d lo P d re P lic s(Na io l, Es d l, Munic a e e rc io d s c m e nc y c fina a e d d s rro r lo c nte o
     e s o e s úb o       c na      ta a         ip l) n je ic e u o p te ia uya       lid d s e e a lla s o nid s
    e re o e lale s a ra e e p
     xp s s n    y in lte r l s íritu, p p s y ra n d l le is d r ve zo no (Art. 2 6nº 10d laC
                                        ro ó ito     zó e g la o ne la .          3        e   RBV).
Re la e d lo Ins
  g m nto e s tituto y Co g sUnive ita s
                    s    le io    rs rio .
Re la e P rc l d laLe d Unive id d s
  g m nto a ia e     y e     rs a e .
Re rm P rc l d l Re la e Org nic d l Minis riod Ed a ió Sup rio
  fo a a ia e g m nto       á o e         te   e uc c n    e r.
Re la e d l Eje ic d laP fe ió Do e .
  g m nto e    rc io e  ro s n c nte
Re la e Ge ra d laLe Org nic d Ed a ió
  g m nto ne l e    y   á a e uc c n.
Re la e d LOC
  g m nto e  TI.
Re la e Org nic d l Minis rio d l P d r P p r p ralaEd a ió
  g m nto  á o e         te    e o e o ula a          uc c n.
Re la e d Re lid d Título y d Eq
  g m nto e va a e       s e uiva nc d Es io .
                                 le ia e tud s
   RESOLUCIONES: Ac sAd inis tivo d e c sp rtic re , e a d sd l ó a re re e tivod lara aEje utivad l P d r
                      to    m tra s e fe to a ula s m na o e rg no p s nta        e    m    c      e oe
    P lic Na io l e e e rc iod s c m e nc s
     úb o c na n l je ic e us o p te ia .
  s luc n 72 (2 0 ) Eva c n d l d s m e d l a nod tip s a .  
Re o ió     : 04       lua ió e e e p ño e lum e o um tiva  
Re o ió No 3 1 Cre c n, a p c n  Mo ific c n d lao rta Ac d m ae Ed a ió Sup rio
  s luc n . 0     a ió m lia ió y  d a ió e fe           a é ic n uc c n    e r.
   NORMATIVAS:
  rm tivag ne l d lo e ta sd p s ra o p rala Ord na s Unive id d seIns
No a      e ra e s s tuto e o tg d a        s   e nza      rs a e     tituto d b a e a riza o p r CNU.
                                                                            s e id m nte uto d s o
C a ió C ns jo Na io l d Ed a ió C
 re c n o e      c na e uc c n, ulturaeId m s
                                         io a .
Lo P g m sNa io le d Fo a ió e laEd a ió Sup rio
  s ro ra a c na s e rm c n n      uc c n   e r.
    
    SENTENCIA (Jurisprudencia): Ese a to c nc tod laLe Esd nd s c rnific lam m . Em nad lo ó a sjuris ic io le
                                   l c o re e         y.  o ee a        a   is a   a e s rg no       d c na s
    c rre p nd nte .
     o s o ie s