568160360012

Revista de la Facultad de Derecho
ISSN: 0797-8316
editor@fder.edu.uy
Universidad de la República
Uruguay
Sotillo Martí, Antonio
Protección de los consumidores en el comercio electrónico. Régimen Jurídico Europeo y
español
Revista de la Facultad de Derecho, núm. 24, 2005, pp. 185-199
Universidad de la República
Montevideo, Uruguay
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m iten por m edio de equipos electrónicos de tratam iento y alm acenam iento de datos,
conectados a una red de telecom unicaciones.
Servicios de la sociedad de la inform ación com o todo servicio prestado norm alm ente
a título oneroso, a distancia, por vía electrónica y a petición individual del destinata-
rio. Se incluyen tam bién los servicios no rem unerados por sus destinatarias, en la
m edida en que constituyan una actividad económ ica para el prestador de servicios.
La contratación por vía electrónica es uno de los servicios de la sociedad de la infor-
m ación, pero estos pueden ser de m uy diverso tipo, com o el sum inistro de inform ación,
la organización y gestión de subastas por m edios electrónicos, la gestión de com pras
en la red, el envío de com unicaciones com erciales dirigidas a la prom oción, directa o
indirecta, de la im agen o de los bienes o servicios de una em presa, organización o
persona que realice una actividad com ercial, industrial, artesanal o profesional.
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2. LAS NORMAS JURÍDICAS REGULADORAS DEL COMERCIO ELECTRÓNICO
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PROTECCIÓN DE LOS CONSCMIDORES EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO.
RÉGIMEN JURÍDICO EUROPEO Y ESPAÑOL 189
4. WSDIFERENTES ÁMBITOS NEGOOALESENELCOMERCIO ELECTRÓNICO
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5. LOS GRANDES PR1NCWIOS RECTORES
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Tam bi
én l
a l
egi
sl
aci
ón sobre fi
rm a el
ect
róni
ca vi
ene a reconocer l
a equi
val
enci
a funci
o-
nal ent
re fi
rm a m anuscri
t
a y fi
rm a el
ect
róni
ca y, por t
ant
o, aunque sea de m odo i
ndi
rect
o, l
a
equi
val
enci
a ent
re docum ent
o escri
t
o y docum ent
o el
ect
róni
co.
Elart
í
cul
o 23.2 de l
a Ley español
a decl
ara l
a val
i
dez de l
a cel
ebraci
ón de cont
rat
os por ví
a
el
ect
róni
ca, aún cuando no exi
st
a un previ
o acuerdo de l
as part
es sobre l
a ut
i
l
i
zaci
ón de
m edi
os el
ect
róni
cos.
B) La form a necesari
am ent
e escri
t
a de ci
ert
os cont
rat
os
Ya hem os vi
st
o que se excl
uyen de l
a l
egi
sl
aci
ón sobre fi
rm a el
ect
róni
ca y de l
a de
com erci
o el
ect
róni
co aquel
l
os negoci
os que necesari
am ent
e por i
m perat
i
vo l
egal deban cons-
t
ar en docm nent
o públ
i
co not
ari
al
, regi
st
ral o adm i
ni
st
rat
i
vo. Por m ucho i
nt
ercam bi
o de dat
os
e i
nform aci
ón el
ect
róni
ca alfi
nal será necesari
o un docum ent
o escri
t
o.
Incl
uso elrequi
si
t
o de docum ent
o escri
t
o que di
versas l
eyes exi
gen (condi
ci
ones gene-
ral
es, seguros, crédi
t
o al consum o, vi
aj
es com bi
nados, edi
ci
ón, vent
as a pl
azos de bi
enes
m uebl
es ... ) puede quedar cubi
ert
o bi
en por elenví
o i
nm edi
at
o, una vez cel
ebrado elcont
rat
o
el
ect
róni
cam ent
e, de l
a j
ust
i
fi
caci
ón por escri
t
o o en soport
e duradero de l
a cont
rat
aci
ón
efect
uada donde deben const
ar t
odos l
os t
érm i
nos de l
a m i
sm a; o bi
en m edi
ant
e l
a ut
i
l
i
zaci
ón
de l
a fi
rm a el
ect
róni
ca avanzada en l
a que ha i
nt
erveni
do un prest
ador de servi
ci
os de cert
i
fi
-
caci
ón reconoci
do, dado elpri
nci
pi
o de equi
val
enci
a funci
onal ent
re elsoport
e el
ect
róni
co y
el soport
e papel
.
q La prueba delcont
rat
o cel
ebrado por ví
a el
ect
róni
ca
El art
í
cul
o 24 de l
a Ley español
a reconoce t
ot
al val
or probat
ori
o al cont
rat
o cel
ebrado
por ví
a el
ect
róni
ca.
Tam bi
én elart
í
cul
o 3 de l
a Ley español
a sobre fi
rm a el
ect
róni
ca equi
para elval
or proba-
t
ori
o de l
a fi
rm a el
ect
róni
ca y l
a fi
rm a m anuscri
t
a.
La Juri
sprudenci
a de nuest
ro Tri
bunal Suprem o ya habí
a reconoci
do val
or probat
ori
o
ent
re el cat
ál
ogo de docum ent
os no sól
o al papel escri
t
o, si
no a ot
ros soport
es fí
si
cos de

decl
ar
aci
ones de vol
unt
ad (vi
deos, f
i
l
m s) e i
ncl
uso sopor
t
es i
nf
or
m át
i
cos (di
sket
t
es y f
i
che-
r
os i
nf
onnát
i
cos) Así SS.T.S. de 19 abr
i
l 1991, y de 25 m ar
zo y 3 novi
em br
e 1997, ent
r
e ot
r
as.
Elnuevo t
ext
o de l
a Ley de Enj
ui
ci
am i
ent
o Ci
vi
lde 7 ener
o 2000 r
econoce en sus ar
t
í
cu-
l
os 299, 382 Y 812 l
a posi
bi
l
i
dad de apor
t
ar com o pr
ueba en l
os pr
ocedi
m i
ent
os no sól
o
docum ent
os escr
i
t
os, si
no t
am bi
én ot
r
os docum ent
os o f
i
cher
os el
ect
r
óni
cos o i
nf
or
m át
i
cos,
val
or
ando elTr
i
bunal di
chos i
nst
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um ent
os a ef
ect
os pr
obat
or
i
os según l
as r
egl
as de l
a sana
cr
i
t
i
ca.
D) I
na
l
t
e
r
a
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ó
n de
lDe
r
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ho pr
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x
i
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t
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bl
i
g
a
c
i
o
ne
s yc
o
nt
r
a
t
o
s
Elar
t
ÍCul
o 23.1 de l
a Ley español
a de com er
ci
o el
ect
r
óni
co decl
ar
a que est
a m odal
i
dad de
cont
r
at
aci
ón no pr
et
ende al
t
er
ar l
as nor
m as j
ur
í
di
cas gener
al
es sobr
e l
as obl
i
gaci
ones y
cont
r
at
os del Códi
go Ci
vi
l español
.
Los el
em ent
os esenci
al
es del negoci
o j
ur
í
di
co (consent
i
m i
ent
o, obj
et
o y causa) si
guen
si
endo l
os m i
sm os, l
os pr
esupuest
os de capaci
dad de l
as par
t
es, l
a nul
i
dad del cont
r
at
o por
ausenci
a o i
l
i
ci
t
ud de al
gún el
em ent
o esenci
al
, l
os vi
ci
os del consent
i
m i
ent
o... no suf
r
en
ni
nguna m odi
f
i
caci
ón. Ci
er
t
am ent
e est
am os ant
e una nueva f
or
m a de pr
est
ar elconsent
i
m i
en-
t
o y el
l
o va a suponer al
gunas nuevas obl
i
gaci
ones en cuant
o a i
nf
or
m aci
ón, conf
i
r
m aci
ón de
l
a vol
unt
ad cont
r
act
ual y acuse de r
eci
bo, per
o el
l
o no al
t
er
a l
os gr
andes pr
i
nci
pi
os y concep-
t
os dogm át
i
cos del Der
echo cont
r
act
ual
.
La cont
r
at
aci
ón el
ect
r
óni
ca esun cont
r
at
o ent
r
e ausent
es en l
a m ayor
í
a de l
os casos. No
si
em pr
e, pues l
a vi
deoconf
er
enci
a o elchat puede consi
der
ar
se equi
val
ent
e a l
a cont
r
at
aci
ón
t
el
ef
óni
ca, que esuna cont
r
at
aci
ón ent
r
e pr
esent
es. La noci
ón de cont
r
at
aci
ón ent
r
e ausent
es
no f
i
j
a su at
enci
ón t
ant
o en una cuest
i
ón f
i
si
ca o espaci
al
, si
no en elpr
oceso de cont
r
at
aci
ón,
según se desar
r
ol
l
e de m odo i
ni
nt
er
r
um pi
do o no (DIEZ PICAZO y ya l
a S.T.S. de 3 ener
o
1948).
El
l
o t
i
ene al
guna pecul
i
ar
i
dad en cuant
o a det
enni
nar el m om ent
o de per
f
ecci
ón del
cont
r
at
o por elconcur
so de l
a of
er
t
a y de l
a acept
aci
ón. Pues bi
en, l
a Di
sposi
ci
ón Adi
ci
onal
4" de l
a Ley español
a, m odi
f
i
cando y uni
f
i
cando el cr
i
t
er
i
o cont
eni
do en el ar
t
í
cul
o 1262
Códi
go Ci
vi
l ( cr
i
t
er
i
o delconoci
m i
ent
o por elof
er
ent
e de l
a acept
aci
ón deladher
ent
e) yen el
ar
t
ÍCul
o 54 del Códi
go de com er
ci
o (cr
i
t
er
i
o de l
a em i
si
ón de l
a acept
aci
ón de l
a of
er
t
a), ha
est
abl
eci
do una m uy com pl
i
cada r
egl
a que es de apl
i
caci
ón a t
odos l
os cont
r
at
os a di
st
anci
a
o ent
r
e ausent
es, sean el
ect
r
óni
cos o no.
El t
ext
o l
egal opt
a por el cr
i
t
er
i
o del conoci
m i
ent
o de m odo desaf
or
t
unado, pues no
acoge elcr
i
t
er
i
o uni
ver
sal
m ent
e acept
ado, cual eselde r
ecepci
ón de l
a acept
aci
ón, t
aly com o
f
i
gur
a en elar
t
o 18.2 de l
a Convenci
ón de Vi
ena sobr
e Com pr
avent
a Int
er
naci
onal de Mer
cade-
r
í
as de 1980 y en elar
t
o 1.9 de l
osPr
i
nci
pi
os par
a l
osCont
r
at
os Com er
ci
al
es Int
er
naci
onal
es de
UNIDROITde 1995.

1) Elpri
nci
pi
o de buena fe
Regl
a general delDerecho recordada por elart
í
cul
o 57 Códi
go de com erci
o com o prot
ec-
ci
ón de l
a confi
anza, m ucho m ás i
m perat
i
va en l
a cont
rat
aci
ón el
ect
róni
ca donde l
as part
es no
se conocen, est
án en di
st
i
nt
o l
ugares y no pueden supervi
sar di
rect
am ent
e l
os bi
enes obj
et
o
de cont
rat
aci
ón. La desconfi
anza y l
a i
nseguri
dad j
urí
di
ca represent
an l
as grandes fuerzas de
resi
st
enci
a para el desarrol
l
o del com erci
o el
ect
róni
co. Aunque est
e pri
nci
pi
o no aparezca
cl
aram ent
e consagrado nien l
a Di
rect
i
va de com erci
o el
ect
róni
co nien l
a Ley español
a, debe
reconocerse su vi
genci
a en base alprecept
o ci
t
ado y a l
os art
í
cul
os 7.1 Y 1258 del Códi
go ci
vi
l
.
F) Pri
nci
pi
o de l
i
bert
ad cont
ract
ual
Ya l
o hem os expuest
o ant
eri
orm ent
e con l
as l
i
m i
t
aci
ones que verem os segui
dam ent
e
para l
os casos de cont
rat
aci
ón el
ect
róni
ca con consum i
dores (B 2 C).
G) Neut
ral
i
dad t
ecnol
ógi
ca de l
as norm as de com erci
o el
ect
róni
co
Se t
rat
a de cum pl
i
r un obj
et
i
vo: que l
as nuevas norm as que regul
an elcom erci
o el
ect
ró-
ni
co puedan resul
t
ar i
gual
m ent
e i
dóneas t
ant
o para l
a t
ecnol
ogí
a exi
st
ent
e en elm om ent
o en
que son form ul
adas, com o para l
as t
ecnol
ogí
as fut
uras. No si
em pre es así en l
a l
egi
sl
aci
ón,
por ej
em pl
o siest
udi
am os l
a norm at
i
va europea y español
a sobre fi
rm a el
ect
róni
ca.
En efect
o, di
chas norm as no son pl
enam ent
e neut
ral
es, t
oda vez que est
abl
ecen una
di
sci
pl
i
na pri
vi
l
egi
ada para l
o que ha dado en l
l
am arse fi
rm a el
ect
róni
ca avanzada: l
a basada
en l
a cri
pt
ografí
a asi
m ét
ri
ca (l
l
ave de acceso publ
i
ca y l
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ave de acceso pri
vada) y que a su vez
haya si
do cert
i
fi
cada por un prest
ador de servi
ci
os de cert
i
fi
caci
ón acredi
t
ado, con l
a consi
-
gui
ent
e di
scri
m i
naci
ón t
ant
o de l
as t
ecnol
ogí
as t
radi
ci
onal
es basadas en l
a cri
pt
ografi
a si
m é-
t
ri
ca (de cl
ave úni
ca), m uy próxi
m as hoya l
os act
ual
es PIN (núm eros de i
dent
i
fi
caci
ón perso-
nal
, com o de l
as t
ecnol
ogí
as que hoy se encuent
ran en fase de experi
m ent
aci
ón, t
al
es com o
l
as bi
om ét
ri
cas o fot
om ét
ri
cas, basadas en det
erm i
nadas caract
erí
st
i
cas fi
si
ol
ógi
cas del fi
r-
m ant
e o cont
rat
ant
e.
6. ESPECIALIDADES PROTECTORAS DEL CONSUMIDOR
EN LA CONTRATACIÓN ELECTRÓNICA
A) Obl
i
gaci
ón de i
nform aci
ón previ
a a l
a cel
ebraci
ón delcont
rat
o
Se t
rat
a de reforzar y subrayar elpri
nci
pi
o bási
co delconsent
i
m i
ent
o i
nform ado. Toda l
a
i
nform aci
ón que se sum i
ni
st
re ví
a Int
ernet deberá aparecer en l
a pant
al
l
a de m anera cl
ara y
fáci
l
m ent
e i
dent
i
fi
cabl
e por part
e delconsum i
dor.
Elart
í
cul
o 39.1 de l
a Ley Ordenaci
ón Com erci
o Mi
nori
st
a (LOCM) en l
a redacci
ón dada
por l
a reci
ent
e Ley de 19 di
ci
em bre 2002 exi
ge que t
oda propuest
a de cont
rat
aci
ón evi
denci
e
de m odo i
nequí
voco que se t
rat
a de una ofert
a com erci
al
.

PROTECCIÓN DE LOS CONSl
JMIDORES EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO
Elar
t
ÍCul
o 40.2 de l
a m i
sm a Ley exi
ge que l
a i
nf
or
m aci
ón f
aci
l
i
t
ada se r
edact
e de m odo
cl
ar
o y com pr
ensi
bl
e, m edi
ant
e cual
qui
er t
écni
ca adecuada alm edi
o de com uni
caci
ón a di
s-
t
anci
a ut
i
l
i
zado, r
espet
ando elpr
i
nci
pi
o de buena f
e en l
as t
r
ansacci
ones com er
ci
al
es.
Por su par
t
e, elar
t
ÍCul
o 41 exi
ge elconsent
i
m i
ent
o expr
eso y l
a acept
aci
ón expl
í
ci
t
a, no
val
i
endo elsi
m pl
e si
l
enci
o. Elar
t
í
cul
o 42 pr
ohí
be envi
ar alconsum i
dor ar
t
ÍCul
os o m er
cancí
as
no pedi
dos por éla l
os com er
ci
ant
es, cuando no sean enví
os gr
at
ui
t
os.
a) Inf
orm aci
ón deri
vada del m edi
o en que se desarrol
l
ará l
a cont
rat
aci
ón.
Inf
or
m aci
ón r
el
at
i
va a l
os cost
es der
i
vados del uso de una t
écni
ca de com uni
caci
ón a
di
st
anci
a. Ar
t
ÍCul
o 40.1.g de l
a LOCM.
Inf
or
m aci
ón r
el
at
i
va aldesar
r
ol
l
o de l
a secuenci
a cont
r
act
ual
. Ar
t
ÍCul
o 27.1 y 2 de l
a Ley
Com er
ci
o El
ect
r
óni
co. Su i
ncum pl
i
m i
ent
o esuna i
nf
r
acci
ón sanci
onabl
e con m ul
t
a (ar
-
t
i
cul
os 38.4.e y 39.1.c de l
a m i
sm a Ley).
b) Inf
orm aci
ón rel
at
i
va a l
as ci
rcunst
anci
as de l
a cont
rat
aci
ón.
La l
engua o l
enguas en que podr
á f
or
m al
i
zar
se elcont
r
at
o. Ar
t
ÍCul
o 27.1.d
El pl
azo de val
i
dez de l
a of
er
t
a. Ar
t
ÍCul
o 40.1.h de l
a LOCM y ar
t
ÍCul
o 27.3 de l
a Ley
Com er
ci
o El
ect
r
óni
co.
c) Inf
orm aci
ón rel
at
i
va al cont
eni
do del cont
rat
o.
La i
dent
i
f
i
caci
ón delpr
est
ador de ser
vi
ci
os of
er
ent
e. Ar
t
í
cul
o 10.1 de l
a Ley de Com er
ci
o
El
ect
r
óni
co y ar
t
ÍCul
o 40 .l
.a de l
a LOCM.
Ident
i
f
i
caci
ón delobj
et
o: bi
enes, ser
vi
ci
os y pr
eci
o. Ar
t
ÍCul
o 40.1. b, cy d de l
a LOCM y
elar
t
ÍCul
o 1O.1.fde l
a Ley Com er
ci
o el
ect
r
óni
co.
Modal
i
dades y pl
azos de cum pl
i
m i
ent
o: pago y ej
ecuci
ón. Ar
t
ÍCul
o 40. Le LOCM.
d) Inf
orm aci
ón rel
at
i
va a l
a exi
st
enci
a del derecho de desi
st
i
m i
ent
o.
Ar
t
ÍCul
o 40 .l
.f de l
a LOCM en r
el
aci
ón con elar
t
ÍCul
o 45.
B) Mom ent
o de l
a per
f
ecci
ón delcont
r
at
o
Ya hem os vi
st
o com o l
a Di
sposi
ci
ón Adi
ci
onal 4" de l
a Ley de Com er
ci
o El
ect
r
óni
co
m odi
f
i
ca l
os ar
t
ÍCul
os 1262 Códi
go ci
vi
l y el 54 Códi
go com er
ci
o. La r
ef
or
m a no acoge el
cr
i
t
er
i
o de l
a r
ecepci
ón por elof
er
ent
e de l
a acept
aci
ón deladher
ent
e. Subsi
st
e er
r
óneam ent
e
elcr
i
t
er
i
o del conoci
m i
ent
o por par
t
e del of
er
ent
e, per
o est
e conoci
m i
ent
o cede f
r
ent
e a l
a
r
ecepci
ón cuando no ha si
do posi
bl
e elconoci
m i
ent
o debi
do a l
a m al
a f
e delof
er
ent
e.

Pa
r
e
c
e q
u
e l
a
s n
o
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ma
s d
e
s
e
a
n p
r
o
t
e
g
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s c
o
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t
r
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t
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s a
d
h
e
r
e
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t
e
s
, p
o
r c
u
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n
t
o n
o
b
a
s
t
a p
a
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a l
ap
e
r
f
e
c
c
i
ó
n d
e
lc
o
n
t
r
a
t
o q
u
ee
mi
t
a
n s
ua
c
e
p
t
a
c
i
ó
n
, s
i
n
o q
u
ee
sn
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acuerdo de éste con el vendedor, el ejercicio del derecho de desistim iento o de resolución
contem plados en este artículo im plicará al tiem po la resolución del crédito sin penaliza-

ción alguna para el com prador". Se t
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gan condiciones generales im puestas por una de las partes, o que se hayan celebrado con
consum idores o usuarios". Por su par
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