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Jorge CasTillo guzMán
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Av. Angamos Oeste Nº 526 Urb. Miraflores
Miraflores, Lima-Perú /  (01) 710-8900
www.gacetajuridica.com.pe
JORGE CASTILLO GUZMÁN
MODELOS DE
MODELOS DE
LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS
LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS
SOCIALES
SOCIALES
MODELOS DE LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS SOCIALES
© Jorge Castillo Guzmán
© Gaceta Jurídica S.A.
Primera edición: abril 2021
3790 ejemplares
Hecho el depósito legal en la Biblioteca Nacional del Perú
2021-04072
ISBN: 978-612-311-801-3
Registro de proyecto editorial
31501222100174
Prohibida su reproducción total o parcial
D.Leg. Nº 822
Diagramación de carátula: Martha Hidalgo Rivero
Diagramación de interiores: Lucy Morillo Olivera
GACETA JURÍDICA S.A.
Av. Angamos Oeste Nº 526, Urb. Miraores
Miraores, Lima - Perú
Central Telefónica: 01710-8900
E-mail: ventas@gacetajuridica.com.pe / www.contadoresyempresas.com.pe
Impreso en: Imprenta Editorial El Búho E.I.R.L.
San Alberto Nº 201, Surquillo
Lima - Perú
Abril 2021
Publicado: abril 2021
Índice general
05 Presentación
07 I. Modelos de liquidación de benecios sociales
11  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi-
men general
20  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi-
men laboral especial de pequeñas empresas
27  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi-
men laboral especial de microempresas
31  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi-
men laboral a tiempo parcial
36 II. Modelos referidos a remuneraciones
36 1. Modelo de autorización de descuento de la remu-
neración por el trabajador
37 2. Modelo de convenio de reducción de la
remuneración
38 3. Modelo de convenio de remuneración integral
40 4. Modelodemodi®cacióndelaoportunidaddepago
de la remuneración
40 5. Modelo de constancia de entrega de remuneracio-
nes retenidas por mandato judicial
41 6. Modelo de solicitud del pago de la remuneración
del trabajador a un tercero
42 7. Modelodesolicituddepagodelaasignaciónfamiliar
43 8. Modelo de boleta de pago
45 9. Modelodedeclaraciónjuradaquedebepresentarel
empleador para señalar las cuentas en las que acre-
ditará las remuneraciones (bancarización)
46 10. Modelo convenio de reducción de remuneración
y jornada - como medida previa a la suspensión
perfecta de labores (entorno COVID-19)
48 11. Convenio de reducción de remuneración - como
medida previa a la suspensión perfecta de labores
(entorno COVID-19)
50 12. Prestaciones alimentarias
50 12.1. Modelo del contrato individual para el otorga-
miento de prestacionesalimentariasmediante
proveedoras de alimentos
52 12.2. Modelo del contrato individual para el otorga-
miento de las prestaciones alimentarias con
empresas administradoras
53 III. Modelos referidos a benecios sociales
53 1. Compensación por tiempo de servicios - CTS
53 1.1. Modelodecomunicacióndeltrabajadoralem-
pleadorseñalandolainstituciónylamodalidad
del depósito de la CTS
53 1.2. Comunicación al depositario de las remune-
raciones para la determinación del monto de
intangibilidad
54 1.3. Modelo de constancia de cese del trabajador
para el retiro de la CTS
54 1.4. Modelodeliquidacióndedepósitossemestrales
55 1.5. Modelo de solicitud de cambio de depositario
56 1.6. Certi®cación de cese por negativa injusti®cada
o demora del empleador o imposibilidad de
su entrega
57 1.7. SolicituddeentregadeCTSacónyugesupérstite
58 1.8. Comunicación al depositario para la retención
de los depósitos de CTS por la comisión de falta
grave que ocasione perjuicio al empleador
59 2. Participación en las utilidades
59 2.1. Modelo de hoja de liquidación de la distribu-
ción de utilidades
60 2.2. Modelo de comunicación al trabajador cesado
antes del reparto de las utilidades
60 2.3. Modeloderequerimientodepagodeutilidades
61 IV. Otros documentos que se entregan al cese del trabajador
61 1. Certi®cado de trabajo
62 2. Constancia de cese para el retiro de la CTS
62 3. Comprobante para el trabajador de retenciones por
aportes al sistema pensionario (SNP o SPP)
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Presentación
La extinción de la relación de trabajo supone una serie de obligaciones para el
empleador, en relación con el pago de diversos benecios y la entrega de deter-
minada documentación. Este trabajo de carácter operativo y práctico ha com-
pendiado los documentos, modelos y formatos más recurridos con ocasión del
cese del trabajador.
Hemos contemplado cuatro grandes bloques:
· Modelos de liquidación de benecios sociales.
· Modelos referidos a remuneraciones.
· Formatos referidos a benecios sociales.
· Documentos que se entregan al cese del trabajador.
Respecto de la liquidación de benecios sociales, siendo un documento y una
operación importante en la práctica laboral, no existe, propiamente dicho, nin-
guna regulación normativa especíca, ni una denición de lo que es, de lo que
comprende ni los requisitos que debe cumplir; sin embargo, todos hemos recibi-
do alguna, en cuanto trabajadores, o la hemos elaborado en cuanto empleado-
res o profesionales. Por ello la importancia de contar con modelos de liquidación
de benecios sociales de los regímenes laborales de mayor aplicación.
No podemos dejar de intentar una denición de lo que es una liquidación de be-
necios sociales: es el documento que contiene el cálculo nal de las remunera-
ciones y benecios de los trabajadores que se deben pagar al término de la re-
lación laboral; precisando, que debe reejar en forma ordenada y diferenciada el
cálculo y los montos de cada benecio, la afectación tributaria de los mismos, de
tal manera que reeje una cifra nal.
No hay un único modelo de liquidación, sus variantes dependerán del ámbito
económico del empleador, del régimen laboral, del tipo o estructura remunerati-
va y del caso particular de cada trabajador. Pero ello no nos impide plantear mo-
delos para los principales regímenes laborales, lo sucientemente generales para
que puedan ser adaptados para cada caso particular.
He ahí el aporte de este trabajo.
EL AUTOR
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Modelos de liquidación
de benecios sociales
I Modelos de liquidación de benecios sociales
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11

 Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen general
......... (Nombre o razón social del empleador)......., con RUC N° .........................,
domiciliada en ........................................, representada por su ..............................
(cargo y nombre del representante legal) .............................., en cumplimien-
to de las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de em-
pleador del Sr(a):
· ........................................ (nombre del trabajador) ............................................................
· ........................................ (sección o departamento donde laboraba) ....................
· ........................................ (cargo o función) ............................................................................
Fecha de ingreso:
Fecha de cese:
Motivo del cese:
Se expide el presente documento como constancia de cálculo, deter-
minación y pago de los benecios sociales correspondientes.
1 Compensación por tiempo de servicios
1.1. Depósitos ya efectuados
1.1.1. Depósitos anuales: por el período del ........ (día, mes y año) .............. al ...........
(día, mes y año) .................
1.1.2. Depósitos semestrales: por el período del ........... (día, mes y año) ........... al
............ (día, mes y año) .............. Depósitos mensuales: por el período del ...........
(día, mes y año) ................ al ............. (día, mes y año) ..........
1.2. Depósitos anuales (CTS acumulada al 31.12.90)
Depósitos de la reserva acumulada antes del 13.03.2001
1
a) Período anual que debió ser depositado: del ............. (día, mes y año) ..................
al .............. (día, mes y año) ..............
b) Fecha en que debió ser depositado: ............ (día, mes y año) ...........
c) Remuneración computable
- Remuneración del mes en que debió hacerse S/..................
el depósito:
(1) Fecha máxima para que el empleador hubiese trasladado toda la reserva acumulada.
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- Dozavo de graticaciones S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
Aplicación de los topes indemnizatorios ......................
(Según: Ingresos Mínimos Legales Indexados)
- Remuneración computable: S/..................
d) Monto de la CTS:
- Depósito anual no efectuado S/..................
- Intereses generados hasta la fecha de cese: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
Reserva acumulada al 13.03.2001
2
e) Período que debió depositarse en marzo 2001:
f) Remuneración computable
- Remuneración a marzo de 2001: S/..................
- Dozavo de graticaciones S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/...................
Aplicación de los topes indemnizatorios
- Remuneración computable: S/..................
g) Monto de la CTS acumulada al 13.03.2001:
- Reserva acumulada que debió depositarse al 13.03.2001: S/..................
- Intereses generados hasta la fecha de cese: S/..................
±±±±±±±
Total CTS anual: S/..................
1.3. Depósitos semestrales
Semestre que se liquida:
Del (día, mes y año) al (día, mes y año); ............... meses ............... días.
Remuneración computable:
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
(2) Fecha máxima para que el empleador hubiese trasladado toda la reserva acumulada.
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- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio semestral) S/..................
- Horas extras (promedio semestral) S/..................
- Graticaciones julio o diciembre (1/6) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
Cálculo:
- Por los meses completos: S/ ................... ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
- Por los días: S/ ...................... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/..................
±±±±±±±
S/..................
- Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse
el depósito: S/..................
- Intereses generados hasta la fecha de cese: S/..................
±±±±±±±
Total CTS semestral: S/..................
1.4. Depósitos mensuales
Período que se liquida:
Del (día, mes, año) al (día, mes, año): 1 mes
Remuneración computable:
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Graticación S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones S/..................
- Horas extras S/..................
- Otros conceptos S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
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Cálculo:
Por el mes: S/ ¼¼¼¼¼.. x 8,33 % = S/..................
- Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse
el depósito: S/..................
- Intereses generados hasta la fecha de cese: S/..................
±±±±±±±
Total CTS mensual: S/..................
1.5. Total Compensación por Tiempo de Servicios
- Depósitos anuales: S/..................
- Depósitos semestrales: S/..................
- Depósitos mensuales: S/..................
±±±±±±±
Total CTS: S/..................
2 Vacaciones
2.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
2.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
- Indemnización por el descanso no gozado: S/..................
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Total: S/..................
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2.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
2.4. Vacaciones truncas
- Compensación vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el récord trunco: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
2.5. Total vacaciones
- Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/..................
- Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/..................
- Vacaciones truncas: S/..................
±±±±±±±
Total vacaciones: S/..................
3 Graticación trunca
3.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación principal S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio período) S/..................
- Horas extras (promedio período de cómputo) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
Total remuneración computable: S/..................
3.2. Período computable
- Del ..................... al .........................
- Meses completos ............................
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3.3. Cálculo
(remuneración computable) .... ÷ 6 x .... (número de meses) ......... S/..................
Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en EPS) S/..................
±±±±±±±
Total graticación trunca: S/..................
4 Indemnización por despido arbitrario
4.1. Indemnización por despido arbitrario de trabajador permanente
Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
Tiempo computable para la indemnización
- Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año) .........
- Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) .........
- Total tiempo computable: ...... (años), .............. (meses) y ......... (días)
Cálculo de la indemnización
- Remuneración y media: S/..................
- Por los años completos:
S/ (1 remuneración y 1/2) ¼¼¼... x (N° de años) = S/..................
- Por los meses completos:
S/ (1 remuneración y 1/2) ¼¼¼... ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
- Por los días:
S/ (1 remuneración y 1/2)¼¼¼.... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/..................
±±±±±±±
Total indemnización
(3)
: S/..................
(3) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 12 remuneraciones mensuales.
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4.2. Indemnización por despido arbitrario de trabajador con contrato su-
jeto a modalidad
Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
Tiempo computable para la indemnización
- Fecha de despido arbitrario:
- Fecha del plazo de término del contrato:
- Total tiempo computable:
Cálculo de la indemnización
(Solo se consideran meses completos)
- Remuneración y media: S/..................
- Por los meses completos:
S/. (1 remuneración y 1/2) .................. ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
±±±±±±±
Total indemnización
(4)
: S/..................
5 Otros conceptos
5.1. Remuneraciones impagas
- Concepto remunerativo impago: .............................................
- Fecha en que debió haber sido pagado: ..................................
5.1.1. Monto del concepto impago: S/...................
5.1.2. Intereses legales laborales: S/...................
±±±±±±±
Total remuneraciones impagas: S/..................
(4) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 12 remuneraciones mensuales.
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5.2. Graticaciones impagas
Graticación correspondiente al mes de: ....................... del año...............
Monto del concepto impago: S/..................
Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en EPS) S/..................
Intereses Legales Laborales: S/..................
±±±±±±±
Total graticaciones impagas: S/..................
5.3. Participaciones
5.3.1. Utilidad por distribuir
- Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/..................
- Porcentaje a distribuir: ...............%
- Monto a distribuir: S/..................
5.3.2. Cálculo de la participación
Según los días laborados
- Número total de días laborados durante el ejercicio ......................
por todos los trabajadores de la empresa con derecho a per-
cibir utilidades: .......................
- Número de días laborados durante el ejercicio .................. por el
trabajador: .......................
- Participación del trabajador según los días laborados: S/..................
Según las remuneraciones percibidas
- Remuneración computable total pagada durante el ejercicio
................. a todos los trabajadores de la empresa: S/..................
- Remuneración computable percibida durante el ejercicio
.................. por el trabajador: S/..................
- Participación del trabajador según las remuneraciones per-
cibidas: S/..................
5.3.3. Monto de la participación a percibir por el trabajador
- Participación según los días laborados: S/..................
- Participación según las remuneraciones percibidas: S/..................
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
5.3.4. Monto del remanente generado por el trabajador
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
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- Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/. (.............)
- Remanente destinado al Fondoempleo: S/..................
5.3.5. Pago de la participación
- Monto de la participación: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total de participación: S/..................
5.4. Total otros conceptos
- Remuneraciones impagas: S/..................
- Graticaciones impagas: S/..................
- Participaciones impagas: S/..................
±±±±±±±
Total otros conceptos: S/..................
6 Total
- Total compensación por tiempo de servicios: S/..................
- Total vacaciones: S/..................
- Total graticación: S/..................
- Total indemnizaciones: S/..................
- Total otros conceptos: S/..................
- Total intereses: S/..................
· Afectación tributaria: S/ (.............)
· Retención judicial: S/ (.............)
Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/..................
Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con
el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios
sociales, así como el monto pagado de los mismos.
Suscrito en la ciudad de .................................. el día ........................ del mes de .............. de .............
____________________ ____________________
(Firma del trabajador) (Firma del empleador
o de su representante legal)
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 Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral especial
de pequeñas empresas
CONDICIONES DE TRABAJO DEL RÉGIMEN LABORAL DE LAS PEQUEÑAS EMPRESAS
Benecios del régimen laboral especial de las pequeñas empresas
Exclusiones
- Por vinculación: Grupos económicos, vinculación económica, división
de unidades de producción.
- Por tipo de actividad: bares, discotecas, juegos de azar.
- Actividad agraria.
Benecios laborales
1. Remuneración Mínima Vital.
2. Jornada máxima.
3. Descanso semanal.
4. Feriados.
5. Vacaciones: 15 días. Posibilidad de reducción de 15 a 7 días calendario.
6. CTS: 15 remuneraciones diarias por año completo de servicios. Tope
máximo de 90 remuneraciones diarias.
7. Dos graticaciones al año: Fiestas Patrias y Navidad. Equivalentes a 1/2
remuneración cada una.
8. SCTR a cargo del empleador.
9. Seguro de vida a cargo del empleador.
10. Derechos colectivos.
11. Derecho a participar de las utilidades.
12. Por jornada laboral: No se aplica la sobretasa del 35 % en horario noc-
turno.
Indemnización por
despido arbitrario
Equivalente a 20 remuneraciones diarias por cada año completo de servi-
cios. Tope máximo de 120 remuneraciones diarias. Las fracciones de año
se abonan por dozavos.
Seguro
Complementario de
Trabajo de Riesgo
Sí
Salud Asegurados regulares del Régimen Contributivo de EsSalud.
Sistema
pensionario
Obligatorio entre:
- SNP
- SPP
(Nombre o razón social del empleador), con RUC N° ..................................., domiciliada en
................................................................................................., representada por su ..................................
(cargo y nombre del representante legal) ...................................................., en cumplimiento de
las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de empleador del Sr (a):
· ................ (nombre del trabajador) ..................................................................
· ................ (sección o departamento donde laboraba) ........................
· ............... (cargo o función) .................................................................................
· Fecha de ingreso: ...............................................................................................
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Fecha de cese: ...............................................................
Motivo del cese: ...........................................................
Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y
pago de los benecios sociales correspondientes.
1 Compensación por tiempo de servicios
1.1. Depósitos ya efectuados
- Depósitos semestrales: por el período del .................... (día, mes y año) ...........
al ............... (día, mes y año) ............
1.2. Depósitos semestrales
Semestre que se liquida:
Del (día, mes y año) al (día, mes y año); ............ meses, ............ días.
Remuneración computable:
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio semestral) S/..................
- Horas extras (promedio semestral) S/..................
- Graticaciones julio o diciembre (1/6) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
Equivalente al 50 % S/..................
Cálculo:
- Por los meses completos: S/. ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
- Por los días: S/. ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/..................
±±±±±±±
S/..................
- Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse el depósito: S/..................
- Intereses generados hasta la fecha de cese: S/..................
±±±±±±±
Total CTS semestral: S/..................
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2 Vacaciones
2.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
50 % (equivalente a 15 días de descanso): S/..................
2.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
............. (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ............
- Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
- Indemnización por el descanso no gozado: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
2.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
............ (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ...........
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
2.4. Vacaciones truncas
- Compensación vacacional correspondiente al período del
............ (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ...........
- Remuneración por el récord trunco: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
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2.5. Total vacaciones
- Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/..................
- Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/..................
- Vacaciones truncas: S/..................
±±±±±±±
Total vacaciones: S/..................
3 Graticación trunca
3.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación principal S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio período) S/..................
- Horas extras (promedio período de cómputo) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
Equivalente al 50 % S/..................
3.2. Período computable
- Del ..................... al .........................
- Meses completos ...........................
3.3. Cálculo
............. (remuneración computable) .... ÷ 6 x .... S/..................
(número de meses) .........
Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está S/..................
en una EPS) ±±±±±±±
Total graticación trunca: S/..................
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4 Indemnización por despido arbitrario
4.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
4.2. Tiempo computable para la indemnización
- Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año).........
- Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) .........
- Total tiempo computable: ...... (años), .............. (meses) y (días)
4.3. Cálculo de la indemnización
- 20 remuneraciones diarias: S/..................
- Por los años completos:
S/.................. (20 remuneraciones diarias) x (N° de años) = S/..................
- Por los meses completos:
S/.................. (20 remuneraciones diarias) ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
- Por los días:
S/.................. (20 remuneraciones diarias) ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/..................
±±±±±±±
Total indemnización(5)
: S/..................
5 Otros conceptos
5.1. Remuneraciones impagas
- Concepto remunerativo impago: ...................................................
- Fecha en que debió haber sido pagado: ..................................
(5) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 120 remuneraciones ordinarias.
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- Monto del concepto impago: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total remuneraciones impagas: S/..................
5.2. Graticaciones impagas
- Graticación correspondiente al mes de: ............. del año..........
- Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en S/..................
una EPS)
- Monto del concepto impago: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total graticaciones impagas: S/..................
5.3. Participaciones
5.3.1. Utilidad por distribuir
- Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/..................
- Porcentaje a distribuir: ..............%
- Monto a distribuir: S/..................
5.3.2. Cálculo de la participación
Según los días laborados
- Número total de días laborados durante el ejercicio ................
por todos los trabajadores de la empresa con derecho a
percibir utilidades: .................
- Número de días laborados durante el ejercicio ............................
por el trabajador: .................
- Participación del trabajador según los días laborados: S/.................
Según las remuneraciones percibidas
- Remuneración computable total pagada durante el ejercicio
........ a todos los trabajadores de la empresa: S/..................
- Remuneración computable percibida durante el ejercicio ......
por el trabajador: S/..................
- Participación del trabajador según las remuneraciones per-
cibidas: S/..................
5.3.2. Monto de la participación a percibir por el trabajador
- Participación según los días laborados: S/..................
- Participación según las remuneraciones percibidas: S/..................
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
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5.3.3. Monto del remanente generado por el trabajador
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
- Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/ (.............)
- Remanente destinado al FONDOEMPLEO: S/..................
5.3.4. Pago de la participación
- Monto de la participación: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total de participación: S/..................
5.4. Total otros conceptos
- Remuneraciones impagas: S/..................
- Graticaciones impagas: S/..................
- Participaciones impagas: S/..................
±±±±±±±
Total otros conceptos: S/..................
6 Total
- Total compensación por tiempo de servicios: S/..................
- Total vacaciones: S/..................
- Total graticación: S/..................
- Total indemnizaciones: S/..................
- Total otros conceptos: S/..................
- Total intereses: S/..................
- Afectación tributaria: S/ (.............)
- Retención judicial: S/ (.............)
±±±±±±±
Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/..................
Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con
el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios
sociales, así como el monto pagado de los mismos.
Suscrito en la ciudad de .............. el día ........................... del mes de ................ de ..............
____________________ ____________________
(Firma del trabajador) (Firma del empleador
o de su representante legal)
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 Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral especial
de microempresas
DERECHOS DE LOS TRABAJADORES DEL RÉGIMEN LABORAL DE LAS MICROEMPRESAS
Características - Ventas anuales hasta el monto máximo de 150 UITs.
Exclusiones
- Por vinculación: Grupos económicos, vinculación económica,
división de unidades de producción.
- Por tipo de actividad: Bares, discotecas, juegos de azar.
Benecios
laborales
1. Remuneración Mínima Vital.
2. Jornada máxima.
3. Descanso semanal.
4. Feriados.
5. Vacaciones: 15 días. Posibilidad de reducción de 15 a 7 días ca-
lendario.
6. Por jornada laboral: No se aplica la sobretasa del 35 % en ho-
rario nocturno.
7. Seguro de vida a cargo del empleador
Indemnización
por despido arbitrario
Equivalente a 10 remuneraciones diarias por cada año comple-
to de servicios. Tope máximo de 90 remuneraciones diarias. Las
fracciones de año se abonan por dozavos.
Seguro Complementario
de Trabajo de Riesgo
NO
Salud
Aliados al componente semisubsidiado del Seguro Integral de
Salud.
Sistema
pensionario
Obligatorio entre:
- SNP
- SPP
- Sistema de Pensiones Sociales (SPS)
(Nombre o razón social del empleador), con RUC N°..............................., domiciliada en
........................, representada por su ................................ (cargo y nombre del representante
legal) ......................, en cumplimiento de las obligaciones laborales que ha asumido
en la calidad de empleador del Sr(a):
· ................ (nombre del trabajador) ................................................................
· ................ (sección o departamento donde laboraba) .........................
· ................ (cargo o función) ..................................................................................
· Fecha de ingreso: ...............................................................................................
Fecha de cese: ...............................................................................................................
Motivo del cese: ...........................................................................................................
Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y
pago de los benecios sociales correspondientes.
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1 Vacaciones
1.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
50 % (equivalente a 15 días de descanso): S/..................
1.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
- .......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) .........
- Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
- Indemnización por el descanso no gozado: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
1.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
.......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) .........
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
1.4. Vacaciones truncas
- Compensación vacacional correspondiente al período del
- ......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) .........
- Remuneración por el récord trunco: S/..................
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Total: S/..................
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1.5. Total vacaciones
- Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/..................
- Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/..................
- Vacaciones truncas: S/..................
±±±±±±±
Total vacaciones: S/..................
2 Indemnización por despido arbitrario
2.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
2.2. Tiempo computable para la indemnización
- Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año) .........
- Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) .........
- Total tiempo computable: ...... (años), ............. (meses) y.......... (días)
2.3. Cálculo de la indemnización
- 10 remuneraciones diarias: S/..................
- Por los años completos:
S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... x (N° de años) = S/..................
- Por los meses completos:
S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
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30
- Por los días:
S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/..................
±±±±±±±
Total indemnización(6)
: S/..................
3 Otros conceptos
3.1. Remuneraciones impagas
- Concepto remunerativo impago: ...................................................
- Fecha en que debió haber sido pagado: ..................................
- Monto del concepto impago: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total remuneraciones impagas: S/..................
4 Total
- Total vacaciones: S/..................
- Total indemnizaciones: S/..................
- Total otros conceptos: S/..................
- Total intereses: S/..................
- Afectación tributaria: S/ (.............)
- Retención judicial: S/ (.............)
±±±±±±±
Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/..................
Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con
el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios
sociales, así como el monto pagado de los mismos.
Suscrito en la ciudad de.............. el día ...........................del mes de ................ de..............
____________________ ____________________
(Firma del trabajador) (Firma del empleador
o de su representante legal)
(6) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 90 remuneraciones diarias.
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
 Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral a tiempo
parcial
BENEFICIOS DE LOS TRABAJADORES A TIEMPO PARCIAL
(menos de 4 horas)
Remuneración Mínima Vital Será otorgada en forma proporcional(*)
Descanso semanal SÍ
Feriados no laborables SÍ
Protección de la jornada máxima SÍ
CTS NO
Vacaciones SÍ (6 días)
Indemnización por vacaciones no gozadas SÍ
Graticación Navidad y Fiestas Patrias SÍ
Participación en las utilidades SÍ
Asignación familiar SÍ
Seguro de vida Sí
Seguro Social de Salud SÍ
Sistema pensionario SÍ
Indemnización por resolución de contrato a plazo jo NO
Indemnización por despido arbitrario
NO
(Salvo trabajadora gestante o en lactancia)
Acceso a la jurisdicción laboral SÍ
Derechos colectivos SÍ
(*) Cuando por la naturaleza del trabajo o convenio, el servidor labore menos de 4 horas diarias, percibirá la parte
proporcional de la RMV, tomándose como base para este cálculo la jornada ordinaria del centro de trabajo don-
de presta servicios. Art. 3, R.M. N° 091-92-TR (08.04.92).
(Nombre o razón social del empleador), con RUC N° ...................., domiciliada en
.............................., representada por su ...................................... (cargo y nombre del represen-
tante legal) ................................. , en cumplimiento de las obligaciones laborales que ha
asumido en la calidad de empleador del Sr (a):
· ................ (nombre del trabajador) .....................................................................
· ................ (sección o departamento donde laboraba) ...........................
· ................ (cargo o función) ....................................................................................
Fecha de ingreso: ..........................................................................................................
Fecha de cese: .................................................................................................................
Motivo del cese: ..............................................................................................................
Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y
pago de los benecios sociales correspondientes.
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1 Vacaciones (el trabajador a tiempo parcial tiene derecho a 6
días de vacaciones al año)
1.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio último semestre) S/..................
- Horas extras (promedio último semestre) S/..................
- Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
±±±±±±±
Total remuneración computable: S/..................
1.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
- Indemnización por el descanso no gozado: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
1.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas
- Descanso vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el descanso adquirido: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
1.4. Vacaciones truncas
- Compensación vacacional correspondiente al período del
(día, mes, año) al (día, mes, año)
- Remuneración por el récord trunco: S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
1.5. Total vacaciones
- Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/..................
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- Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/..................
- Vacaciones truncas: S/..................
±±±±±±±
Total vacaciones: S/..................
2 Graticación trunca
2.1. Remuneración computable
- Básico S/..................
- Asignación familiar S/..................
- Alimentación principal S/..................
- Bonicaciones S/..................
- Comisiones (promedio período) S/..................
- Horas extras (promedio período de cómputo) S/..................
Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/..................
Total remuneración computable: S/..................
2.2. Período computable
- Del ..................... al .........................
- Meses completos ............................
2.3. Cálculo
(remuneración computable) .... ÷ 6 x .... (número de meses) ............... S/..................
Bonicación especial del 9 % (6.75 % en caso de trabajador en EPS) S/..................
±±±±±±±
Total graticación trunca: S/..................
3 Otros conceptos
3.1. Remuneraciones impagas
- Concepto remunerativo impago: ............................................................
- Fecha en que debió haber sido pagado: ...........................................
- Monto del concepto impago: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total remuneraciones impagas: S/..................
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3.2. Graticaciones impagas
- Graticación correspondiente al mes de: ........... del año............
- Monto del concepto impago: S/..................
- Bonicación especial del 9 % (6.75 % en caso de trabajador S/..................
en EPS)
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total graticaciones impagas: S/..................
3.3. Participaciones
3.3.1. Utilidad por distribuir
- Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/..................
- Porcentaje a distribuir: ..............%
- Monto a distribuir: S/..................
3.3.2. Cálculo de la participación
Según los días laborados
- Número total de días laborados durante el ejercicio ....................
por todos los trabajadores de la empresa con derecho a per-
cibir utilidades: .....................
- Número de días laborados durante el ejercicio ...................... por
el trabajador: .....................
- Participación del trabajador según los días laborados: S/..................
Según las remuneraciones percibidas
- Remuneración computable total pagada durante el ejercicio
........ a todos los trabajadores de la empresa: S/..................
- Remuneración computable percibida durante el ejercicio ......
por el trabajador: S/..................
- Participación del trabajador según las remuneraciones per-
cibidas: S/..................
3.3.3. Monto de la participación a percibir por el trabajador
- Participación según los días laborados: S/..................
- Participación según las remuneraciones percibidas: S/..................
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
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3.3.4. Monto del remanente generado por el trabajador
- Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
- Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/ (.............)
- Remanente destinado al FONDOEMPLEO: S/..................
3.3.5. Pago de la participación
- Monto de la participación: S/..................
- Intereses legales laborales: S/..................
±±±±±±±
Total de participación: S/..................
3.4. Total otros conceptos
- Remuneraciones impagas: S/..................
- Graticaciones impagas: S/..................
- Participaciones impagas: S/..................
±±±±±±±
Total otros conceptos: S/..................
4 Total
- Total compensación por tiempo de servicios: S/..................
- Total vacaciones: S/..................
- Total graticación: S/..................
- Total indemnizaciones: S/..................
- Total otros conceptos: S/..................
- Total intereses: S/..................
- Afectación tributaria: S/ (.............)
- Retención judicial: S/ (.............)
Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: ±±±±±±±
Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con
el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios
sociales, así como el monto pagado de los mismos.
Suscrito en la ciudad de ............................ el día ............................ del mes de ................ de..............
____________________ ____________________
(Firma del trabajador) (Firma del empleador
o de su representante legal)
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II Modelos referidos a remuneraciones
1 Modelo de autorización de descuento de la remuneración por
el trabajador
Lima, ........ de ................ de 202......
Señor(es)
(Razón social o nombre y apellidos del empleador)
Presente.-
Att. Sr(a) ... (nombre del jefe de personal o representante legal) ...
Mediante la presente solicito a usted que descuente .... (en % o en mon-
tos determinados en soles) de mi remuneración mensual que asciende
a .......... (cantidad en S/ o $.) ...... para pagar lo adeudado por concepto de
............ (indicar el motivo)(*)
....
Asimismo, este descuento se inicia el mes de .................. culminando el
mes de ..............., entregándose esta suma a la ... (entidad o persona) ...,
identificada con ...... (documento de identidad o razón social) a fin de
cumplir con mis obligaciones pactadas.
En caso de surgir el pago de un interés este estará a cargo del ...........
(empleador o como acuerden las partes) ......
Por tanto:
Solicito a Ud. Informe a quien corresponda, para que se proceda de
acuerdo a ley, y se haga efecto el descuento correspondiente de mi
remuneración.
Sin otro particular, quedo de Ud.
Atentamente,
ÐÐÐÐÐÐÐÐÐ
Trabajador(a)
(*)
Entre otros motivos por los que puede el trabajador autorizar el descuento
de su remuneración tenemos:
- Para vivienda - Ley N° 13500 (26.01.61).
- Para cooperativas - D.S. N° 074-90-TR (07.01.91).
- Para organizaciones sindicales - D.S. N° 010-2003-TR (05.10.2003).
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2 Modelo de convenio de reducción de la remuneración
Conste por el presente documento el convenio de reducción de re-
muneración que celebran, de una parte ......................... (razón social o
nombre y apellidos del empleador) ................................., con RUC N° .............
....................., domiciliada en .............................., debidamente representada
por ...................................... (nombre del representante legal) ..............................,
identicado con DNI N° ................... a quien en adelante se denomina-
rá EL EMPLEADOR; y de la otra parte ....................... (nombre del trabaja-
dor) ............................... identicado con DNI N° .............................., con domi-
cilio en ...................................., a quien en adelante se denominará EL TRA-
BAJADOR; bajo los términos y condiciones siguientes:
PRIMERA: EL EMPLEADOR es una persona ................................... (natural o
jurídica) .................................., cuya actividad principal es ....................
SEGUNDA: EL TRABAJADOR ingresó a laborar para EL EMPLEADOR
con fecha ............................, desempeñando el cargo de ....................................
... en el departamento de ..............................., percibiendo una remunera-
ción mensual ascendente a S/. ................
TERCERA: EL TRABAJADOR ha venido desarrollando sus labores su-
jeto a una jornada laboral de ... horas diarias durante ... días de la se-
mana, haciendo un total de ... horas semanales.
CUARTA: De acuerdo con lo señalado en la Ley de Productividad y
Competitividad Laboral, D.S. N° 003-97-TR y la Ley N° 9463, las partes
acuerdan mediante este convenio que a partir del día .........., la remu-
neración de EL TRABAJADOR será de S/ ..................
QUINTA: Debido a que esta reducción de remuneración, es produc-
to del acuerdo de partes, la misma no podrá ser variada por decisión
unilateral de EL EMPLEADOR.
En señal de conformidad las partes suscriben este documento en la
ciudad de ...................., a los ...... días del mes de ...................... de 202...
___________________ ___________________
(Empleador) (Trabajador)
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3 Modelo de convenio de remuneración integral
Conste por el presente documento el Convenio de Remuneración In-
tegral que celebran al amparo de lo establecido en el artículo 8 del
TUO del D.L. N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral
(LPCL), aprobado mediante D.S. N° 003-97-TR (27.03.97), de una parte
........................................ (nombre y apellidos o razón social del empleador) .....,
con RUC N° ..............................................., domiciliada en ...........................................,
debidamente representada por ............... (nombre del representante le-
gal) ....., identicado con DNI N° ..................., a quien en adelante se de-
nominará EL EMPLEADOR; y de la otra parte ......... (nombre del traba-
jador) ........, identicado con DNI N° ............, con domicilio en .........................,
a quien en adelante se denominará EL TRABAJADOR; bajo los térmi-
nos y condiciones siguientes:
PRIMERA: EL EMPLEADOR es una persona ........... (natural o jurídica de
derecho privado constituida bajo el régimen de la sociedad) ........., cuya
actividad principal es.............
SEGUNDA: EL TRABAJADOR ingresó a laborar para EL EMPLEADOR
con fecha............., desempeñando actualmente el cargo de.................. en
el departamento de....................., percibiendo una remuneración men-
sual ascendente a S/............... (la remuneración debe ser igual o mayor a
2 UIT).
TERCERA: Al amparo del artículo 8 de la LPCL las partes acuerdan
que EL TRABAJADOR percibirá una remuneración integral por pe-
ríodo anual de servicios, que engloba todos los benecios laborales
con excepción de la participación en utilidades.
CUARTA: El presente convenio tendrá una duración de 1 año,
computado desde el día...........de..............de 202...... hasta el día........
de.......................... de 202..., vencido el cual podrá ser renovado sucesiva-
mente sin limitación alguna. Se entiende que las partes pueden acor-
dar la prórroga del presente convenio antes de la fecha de vencimien-
to jada en la presente cláusula.
QUINTA: Queda expresamente pactado que el monto a que ascien-
de la remuneración integral de EL TRABAJADOR es el siguiente:
- Remuneración básica: S/..................
- Graticaciones: S/..................
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- CTS: S/..................
- Remuneración vacacional: S/..................
- Asignación familiar: S/..................
- Otros S/..................
±±±±±±±
Total: S/..................
SEXTA: EL EMPLEADOR entregará a EL TRABAJADOR la suma de
S/ ............(*)
la cual se entregará en la oportunidad de pago estableci-
da en la siguiente cláusula.
SÉTIMA: La remuneración integral detallada en la cláusula preceden-
te será abonada por periodos........... (mensuales, bimensuales, trimes-
trales, semestrales, etc.)..........., para lo cual el monto total señalado en
la cláusula siguiente será dividido entre............... (12, 6, 4, 3, 2, 1), siendo
el resultado la suma a percibir por EL TRABAJADOR en cada opor-
tunidad de pago.
OCTAVA: Queda pactado que la suma a percibir por EL TRABA-
JADOR, en cada oportunidad de pago, será desagregada en la co-
rrespondiente boleta, a efectos de la imposición o exoneración de
impuestos y/o cargas sociales.
En señal de conformidad las partes suscriben este documento en la ciu-
dad de................................ a los .... días del mes de......................... de 201...
_________________ __________________
(Empleador) (Trabajador)
(*)
Para hallar este monto, la remuneración integral será dividida entre.......
(12, 6, 4, 5, 2 o 1, según la periodicidad del pago) .........., a la que acuerden las
partes.
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4 Modelo de modicación de la oportunidad de pago de la
remuneración
Conste por el presente documento, que celebran de una parte
................................................................................ (nombre o razón social del em-
pleador) ................................................., con RUC N°...................................
domiciliada en .................................................................................., representada por
su ............................................................... (cargo) ...................................................., Don(ña)
........................................................................................... (nombre del representante le-
gal) ................................................................................................, a quien en adelante se
le llamará EL EMPLEADOR, y de la otra Don(ña) .................................................
................................................. (nombre del trabajador) .........................................................
.......................... identicado(a) con DNI N°...................................................................... y
domiciliado(a) en ..................................................................., a quien en adelante se
le llamará EL TRABAJADOR, en los términos y condiciones siguientes:
PRIMERO: EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios bajo la di-
rección del EMPLEADOR desde el día ...................................................... de..........
.............................. de 202..........., realizando labores consistentes en ...................
.............................., a cambio de una remuneración de S/.......................................;
de acuerdo con el contrato rmado el día ............................... de ..........................
de 202....... Esta remuneración es entregada al empleador en forma
...............................
SEGUNDO: Ambas partes acuerdan, que el pago de la remuneración
del trabajador, a partir del mes de ....................... de 202... será en forma
...............................
Firmado a los.................................... días del mes de ............................... de 202....
................................................. .................................................
(Empleador) (Trabajador)
5 Modelo de constancia de entrega de remuneraciones reteni-
das por mandato judicial
(Lugar), ...... de ................. de 202...
Conste por el presente documento que, ............................ (razón social o
nombre y apellido del empleador) ........................., con RUC N° .........................,
domiciliada en ......................... y debidamente representada por .......................
...................................... (nombre y apellido del representante legal) ............................
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...... identicado con DNI N° ......................., realizó la entrega de la remune-
ración retenida al trabajador ................................................ (nombre del trabaja-
dor) ................................... por un monto de ............... nuevos soles, a favor de
.... (nombre de la persona que recibe el dinero) .....................
Esta retención y posterior entrega de la remuneración, se ha realizado
en aplicación de lo dispuesto por la Resolución Judicial N° ....., emitida
por ..... (indicar la autoridad judicial que dispuso la retención) ......
___________________ _____________________
(Empleador) (Persona que recibe el dinero)
6 Modelo de solicitud del pago de la remuneración del trabaja-
dor a un tercero
Lima, ........ de ................ de 202......
Señor(es)
(Razón social o nombre y apellidos del empleador)
Presente.-
Att. Sr(a)............ (nombre del jefe de personal o representante legal)
Mediante la presente comunico a usted que debido a la contingen-
cia ............... (imposibilidad física o personal)... ocurrido el día ............. me
encuentro impedido de poder realizar el cobro correspondiente de
mi remuneración, razón por la cual solicito se le pague a ....... (señalar
nombre de la persona) ................., identicada con DNI N° ...................... el to-
tal de mi remuneración que asciende a (S/ ($))...................de acuerdo con
lo establecido por el D.L. N° 1049 (26.06.2008) y el D.S. N° 010-2010-JUS
(23.07.2010).
Por tanto:
Solicito a Ud. informe a quien corresponda, para que se proceda de
acuerdo a ley, y se haga efecto el pago de mi remuneración.
Sin otro particular, quedo de Ud.
Atentamente,
___________________
(Trabajador)
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Para el otorgamiento de poderes por parte del trabajador a terceros
para el cobro de sus remuneraciones, deberán observarse las rega-
las establecidas en la Ley del Notariado y su Reglamento, D.L. N° 1049
(26.06.2008) y el D.S. N° 010-2010-JUS (23.07.2010):
- Con rma legalizada: sumas hasta 1/2 UIT.
- Poder fuera de registro: sumas entre 1/2 UIT y 3 UIT.
- Poder por escritura pública: sumas superiores a 3 UIT.
7 Modelo de solicitud de pago de la asignación familiar
(Lugar), ........ de........................ de 202¼.
Señores
(Razón social o nombre y apellidos del empleador)
Presente.-
Att.: Sr.: .............
(nombre del jefe de personal o persona que corresponda)
SOLICITA: Pago de la asignación familiar.
Mediante la presente comunico a usted que, debido a que ten-
go a mi cargo.......... (un hijo menor de edad o que está siguiendo es-
tudios superiores)........., me corresponde percibir una Asignación Fa-
miliar, beneficio laboral regulado en la Ley N° 25129 (06.12.89), el
mismo que equivale al 10 % de la Remuneración Mínima Vital.
Para acreditar esta situación adjunto a esta solicitud..................... (la par-
tida de nacimiento del hijo y/o documentación que acredite su calidad de
estudiante)........
Por tanto:
Solicito a Ud. informe a quien corresponda, para que se proceda de
acuerdo a Ley, y se haga efectivo el pago de esta asignación.
Sin otro particular, quedo de Ud.
Atentamente,
___________________
(Trabajador)
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8 Modelo de boleta de pago
Boleta de pago
R.M. N° 020-2008-TR
Datos del empleador
Nombre o razón social: ..................................................................................................
RUC: ..................................................................................................
Datos del trabajador
Apellidos y nombres: .....................................................
Período de pago: .............................................................
Tipo y número de ............................................................
Documento de identidad: .........................................
Tipo o categoría (1): .......................................................
Régimen pensionario: ..................................................
Código SPP (opcional): ..................................................
Fecha de inicio de la relación laboral: ...............
Número de días efectivamente laborados: ..........
Número de días subsidiados: ............................................
Número de días no laborados y no subsidiados: ...
Número de horas ordinarias: ..............................................
Número de horas en sobretiempo: ...............................
Fecha de inicio de vacaciones: .........................................
Fecha de cese de vacaciones: ...........................................
Faltas: .................................................................................................
Tardanzas: .......................................................................................
INGRESOS DESCUENTOS
Remuneración básica ...................................................
Asignación familiar .........................................................
Horas extras..........................................................................
Remuneraciones variables .........................................
e imprecisas (2) .................................................................
Bonicaciones (3) ............................................................
Otros.........................................................................................
Aumento 10,23 % (4) .....................................................
Aumento 3,00 % (5) ........................................................
Aumento 3,3 % (6) ..........................................................
Prestaciones alimentarias ...........................................
· Suministro directo ...................................................
· Suministro indirecto ...............................................
Conceptos no remunerados (7) .............................
Total ..........................................................................................
Tardanzas........................................................................................
Faltas..................................................................................................
Préstamos.......................................................................................
Adelantos........................................................................................
Cuotas sindicales.......................................................................
Descuentos judiciales............................................................
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APORTES DEL TRABAJADOR APORTES DEL EMPLEADOR
SNP ...........................................................................................
ESSALUD-Vida ....................................................................
COPAGO EPS .......................................................................
AFP Com. Porcent. ...........................................................
- Por el ujo .....................................................................
- Mixta .................................................................................
· Por el ujo ...............................................................
· Por el saldo..............................................................
AFP F.P.Pens. .........................................................................
AFP S.G. Inv. Sob. ..............................................................
Aporte complementario SPP ...................................
5ta. Categoría .....................................................................
CONAFOVICER ...................................................................
Total ..........................................................................................
EsSalud ............................................................................................
EPS .....................................................................................................
SCTR ..................................................................................................
SENATI .............................................................................................
Aporte Complementario SPP ...........................................
Total ..................................................................................................
_______________________ ____________________
(Firma y sello del empleador) (Firma del trabajador
o representante legal)
Observaciones: ...........................................................................................................................
(1) Colocar el tipo de acuerdo a la Tabla 8 del Anexo 2, aprobado por
Resolución Ministerial N° 250-2007-TR, o la categoría propia utiliza-
da por el empleador.
(2) Comisiones, destajo, premios por productividad y cualquier otro
concepto que no se reciba en forma ja y permanente.
(3) Remuneraciones complementarias supeditadas a logros o metas
y condiciones especiales de servicio.
(4) En caso el trabajador se haya aliado a una AFP hasta el 18.07.95
(Ley N° 26504).
(5) En caso el trabajador se haya aliado a una AFP hasta el 18.07.95
(Ley N° 26504).
(6) En caso el trabajador haya permanecido en el Sistema Nacional de
Pensiones al 18.07.95 (Ley N° 26504).
(7) Conceptos regulados en el artículo 19 del Decreto Supremo
N° 001-97-TR.
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9 Modelo de declaración jurada que debe presentar el emplea-
dor para señalar las cuentas en las que acreditará las remu-
neraciones (bancarización)
Ciudad y fecha
Señores(1)
: .....................................
Presente:
Por la presente y bajo mi exclusiva responsabilidad, declaro bajo jura-
mento que la(s) cuenta(s) que detallo a continuación, abierta(s) en su
empresa, será(n) utilizada(s) para acreditar remuneraciones o pensiones,
según lo establecido en el inciso c) del Apéndice de la Ley N° 28194.
Apellidos y
Nombres del
trabajador o
pensionista
Tipo de
Documento
de
Identidad
Número de
Documento
de
Identidad
N° Cuenta
Tipo de
Cuenta
Moneda
Cuenta
Exclusiva
(2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
Por intermedio de la presente me comprometo a comunicarles cual-
quier modicación que pudiera presentarse sobre dicha situación, den-
tro de los dos (2) días hábiles siguientes a su ocurrencia. Asimismo, au-
torizo a su institución a entregar a la Superintendencia Nacional de Ad-
ministración Tributaria - Sunat, cuando esta lo requiera, el original o co-
pia del presente documento.
Finalmente, declaro que los datos consignados en el presente docu-
mento son correctos y completos, y que esta declaración se ha con-
feccionado sin omitir o falsear dato alguno que deba contener, siendo
el expresión de la verdad.
..................................................................................................................................................................
Nombre, apellido y documento de identidad del representante legal.
Nombre o razón social y número de RUC del contribuyente.
(1) Nombre de la empresa del sistema nanciero
(2) Apellidos y nombres del trabajador o pensionista
(3) Tipo de documento de identidad - DNI, LM, CE, etc.
(4) N° del documento de identidad
(5) Número de cuenta del contribuyente en la empresa del sistema
nanciero
(6) Cuenta de ahorros, cuenta corriente, etc.
(7) Soles, dólares, etc.
(8) Indicar si la cuenta señalada es una cuenta en la que únicamente
se acreditará remuneraciones o pensiones, según las instrucciones
recibidas del trabajador o pensionista.
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10 Modelo convenio de reducción de remuneración y jornada -
como medida previa a la suspensión perfecta de labores
(entorno COVID-19)
Conste por el presente documento el convenio de reducción de re-
muneración que celebran y suscriben, de una parte, ¼¼¼¼¼¼¼.,
con RUC N° .¼¼.¼., con domicilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼. distrito
de ¼¼¼¼¼¼¼¼, provincia y departamento de Lima, debidamen-
te representada por su Gerente General, ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼,
identificado con DNI N° ¼¼¼¼ a quien se le denominará LA
EMPRESA; y de la otra parte, el señor ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼,
identificado con DNI N° ¼¼¼¼¼¼, con domicilio en
¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, distrito de ¼¼¼¼¼¼¼., provincia y
departamento de Lima, a quien se le denominará EL TRABAJADOR,
en los términos y condiciones siguientes:
PRIMERO: Antecedentes.-
EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios en el cargo de
¼¼¼¼¼¼. de LA EMPRESA, desde el ¼¼¼¼¼¼¼ según
contrato ¼¼¼¼¼¼¼¼, percibiendo una remuneración de
S/. ¼¼¼¼¼ y¼¼¼/100 soles, desde el ¼¼¼¼¼¼¼..
EL TRABAJADOR ha venido desarrollando sus labores dentro de
una jornada laboral de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼. horas diarias duran-
te ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼. días a la semana, haciendo un total de
¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼ horas semanales.
Es de pleno conocimiento de EL TRABAJADOR que, como consecuen-
cia de la propagación del COVID-19 en el Perú, se ha generado una cri-
sis que ha afectado y distorsionado en general la economía nacional y
en consecuencia la de LA EMPRESA, por tal situación, se ha dictado el
Decreto de Urgencia N° 038-2020 y su reglamento, los mismos que per-
miten a los empleadores adoptar las medidas que resulten necesarias a
n de mantener la vigencia del vínculo laboral y la percepción de remu-
neraciones, frente al riesgo de propagación del COVID-19. Incluso, ex-
cepcionalmente se permite optar por la suspensión perfecta de labores.
SEGUNDO: Objeto.-
Por el presente documento, y en atención a lo señalado en la cláusula
precedente, LA EMPRESA y EL TRABAJADOR conscientes del riesgo
que involucra la situación antes descrita y con la nalidad de coadyuvar
en alguna medida a la superación de esta convienen de mutuo acuer-
do en reducir la jornada y remuneración mensual de este último, en
los términos y condiciones siguientes:
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1.1. EL TRABAJADOR a partir del ¼¼¼. de ¼¼¼¼. de 2020
prestará sus servicios en una jornada de trabajo reducida de
¼¼¼¼¼¼ a ¼¼¼¼ horas a la semana, siendo la nueva jor-
nada la siguiente: ¼¼¼¼¼ y por lo tanto, acuerdan formal-
mente una reducción de la remuneración mensual ascendente a
S/. ¼¼¼¼¼ con ¼¼¼¼../100 soles.
1.2. Los benecios sociales se calcularán en base a la nueva remune-
ración pactada.
TERCERO: Declaración de las partes.-
2.1. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran que el presente Conve-
nio recoge el único y denitivo acuerdo entre ellas, el que corres-
ponde a su común intención, libremente expresada, por lo que
ambas partes se obligan a respetar y observar elmente lo acor-
dado. EL TRABAJADOR expresamente maniesta que, en la cele-
bración del presente acuerdo, no ha mediado amenaza, violencia
o coacción de ningún tipo, por lo que su realización y suscripción
se efectúa de manera voluntaria, con pleno conocimiento de sus
alcances y en el libre ejercicio de sus derechos como trabajador y
como persona, sin que esto pueda entenderse como renuncia a
derechos adquiridos.
2.2. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA reconocen que, al tratarse de un
acuerdo sustentado en la libre voluntad de ambas partes, no po-
drá ser asimilado a ninguno de los actos de hostilidad regulados
en el artículo 30 del Texto Único Ordenado del Decreto Legislati-
vo N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral, apro-
bado mediante Decreto Supremo N° 003-97-TR.
CUARTO: VIGENCIA.-
La vigencia del presente acuerdo se extiende desde el ........................ de
............................. de 202..... hasta el ........................
QUINTO: Raticación.-
Las partes ratican en todos sus extremos los demás términos y con-
diciones de la relación laboral entre LA EMPRESA y EL TRABAJADOR.
SEXTO: Solución de controversias.-
En caso de surgir algún conicto con relación a la aplicación, interpre-
tación o ejecución del presente convenio, las partes por medio de con-
versaciones bilaterales directas tratarán de llegar a un acuerdo dentro
del más franco espíritu de colaboración y comprensión mutua.
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Si lo indicado en el párrafo precedente no fuere posible, las partes se
someten a la jurisdicción de los jueces y tribunales de ....................................
Suscrito en la ciudad de Lima, a los .............................. días del mes de
.......................... de 202.....
___________________ ___________________
(La empresa) (El trabajador)
11 Convenio de reducción de remuneración - como medida previa
a la suspensión perfecta de labores (entorno COVID-19)
Conste por el presente documento el convenio de reduc-
ción de remuneración que celebran y suscriben, de una parte,
¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con RUC N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con domi-
cilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼.,
distrito de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼.., provincia y departamen-
to de Lima, debidamente representada por su Gerente General, Sr.
¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼., identificado con
DNI N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼ a quien se le denominará LA
EMPRESA; y de la otra parte, el señor ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼.., iden-
tificado con DNI N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con domicilio en
¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, distrito de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, pro-
vincia y departamento de Lima, a quien se le denominará EL TRABA-
JADOR, en los términos y condiciones siguientes:
PRIMERO: Antecedentes.-
EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios en el cargo de .................
.............................................. de LA EMPRESA, desde el .....................................................
............................................. según contrato ....................................................., percibien-
do una remuneración de S/. ..................................... y .............................../100 soles,
desde el ..................
Es de pleno conocimiento de EL TRABAJADOR que, como consecuencia
de la propagación del COVID-19 en el Perú, se ha generado una crisis que
ha afectado y distorsionado en general la economía nacional y en con-
secuencia la de LA EMPRESA, por tal situación, se ha dictado el Decreto
de Urgencia N° 038-2020 y su reglamento, los mismos que permiten a los
empleadores adoptar las medidas que resulten necesarias a n de man-
tener la vigencia del vínculo laboral y la percepción de remuneraciones,
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frente al riesgo de propagación del COVID-19. Incluso, excepcionalmen-
te se permite optar por la suspensión perfecta de labores.
SEGUNDO: Objeto.-
Por el presente documento, y en atención a lo señalado en la cláusula
precedente, LA EMPRESA y EL TRABAJADOR conscientes del riesgo
que involucra la situación antes descrita y con la nalidad de coadyu-
var en alguna medida a la superación de la misma convienen de mu-
tuo acuerdo en reducir la remuneración mensual de este último, en los
términos y condiciones siguientes:
1.3. EL TRABAJADOR a partir del ¼¼¼¼¼.. de ¼¼¼¼. de 2020
percibirá como contraprestación por sus servicios una remune-
ración mensual ascendente a S/. ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼. con
¼¼¼¼¼¼¼¼/100 soles.
1.4. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran conocer y asumir el
efecto que está reducción tendrá sobre los tributos y aportacio-
nes que se apliquen sobre las remuneraciones que se devengan
a partir de este acuerdo; así como, sobre los benecios sociales de
ley.
TERCERO: Declaración de las partes.-
2.3. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran que el presente Conve-
nio recoge el único y denitivo acuerdo entre ellas, el que corres-
ponde a su común intención, libremente expresada, por lo que
ambas partes se obligan a respetar y observar elmente lo acor-
dado. EL TRABAJADOR expresamente maniesta que, en la cele-
bración del presente acuerdo, no ha mediado amenaza, violencia
o coacción de ningún tipo, por lo que su realización y suscripción
se efectúa de manera voluntaria, con pleno conocimiento de sus
alcances y en el libre ejercicio de sus derechos como trabajador y
como persona, sin que esto pueda entenderse como renuncia a
derechos adquiridos.
2.4. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA reconocen que, al tratarse de un
acuerdo sustentado en la libre voluntad de ambas partes, no po-
drá ser asimilado a ninguno de los actos de hostilidad regulados
en el artículo 30 del Texto Único Ordenado del Decreto Legislati-
vo N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral, apro-
bado mediante Decreto Supremo N° 003-97-TR.
2.5. Es importante precisar que la reducción remunerativa no im-
plica un cargo de menor rango, la modificación obedece
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únicamente a que como parte de la evaluación de los intere-
ses mutuos y al acuerdo al que han llegado EL TRABAJADOR
y LA EMPRESA.
CUARTO: VIGENCIA.-
La vigencia del presente acuerdo se extiende desde el ........................... de
................................ de 202...... hasta el ............................... de 202......
QUINTO: Raticación.-
Las partes ratican en todos sus extremos los demás términos y con-
diciones de la relación laboral entre LA EMPRESA y EL TRABAJADOR.
SEXTO: Solución de controversias.-
Encaso de surgir algún conicto con relación a la aplicación, interpre-
tación o ejecución del presente convenio, las partes por medio de con-
versaciones bilaterales directas tratarán de llegar a un acuerdo dentro
del más franco espíritu de colaboración y comprensión mutua.
Si lo indicado en el párrafo precedente no fuere posible, las partes se
someten a la jurisdicción de los jueces y tribunales de ....................................
Suscrito en la ciudad de Lima, a los ........................ días del mes de
......................... de 202.....
___________________ ____________________
(La empresa) (El trabajador)
12 Prestaciones alimentarias
12.1. Modelo del contrato individual para el otorgamiento de prestaciones
alimentarias mediante proveedoras de alimentos
Conste mediante el presente documento el acuerdo para el otorga-
miento de prestaciones alimentarias, que celebran de una parte ............
.............................. (nombre o denominación social) con RUC N° ..............................
debidamente representado por ................................ (nombre del representan-
te legal), en adelante el EMPLEADOR, y de la otra, ..........................................
(nombre del trabajador) identicado con DNI N° .............................. en adelan-
te el TRABAJADOR, en los términos y condiciones siguientes;
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PRIMERO.- Al amparo de las disposiciones contenidas en la Ley
N° 28051 (02.08.2003) y el D.S. N° 013-2003TR (28.10.2003), el EMPLEA-
DOR se obliga a entregar a favor del TRABAJADOR, prestaciones ali-
mentarias bajo la modalidad de suministro indirecto.
SEGUNDO.- Para el otorgamiento de este benecio, el EMPLEADOR
ha contratado los servicios de la empresa proveedora de alimentos
¼¼¼. (nombre de la empresa) ¼¼¼¼.. , la cual brinda alimentos
¼¼¼. (crudos o preparados) ¼¼¼
TERCERO.- En cumplimiento de su obligación el EMPLEADOR
........................... (indicar la forma mediante la cual los trabajadores podrán ac-
ceder a las prestaciones alimentarias, según se trate de alimentos en crudo
o preparados) ..........................
CUARTO.- El monto de las prestaciones alimentarias entregado al TRA-
BAJADOR es de S/. .................. (monto en números), ......................... (monto en
letras) ........................ nuevos soles, el cual no supera el 20 % de la remune-
ración ordinaria del TRABAJADOR ni el equivalente a 2 remuneracio-
nes mínimas vitales.
QUINTO.- El TRABAJADOR podrá acceder a las prestaciones alimenta-
rias ......................... (indicar la oportunidad a partir de la cual las prestaciones
alimentarias estarán a disposición del trabajador) ...........................
SEXTO.- Las partes acuerdan que este convenio tendrá vigencia
hasta ....................... (indicar plazo de vigencia) ..........................
SÉPTIMO.- En todo lo no previsto por el presente acuerdo, se estará a
lo establecido en las disposiciones legales que regulan las prestacio-
nes alimentarias.
Se suscribe por triplicado por su presentación ante el Ministerio de Tra-
bajo y Promoción del Empleo.
Lima, ....... de ............. de 202.....
___________________ ____________________
(Empleador) (El trabajador)
Nota: Según lo establecido en el artículo 4 de la Ley N° 28051 y el inciso h. del artículo
16 del D.S. N° 013-2003TR, en el convenio celebrado entre el empleador y las empresas
proveedoras de alimentos para la entrega de las prestaciones alimentarias, se debe-
rán señalar los documentos representativos del benecio que se emitirán por parte
del empleador o la forma por la cual los trabajadores podrán acceder al otorgamiento
de las prestaciones alimentarias.
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12.2. Modelo del contrato individual para el otorgamiento de las presta-
ciones alimentarias con empresas administradoras
Conste mediante el presente documento el acuerdo para el otor-
gamiento de prestaciones alimentarias, que celebran de una parte
........................... (nombre o denominación social) .................................... con RUC
N° ............................... debidamente representado por .................................. (nom-
bre del representante legal) ..........................., en adelante el EMPLEADOR, y
de la otra, ............................ (nombre del trabajador) ................................ identica-
do con DNI N° ............................. en adelante el TRABAJADOR, en los térmi-
nos y condiciones siguientes;
PRIMERO.- Al amparo de las disposiciones contenidas en la Ley
N° 28051 (02.08.2003) y el D.S. N° 013-2003TR (28.10.2003), el EMPLEA-
DOR se obliga a entregar a favor del TRABAJADOR, prestaciones ali-
mentarias bajo la modalidad de suministro indirecto.
SEGUNDO.- Para el otorgamiento de este benecio, el EMPLEADOR
ha contratado los servicios de la empresa administradora ...............................
(nombre de la empresa) .................................
TERCERO.- En cumplimiento de su obligación el EMPLEADOR entre-
gará a nombre del TRABAJADOR .......................... (cupones, vales o docu-
mentos análogos) ........................ los cuales podrán ser intercambiar por
bienes en los establecimientos que serán oportunamente comunica-
dos a los trabajadores.
CUARTO.- El monto de las prestaciones alimentarias entregado al TRA-
BAJADOR es de S/. ...................... (monto en números), .................... (monto en
letras) ...................... nuevos soles, el cual no supera el 20 % de la remune-
ración ordinaria del TRABAJADOR ni el equivalente a 2 remuneracio-
nes mínimas vitales.
QUINTO.- Los ....................... (cupones, vales o documentos análogos)¼¼..
serán entregados al TRABAJADOR el ................... (indicar la oportunidad
de la entrega del benecio, sea mensual, quincenal o semanal) ........................
SEXTO.- Las partes acuerdan que este convenio tendrá vigencia hasta
....................... (indicar plazo de vigencia) ..............................
SÉPTIMO.- En todo lo no previsto por el presente acuerdo, se estará a
lo establecido en las disposiciones legales que regulan las prestacio-
nes alimentarias.
Se suscribe por triplicado por su presentación ante el Ministerio de Tra-
bajo y Promoción del Empleo.
Lima, ....... de ............. de 202.....
___________________ ___________________
(Empleador) (Trabajador)
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Modelo de liquidacion de beneficios sociales 2021

  • 1. Jorge CasTillo guzMán M MO OD DE EL LO OS S D DE E L LI IQ QU UI ID DA AC CI IÓ ÓN N D DE E B BE EN NE EF FI IC CI IO OS S S SO OC CI IA AL LE ES S
  • 2. Av. Angamos Oeste Nº 526 Urb. Miraflores Miraflores, Lima-Perú /  (01) 710-8900 www.gacetajuridica.com.pe JORGE CASTILLO GUZMÁN MODELOS DE MODELOS DE LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS SOCIALES SOCIALES
  • 3. MODELOS DE LIQUIDACIÓN DE BENEFICIOS SOCIALES © Jorge Castillo Guzmán © Gaceta Jurídica S.A. Primera edición: abril 2021 3790 ejemplares Hecho el depósito legal en la Biblioteca Nacional del Perú 2021-04072 ISBN: 978-612-311-801-3 Registro de proyecto editorial 31501222100174 Prohibida su reproducción total o parcial D.Leg. Nº 822 Diagramación de carátula: Martha Hidalgo Rivero Diagramación de interiores: Lucy Morillo Olivera GACETA JURÍDICA S.A. Av. Angamos Oeste Nº 526, Urb. Miraores Miraores, Lima - Perú Central Telefónica: 01710-8900 E-mail: ventas@gacetajuridica.com.pe / www.contadoresyempresas.com.pe Impreso en: Imprenta Editorial El Búho E.I.R.L. San Alberto Nº 201, Surquillo Lima - Perú Abril 2021 Publicado: abril 2021
  • 4. Índice general 05 Presentación 07 I. Modelos de liquidación de benecios sociales 11  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi- men general 20  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi- men laboral especial de pequeñas empresas 27  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi- men laboral especial de microempresas 31  Modelo de liquidación de bene®cios sociales - Régi- men laboral a tiempo parcial 36 II. Modelos referidos a remuneraciones 36 1. Modelo de autorización de descuento de la remu- neración por el trabajador 37 2. Modelo de convenio de reducción de la remuneración 38 3. Modelo de convenio de remuneración integral 40 4. Modelodemodi®cacióndelaoportunidaddepago de la remuneración 40 5. Modelo de constancia de entrega de remuneracio- nes retenidas por mandato judicial 41 6. Modelo de solicitud del pago de la remuneración del trabajador a un tercero 42 7. Modelodesolicituddepagodelaasignaciónfamiliar 43 8. Modelo de boleta de pago 45 9. Modelodedeclaraciónjuradaquedebepresentarel empleador para señalar las cuentas en las que acre- ditará las remuneraciones (bancarización) 46 10. Modelo convenio de reducción de remuneración y jornada - como medida previa a la suspensión perfecta de labores (entorno COVID-19) 48 11. Convenio de reducción de remuneración - como medida previa a la suspensión perfecta de labores (entorno COVID-19) 50 12. Prestaciones alimentarias
  • 5. 50 12.1. Modelo del contrato individual para el otorga- miento de prestacionesalimentariasmediante proveedoras de alimentos 52 12.2. Modelo del contrato individual para el otorga- miento de las prestaciones alimentarias con empresas administradoras 53 III. Modelos referidos a benecios sociales 53 1. Compensación por tiempo de servicios - CTS 53 1.1. Modelodecomunicacióndeltrabajadoralem- pleadorseñalandolainstituciónylamodalidad del depósito de la CTS 53 1.2. Comunicación al depositario de las remune- raciones para la determinación del monto de intangibilidad 54 1.3. Modelo de constancia de cese del trabajador para el retiro de la CTS 54 1.4. Modelodeliquidacióndedepósitossemestrales 55 1.5. Modelo de solicitud de cambio de depositario 56 1.6. Certi®cación de cese por negativa injusti®cada o demora del empleador o imposibilidad de su entrega 57 1.7. SolicituddeentregadeCTSacónyugesupérstite 58 1.8. Comunicación al depositario para la retención de los depósitos de CTS por la comisión de falta grave que ocasione perjuicio al empleador 59 2. Participación en las utilidades 59 2.1. Modelo de hoja de liquidación de la distribu- ción de utilidades 60 2.2. Modelo de comunicación al trabajador cesado antes del reparto de las utilidades 60 2.3. Modeloderequerimientodepagodeutilidades 61 IV. Otros documentos que se entregan al cese del trabajador 61 1. Certi®cado de trabajo 62 2. Constancia de cese para el retiro de la CTS 62 3. Comprobante para el trabajador de retenciones por aportes al sistema pensionario (SNP o SPP)
  • 6. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 5 Presentación La extinción de la relación de trabajo supone una serie de obligaciones para el empleador, en relación con el pago de diversos benecios y la entrega de deter- minada documentación. Este trabajo de carácter operativo y práctico ha com- pendiado los documentos, modelos y formatos más recurridos con ocasión del cese del trabajador. Hemos contemplado cuatro grandes bloques: · Modelos de liquidación de benecios sociales. · Modelos referidos a remuneraciones. · Formatos referidos a benecios sociales. · Documentos que se entregan al cese del trabajador. Respecto de la liquidación de benecios sociales, siendo un documento y una operación importante en la práctica laboral, no existe, propiamente dicho, nin- guna regulación normativa especíca, ni una denición de lo que es, de lo que comprende ni los requisitos que debe cumplir; sin embargo, todos hemos recibi- do alguna, en cuanto trabajadores, o la hemos elaborado en cuanto empleado- res o profesionales. Por ello la importancia de contar con modelos de liquidación de benecios sociales de los regímenes laborales de mayor aplicación. No podemos dejar de intentar una denición de lo que es una liquidación de be- necios sociales: es el documento que contiene el cálculo nal de las remunera- ciones y benecios de los trabajadores que se deben pagar al término de la re- lación laboral; precisando, que debe reejar en forma ordenada y diferenciada el cálculo y los montos de cada benecio, la afectación tributaria de los mismos, de tal manera que reeje una cifra nal. No hay un único modelo de liquidación, sus variantes dependerán del ámbito económico del empleador, del régimen laboral, del tipo o estructura remunerati- va y del caso particular de cada trabajador. Pero ello no nos impide plantear mo- delos para los principales regímenes laborales, lo sucientemente generales para que puedan ser adaptados para cada caso particular. He ahí el aporte de este trabajo. EL AUTOR
  • 7.
  • 8. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 7 Modelos de liquidación de benecios sociales I Modelos de liquidación de benecios sociales A C C E S O A B E N E F I C I O S S O C I A L E S S E G Ú N C O N D I C I Ó N O T I P O D E T R A B A J A D O R B e n e  c i o s T i p o d e t r a b a j a d o r D e s c a n s o s e m a n a l - F e r i a d o s J o r n a d a m á x i m a S e g u r o d e v i d a - l e y C T S G r a t i  - c a c i o n e s B o n i  - c a c i ó n s o b r e g r a t i  c a - c i o n e s V a c a c i o - n e s I n d e m - n i z a c i ó n v a c a c i o - n a l I n d e m - n i z a c i ó n p o r d e s p i d o a r b i - t r a r i o U t i l i - d a d e s A s i g - n a c i ó n f a m i - l i a r D e r e - c h o s c o l e c - t i v o s R e m u - n e r a - c i ó n m í n i m a v i t a l T R A B A J A D O R E S E m p l e a d o s S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í O b r e r o s S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í N o s u j e t o s a  s - c a l i z a c i ó n S Í ( 1 ) N O S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í E n p e r í o d o d e p r u e b a S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í N O S Í S Í S Í S Í D e s t a c a d o s p o r t e r c e r i z a c i ó n o i n t e r m e d i a c i ó n S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í C A P A C I T A C I Ó N Y F O R M A C I Ó N B e n e  c i a r i o s d e m o d a l i d a d e s f o r m a t i v a s S Í S Í N O N O N O N O S Í ( 1 5 d í a s ) N O N O N O N O N O S Í ( 2 ) A p r e n d i z a j e d u a l d e l S E N A T I S Í S Í N O N O N O N O S Í N O N O N O N O N O 5 0 % C A T E G O R Í A D e d i r e c c i ó n S Í ( 1 ) N O S Í S Í S Í S Í S Í S Í ( S a l v o g e r e n t e o r e p r e - s e n t a n t e ) N O ( 4 ) S Í S Í N O S Í D e c o n  a n z a S Í N O ( 3 ) S Í S Í S Í S Í S Í S Í N O ( 4 ) S Í S Í N O S Í J O R N A D A M e n o s d e 4 h o r a s S Í S Í S Í N O S Í S Í S Í ( 6 d í a s ) S Í N O S Í S Í S Í S Í ( p r o - p o r - c i o n a l ) 4 o m á s h o r a s S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í
  • 9. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 8 D U R A C I Ó N D E L C O N T R A T O A p l a z o  j o S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í A p l a z o i n d e t e r m i n a d o S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í R E M U N E R A C I Ó N E n m o n e d a n a c i o n a l S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í E n m o n e d a e x t r a n j e r a S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í R e m u n e r a c i ó n i n t e g r a l S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í N E G O C I A C I Ó N C O L E C T I V A C o n n e g o c i a c i ó n c o l e c t i v a S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í ( 5 ) S Í S Í S i n n e g o c i a c i ó n c o l e c t i v a S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í R E G Í M E N E S E S P E C I A L E S T r a b a j a d o r e s d e l h o g a r - L e y N ° 3 1 0 4 7  0 1 . 1 0 . 2 0 2 0  S Í S Í S Í S Í ( c o m p l e t a ) S Í ( c o m p l e t a ) S Í S Í ( 3 0 d í a s ) S Í S Í N O S Í S Í S Í T r a b a j a d o r e s a g r a r i o s - L e y N ° 3 1 1 1 0  3 1 . 1 2 . 2 0 2 0  S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í ( 3 0 d í a s ) S Í S Í ( 4 5 j o r n a l - e s p o r a ñ o , t o p e : 3 6 0 ) S Í S Í S Í S Í ( 6 ) T r a b a j a d o r e s e x t r a n j e r o s S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í S Í M Y P E S P e q u e ñ a e m p r e s a S Í S Í S Í S Í ( 5 0 % ) S Í ( 5 0 % ) S Í S Í ( 1 5 d í a s ) S Í S Í ( 2 0 d í a s p o r a ñ o , t o p e : 1 2 0 ) S Í N O S Í S Í M i c r o e m p r e s a S Í S Í N O N O N O N O S Í ( 1 5 d í a s ) S Í S Í ( 1 0 d í a s p o r a ñ o , t o p e : 9 0 ) N O N O S Í S Í ( 1 ) S i n d e r e c h o a l a c o m p e n s a c i ó n p o r t r a b a j o e n e s o s d í a s . ( 4 ) C u a n d o l a c a l i  c a c i ó n e s o r i g i n a r i a ( V I I P l e n o J u r i s d i c c i o n a l S u p r e m o e n M a t e r i a L a b o r a l - 2 0 1 8 ) . ( 2 ) S u p e d i t a d a a r e a l i z a c i ó n d e l a j o r n a d a m á x i m a . ( 5 ) S a l v o q u e e l c o n v e n i o c o n t e n g a d e r e c h o s i m i l a r o m a y o r . ( 3 ) S i e m p r e q u e n o e s t é n s u j e t o s a c o n t r o l d e t i e m p o d e t r a b a j o . ( 6 ) 2 0 2 1 a 2 0 2 3 : 5 % ; 2 0 2 4 a 2 0 2 6 : 7 . 5 % ; 2 0 2 7 e n a d e l a n t e : 1 0 % .
  • 10. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 9 I N G R E S O S Y R E M U N E R A C I O N E S C O M P U T A B L E S P A R A B E N E F I C I O S S O C I A L E S B e n e  c i o s I n g r e s o s y r e m u n e r a c i o n e s C T S G r a t i  c a - c i o n e s V a c a - c i o n e s P a r t i c i - p a c i ó n e n u t i l i d a d e s S e g u r o d e v i d a - l e y R e m u n e - r a c i ó n d í a d e d e s - c a n s o s e m a n a l R e m u n e - r a c i ó n d e d í a f e r i a d o I n d e m - n i z a c i ó n p o r d e s - p i d o a r b i - t r a r i o H o r a s e x t r a s R e m u n e r a c i o n e s · S u e l d o s y s a l a r i o s b á s i c o s u o r d i n a r i o s          · C o m i s i o n e s o d e s t a j o         X · H o r a s e x t r a s r e g u l a r e s ( p e r c i b i d a s e n 3 o p o r t u n i d a d e s e n e l p e r i o d o )         · C o m p e n s a c i ó n p o r t r a b a j o e n d í a d e d e s c a n s o y e n f e r i a d o s ( R e g u l a r e s : p e r c i b i d a s e n 3 o p o r t u n i d a d e s e n e l p e r i o d o )     X  · R e m u n e r a c i ó n v a c a c i o n a l       · C o m p e n s a c i ó n p o r v e n t a d e v a c a c i o n e s X X X  X X · R é c o r d t r u n c o v a c a c i o n a l X X X  X X · P r e m i o s p o r v e n t a s       · A l i m e n t a c i ó n p r i n c i p a l          · P r e s t a c i o n e s a l i m e n t a r i a s : s u m i n i s t r o d i r e c t o          · P r e s t a c i o n e s a l i m e n t a r i a s : s u m i n i s t r o i n d i r e c t o X X X X X X X X X · I n c r e m e n t o 1 0 . 2 3 % A F P X         · I n c r e m e n t o 3 . 0 0 % A F P y 3 . 3 0 % S N P          · R e m u n e r a c i ó n e n e s p e c i e          · R e m u n e r a c i ó n p o r l a h o r a d e p e r m i s o p o r l a c t a n c i a / p o r u s o d e l a c t a r i o          · R e m u n e r a c i ó n p o r l i c e n c i a : p a t e r n i d a d / t r a t a m i e n t o T B C / a t e n c i ó n f a m i l i a r e n f e r m o o a c c i d e n t a d o / a d o p c i ó n         · R e m u n e r a c i ó n p o r l i c e n c i a : s i n d i c a l / s u p e r v i s o r S S T / b o m b e r o s e n a c t o d e s e r v i c i o s          A s i g n a c i o n e s · A s i g n a c i ó n f a m i l i a r      X X  X · A s i g n a c i ó n o b o n i  c a c i ó n p o r e d u c a c i ó n X X X X X X X X X · A s i g n a c i ó n p o r f a l l e c i m i e n t o d e f a m i l i a r e s X X X X X X X X X · A s i g n a c i ó n p o r n a c i m i e n t o d e h i j o s X X X X X X X X X · A s i g n a c i ó n p o r m a t r i m o n i o X X X X X X X X X · A s i g n a c i ó n p o r c u m p l e a ñ o s X X X X X X X X X · O t r a s a s i g n a c i o n e s o t o r g a d a s p o r ú n i c a v e z c o n m o t i v o d e c i e r t a s c o n t i n g e n c i a s X X X X X X X X X · O t r a s a s i g n a c i o n e s q u e s e a b o n e n p o r c o n v e n i o c o l e c t i v o e n d e t e r m i n a d a s f e s t i v i d a d e s X X X X X X X X X · O t r a s a s i g n a c i o n e s o t o r g a d a s r e g u l a r m e n t e      X X  X
  • 11. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 10 B o n i  c a c i o n e s · B o n i  c a c i o n e s p o r t i e m p o d e s e r v i c i o s ( e n c u a n t o a r e m u n e r a c i ó n o r d i n a r i a )          · B o n i  c a c i ó n p o r r i e s g o d e c a j a ( e n c u a n t o a r e m u n e r a c i ó n o r d i n a r i a )          · B o n i  c a c i ó n p o r a l t u r a , t u r n o , r i e s g o , e t c . ( o c a s i o n a l o p e r m a n e n t e )      X X  X · B o n i  c a c i ó n p o r c i e r r e d e p l i e g o X X X X X X X X X · B o n i  c a c i ó n 9 % o 6 . 7 5 % - L e y N ° 3 0 3 4 4 y D . S . N ° 0 1 2 - 2 0 1 6 - T R X X X X X X X X X · O t r a s b o n i  c a c i o n e s o t o r g a d a s r e g u l a r m e n t e      X X  X G r a t i  c a c i o n e s · G r a t i  c a c i o n e s d e j u l i o y d i c i e m b r e - L e y N ° 2 7 7 3 5 y D . S . N ° 0 0 5 - 2 0 0 2 - T R  X  X X X X X · G r a t i  c a c i ó n t r u n c a X X  X X X X X · O t r a s g r a t i  c a c i o n e s o r d i n a r i a s p e r i ó d i c a s ( s e m e s t r a l , a n u a l )  X  X X X X X · G r a t i  c a c i o n e s e x t r a o r d i n a r i a s X X X X X X X X X I n d e m n i z a c i o n e s · I n d e m n i z a c i ó n p o r v a c a c i o n e s n o g o z a d a s X X X X X X X X X · I n d e m n i z a c i ó n p o r r e t e n c i ó n i n d e b i d a d e C T S X X X X X X X X X · I n d e m n i z a c i ó n p o r d e s p i d o a r b i t r a r i o u h o s t i l i d a d X X X X X X X X X · I n d e m n i z a c i ó n p o r n o r e i n c o r p o r a r a u n t r a b a j a d o r c e s a d o e n u n p r o c e d i m i e n t o d e c e s e c o l e c t i v o X X X X X X X X X · I n d e m n i z a c i ó n p o r h o r a s e x t r a s i m p u e s t a s p o r e l e m p l e a d o r X X X X X X X X X O t r o s · P e n s i o n e s d e j u b i l a c i ó n o c e s a n t í a , m o n t e p í o e i n v a l i d e z X X X X X X X X X · C T S X X X X X X X X · G a s t o s d e r e p r e s e n t a c i ó n ( c u m p l e n c o n r e q u i s t o s d e c a u s a l i d a d , r a z o n a b i l i d a d y p r o b a n z a ) X X X X X X X X X · R e f r i g e r i o q u e n o e s a l i m e n t a c i ó n p r i n c i p a l X X X X X X X X X · S u m a s o b i e n e s q u e n o s o n d e l i b r e d i s p o s i c i ó n X X X X X X X X X · P a r t i c i p a c i ó n e n l a s u t l l i d a d e s X X X X X X X X · R e c a r g o a l c o n s u m o ( m á x i m o 1 3 % ) X X X X X X X X X · L i c e n c i a c o n g o c e d e h a b e r p o r c a u s a s r e l a c i o n a d a s c o n e l e m p l e a d o r : c i e r r e p o r s a n c i ó n ( i n s p e c t i v a l a b - o r a l , t r i b u t a r i a , a d u a n e r a , d e f e n s a a l c o n s u m i d o r ) / c a s o f o r t u i t o o f u e r z a m a y o r d e s e s t i m a d o p o r l a A A T         · C o n d i c i o n e s d e t r a b a j o ( c u m p l e n c o n r e q u i s t o s d e c a u s a l i d a d , r a z o n a b i l i d a d y p r o b a n z a ) X X X X X X X X X · C a n a s t a d e n a v i d a d o s i m i l a r e s X X X X X X X X X · M o v i l i d a d s u p e d i t a d a a a s i s t e n c i a y q u e c u b r e s o l o e l t r a s l a d o X X X X X X X X X · B i e n e s y s e r v i c i o s d e l a p r o p i a e m p r e s a o t o r g a d o s p a r a e l c o n s u m o d e l t r a b a j a d o r X X X X X X X X X · I n c e n t i v o p o r c e s e d e l t r a b a j a d o r X X X X X X X X X · T r i b u t o s a c a r g o d e l t r a b a j a d o r a s u m i d o s p o r e l e m p l e a d o r          · I n t e r e s e s l e g a l e s l a b o r a l e s X X X X X X X X X · I n t e r é s d e C T S X X X X X X X X X
  • 12. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 11   Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen general ......... (Nombre o razón social del empleador)......., con RUC N° ........................., domiciliada en ........................................, representada por su .............................. (cargo y nombre del representante legal) .............................., en cumplimien- to de las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de em- pleador del Sr(a): · ........................................ (nombre del trabajador) ............................................................ · ........................................ (sección o departamento donde laboraba) .................... · ........................................ (cargo o función) ............................................................................ Fecha de ingreso: Fecha de cese: Motivo del cese: Se expide el presente documento como constancia de cálculo, deter- minación y pago de los benecios sociales correspondientes. 1 Compensación por tiempo de servicios 1.1. Depósitos ya efectuados 1.1.1. Depósitos anuales: por el período del ........ (día, mes y año) .............. al ........... (día, mes y año) ................. 1.1.2. Depósitos semestrales: por el período del ........... (día, mes y año) ........... al ............ (día, mes y año) .............. Depósitos mensuales: por el período del ........... (día, mes y año) ................ al ............. (día, mes y año) .......... 1.2. Depósitos anuales (CTS acumulada al 31.12.90) Depósitos de la reserva acumulada antes del 13.03.2001 1 a) Período anual que debió ser depositado: del ............. (día, mes y año) .................. al .............. (día, mes y año) .............. b) Fecha en que debió ser depositado: ............ (día, mes y año) ........... c) Remuneración computable - Remuneración del mes en que debió hacerse S/.................. el depósito: (1) Fecha máxima para que el empleador hubiese trasladado toda la reserva acumulada.
  • 13. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 12 - Dozavo de graticaciones S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. Aplicación de los topes indemnizatorios ...................... (Según: Ingresos Mínimos Legales Indexados) - Remuneración computable: S/.................. d) Monto de la CTS: - Depósito anual no efectuado S/.................. - Intereses generados hasta la fecha de cese: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. Reserva acumulada al 13.03.2001 2 e) Período que debió depositarse en marzo 2001: f) Remuneración computable - Remuneración a marzo de 2001: S/.................. - Dozavo de graticaciones S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/................... Aplicación de los topes indemnizatorios - Remuneración computable: S/.................. g) Monto de la CTS acumulada al 13.03.2001: - Reserva acumulada que debió depositarse al 13.03.2001: S/.................. - Intereses generados hasta la fecha de cese: S/.................. ±±±±±±± Total CTS anual: S/.................. 1.3. Depósitos semestrales Semestre que se liquida: Del (día, mes y año) al (día, mes y año); ............... meses ............... días. Remuneración computable: - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. (2) Fecha máxima para que el empleador hubiese trasladado toda la reserva acumulada.
  • 14. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 13 - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio semestral) S/.................. - Horas extras (promedio semestral) S/.................. - Graticaciones julio o diciembre (1/6) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. Cálculo: - Por los meses completos: S/ ................... ÷ 12 x (N° de meses) = S/.................. - Por los días: S/ ...................... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/.................. ±±±±±±± S/.................. - Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse el depósito: S/.................. - Intereses generados hasta la fecha de cese: S/.................. ±±±±±±± Total CTS semestral: S/.................. 1.4. Depósitos mensuales Período que se liquida: Del (día, mes, año) al (día, mes, año): 1 mes Remuneración computable: - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Graticación S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones S/.................. - Horas extras S/.................. - Otros conceptos S/.................. ±±±±±±± Total: S/..................
  • 15. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 14 Cálculo: Por el mes: S/ ¼¼¼¼¼.. x 8,33 % = S/.................. - Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse el depósito: S/.................. - Intereses generados hasta la fecha de cese: S/.................. ±±±±±±± Total CTS mensual: S/.................. 1.5. Total Compensación por Tiempo de Servicios - Depósitos anuales: S/.................. - Depósitos semestrales: S/.................. - Depósitos mensuales: S/.................. ±±±±±±± Total CTS: S/.................. 2 Vacaciones 2.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 2.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. - Indemnización por el descanso no gozado: S/.................. ±±±±±±± Total: S/..................
  • 16. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 15 2.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 2.4. Vacaciones truncas - Compensación vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el récord trunco: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 2.5. Total vacaciones - Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/.................. - Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/.................. - Vacaciones truncas: S/.................. ±±±±±±± Total vacaciones: S/.................. 3 Graticación trunca 3.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación principal S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio período) S/.................. - Horas extras (promedio período de cómputo) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. Total remuneración computable: S/.................. 3.2. Período computable - Del ..................... al ......................... - Meses completos ............................
  • 17. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 16 3.3. Cálculo (remuneración computable) .... ÷ 6 x .... (número de meses) ......... S/.................. Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en EPS) S/.................. ±±±±±±± Total graticación trunca: S/.................. 4 Indemnización por despido arbitrario 4.1. Indemnización por despido arbitrario de trabajador permanente Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. Tiempo computable para la indemnización - Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año) ......... - Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) ......... - Total tiempo computable: ...... (años), .............. (meses) y ......... (días) Cálculo de la indemnización - Remuneración y media: S/.................. - Por los años completos: S/ (1 remuneración y 1/2) ¼¼¼... x (N° de años) = S/.................. - Por los meses completos: S/ (1 remuneración y 1/2) ¼¼¼... ÷ 12 x (N° de meses) = S/.................. - Por los días: S/ (1 remuneración y 1/2)¼¼¼.... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/.................. ±±±±±±± Total indemnización (3) : S/.................. (3) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 12 remuneraciones mensuales.
  • 18. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 17 4.2. Indemnización por despido arbitrario de trabajador con contrato su- jeto a modalidad Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. Tiempo computable para la indemnización - Fecha de despido arbitrario: - Fecha del plazo de término del contrato: - Total tiempo computable: Cálculo de la indemnización (Solo se consideran meses completos) - Remuneración y media: S/.................. - Por los meses completos: S/. (1 remuneración y 1/2) .................. ÷ 12 x (N° de meses) = S/.................. ±±±±±±± Total indemnización (4) : S/.................. 5 Otros conceptos 5.1. Remuneraciones impagas - Concepto remunerativo impago: ............................................. - Fecha en que debió haber sido pagado: .................................. 5.1.1. Monto del concepto impago: S/................... 5.1.2. Intereses legales laborales: S/................... ±±±±±±± Total remuneraciones impagas: S/.................. (4) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 12 remuneraciones mensuales.
  • 19. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 18 5.2. Graticaciones impagas Graticación correspondiente al mes de: ....................... del año............... Monto del concepto impago: S/.................. Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en EPS) S/.................. Intereses Legales Laborales: S/.................. ±±±±±±± Total graticaciones impagas: S/.................. 5.3. Participaciones 5.3.1. Utilidad por distribuir - Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/.................. - Porcentaje a distribuir: ...............% - Monto a distribuir: S/.................. 5.3.2. Cálculo de la participación Según los días laborados - Número total de días laborados durante el ejercicio ...................... por todos los trabajadores de la empresa con derecho a per- cibir utilidades: ....................... - Número de días laborados durante el ejercicio .................. por el trabajador: ....................... - Participación del trabajador según los días laborados: S/.................. Según las remuneraciones percibidas - Remuneración computable total pagada durante el ejercicio ................. a todos los trabajadores de la empresa: S/.................. - Remuneración computable percibida durante el ejercicio .................. por el trabajador: S/.................. - Participación del trabajador según las remuneraciones per- cibidas: S/.................. 5.3.3. Monto de la participación a percibir por el trabajador - Participación según los días laborados: S/.................. - Participación según las remuneraciones percibidas: S/.................. - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/.................. 5.3.4. Monto del remanente generado por el trabajador - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
  • 20. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 19 - Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/. (.............) - Remanente destinado al Fondoempleo: S/.................. 5.3.5. Pago de la participación - Monto de la participación: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total de participación: S/.................. 5.4. Total otros conceptos - Remuneraciones impagas: S/.................. - Graticaciones impagas: S/.................. - Participaciones impagas: S/.................. ±±±±±±± Total otros conceptos: S/.................. 6 Total - Total compensación por tiempo de servicios: S/.................. - Total vacaciones: S/.................. - Total graticación: S/.................. - Total indemnizaciones: S/.................. - Total otros conceptos: S/.................. - Total intereses: S/.................. · Afectación tributaria: S/ (.............) · Retención judicial: S/ (.............) Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/.................. Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios sociales, así como el monto pagado de los mismos. Suscrito en la ciudad de .................................. el día ........................ del mes de .............. de ............. ____________________ ____________________ (Firma del trabajador) (Firma del empleador o de su representante legal)
  • 21. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 20   Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral especial de pequeñas empresas CONDICIONES DE TRABAJO DEL RÉGIMEN LABORAL DE LAS PEQUEÑAS EMPRESAS Benecios del régimen laboral especial de las pequeñas empresas Exclusiones - Por vinculación: Grupos económicos, vinculación económica, división de unidades de producción. - Por tipo de actividad: bares, discotecas, juegos de azar. - Actividad agraria. Benecios laborales 1. Remuneración Mínima Vital. 2. Jornada máxima. 3. Descanso semanal. 4. Feriados. 5. Vacaciones: 15 días. Posibilidad de reducción de 15 a 7 días calendario. 6. CTS: 15 remuneraciones diarias por año completo de servicios. Tope máximo de 90 remuneraciones diarias. 7. Dos graticaciones al año: Fiestas Patrias y Navidad. Equivalentes a 1/2 remuneración cada una. 8. SCTR a cargo del empleador. 9. Seguro de vida a cargo del empleador. 10. Derechos colectivos. 11. Derecho a participar de las utilidades. 12. Por jornada laboral: No se aplica la sobretasa del 35 % en horario noc- turno. Indemnización por despido arbitrario Equivalente a 20 remuneraciones diarias por cada año completo de servi- cios. Tope máximo de 120 remuneraciones diarias. Las fracciones de año se abonan por dozavos. Seguro Complementario de Trabajo de Riesgo Sí Salud Asegurados regulares del Régimen Contributivo de EsSalud. Sistema pensionario Obligatorio entre: - SNP - SPP (Nombre o razón social del empleador), con RUC N° ..................................., domiciliada en ................................................................................................., representada por su .................................. (cargo y nombre del representante legal) ...................................................., en cumplimiento de las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de empleador del Sr (a): · ................ (nombre del trabajador) .................................................................. · ................ (sección o departamento donde laboraba) ........................ · ............... (cargo o función) ................................................................................. · Fecha de ingreso: ...............................................................................................
  • 22. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 21 Fecha de cese: ............................................................... Motivo del cese: ........................................................... Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y pago de los benecios sociales correspondientes. 1 Compensación por tiempo de servicios 1.1. Depósitos ya efectuados - Depósitos semestrales: por el período del .................... (día, mes y año) ........... al ............... (día, mes y año) ............ 1.2. Depósitos semestrales Semestre que se liquida: Del (día, mes y año) al (día, mes y año); ............ meses, ............ días. Remuneración computable: - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio semestral) S/.................. - Horas extras (promedio semestral) S/.................. - Graticaciones julio o diciembre (1/6) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. Equivalente al 50 % S/.................. Cálculo: - Por los meses completos: S/. ÷ 12 x (N° de meses) = S/.................. - Por los días: S/. ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/.................. ±±±±±±± S/.................. - Tipo de cambio de la fecha en que debió realizarse el depósito: S/.................. - Intereses generados hasta la fecha de cese: S/.................. ±±±±±±± Total CTS semestral: S/..................
  • 23. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 22 2 Vacaciones 2.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 50 % (equivalente a 15 días de descanso): S/.................. 2.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del ............. (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ............ - Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. - Indemnización por el descanso no gozado: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 2.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del ............ (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ........... - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 2.4. Vacaciones truncas - Compensación vacacional correspondiente al período del ............ (día, mes, año) ........... al ........... (día, mes, año) ........... - Remuneración por el récord trunco: S/.................. ±±±±±±± Total: S/..................
  • 24. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 23 2.5. Total vacaciones - Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/.................. - Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/.................. - Vacaciones truncas: S/.................. ±±±±±±± Total vacaciones: S/.................. 3 Graticación trunca 3.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación principal S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio período) S/.................. - Horas extras (promedio período de cómputo) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. Equivalente al 50 % S/.................. 3.2. Período computable - Del ..................... al ......................... - Meses completos ........................... 3.3. Cálculo ............. (remuneración computable) .... ÷ 6 x .... S/.................. (número de meses) ......... Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está S/.................. en una EPS) ±±±±±±± Total graticación trunca: S/..................
  • 25. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 24 4 Indemnización por despido arbitrario 4.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 4.2. Tiempo computable para la indemnización - Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año)......... - Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) ......... - Total tiempo computable: ...... (años), .............. (meses) y (días) 4.3. Cálculo de la indemnización - 20 remuneraciones diarias: S/.................. - Por los años completos: S/.................. (20 remuneraciones diarias) x (N° de años) = S/.................. - Por los meses completos: S/.................. (20 remuneraciones diarias) ÷ 12 x (N° de meses) = S/.................. - Por los días: S/.................. (20 remuneraciones diarias) ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/.................. ±±±±±±± Total indemnización(5) : S/.................. 5 Otros conceptos 5.1. Remuneraciones impagas - Concepto remunerativo impago: ................................................... - Fecha en que debió haber sido pagado: .................................. (5) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 120 remuneraciones ordinarias.
  • 26. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 25 - Monto del concepto impago: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total remuneraciones impagas: S/.................. 5.2. Graticaciones impagas - Graticación correspondiente al mes de: ............. del año.......... - Bonicación especial del 9 % (6.75 % si el trabajador está en S/.................. una EPS) - Monto del concepto impago: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total graticaciones impagas: S/.................. 5.3. Participaciones 5.3.1. Utilidad por distribuir - Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/.................. - Porcentaje a distribuir: ..............% - Monto a distribuir: S/.................. 5.3.2. Cálculo de la participación Según los días laborados - Número total de días laborados durante el ejercicio ................ por todos los trabajadores de la empresa con derecho a percibir utilidades: ................. - Número de días laborados durante el ejercicio ............................ por el trabajador: ................. - Participación del trabajador según los días laborados: S/................. Según las remuneraciones percibidas - Remuneración computable total pagada durante el ejercicio ........ a todos los trabajadores de la empresa: S/.................. - Remuneración computable percibida durante el ejercicio ...... por el trabajador: S/.................. - Participación del trabajador según las remuneraciones per- cibidas: S/.................. 5.3.2. Monto de la participación a percibir por el trabajador - Participación según los días laborados: S/.................. - Participación según las remuneraciones percibidas: S/.................. - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
  • 27. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 26 5.3.3. Monto del remanente generado por el trabajador - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/.................. - Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/ (.............) - Remanente destinado al FONDOEMPLEO: S/.................. 5.3.4. Pago de la participación - Monto de la participación: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total de participación: S/.................. 5.4. Total otros conceptos - Remuneraciones impagas: S/.................. - Graticaciones impagas: S/.................. - Participaciones impagas: S/.................. ±±±±±±± Total otros conceptos: S/.................. 6 Total - Total compensación por tiempo de servicios: S/.................. - Total vacaciones: S/.................. - Total graticación: S/.................. - Total indemnizaciones: S/.................. - Total otros conceptos: S/.................. - Total intereses: S/.................. - Afectación tributaria: S/ (.............) - Retención judicial: S/ (.............) ±±±±±±± Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/.................. Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios sociales, así como el monto pagado de los mismos. Suscrito en la ciudad de .............. el día ........................... del mes de ................ de .............. ____________________ ____________________ (Firma del trabajador) (Firma del empleador o de su representante legal)
  • 28. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 27   Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral especial de microempresas DERECHOS DE LOS TRABAJADORES DEL RÉGIMEN LABORAL DE LAS MICROEMPRESAS Características - Ventas anuales hasta el monto máximo de 150 UITs. Exclusiones - Por vinculación: Grupos económicos, vinculación económica, división de unidades de producción. - Por tipo de actividad: Bares, discotecas, juegos de azar. Benecios laborales 1. Remuneración Mínima Vital. 2. Jornada máxima. 3. Descanso semanal. 4. Feriados. 5. Vacaciones: 15 días. Posibilidad de reducción de 15 a 7 días ca- lendario. 6. Por jornada laboral: No se aplica la sobretasa del 35 % en ho- rario nocturno. 7. Seguro de vida a cargo del empleador Indemnización por despido arbitrario Equivalente a 10 remuneraciones diarias por cada año comple- to de servicios. Tope máximo de 90 remuneraciones diarias. Las fracciones de año se abonan por dozavos. Seguro Complementario de Trabajo de Riesgo NO Salud Aliados al componente semisubsidiado del Seguro Integral de Salud. Sistema pensionario Obligatorio entre: - SNP - SPP - Sistema de Pensiones Sociales (SPS) (Nombre o razón social del empleador), con RUC N°..............................., domiciliada en ........................, representada por su ................................ (cargo y nombre del representante legal) ......................, en cumplimiento de las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de empleador del Sr(a): · ................ (nombre del trabajador) ................................................................ · ................ (sección o departamento donde laboraba) ......................... · ................ (cargo o función) .................................................................................. · Fecha de ingreso: ............................................................................................... Fecha de cese: ............................................................................................................... Motivo del cese: ........................................................................................................... Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y pago de los benecios sociales correspondientes.
  • 29. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 28 1 Vacaciones 1.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 50 % (equivalente a 15 días de descanso): S/.................. 1.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del - .......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) ......... - Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. - Indemnización por el descanso no gozado: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 1.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del .......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) ......... - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 1.4. Vacaciones truncas - Compensación vacacional correspondiente al período del - ......... (día, mes, año) .......... al ........ (día, mes, año) ......... - Remuneración por el récord trunco: S/.................. ±±±±±±± Total: S/..................
  • 30. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 29 1.5. Total vacaciones - Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/.................. - Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/.................. - Vacaciones truncas: S/.................. ±±±±±±± Total vacaciones: S/.................. 2 Indemnización por despido arbitrario 2.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 2.2. Tiempo computable para la indemnización - Fecha de ingreso: ...... (día, mes y año) ......... - Fecha de cese por despido: ...... (día, mes y año) ......... - Total tiempo computable: ...... (años), ............. (meses) y.......... (días) 2.3. Cálculo de la indemnización - 10 remuneraciones diarias: S/.................. - Por los años completos: S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... x (N° de años) = S/.................. - Por los meses completos: S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... ÷ 12 x (N° de meses) = S/..................
  • 31. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 30 - Por los días: S/.......... (10 remuneraciones diarias) ......... ÷ 12 ÷ 30 x (N° de días) = S/.................. ±±±±±±± Total indemnización(6) : S/.................. 3 Otros conceptos 3.1. Remuneraciones impagas - Concepto remunerativo impago: ................................................... - Fecha en que debió haber sido pagado: .................................. - Monto del concepto impago: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total remuneraciones impagas: S/.................. 4 Total - Total vacaciones: S/.................. - Total indemnizaciones: S/.................. - Total otros conceptos: S/.................. - Total intereses: S/.................. - Afectación tributaria: S/ (.............) - Retención judicial: S/ (.............) ±±±±±±± Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: S/.................. Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios sociales, así como el monto pagado de los mismos. Suscrito en la ciudad de.............. el día ...........................del mes de ................ de.............. ____________________ ____________________ (Firma del trabajador) (Firma del empleador o de su representante legal) (6) El monto de la indemnización no puede ser mayor al monto de 90 remuneraciones diarias.
  • 32. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 31   Modelo de liquidación de benecios sociales - Régimen laboral a tiempo parcial BENEFICIOS DE LOS TRABAJADORES A TIEMPO PARCIAL (menos de 4 horas) Remuneración Mínima Vital Será otorgada en forma proporcional(*) Descanso semanal SÍ Feriados no laborables SÍ Protección de la jornada máxima SÍ CTS NO Vacaciones SÍ (6 días) Indemnización por vacaciones no gozadas SÍ Graticación Navidad y Fiestas Patrias SÍ Participación en las utilidades SÍ Asignación familiar SÍ Seguro de vida Sí Seguro Social de Salud SÍ Sistema pensionario SÍ Indemnización por resolución de contrato a plazo jo NO Indemnización por despido arbitrario NO (Salvo trabajadora gestante o en lactancia) Acceso a la jurisdicción laboral SÍ Derechos colectivos SÍ (*) Cuando por la naturaleza del trabajo o convenio, el servidor labore menos de 4 horas diarias, percibirá la parte proporcional de la RMV, tomándose como base para este cálculo la jornada ordinaria del centro de trabajo don- de presta servicios. Art. 3, R.M. N° 091-92-TR (08.04.92). (Nombre o razón social del empleador), con RUC N° ...................., domiciliada en .............................., representada por su ...................................... (cargo y nombre del represen- tante legal) ................................. , en cumplimiento de las obligaciones laborales que ha asumido en la calidad de empleador del Sr (a): · ................ (nombre del trabajador) ..................................................................... · ................ (sección o departamento donde laboraba) ........................... · ................ (cargo o función) .................................................................................... Fecha de ingreso: .......................................................................................................... Fecha de cese: ................................................................................................................. Motivo del cese: .............................................................................................................. Se expide el presente documento como constancia de cálculo, determinación y pago de los benecios sociales correspondientes.
  • 33. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 32 1 Vacaciones (el trabajador a tiempo parcial tiene derecho a 6 días de vacaciones al año) 1.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio último semestre) S/.................. - Horas extras (promedio último semestre) S/.................. - Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. ±±±±±±± Total remuneración computable: S/.................. 1.2. Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el trabajo realizado: (ya pagada) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. - Indemnización por el descanso no gozado: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 1.3. Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas - Descanso vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el descanso adquirido: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 1.4. Vacaciones truncas - Compensación vacacional correspondiente al período del (día, mes, año) al (día, mes, año) - Remuneración por el récord trunco: S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. 1.5. Total vacaciones - Vacaciones ganadas, no gozadas y ya vencidas: S/..................
  • 34. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 33 - Vacaciones ganadas, no gozadas y aún no vencidas: S/.................. - Vacaciones truncas: S/.................. ±±±±±±± Total vacaciones: S/.................. 2 Graticación trunca 2.1. Remuneración computable - Básico S/.................. - Asignación familiar S/.................. - Alimentación principal S/.................. - Bonicaciones S/.................. - Comisiones (promedio período) S/.................. - Horas extras (promedio período de cómputo) S/.................. Otros conceptos percibidos regularmente (especicar): S/.................. Total remuneración computable: S/.................. 2.2. Período computable - Del ..................... al ......................... - Meses completos ............................ 2.3. Cálculo (remuneración computable) .... ÷ 6 x .... (número de meses) ............... S/.................. Bonicación especial del 9 % (6.75 % en caso de trabajador en EPS) S/.................. ±±±±±±± Total graticación trunca: S/.................. 3 Otros conceptos 3.1. Remuneraciones impagas - Concepto remunerativo impago: ............................................................ - Fecha en que debió haber sido pagado: ........................................... - Monto del concepto impago: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total remuneraciones impagas: S/..................
  • 35. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 34 3.2. Graticaciones impagas - Graticación correspondiente al mes de: ........... del año............ - Monto del concepto impago: S/.................. - Bonicación especial del 9 % (6.75 % en caso de trabajador S/.................. en EPS) - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total graticaciones impagas: S/.................. 3.3. Participaciones 3.3.1. Utilidad por distribuir - Renta anual de la empresa antes de impuestos: S/.................. - Porcentaje a distribuir: ..............% - Monto a distribuir: S/.................. 3.3.2. Cálculo de la participación Según los días laborados - Número total de días laborados durante el ejercicio .................... por todos los trabajadores de la empresa con derecho a per- cibir utilidades: ..................... - Número de días laborados durante el ejercicio ...................... por el trabajador: ..................... - Participación del trabajador según los días laborados: S/.................. Según las remuneraciones percibidas - Remuneración computable total pagada durante el ejercicio ........ a todos los trabajadores de la empresa: S/.................. - Remuneración computable percibida durante el ejercicio ...... por el trabajador: S/.................. - Participación del trabajador según las remuneraciones per- cibidas: S/.................. 3.3.3. Monto de la participación a percibir por el trabajador - Participación según los días laborados: S/.................. - Participación según las remuneraciones percibidas: S/.................. - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/..................
  • 36. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 35 3.3.4. Monto del remanente generado por el trabajador - Total de la participación del trabajador en las utilidades: S/.................. - Tope de 18 remuneraciones del trabajador: S/ (.............) - Remanente destinado al FONDOEMPLEO: S/.................. 3.3.5. Pago de la participación - Monto de la participación: S/.................. - Intereses legales laborales: S/.................. ±±±±±±± Total de participación: S/.................. 3.4. Total otros conceptos - Remuneraciones impagas: S/.................. - Graticaciones impagas: S/.................. - Participaciones impagas: S/.................. ±±±±±±± Total otros conceptos: S/.................. 4 Total - Total compensación por tiempo de servicios: S/.................. - Total vacaciones: S/.................. - Total graticación: S/.................. - Total indemnizaciones: S/.................. - Total otros conceptos: S/.................. - Total intereses: S/.................. - Afectación tributaria: S/ (.............) - Retención judicial: S/ (.............) Total de remuneraciones y benecios sociales liquidados: ±±±±±±± Las partes que suscriben el presente documento declaran su conformidad con el período de servicios reconocido, el cálculo de las remuneraciones y benecios sociales, así como el monto pagado de los mismos. Suscrito en la ciudad de ............................ el día ............................ del mes de ................ de.............. ____________________ ____________________ (Firma del trabajador) (Firma del empleador o de su representante legal)
  • 37. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 36 II Modelos referidos a remuneraciones 1 Modelo de autorización de descuento de la remuneración por el trabajador Lima, ........ de ................ de 202...... Señor(es) (Razón social o nombre y apellidos del empleador) Presente.- Att. Sr(a) ... (nombre del jefe de personal o representante legal) ... Mediante la presente solicito a usted que descuente .... (en % o en mon- tos determinados en soles) de mi remuneración mensual que asciende a .......... (cantidad en S/ o $.) ...... para pagar lo adeudado por concepto de ............ (indicar el motivo)(*) .... Asimismo, este descuento se inicia el mes de .................. culminando el mes de ..............., entregándose esta suma a la ... (entidad o persona) ..., identificada con ...... (documento de identidad o razón social) a fin de cumplir con mis obligaciones pactadas. En caso de surgir el pago de un interés este estará a cargo del ........... (empleador o como acuerden las partes) ...... Por tanto: Solicito a Ud. Informe a quien corresponda, para que se proceda de acuerdo a ley, y se haga efecto el descuento correspondiente de mi remuneración. Sin otro particular, quedo de Ud. Atentamente, ÐÐÐÐÐÐÐÐÐ Trabajador(a) (*) Entre otros motivos por los que puede el trabajador autorizar el descuento de su remuneración tenemos: - Para vivienda - Ley N° 13500 (26.01.61). - Para cooperativas - D.S. N° 074-90-TR (07.01.91). - Para organizaciones sindicales - D.S. N° 010-2003-TR (05.10.2003).
  • 38. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 37 2 Modelo de convenio de reducción de la remuneración Conste por el presente documento el convenio de reducción de re- muneración que celebran, de una parte ......................... (razón social o nombre y apellidos del empleador) ................................., con RUC N° ............. ....................., domiciliada en .............................., debidamente representada por ...................................... (nombre del representante legal) .............................., identicado con DNI N° ................... a quien en adelante se denomina- rá EL EMPLEADOR; y de la otra parte ....................... (nombre del trabaja- dor) ............................... identicado con DNI N° .............................., con domi- cilio en ...................................., a quien en adelante se denominará EL TRA- BAJADOR; bajo los términos y condiciones siguientes: PRIMERA: EL EMPLEADOR es una persona ................................... (natural o jurídica) .................................., cuya actividad principal es .................... SEGUNDA: EL TRABAJADOR ingresó a laborar para EL EMPLEADOR con fecha ............................, desempeñando el cargo de .................................... ... en el departamento de ..............................., percibiendo una remunera- ción mensual ascendente a S/. ................ TERCERA: EL TRABAJADOR ha venido desarrollando sus labores su- jeto a una jornada laboral de ... horas diarias durante ... días de la se- mana, haciendo un total de ... horas semanales. CUARTA: De acuerdo con lo señalado en la Ley de Productividad y Competitividad Laboral, D.S. N° 003-97-TR y la Ley N° 9463, las partes acuerdan mediante este convenio que a partir del día .........., la remu- neración de EL TRABAJADOR será de S/ .................. QUINTA: Debido a que esta reducción de remuneración, es produc- to del acuerdo de partes, la misma no podrá ser variada por decisión unilateral de EL EMPLEADOR. En señal de conformidad las partes suscriben este documento en la ciudad de ...................., a los ...... días del mes de ...................... de 202... ___________________ ___________________ (Empleador) (Trabajador)
  • 39. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 38 3 Modelo de convenio de remuneración integral Conste por el presente documento el Convenio de Remuneración In- tegral que celebran al amparo de lo establecido en el artículo 8 del TUO del D.L. N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral (LPCL), aprobado mediante D.S. N° 003-97-TR (27.03.97), de una parte ........................................ (nombre y apellidos o razón social del empleador) ....., con RUC N° ..............................................., domiciliada en ..........................................., debidamente representada por ............... (nombre del representante le- gal) ....., identicado con DNI N° ..................., a quien en adelante se de- nominará EL EMPLEADOR; y de la otra parte ......... (nombre del traba- jador) ........, identicado con DNI N° ............, con domicilio en ........................., a quien en adelante se denominará EL TRABAJADOR; bajo los térmi- nos y condiciones siguientes: PRIMERA: EL EMPLEADOR es una persona ........... (natural o jurídica de derecho privado constituida bajo el régimen de la sociedad) ........., cuya actividad principal es............. SEGUNDA: EL TRABAJADOR ingresó a laborar para EL EMPLEADOR con fecha............., desempeñando actualmente el cargo de.................. en el departamento de....................., percibiendo una remuneración men- sual ascendente a S/............... (la remuneración debe ser igual o mayor a 2 UIT). TERCERA: Al amparo del artículo 8 de la LPCL las partes acuerdan que EL TRABAJADOR percibirá una remuneración integral por pe- ríodo anual de servicios, que engloba todos los benecios laborales con excepción de la participación en utilidades. CUARTA: El presente convenio tendrá una duración de 1 año, computado desde el día...........de..............de 202...... hasta el día........ de.......................... de 202..., vencido el cual podrá ser renovado sucesiva- mente sin limitación alguna. Se entiende que las partes pueden acor- dar la prórroga del presente convenio antes de la fecha de vencimien- to jada en la presente cláusula. QUINTA: Queda expresamente pactado que el monto a que ascien- de la remuneración integral de EL TRABAJADOR es el siguiente: - Remuneración básica: S/.................. - Graticaciones: S/..................
  • 40. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 39 - CTS: S/.................. - Remuneración vacacional: S/.................. - Asignación familiar: S/.................. - Otros S/.................. ±±±±±±± Total: S/.................. SEXTA: EL EMPLEADOR entregará a EL TRABAJADOR la suma de S/ ............(*) la cual se entregará en la oportunidad de pago estableci- da en la siguiente cláusula. SÉTIMA: La remuneración integral detallada en la cláusula preceden- te será abonada por periodos........... (mensuales, bimensuales, trimes- trales, semestrales, etc.)..........., para lo cual el monto total señalado en la cláusula siguiente será dividido entre............... (12, 6, 4, 3, 2, 1), siendo el resultado la suma a percibir por EL TRABAJADOR en cada opor- tunidad de pago. OCTAVA: Queda pactado que la suma a percibir por EL TRABA- JADOR, en cada oportunidad de pago, será desagregada en la co- rrespondiente boleta, a efectos de la imposición o exoneración de impuestos y/o cargas sociales. En señal de conformidad las partes suscriben este documento en la ciu- dad de................................ a los .... días del mes de......................... de 201... _________________ __________________ (Empleador) (Trabajador) (*) Para hallar este monto, la remuneración integral será dividida entre....... (12, 6, 4, 5, 2 o 1, según la periodicidad del pago) .........., a la que acuerden las partes.
  • 41. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 40 4 Modelo de modicación de la oportunidad de pago de la remuneración Conste por el presente documento, que celebran de una parte ................................................................................ (nombre o razón social del em- pleador) ................................................., con RUC N°................................... domiciliada en .................................................................................., representada por su ............................................................... (cargo) ...................................................., Don(ña) ........................................................................................... (nombre del representante le- gal) ................................................................................................, a quien en adelante se le llamará EL EMPLEADOR, y de la otra Don(ña) ................................................. ................................................. (nombre del trabajador) ......................................................... .......................... identicado(a) con DNI N°...................................................................... y domiciliado(a) en ..................................................................., a quien en adelante se le llamará EL TRABAJADOR, en los términos y condiciones siguientes: PRIMERO: EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios bajo la di- rección del EMPLEADOR desde el día ...................................................... de.......... .............................. de 202..........., realizando labores consistentes en ................... .............................., a cambio de una remuneración de S/.......................................; de acuerdo con el contrato rmado el día ............................... de .......................... de 202....... Esta remuneración es entregada al empleador en forma ............................... SEGUNDO: Ambas partes acuerdan, que el pago de la remuneración del trabajador, a partir del mes de ....................... de 202... será en forma ............................... Firmado a los.................................... días del mes de ............................... de 202.... ................................................. ................................................. (Empleador) (Trabajador) 5 Modelo de constancia de entrega de remuneraciones reteni- das por mandato judicial (Lugar), ...... de ................. de 202... Conste por el presente documento que, ............................ (razón social o nombre y apellido del empleador) ........................., con RUC N° ........................., domiciliada en ......................... y debidamente representada por ....................... ...................................... (nombre y apellido del representante legal) ............................
  • 42. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 41 ...... identicado con DNI N° ......................., realizó la entrega de la remune- ración retenida al trabajador ................................................ (nombre del trabaja- dor) ................................... por un monto de ............... nuevos soles, a favor de .... (nombre de la persona que recibe el dinero) ..................... Esta retención y posterior entrega de la remuneración, se ha realizado en aplicación de lo dispuesto por la Resolución Judicial N° ....., emitida por ..... (indicar la autoridad judicial que dispuso la retención) ...... ___________________ _____________________ (Empleador) (Persona que recibe el dinero) 6 Modelo de solicitud del pago de la remuneración del trabaja- dor a un tercero Lima, ........ de ................ de 202...... Señor(es) (Razón social o nombre y apellidos del empleador) Presente.- Att. Sr(a)............ (nombre del jefe de personal o representante legal) Mediante la presente comunico a usted que debido a la contingen- cia ............... (imposibilidad física o personal)... ocurrido el día ............. me encuentro impedido de poder realizar el cobro correspondiente de mi remuneración, razón por la cual solicito se le pague a ....... (señalar nombre de la persona) ................., identicada con DNI N° ...................... el to- tal de mi remuneración que asciende a (S/ ($))...................de acuerdo con lo establecido por el D.L. N° 1049 (26.06.2008) y el D.S. N° 010-2010-JUS (23.07.2010). Por tanto: Solicito a Ud. informe a quien corresponda, para que se proceda de acuerdo a ley, y se haga efecto el pago de mi remuneración. Sin otro particular, quedo de Ud. Atentamente, ___________________ (Trabajador)
  • 43. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 42 Para el otorgamiento de poderes por parte del trabajador a terceros para el cobro de sus remuneraciones, deberán observarse las rega- las establecidas en la Ley del Notariado y su Reglamento, D.L. N° 1049 (26.06.2008) y el D.S. N° 010-2010-JUS (23.07.2010): - Con rma legalizada: sumas hasta 1/2 UIT. - Poder fuera de registro: sumas entre 1/2 UIT y 3 UIT. - Poder por escritura pública: sumas superiores a 3 UIT. 7 Modelo de solicitud de pago de la asignación familiar (Lugar), ........ de........................ de 202¼. Señores (Razón social o nombre y apellidos del empleador) Presente.- Att.: Sr.: ............. (nombre del jefe de personal o persona que corresponda) SOLICITA: Pago de la asignación familiar. Mediante la presente comunico a usted que, debido a que ten- go a mi cargo.......... (un hijo menor de edad o que está siguiendo es- tudios superiores)........., me corresponde percibir una Asignación Fa- miliar, beneficio laboral regulado en la Ley N° 25129 (06.12.89), el mismo que equivale al 10 % de la Remuneración Mínima Vital. Para acreditar esta situación adjunto a esta solicitud..................... (la par- tida de nacimiento del hijo y/o documentación que acredite su calidad de estudiante)........ Por tanto: Solicito a Ud. informe a quien corresponda, para que se proceda de acuerdo a Ley, y se haga efectivo el pago de esta asignación. Sin otro particular, quedo de Ud. Atentamente, ___________________ (Trabajador)
  • 44. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 43 8 Modelo de boleta de pago Boleta de pago R.M. N° 020-2008-TR Datos del empleador Nombre o razón social: .................................................................................................. RUC: .................................................................................................. Datos del trabajador Apellidos y nombres: ..................................................... Período de pago: ............................................................. Tipo y número de ............................................................ Documento de identidad: ......................................... Tipo o categoría (1): ....................................................... Régimen pensionario: .................................................. Código SPP (opcional): .................................................. Fecha de inicio de la relación laboral: ............... Número de días efectivamente laborados: .......... Número de días subsidiados: ............................................ Número de días no laborados y no subsidiados: ... Número de horas ordinarias: .............................................. Número de horas en sobretiempo: ............................... Fecha de inicio de vacaciones: ......................................... Fecha de cese de vacaciones: ........................................... Faltas: ................................................................................................. Tardanzas: ....................................................................................... INGRESOS DESCUENTOS Remuneración básica ................................................... Asignación familiar ......................................................... Horas extras.......................................................................... Remuneraciones variables ......................................... e imprecisas (2) ................................................................. Bonicaciones (3) ............................................................ Otros......................................................................................... Aumento 10,23 % (4) ..................................................... Aumento 3,00 % (5) ........................................................ Aumento 3,3 % (6) .......................................................... Prestaciones alimentarias ........................................... · Suministro directo ................................................... · Suministro indirecto ............................................... Conceptos no remunerados (7) ............................. Total .......................................................................................... Tardanzas........................................................................................ Faltas.................................................................................................. Préstamos....................................................................................... Adelantos........................................................................................ Cuotas sindicales....................................................................... Descuentos judiciales............................................................
  • 45. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 44 APORTES DEL TRABAJADOR APORTES DEL EMPLEADOR SNP ........................................................................................... ESSALUD-Vida .................................................................... COPAGO EPS ....................................................................... AFP Com. Porcent. ........................................................... - Por el ujo ..................................................................... - Mixta ................................................................................. · Por el ujo ............................................................... · Por el saldo.............................................................. AFP F.P.Pens. ......................................................................... AFP S.G. Inv. Sob. .............................................................. Aporte complementario SPP ................................... 5ta. Categoría ..................................................................... CONAFOVICER ................................................................... Total .......................................................................................... EsSalud ............................................................................................ EPS ..................................................................................................... SCTR .................................................................................................. SENATI ............................................................................................. Aporte Complementario SPP ........................................... Total .................................................................................................. _______________________ ____________________ (Firma y sello del empleador) (Firma del trabajador o representante legal) Observaciones: ........................................................................................................................... (1) Colocar el tipo de acuerdo a la Tabla 8 del Anexo 2, aprobado por Resolución Ministerial N° 250-2007-TR, o la categoría propia utiliza- da por el empleador. (2) Comisiones, destajo, premios por productividad y cualquier otro concepto que no se reciba en forma ja y permanente. (3) Remuneraciones complementarias supeditadas a logros o metas y condiciones especiales de servicio. (4) En caso el trabajador se haya aliado a una AFP hasta el 18.07.95 (Ley N° 26504). (5) En caso el trabajador se haya aliado a una AFP hasta el 18.07.95 (Ley N° 26504). (6) En caso el trabajador haya permanecido en el Sistema Nacional de Pensiones al 18.07.95 (Ley N° 26504). (7) Conceptos regulados en el artículo 19 del Decreto Supremo N° 001-97-TR.
  • 46. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 45 9 Modelo de declaración jurada que debe presentar el emplea- dor para señalar las cuentas en las que acreditará las remu- neraciones (bancarización) Ciudad y fecha Señores(1) : ..................................... Presente: Por la presente y bajo mi exclusiva responsabilidad, declaro bajo jura- mento que la(s) cuenta(s) que detallo a continuación, abierta(s) en su empresa, será(n) utilizada(s) para acreditar remuneraciones o pensiones, según lo establecido en el inciso c) del Apéndice de la Ley N° 28194. Apellidos y Nombres del trabajador o pensionista Tipo de Documento de Identidad Número de Documento de Identidad N° Cuenta Tipo de Cuenta Moneda Cuenta Exclusiva (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) Por intermedio de la presente me comprometo a comunicarles cual- quier modicación que pudiera presentarse sobre dicha situación, den- tro de los dos (2) días hábiles siguientes a su ocurrencia. Asimismo, au- torizo a su institución a entregar a la Superintendencia Nacional de Ad- ministración Tributaria - Sunat, cuando esta lo requiera, el original o co- pia del presente documento. Finalmente, declaro que los datos consignados en el presente docu- mento son correctos y completos, y que esta declaración se ha con- feccionado sin omitir o falsear dato alguno que deba contener, siendo el expresión de la verdad. .................................................................................................................................................................. Nombre, apellido y documento de identidad del representante legal. Nombre o razón social y número de RUC del contribuyente. (1) Nombre de la empresa del sistema nanciero (2) Apellidos y nombres del trabajador o pensionista (3) Tipo de documento de identidad - DNI, LM, CE, etc. (4) N° del documento de identidad (5) Número de cuenta del contribuyente en la empresa del sistema nanciero (6) Cuenta de ahorros, cuenta corriente, etc. (7) Soles, dólares, etc. (8) Indicar si la cuenta señalada es una cuenta en la que únicamente se acreditará remuneraciones o pensiones, según las instrucciones recibidas del trabajador o pensionista.
  • 47. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 46 10 Modelo convenio de reducción de remuneración y jornada - como medida previa a la suspensión perfecta de labores (entorno COVID-19) Conste por el presente documento el convenio de reducción de re- muneración que celebran y suscriben, de una parte, ¼¼¼¼¼¼¼., con RUC N° .¼¼.¼., con domicilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼. distrito de ¼¼¼¼¼¼¼¼, provincia y departamento de Lima, debidamen- te representada por su Gerente General, ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, identificado con DNI N° ¼¼¼¼ a quien se le denominará LA EMPRESA; y de la otra parte, el señor ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, identificado con DNI N° ¼¼¼¼¼¼, con domicilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, distrito de ¼¼¼¼¼¼¼., provincia y departamento de Lima, a quien se le denominará EL TRABAJADOR, en los términos y condiciones siguientes: PRIMERO: Antecedentes.- EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios en el cargo de ¼¼¼¼¼¼. de LA EMPRESA, desde el ¼¼¼¼¼¼¼ según contrato ¼¼¼¼¼¼¼¼, percibiendo una remuneración de S/. ¼¼¼¼¼ y¼¼¼/100 soles, desde el ¼¼¼¼¼¼¼.. EL TRABAJADOR ha venido desarrollando sus labores dentro de una jornada laboral de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼. horas diarias duran- te ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼. días a la semana, haciendo un total de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼ horas semanales. Es de pleno conocimiento de EL TRABAJADOR que, como consecuen- cia de la propagación del COVID-19 en el Perú, se ha generado una cri- sis que ha afectado y distorsionado en general la economía nacional y en consecuencia la de LA EMPRESA, por tal situación, se ha dictado el Decreto de Urgencia N° 038-2020 y su reglamento, los mismos que per- miten a los empleadores adoptar las medidas que resulten necesarias a n de mantener la vigencia del vínculo laboral y la percepción de remu- neraciones, frente al riesgo de propagación del COVID-19. Incluso, ex- cepcionalmente se permite optar por la suspensión perfecta de labores. SEGUNDO: Objeto.- Por el presente documento, y en atención a lo señalado en la cláusula precedente, LA EMPRESA y EL TRABAJADOR conscientes del riesgo que involucra la situación antes descrita y con la nalidad de coadyuvar en alguna medida a la superación de esta convienen de mutuo acuer- do en reducir la jornada y remuneración mensual de este último, en los términos y condiciones siguientes:
  • 48. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 47 1.1. EL TRABAJADOR a partir del ¼¼¼. de ¼¼¼¼. de 2020 prestará sus servicios en una jornada de trabajo reducida de ¼¼¼¼¼¼ a ¼¼¼¼ horas a la semana, siendo la nueva jor- nada la siguiente: ¼¼¼¼¼ y por lo tanto, acuerdan formal- mente una reducción de la remuneración mensual ascendente a S/. ¼¼¼¼¼ con ¼¼¼¼../100 soles. 1.2. Los benecios sociales se calcularán en base a la nueva remune- ración pactada. TERCERO: Declaración de las partes.- 2.1. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran que el presente Conve- nio recoge el único y denitivo acuerdo entre ellas, el que corres- ponde a su común intención, libremente expresada, por lo que ambas partes se obligan a respetar y observar elmente lo acor- dado. EL TRABAJADOR expresamente maniesta que, en la cele- bración del presente acuerdo, no ha mediado amenaza, violencia o coacción de ningún tipo, por lo que su realización y suscripción se efectúa de manera voluntaria, con pleno conocimiento de sus alcances y en el libre ejercicio de sus derechos como trabajador y como persona, sin que esto pueda entenderse como renuncia a derechos adquiridos. 2.2. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA reconocen que, al tratarse de un acuerdo sustentado en la libre voluntad de ambas partes, no po- drá ser asimilado a ninguno de los actos de hostilidad regulados en el artículo 30 del Texto Único Ordenado del Decreto Legislati- vo N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral, apro- bado mediante Decreto Supremo N° 003-97-TR. CUARTO: VIGENCIA.- La vigencia del presente acuerdo se extiende desde el ........................ de ............................. de 202..... hasta el ........................ QUINTO: Raticación.- Las partes ratican en todos sus extremos los demás términos y con- diciones de la relación laboral entre LA EMPRESA y EL TRABAJADOR. SEXTO: Solución de controversias.- En caso de surgir algún conicto con relación a la aplicación, interpre- tación o ejecución del presente convenio, las partes por medio de con- versaciones bilaterales directas tratarán de llegar a un acuerdo dentro del más franco espíritu de colaboración y comprensión mutua.
  • 49. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 48 Si lo indicado en el párrafo precedente no fuere posible, las partes se someten a la jurisdicción de los jueces y tribunales de .................................... Suscrito en la ciudad de Lima, a los .............................. días del mes de .......................... de 202..... ___________________ ___________________ (La empresa) (El trabajador) 11 Convenio de reducción de remuneración - como medida previa a la suspensión perfecta de labores (entorno COVID-19) Conste por el presente documento el convenio de reduc- ción de remuneración que celebran y suscriben, de una parte, ¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con RUC N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con domi- cilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼., distrito de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼.., provincia y departamen- to de Lima, debidamente representada por su Gerente General, Sr. ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼., identificado con DNI N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼ a quien se le denominará LA EMPRESA; y de la otra parte, el señor ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼.., iden- tificado con DNI N° ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼., con domicilio en ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, distrito de ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼, pro- vincia y departamento de Lima, a quien se le denominará EL TRABA- JADOR, en los términos y condiciones siguientes: PRIMERO: Antecedentes.- EL TRABAJADOR viene prestando sus servicios en el cargo de ................. .............................................. de LA EMPRESA, desde el ..................................................... ............................................. según contrato ....................................................., percibien- do una remuneración de S/. ..................................... y .............................../100 soles, desde el .................. Es de pleno conocimiento de EL TRABAJADOR que, como consecuencia de la propagación del COVID-19 en el Perú, se ha generado una crisis que ha afectado y distorsionado en general la economía nacional y en con- secuencia la de LA EMPRESA, por tal situación, se ha dictado el Decreto de Urgencia N° 038-2020 y su reglamento, los mismos que permiten a los empleadores adoptar las medidas que resulten necesarias a n de man- tener la vigencia del vínculo laboral y la percepción de remuneraciones,
  • 50. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 49 frente al riesgo de propagación del COVID-19. Incluso, excepcionalmen- te se permite optar por la suspensión perfecta de labores. SEGUNDO: Objeto.- Por el presente documento, y en atención a lo señalado en la cláusula precedente, LA EMPRESA y EL TRABAJADOR conscientes del riesgo que involucra la situación antes descrita y con la nalidad de coadyu- var en alguna medida a la superación de la misma convienen de mu- tuo acuerdo en reducir la remuneración mensual de este último, en los términos y condiciones siguientes: 1.3. EL TRABAJADOR a partir del ¼¼¼¼¼.. de ¼¼¼¼. de 2020 percibirá como contraprestación por sus servicios una remune- ración mensual ascendente a S/. ¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼¼. con ¼¼¼¼¼¼¼¼/100 soles. 1.4. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran conocer y asumir el efecto que está reducción tendrá sobre los tributos y aportacio- nes que se apliquen sobre las remuneraciones que se devengan a partir de este acuerdo; así como, sobre los benecios sociales de ley. TERCERO: Declaración de las partes.- 2.3. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA declaran que el presente Conve- nio recoge el único y denitivo acuerdo entre ellas, el que corres- ponde a su común intención, libremente expresada, por lo que ambas partes se obligan a respetar y observar elmente lo acor- dado. EL TRABAJADOR expresamente maniesta que, en la cele- bración del presente acuerdo, no ha mediado amenaza, violencia o coacción de ningún tipo, por lo que su realización y suscripción se efectúa de manera voluntaria, con pleno conocimiento de sus alcances y en el libre ejercicio de sus derechos como trabajador y como persona, sin que esto pueda entenderse como renuncia a derechos adquiridos. 2.4. EL TRABAJADOR y LA EMPRESA reconocen que, al tratarse de un acuerdo sustentado en la libre voluntad de ambas partes, no po- drá ser asimilado a ninguno de los actos de hostilidad regulados en el artículo 30 del Texto Único Ordenado del Decreto Legislati- vo N° 728, Ley de Productividad y Competitividad Laboral, apro- bado mediante Decreto Supremo N° 003-97-TR. 2.5. Es importante precisar que la reducción remunerativa no im- plica un cargo de menor rango, la modificación obedece
  • 51. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 50 únicamente a que como parte de la evaluación de los intere- ses mutuos y al acuerdo al que han llegado EL TRABAJADOR y LA EMPRESA. CUARTO: VIGENCIA.- La vigencia del presente acuerdo se extiende desde el ........................... de ................................ de 202...... hasta el ............................... de 202...... QUINTO: Raticación.- Las partes ratican en todos sus extremos los demás términos y con- diciones de la relación laboral entre LA EMPRESA y EL TRABAJADOR. SEXTO: Solución de controversias.- Encaso de surgir algún conicto con relación a la aplicación, interpre- tación o ejecución del presente convenio, las partes por medio de con- versaciones bilaterales directas tratarán de llegar a un acuerdo dentro del más franco espíritu de colaboración y comprensión mutua. Si lo indicado en el párrafo precedente no fuere posible, las partes se someten a la jurisdicción de los jueces y tribunales de .................................... Suscrito en la ciudad de Lima, a los ........................ días del mes de ......................... de 202..... ___________________ ____________________ (La empresa) (El trabajador) 12 Prestaciones alimentarias 12.1. Modelo del contrato individual para el otorgamiento de prestaciones alimentarias mediante proveedoras de alimentos Conste mediante el presente documento el acuerdo para el otorga- miento de prestaciones alimentarias, que celebran de una parte ............ .............................. (nombre o denominación social) con RUC N° .............................. debidamente representado por ................................ (nombre del representan- te legal), en adelante el EMPLEADOR, y de la otra, .......................................... (nombre del trabajador) identicado con DNI N° .............................. en adelan- te el TRABAJADOR, en los términos y condiciones siguientes;
  • 52. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 51 PRIMERO.- Al amparo de las disposiciones contenidas en la Ley N° 28051 (02.08.2003) y el D.S. N° 013-2003TR (28.10.2003), el EMPLEA- DOR se obliga a entregar a favor del TRABAJADOR, prestaciones ali- mentarias bajo la modalidad de suministro indirecto. SEGUNDO.- Para el otorgamiento de este benecio, el EMPLEADOR ha contratado los servicios de la empresa proveedora de alimentos ¼¼¼. (nombre de la empresa) ¼¼¼¼.. , la cual brinda alimentos ¼¼¼. (crudos o preparados) ¼¼¼ TERCERO.- En cumplimiento de su obligación el EMPLEADOR ........................... (indicar la forma mediante la cual los trabajadores podrán ac- ceder a las prestaciones alimentarias, según se trate de alimentos en crudo o preparados) .......................... CUARTO.- El monto de las prestaciones alimentarias entregado al TRA- BAJADOR es de S/. .................. (monto en números), ......................... (monto en letras) ........................ nuevos soles, el cual no supera el 20 % de la remune- ración ordinaria del TRABAJADOR ni el equivalente a 2 remuneracio- nes mínimas vitales. QUINTO.- El TRABAJADOR podrá acceder a las prestaciones alimenta- rias ......................... (indicar la oportunidad a partir de la cual las prestaciones alimentarias estarán a disposición del trabajador) ........................... SEXTO.- Las partes acuerdan que este convenio tendrá vigencia hasta ....................... (indicar plazo de vigencia) .......................... SÉPTIMO.- En todo lo no previsto por el presente acuerdo, se estará a lo establecido en las disposiciones legales que regulan las prestacio- nes alimentarias. Se suscribe por triplicado por su presentación ante el Ministerio de Tra- bajo y Promoción del Empleo. Lima, ....... de ............. de 202..... ___________________ ____________________ (Empleador) (El trabajador) Nota: Según lo establecido en el artículo 4 de la Ley N° 28051 y el inciso h. del artículo 16 del D.S. N° 013-2003TR, en el convenio celebrado entre el empleador y las empresas proveedoras de alimentos para la entrega de las prestaciones alimentarias, se debe- rán señalar los documentos representativos del benecio que se emitirán por parte del empleador o la forma por la cual los trabajadores podrán acceder al otorgamiento de las prestaciones alimentarias.
  • 53. M o d e l o s d e l i q u i d a c i ó n d e b e n e  c i o s s o c i a l e s 52 12.2. Modelo del contrato individual para el otorgamiento de las presta- ciones alimentarias con empresas administradoras Conste mediante el presente documento el acuerdo para el otor- gamiento de prestaciones alimentarias, que celebran de una parte ........................... (nombre o denominación social) .................................... con RUC N° ............................... debidamente representado por .................................. (nom- bre del representante legal) ..........................., en adelante el EMPLEADOR, y de la otra, ............................ (nombre del trabajador) ................................ identica- do con DNI N° ............................. en adelante el TRABAJADOR, en los térmi- nos y condiciones siguientes; PRIMERO.- Al amparo de las disposiciones contenidas en la Ley N° 28051 (02.08.2003) y el D.S. N° 013-2003TR (28.10.2003), el EMPLEA- DOR se obliga a entregar a favor del TRABAJADOR, prestaciones ali- mentarias bajo la modalidad de suministro indirecto. SEGUNDO.- Para el otorgamiento de este benecio, el EMPLEADOR ha contratado los servicios de la empresa administradora ............................... (nombre de la empresa) ................................. TERCERO.- En cumplimiento de su obligación el EMPLEADOR entre- gará a nombre del TRABAJADOR .......................... (cupones, vales o docu- mentos análogos) ........................ los cuales podrán ser intercambiar por bienes en los establecimientos que serán oportunamente comunica- dos a los trabajadores. CUARTO.- El monto de las prestaciones alimentarias entregado al TRA- BAJADOR es de S/. ...................... (monto en números), .................... (monto en letras) ...................... nuevos soles, el cual no supera el 20 % de la remune- ración ordinaria del TRABAJADOR ni el equivalente a 2 remuneracio- nes mínimas vitales. QUINTO.- Los ....................... (cupones, vales o documentos análogos)¼¼.. serán entregados al TRABAJADOR el ................... (indicar la oportunidad de la entrega del benecio, sea mensual, quincenal o semanal) ........................ SEXTO.- Las partes acuerdan que este convenio tendrá vigencia hasta ....................... (indicar plazo de vigencia) .............................. SÉPTIMO.- En todo lo no previsto por el presente acuerdo, se estará a lo establecido en las disposiciones legales que regulan las prestacio- nes alimentarias. Se suscribe por triplicado por su presentación ante el Ministerio de Tra- bajo y Promoción del Empleo. Lima, ....... de ............. de 202..... ___________________ ___________________ (Empleador) (Trabajador)